Tópico: Reforma Política: o que o povo está querendo?

[Skorpios]

Não conhecia essa iniciativa do Jornal da Cultura.

Reforma Política: o que o povo está querendo?

Em novembro de 2014 o Jornal da Cultura (TV Cultura) lançou a campanha Reforma Política Já, com o objetivo de verificar por meio de enquetes o que os brasileiros pensam sobre cada um dos possíveis pontos da citada reforma. Seguem as enquetes já realizadas e os seus resultados. Algumas delas já estão com as votações encerradas; para outras ainda existe a possibilidade de indicar voto.

Qual o modelo de financiamento de campanha que vc considera ideal?

Quando perguntados sobre qual o tipo de financiamento de campanha acreditam ser o melhor, os participantes da pesquisa responderam que as doações privadas de pessoa física (38,2%) e os recursos do próprio candidato seriam os mais adequados (36%). A hipótese mais refutada foi a do financiamento privado empresarial (que vem dando ensejo para o incremento da cleptocracia brasileira).

Que tipo de financiamento é mais adequado?

Você é a favor ou contra a reeleição?

Na segunda enquete, o jornal aborda um tema de grande relevância para o processo democrático: a reeleição. No Poder Legislativo ainda não há limites de mandatos: senadores, deputados e vereados ficam no poder o tempo que quiserem. Já o Executivo, desde 1997, passou a adotar dois mandatos consecutivos para prefeito, governador e presidente. Quem defende a reeleição alega que ela é um eixo de aperfeiçoamento democrático, pois o mandato de quatro anos seria insuficiente para um partido, no poder, concluir seu projeto de governo. E, ainda, incentivaria os políticos a fazerem uma boa administração para permanecer no cargo. Já os que são contra afirmam que a reeleição causa deterioração do processo eleitoral, transformando a estrutura do Estado em anexo partidário; incentiva a perpetuação de elites políticas no poder, impedindo a renovação dentro e fora do partido. Outro problema apontado é que quem está no governo teria vantagens de visibilidade sobre outros candidatos e acesso mais fácil e rápido aos polpudos financiadores empresariais de campanhas. Sempre existe também o risco de uso da máquina em benefício de quem já está no poder. Para os entrevistados, 84% são contra tanto para a reeleição para as eleições do executivo quanto nas eleições para o legislativo. A não reeleição no legislativo evitar o chamado político profissional.

Você é a favor da reeleição?

Deve haver reeleição no legislativo?

Você é a favor do voto obrigatório ou do facultativo?

Outro tema de grande importância abordado (nas enquetes realizadas) pelo Jornal da Cultura para a campanha Reforma Política Já versa sobre o sistema de voto ideal. De acordo com a reportagem, o voto compulsório é previsto na Constituição Federal e a participação é facultativa para analfabetos, idosos com mais de 70 anos de idade e jovens com 16 e 17 anos. A reportagem mostra que segundo analistas políticos, permitir que o eleitor decida se quer (ou não) votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. Para eles, a obrigatoriedade ainda é necessária devido à compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população. Já para os defensores do voto facultativo, participar das eleições é um direito, não um dever. Eles afirmam que o voto não obrigatório melhora a qualidade do pleito, que passa a contar por uma maioria de eleitores conscientes, além de incentivar os partidos a promoverem programas eleitorais educativos sobre a importância do voto. Segundo o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), o sistema voluntário é adotado em quase todo mundo. O voto é compulsório em apenas 31 países, incluindo o Brasil. Na América do Sul, apenas Colômbia, Paraguai, Suriname e Guiana adotam o voto facultativo – a tradição sul-americana é a do voto obrigatório. Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal mostra que países que obrigam o eleitor a votar, sob pena de sanções, têm um histórico de intervenções militares e golpes de Estado, com exceção da Costa Rica. Já aqueles que adotam o sistema voluntário valorizam o voto. A votação facultativa em países democráticos se deve ao alto grau de politização da sociedade e a uma presença mais forte da cultura de cidadania. Para o estudo, Alemanha, Canadá, Espanha, Israel, Itália, Portugal, Japão e Polônia como bons exemplos. Na Alemanha, o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo. Nas últimas eleições, em setembro de 2013, o comparecimento às urnas foi maior do que 70%. Não é à toa que emendas constitucionais que tratam do tema no Congresso Nacional se inspiraram no modelo alemão. No brasil, de acordo com a enquete, 90% se disseram contrários ao voto obrigatório.

