Tópico: Governo Temer/Pós Dilma

[Shadow]

A posição retórica de quem nutre ódio pelo PT nunca foi tão confortável. Tudo que o governo atual fizer de bom pode ser colhido como uma consequência saudável da retirada do PT do poder. Tudo que fizer de ruim pode ser culpabilizado como um pecado desse grupo ao qual os petistas se aliaram e ajudaram a eleger.

Sequer é necessário assumir posicionamentos. Qualquer caminho tomado pela realidade é uma confirmação de que se está certo. É bem curioso perceber como essa situação  vem sendo explorada.

Minha questão com o PT vai além do ódio, é pura higiene. Desde o dia em que essa maldição foi criada abomino essa organização criminosa. Em minha visão nada de bom pode surgir do PT. Seu foco é, exclusivamente, beneficiar a alta cúpula com o trabalho de seus inocentes úteis.

Esse é o meu posicionamento.

[Geotecton]

A posição retórica de quem nutre ódio pelo PT nunca foi tão confortável. Tudo que o governo atual fizer de bom pode ser colhido como uma consequência saudável da retirada do PT do poder. Tudo que fizer de ruim pode ser culpabilizado como um pecado desse grupo ao qual os petistas se aliaram e ajudaram a eleger.

Sequer é necessário assumir posicionamentos. Qualquer caminho tomado pela realidade é uma confirmação de que se está certo. É bem curioso perceber como essa situação  vem sendo explorada.

A situação também favorece alguns analistas, que se julgando imparciais, não lembram de fazer um retrospecto antes de emitir críticas cujo alvo abarca um espectro amplo de pessoas não simpatizantes do PT, indo daqueles que criticam com argumentos até os que fazem apenas birra ideológica.

[Lakatos]

A posição retórica de quem nutre ódio pelo PT nunca foi tão confortável. Tudo que o governo atual fizer de bom pode ser colhido como uma consequência saudável da retirada do PT do poder. Tudo que fizer de ruim pode ser culpabilizado como um pecado desse grupo ao qual os petistas se aliaram e ajudaram a eleger.

Sequer é necessário assumir posicionamentos. Qualquer caminho tomado pela realidade é uma confirmação de que se está certo. É bem curioso perceber como essa situação  vem sendo explorada.

A situação também favorece alguns analistas, que se julgando imparciais, não lembram de fazer um retrospecto antes de emitir críticas cujo alvo abarca um espectro amplo de pessoas não simpatizantes do PT, indo daqueles que criticam com argumentos até os que fazem apenas birra ideológica.

Quem nutre ódio não é quem critica "com argumentos". Emoções frequentemente atrapalham o julgamento racional. Minha crítica foi bem específica e direcionada.

[Shadow]

A posição retórica de quem nutre ódio pelo PT nunca foi tão confortável. Tudo que o governo atual fizer de bom pode ser colhido como uma consequência saudável da retirada do PT do poder. Tudo que fizer de ruim pode ser culpabilizado como um pecado desse grupo ao qual os petistas se aliaram e ajudaram a eleger.

Sequer é necessário assumir posicionamentos. Qualquer caminho tomado pela realidade é uma confirmação de que se está certo. É bem curioso perceber como essa situação  vem sendo explorada.

A situação também favorece alguns analistas, que se julgando imparciais, não lembram de fazer um retrospecto antes de emitir críticas cujo alvo abarca um espectro amplo de pessoas não simpatizantes do PT, indo daqueles que criticam com argumentos até os que fazem apenas birra ideológica.

O mais curioso é que o PT e seus simpatizantes exigem de seus adversários um comportamento que via de regra não demonstram. Basta ver como fica ridículo a palavra "fascista" na boca de um petista....fica parecendo um escorpião acusando uma aranha de ser venenosa....

[DDV]

Os petistas estão com essa retórica de "vamos parar com o ódio", "vamos evitar a polarização", etc etc

Há alguns anos atrás, era o PT quem fomentava o ódio e a divisão de todos contra todos (pobre contra rico, negro contra branco, norte contra sul, etc).

Pimenta só é refresco quando usada no cu dos outros.

[Gaúcho]

Com crise, arrecadação cai pelo 3º ano em 2016 e tem pior resultado em 6 anos
Queda real aconteceu apesar da alta de tributos e de receita extra de R$ 46,8 bilhões da repatriação de recursos. Arrecadação, entretanto, também sente efeito de desonerações de anos anteriores.

http://g1.globo.com/economia/noticia/com-crise-arrecadacao-cai-pelo-2-ano-em-2016-e-tem-pior-resultado-em-6-anos.ghtml

Laffer mandou um abraço.

[Buckaroo Banzai]

Há alguns anos atrás, era o PT quem fomentava o ódio e a divisão de todos contra todos (pobre contra rico, negro contra branco, norte contra sul, etc).

Tem tanto tempo assim, já???? 

Com crise, arrecadação cai pelo 3º ano em 2016 e tem pior resultado em 6 anos
Queda real aconteceu apesar da alta de tributos e de receita extra de R$ 46,8 bilhões da repatriação de recursos. Arrecadação, entretanto, também sente efeito de desonerações de anos anteriores.

http://g1.globo.com/economia/noticia/com-crise-arrecadacao-cai-pelo-2-ano-em-2016-e-tem-pior-resultado-em-6-anos.ghtml

Laffer mandou um abraço.