Qual o sistema de voto ideal?

Qual sistema eleitoral você quer para o legislativo?

Em outra enquete a questão abordada foi: Qual sistema eleitoral você acha mais eficiente para o país? Para isso, a reportagem exemplifica os diversos modelos que podem ser analisados futuramente pelo Congresso Nacional:

Proporcional de lista aberta (atual): Neste modelo, as vagas conquistadas pelo partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas a cada agremiação. Esse tipo lista é chamado de “aberta” porque antes da eleição ela não está ordenada. O eleitor vota no candidato e, uma vez definido o número de cadeiras do partido, entram aqueles que receberam mais votos dos eleitores. O Brasil segue esse sistema para escolha de vereadores, deputados estaduais, federais e do Distrito Federal.

Proporcional de lista fechada: Cada partido apresenta para votação uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Ou seja, as vagas conquistadas seriam ocupadas pelos respectivos candidatos listados, de acordo com a ordem apresentada anteriormente. Esse modelo é usado na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.

Proporcional de lista flexível (aberta e fechada): Combina o voto em lista aberta e fechada. Neste caso, o partido (ou coligação) elabora uma lista semelhante à fechada. No entanto, o eleitor pode escolher seu próprio candidato. Assim, aqueles com maior número de votos são eleitos, independentemente de sua posição na lista. O restante das vagas acaba sendo preenchido pela ordem da lista partidária.

Distrital: Nesta proposta, o país é dividido em tantos distritos quantas são as vagas a serem preenchidas. Para cada distrito, é eleito somente um candidato, aquele que recebe o maior número de votos. Nesse sistema, pode haver segundo turno.

Distrital misto: Modelo usado na Alemanha, que divide o país em distritos em número igual à metade do total de cadeiras da Câmara dos Deputados. Nesse caso, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra no candidato de sua preferência em seu distrito. A apuração dos votos nos partidos é o que define o número de cadeiras conquistadas pelas legendas. São os votos de cada distrito que definem os candidatos eleitos. Caso um determinado partido tenha direito a mais cadeiras do que aquelas conquistadas nos distritos, ingressam os candidatos definidos pelo partido numa lista fechada. Esse modelo contém, ainda, uma cláusula de barreira, que exige que cada partido possua pelo menos 5% dos votos nacionais. Somente nessa condição ele pode concorrer às vagas.

Único intransferível (distritão): Cada eleitor vota em apenas um candidato ou candidata, e o voto partidário deixa de existir. Os mais votados são eleitos sem os chamados “puxadores de votos” — quando um candidato muito votado contribui na eleição de outro (s) candidato (s) com menos votos.

O sistema eleitoral mais votado foi aquele no qual o voto é distrital com 35,5% de aderência, seguido do sistema no qual os votos são únicos e intransferíveis, o chamado distritão, com quase 35% dos votos.

Qual o sistema eleitoral você quer para o legislativo?

A campanha eleitoral deve ter limite de gasto?

Sobre o limite de gastos para as campanhas, as respostas foram quase unânimes: quase 96% acreditam que deve haver sim um limite de gastos para a campanha eleitoral.

A campanha eleitoral deve ter limite de gasto?

Você é a favor ou contra coligações partidárias?

Outra enquete do Jornal da Cultura aborda o tema coligação partidária. Como ela ocorre e o que significa? De acordo com a reportagem, coligação nada mais é do que a união de dois ou mais partidos para disputar um determinado pleito. Ocorre tanto para eleições proporcionais (escolha de vereadores e de deputados) quanto para majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República). Um dos principais problemas do modelo é que ele permite a transferência de voto. O eleitor pode ter votado em um partido da situação, por exemplo, mas, pela composição da coligação no estado, acaba elegendo um deputado da oposição. O sistema, ainda, favorece o aumento do número de partidos no Congresso. Com o fim da coligação, os partidos capazes de alcançar o quociente eleitoral e garantir representação na Câmara têm grandes chances de diminuir. Se a medida fosse aprovada hoje, apenas sete partidos, em vez de dez, teriam bancada superior a 20 deputados, o que facilitaria a composição de maiorias e, em tese, diminuiria a possibilidade de compra de votos. Do total que respondeu a enquete, 96% se disseram contra as coligações partidárias em eleições proporcionais para vereadores e deputados e 85% se posicionaram contra as federações partidárias com tempo determinado.

Você é a favor das coligações eleitorais?

A cláusula de barreira ou de desempenho deve valer nas eleições?

Na última enquete promovida pelo Jornal da Cultura disponível até o momento para a campanhaReforma Política Já a pergunta é sobre mecanismo para diminuir número de partidos. Como mostra a reportagem da enquete, no Brasil, o sistema proporcional, adotado para eleger deputados e vereadores abre espaço para minorias organizadas obterem representação política. Apesar de se mostrar mais democrática, essa situação favorece a proliferação de partidos políticos, podendo dividir demais o parlamento e impedir a execução de programas relevantes por causa da diversidade de ideologias e de interesses em jogo. Alguns especialistas consideram o número excessivo de partidos políticos no Brasil – 32, atualmente – prejudicial à democracia (dos 32, 28 terão representantes no Congresso a partir de 1/2/15). A grande maioria dessas legendas, dizem eles, entra para ganhar dinheiro, obter fundo partidário, negociar tempo de televisão. Outra corrente, porém, garante que o problema não é a quantidade, mas a qualidade dos partidos, que surgem para atender interesses de lideranças sem espaço em suas siglas. Uma das soluções para resolver evitar a paralisia governamental e a instabilidade no poder, foi a criação de mecanismos – previstos na Lei 9.096/95 – para diminuir o número de partidos, que instituíram vários obstáculos para sua criação e funcionamento. O mais polêmico dos artigos dessa lei é o número 13, que acabou conhecido pela expressão “cláusula de barreira”, também chamada de “desempenho” ou até de “umbral”. Esse dispositivo exige para a atuação parlamentar plena que o partido obtenha: a) 5% do total de votos válidos nacionais para a Câmara de Deputados; b) distribuídos em 1/3 dos estados; e c) com 2% de votos em cada um deles. Os defensores da cláusula de barreira argumentam que a medida visa a combater as chamadas “legendas de aluguel”, pequenos partidos que negociam privilégios legais e são facilmente corrompíveis. Aprovada pelo Congresso em 1995, a cláusula de barreira entraria em vigor nas eleições de 2006, mas foi considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. Sobre a cláusula de barreira, 90% dos que responderam a enquete se mostraram favoráveis à mudança nas eleições.

Sobre a cláusula de barreira.

[Gaúcho]

G1 mostra o que pensam deputados da comissão da reforma política
Conheça posições do colegiado que começará a atuar nesta terça (24). Parlamentares se dividem sobre forma de financiar campanhas eleitorais.

As regras para financiamento de campanhas eleitorais devem ser um dos itens que mais dividirão os deputados da comissão especial da Câmara responsável por votar um projeto de reforma política e que começa a funcionar na tarde desta terça-feira (24).

O G1 ouviu 28 dos 34 parlamentares da comissão sobre sete dos principais temas que serão debatidos na reforma política. Além da pergunta sobre financiamento de campanha, o levantamento abordou fim da reeleição; sistema para eleições legislativas; datas para realização das votações federais, estaduais e municipais; coligações nas eleições não majoritárias; fim da suplência para senador e realização de consulta popular sobre a reforma política.

Dos 28 deputados ouvidos pelo G1, três preferiram não responder e disseram que, antes, deveriam consultar as posições dos respectivos partidos: Marcelo Aro (PHS-MG), Pedro Fernandes (PTR-MA) e Luciano Ducci (PSB-PR).

Seis parlamentares não foram localizados pela reportagem: Henrique Fontana (PT-RS), Uldurico Júnior (PTC-BA), Rubens Otoni (PT-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Além do financiamento das campanhas eleitorais, outro tema distante de um consenso entre os deputados que integram a comissão é o sistema de votação para o legislativo. A maioria não quer mais o atual (proporcional), mas se divide quanto ao modelo que deve ser implementado.

Por outro lado, quase todos os deputados que responderam são favoráveis a realizar as eleições municipais (prefeito e vereador), no mesmo ano das eleições estaduais e federais (deputados, senadores, governadores e presidente). E também quase todos são favoráveis a mudar as regras para suplência de senador.

Nesta terça-feira, a partir das 14h, a comissão realiza sua primeira reunião de trabalho. Na última semana, quando o colegiado foi instalado, os parlamentares escolheram o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da comissão e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) para a relatoria.

Veja abaixo as respostas dos deputados da comissão a cada uma das questões:



Sistema de eleições para o Legislativo

O atual sistema de eleições para o Legislativo, chamado de proporcional, é defendido por um dos deputados que responderam. Todos os demais apoiam mudança.

No sistema atual, é possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada coligação entra. No entanto, pode acontecer de um candidato se eleger tendo recebido menos votos que concorrentes de outras coligações, desde que elas tenham sido menos votadas.

Dos deputados que responderam, a maioria (10), se disse favorável ao modelo distrital misto, em que se combinam elementos do sistema proporcional com os do sistema distrital. Assim, a cidade ou o estado são divididos em distritos e, dentro dessas divisões, os partidos concorrem como no sistema proporcional.

Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o sistema distrital misto permite que todas as regiões do país sejam representadas. "Acho que nós temos que ter o Legislativo numa representação de todas as regiões do país. Nós temos um sistema hoje que é injusto, onde você transforma o estado inteiro num distrito e isso às vezes não representa o anseio das pessoas no parlamento", afirmou.

Cinco deputados defendem o modelo chamado de "distritão", em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado. Dois defendem o distrital puro, pelo qual estados e municípios são divididos em distritos, que então escolhem seu representante por maioria.

Outros dois deputados preferem o proporcional, mas aplicado dentro de circunscrições equivalentes em número de eleitores. Por esse sistema, as cidades e estados são divididos em circunscrições que tenham relação equivalente entre o número de eleitores e representantes. Para Marcus Pestana, esse modelo "é uma tentativa de conciliar aqueles que defendem o voto proporcional com aqueles que defendem o voto majoritário".

Dos outros deputados, um defende a manutenção do sistema atual. Também há um que defende o proporcional com lista flexível, em que o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome de preferência. Nesse caso, são eleitos os mais votados dentro da lista. Outro deputado defende o proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e os candidatos serão eleitos de acordo com a ordem apresentada pela sigla.

Para Afonso Mota (PDT-RS), o voto em listas não é desejável no atual momento no Brasil porque, segundo avalia, os partidos ainda não têm programas definidos. "Como a gente ainda tem uma precariedade muito grande do ponto de vista programático – são muitos partidos –, seria uma temeridade fazer um sistema de lista fechada onde, evidentemente, você privilegia as propostas dos partidos", disse.



Reeleição

A maioria dos deputados que responderam (24) se dizem favoráveis ao fim da reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governador e prefeito. Apenas um se manifestou favorável à manutenção da reeleição. Entre aqueles que querem o fim dos mandatos consecutivos, 19 defendem que, em vez de quatro anos, como é atualmente, o mandato no Executivo dure cinco anos.



Financiamento de campanha

O modelo de financiamento da campanha é um dos itens que mais dividem a opinião dos deputados. Atualmente, as campanhas contam com verba pública do fundo partidário e também com doações de pessoas físicas e de empresas, sem um teto que defina o limite dessas doações.

Dos parlamentares que responderam o questionário, nenhum quer que o financiamento continue como está.

Doze disseram que apoiam o modelo, que conta com verba pública e privada, mas com a definição de um teto para as doações de pessoas físicas e empresas. Outros dois também defendem verbas públicas e privadas, mas com teto para ambas.

Quatro defendem que o financiamento seja exclusivamente público. Cinco preferem o financiamento prioritariamente público, mas com doações de pessoas físicas até determinado limite. Um deputado entende que o financiamento deve ser exclusivamente privado, com pessoas físicas e empresas. E outro defende o modelo exclusivamente privado também, mas com doações restritas a pessoas físicas.

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ), que defende o financiamento exclusivamente privado com participação de pessoas e empresas, argumenta que, no atual momento econômico do país, não se pode gastar o dinheiro de impostos com campanhas eleitorais. “Num país com grandes dívidas sociais nos serviços básicos, como é que vai se gastar dinheiro dos impostos com campanha eleitoral?”, questiona. Para ele, menos restrições trarão mais transparência ao processo. “Quanto mais transparente, melhor, independentemente do valor. O que se tem que fazer é fiscalizar bem”, defende.

Marcos Pestana (PSDB-MG), que defende modelo público e privado, mas com maiores restrições à verba privada, afirma que o estabelecimento de limites é importante para diminuir a concentração de doações para, segundo ele, "poucos candidatos". "São necessárias regras de transparência e democratização do acesso aos recursos, porque há grande concentração de doações e gastos em poucos candidatos", disse o parlamentar.

O relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que o financiamento de campanha, por ser um item polêmico, deve ser um dos últimos a serem discutidos na comissão. Ele defende um modelo misto (público e privado), mas apenas com pessoas físicas e limite para doações. "Eu acho, honestamente, que uma das grandes causas da corrupção é o financiamento de empresas porque – claro, toda regra tem exceção –, mas, normalmente, as empresas financiam todos os candidatos e dão mais para o candidato na frente das pesquisas", afirmou.



Consulta Popular

O G1 também questionou os parlamentares sobre uma consulta popular a respeito do projeto da reforma política. Desde as manifestações de rua de 2013, a presidente Dilma Rousseff defende que a reforma passe por um referendo, pelo qual os eleitores aprovam ou não determinada proposta.

Dos deputados, 12 concordam com Dilma e querem o referendo. Outros cinco são favoráveis ao plebiscito, em que os eleitores escolhem entre duas alternativas. O deputado Carlos Zaratinni (PT-SP) é favorável a uma consulta popular, mas não sabe de qual tipo. Não são favoráveis a nenhum tipo de consulta popular seis deputados.



Coligações para eleições não majoritárias

A maioria dos deputados que compõem o grupo de reforma política na Câmara é favorável ao fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O sistema de coligação que vigora atualmente no Brasil permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador. Quanto mais votos uma coligação obtiver, mais vagas terá nos legislativos. Esse sistema permite que um candidato de uma coligação que obteve muitos votos possa se eleger mesmo sendo menos votado do que um concorrente de outra coligação.

Vinte deputados que responderam ao G1 querem o fim das coligações. Um disse que é a favor, desde que se exija um tempo mínimo para que os partidos continuem coligados após as eleições. Outro deputado é favorável a manter o sistema do jeito que está.

A deputada Renata Abreu (PTN-SP) disse que a existência das coligações vai depender do tipo de sistema eleitoral escolhido na reforma política.



Suplência de senador

Atualmente, o senador se candidata com dois suplentes na mesma chapa. Quando, por algum motivo, ele precisa se afastar do mandato, o primeiro suplente assume. A maioria dos deputados ouvidos pelo G1 quer mudar a regra de suplente de senador.

São 19 os deputados favoráveis a estabelecer como suplente o segundo colocado nas eleições para o Senado. Dois deputados defendem que o suplente seja o deputado federal mais votado do estado. Um deputado é a favor de manter a regra como está.



Datas de eleições

A maioria dos deputados (21) é favorável a eleições municipais no mesmo ano que as federais e estaduais. Atualmente, as eleições de prefeito e vereador ocorrem dois anos depois. Dois deputados se disseram contra as eleições no mesmo ano. Um prefere as eleições estaduais e municipais no mesmo período, mas em épocas diferente das eleições para presidente.

FONTE

Minhas opiniões:

1) Fico dividido entre o "distritão" e o "distritão puro";

2) Fim das reeleições para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos;

3) Financiamento público e com limite para doações de pessoas físicas. Nada de financiamento por empresas;

4) Aqui eu fico em dúvida, acho que participação da sociedade é importante, mas tenho medo de deixar o povo brasileiro decidir sobre temas políticos complexos;

5) Adeus coligações;

6) O "suplente" do senador seria o segundo candidato mais votado nas eleições;

7) Sim, todas eleições na mesma data, por simples comodismo. Não acho uma questão importante.

Qual a opinião dos outros foristas sobre os pontos citados na reportagem?

[Luiz F.]

Lista fechada é uma bizarrice, espero que não seja aprovada. Eleições únicas, a cada cinco anos por uma questão de custo. Sem reeleição para o executivo, máximo de dois mandatos seguidos para o legislativo. Coligações só servem para negociatas, negócios escusos e diminuir o peso da escolha do cidadão então acaba também. Fim do voto obrigatório.

O resto eu não sei. Referendo parece ser uma boa para a população dar sua opinião, mas não tenho opinião formada sobre isso.

[Sergiomgbr]

Podiam apreciar um sistema em que se votasse contra alguém também, candidatos com alto índice de rejeição sendo impedidos de se eleger, mitigando talvez um pouco o coronelismo.

[Moro]

Lista fechada é uma bizarrice, espero que não seja aprovada

O PT aprova 

[DDV]

Minhas preferências na enquete:

1- Financiamento privado de pessoas e empresas, mas com um teto para arrecadação e gastos.

2- Contra a reeleição para executivo e legislativo, mas com mandato de 5 anos. Unificação das eleições.

3- Voto facultativo. Abstinência acima de 50% cancela eleição.

4- Voto distrital.

[Barata Tenno]

Todos tem problemas e qualidades. Gosto do financiamento publico e não gosto do voto distrital.

[DDV]

Sou totalmente contra o financiamento público, porque colaborar com a campanha de seu candidato faz parte da liberdade política das pessoas. O financiamento público tiraria essa liberdade e entregaria um poder imenso para órgãos ou agentes públicos responsáveis pela distribuição do dinheiro, ou para os partidos já bem estabelecidos.

Não consigo imaginar uma forma justa e lógica de distribuir os recursos com o financiamento público exclusivo.

[DDV]

O voto distrital dá uma visibilidade tremenda ao parlamentar, facilitando a fiscalização do mesmo pela população. Para um país com a cultura política do Brasil, é um "must".

[Barata Tenno]

Financiamento publico leva a plutocracia. Financiamento publico iguala a campanha a ideias e não da vantagem pra quem tem o melhor financista. O que você diria se empresas pudessem dar dinheiro a juizes?

E voto distrital elimina a representatividade de minorias, como negros, gays, indígenas, etc e categorias, como policiais, bombeiros, soldados, professores.

[DDV]

Financiamento publico leva a plutocracia. Financiamento publico iguala a campanha a ideias e não da vantagem pra quem tem o melhor financista. O que você diria se empresas pudessem dar dinheiro a juizes?

E voto distrital elimina a representatividade de minorias, como negros, gays, indígenas, etc e categorias, como policiais, bombeiros, soldados, professores.

Um teto baixo de gastos resolve o problema.

Quanto às minorias prejudicadas, é possível, mas as vantagens do voto distrital compensam isso, ao meu ver.

[Jurubeba]

Sou contra o financiamento público simplesmente porque o público somos nós.

Eu quero é menos estado e não, além de mais estado, ter que bancar mais coisa ainda para o estado. Que dirá financiar pilantras que eu nem conheço!

Sobre o voto, achei aquele último sistema (que nem sei o nome) dos videos do Barata muito bom. Aquele do sistema de classificação. Me pareceu bem razoável.

Saudações

[Barata Tenno]

Financiamento publico leva a plutocracia. Financiamento publico iguala a campanha a ideias e não da vantagem pra quem tem o melhor financista. O que você diria se empresas pudessem dar dinheiro a juizes?

E voto distrital elimina a representatividade de minorias, como negros, gays, indígenas, etc e categorias, como policiais, bombeiros, soldados, professores.

Um teto baixo de gastos resolve o problema.

Quanto às minorias prejudicadas, é possível, mas as vantagens do voto distrital compensam isso, ao meu ver.

Um teto baixo total para o partido ou teto do valor individual de cada doação? Por que teto individual não resolve o problema, os irmãos Koch diluem o dinheiro deles em várias empresas subsidiárias e vários doadores laranjas e conseguem influenciar eleições e políticos.

Não acho que compense, ainda mais enquanto existirem minorias com menos direitos ou que correm o risco de perder direitos.

[Barata Tenno]

Sou contra o financiamento público simplesmente porque o público somos nós.

Eu quero é menos estado e não, além de mais estado, ter que bancar mais coisa ainda para o estado. Que dirá financiar pilantras que eu nem conheço!

Sobre o voto, achei aquele último sistema (que nem sei o nome) dos videos do Barata muito bom. Aquele do sistema de classificação. Me pareceu bem razoável.

Saudações

Eu não gosto de pagar, mas prefiro pagar do que deixar empresas comprarem candidatos e assim influenciarem o estado.

[Gaúcho]

Pensando nisso que optei pelo financiamento público e doações limitadas de pessoas físicas. Assim você acaba com a putaria de empresas doando para garantir seus interesses (olha o que deu com as empreiteiras) e garante o direito do cidadão de doar uma quantidade limitada para ajudar seu partido/candidato.

[Moro]

eu acho que vou nessa também

[João da Ega]

Aproveitando a organização dos votos do GAúcho, seguem os meus:

1) Proporcional com lista aberta; contra o distrital pelos argumentos postos pelo Tenno. Não voto em proporcional com lista fechada ou flexível pelo que segue:

Mas o Brasil, ao menos neste instante legal e social, ainda não está preparado para adotar, de modo eficiente, a eleição por lista, já que os partidos não vivem um sistema realmente democrático, internamente. Ao contrário, são dominados por famílias, algumas há várias décadas ou por personalidades centralizadoras. Se aprovada a eleição por lista, sem prévia reforma que obrigue a existência de democracia real dentro dos partidos, vai ter dirigente partidário vendendo posição na lista, em "caixa dois", não contabilizado!
Ora, a “lista fechada” só funciona onde há democracia real nos partidos e efetiva participação popular na vida dos partidos.

http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12559&revista_caderno=28

2) Fim das reeleições para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos; Máximo de 2 reeleições para cargos do legislativo, quaisquer que sejam eles (fim do carreirismo).

3) Financiamento público e com limite para doações de pessoas físicas. Sem financiamento por empresas; Se tiver doação de empresas, que haja um limite, não só para a empresa, mas também um limite máximo que o partido pode receber.

4) Não sei (a gente quer regime democrático, mas tem medo do que o povo pode escolher);

5) Sem coligações;

6) O suplente do senador seria o deputado mais votado; acho um absurdo o suplente ser o segundo mais votado. A maioria escolhe, por exemplo, o Suplicy, e o segundo é o Bolsonaro (ou vice-versa), e se o primeiro morrer, entra um sujeito com posições contrárias ao que a maioria elegeu.

7) Todas as eleições na mesma data. E não acho que seja desimportante. além do alto custo das eleições, o congresso para a cada dois anos, prefeitos (como o Serra já fez) abandonam os cargos para se candidatarem e assumirem novos cargos. (como trabalho na Justiça Eleitoral, iria fazer eleições só de cinco em cinco anos, mas juro que não é isso que influencia meu voto.

[João da Ega]

Mudaria meu voto do item 1 para proporcional com lista flexível se, nesta reforma, fosse incluída uma forma de se efetivar democracia interna dentro dos partidos.

[Partiti]

1 - Financiamento privado, mas com transparência clara, dizendo que empresa doou para cada candidato ou campanha. O financiamento público tem o problema da transparência e tende a gerar a perpetuação da classe política, no fundo mantendo o sistema que aí está para sempre.

2 - Unificação das eleições é ok, mas não necessária. Fim da reeleição para executivo, mas não para legislativo - o fim da reeleição pra legislativo não acabaria com a classe política, só faria com que a eleição fosse entre laranjas

3 - Distrital misto. Mantém a representatividade e visibilidade local com a representação de minorias.

4 - Coligações são permitidas, mas com o voto distrital misto teriam nenhuma influência em quem seria eleito.

5 - Voto facultativo, puro e simples

6 - Suplente seria o próximo da lista do partido, no caso de deputado que entrou pelo sistema proporcional, ou nova eleição para o deputado do distrito

[Skorpios]

Tendo a concordar com o Partiti.

[João da Ega]

Sobre o voto distrital misto

[Barata Tenno]

Problema no voto distrital:

<a href="https://www.youtube.com/v/Mky11UJb9AY" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/Mky11UJb9AY</a>

[Partiti]

Discordo do artigo. Primeiro ele desconsidera que os vencedores dos distritos reduzem a cota dos partidos majoritários de lista. Segundo, ele joga com o número de deputados, implicando ora que o número teria que ser aumentado, ora que a área (?) coberta pelo deputado seria muito extensa na Rondônia, o que de fato já acontece hoje. Ou seja, ele criou dois espantalhos, muitos distritos e pouco distritos, e bateu nos dois.

Foi no fundo um discurso anti voto distrital puro (que tem várias falhas) adaptado ao voto distrital misto que é bem diferente

E ainda por cima nem tocou no maior problema do distrital misto: o overhang parliament.

[Partiti]

E barata, o distrital misto é este:

[Barata Tenno]

Eu não entendi como o financiamento privado com empresas doando pode ser melhor que o financiamento público.