Acho que não dá para atribuir tudo a essa curva Laffer. Ao menos não automaticamente.

Que indício poderia haver de que, com tributos reduzidos, teria se arrecadado mais nesse período?

Outro trecho que poderia ter sido negritado, ainda referente a curva Laffer, mas para o outro lado da curva, é "arrecadação, entretanto, também sente efeito de desonerações de anos anteriores."

Para ser claro, às desonerações se atribui uma redução na arrecadação:

... Segundo o Fisco, o governo deixou de arrecadar R$ 90,6 bilhões em 2016 por conta das desonerações. Em 2015 foram R$ 105,3 bilhões ...

Esse tipo de colocação já foi feita pelo Levy.

http://veja.abril.com.br/economia/modelo-de-desoneracao-e-caro-e-ineficiente-diz-levy/

[Skorpios]

O professor sempre tem um artigo interessante.

Governo Temer flagrado no golpe das telefonias fixas (quase R$ 100 bilhões)

Foyer preliminar sobre o foro privilegiado do Moreira Franco: nosso vídeo e nossa luta conjunta contra a desfaçatez e o descaramento da criação de um Ministério para outorgar a Moreira Franco o foro privilegiado do STF, que é cobiçado como portal da impunidade, encontrou eco em vários mandados de segurança já impetrados perante a Justiça. Aguardemos a resposta do Judiciário (que pode ser conivente com a clássica clepto-roubalheira do PMDB ou atender os interesses maiores da população e da democracia republicana).

Diferença entre Dilma e Temer: Dilma criou um ministro (Lula) para lhe dar foro privilegiado. Temer criou um Ministério para outorgar o mesmo benefício a Moreira Franco. Em ambos os casos o cinismo e a pouca-vergonha são os mesmos. O modus procedendi dos donos corruptos do poder se assemelham. Todos querem o tríplice gozo típico das elites dominantes: roubar, desfrutar o roubado e não ser castigado. A cidadania vigilante não pode permitir a esbórnia na República.

A mídia agora não está fazendo o estardalhaço que fez em relação a Dilma-Lula. Mas o ato indecoroso é o mesmo.

Golpe monstruoso das telefonias fixas: Cármen Lúcia (presidente do STF), em 12/1/17, no MS 34.562 (impetrado por vários senadores), deixou claro (sem conceder expressa liminar nesse sentido) que a nova lei das telecomunicações (que é uma tramoia contra os contribuintes e um benefício escandaloso para as telefonias fixas de quase R$ 100 bilhões) não poderia ser levada a sanção do Presidente antes da discussão dos recursos internos apresentados por vários senadores.

A matéria só poderia voltar a ser discutida depois do recesso parlamentar.

O cacique-mor Renan, que manda e desmanda na República e nem sequer atende oficial de Justiça, no seu último dia como presidente do Senado (31/1/17), de forma ilegal e vergonhosa, ignorou por completo Cármen Lúcia, atropelou tudo e mandou o projeto para sanção.

Isso constitui fraude contra a jurisdição. Que seguramente vai ficar impune (porque a Justiça frequentemente se curva aos mandachuvas do poder – veja a indecorosa decisão do STF no dia 7/12/16 que manteve Renan na presidência do Senado).

O clube da cleptocracia corrupta se julga acima de todos e de tudo (sobretudo, acima das leis e do STF). Não nutrem o mínimo respeito pelo império da lei.

O golpe das telefonias fixas já estava sendo consumado na Casa Civil (que já preparava a sanção da lei) quando, no dia 4/2/17, o ministro Luís Barroso concedeu liminar para que o projeto volte para o Senado, para apreciação dos recursos internos dos senadores (que querem que o projeto seja discutido em todas as comissões pertinentes assim como no Plenário).

Recordem: a matéria foi aprovada na Câmara dia 30/11/16 e, no Senado, em caráter terminativo, numa única Comissão Especial, no dia 6/12/16. Só essa “urgência” já diz tudo. O projeto foi referendado na surdina, de acordo com o método vapt vupt, sem discussão (nem interna, nem popular).

O projeto em discussão “doa” os bens (reversíveis) da União para as empresas de telefonia fixa. Também perdoa suas multas (aplicadas pela Anatel). Uma rapinagem de quase R$ 100 bilhões (que o povo não pode tolerar).

No começo de 2016 o lobby dos parasitas do dinheiro público levou vários deputados e senadores para Barcelona, num Congresso sobre comunicações (ver Veja), pagando tudo para eles (inclusive uma diária, que é propina de corrupção, evidentemente).

Depois do pedido de recuperação judicial da Oi (com dívida declarada de R$ 65 bilhões), o projeto ganhou a velocidade da luz assim como a escuridão das trevas.

O mais chocante: a tramoia da “doação” prevista no projeto, na verdade, está apenas acobertando outra monstruosa maracutaia (ver Carta Capital, 16/1/17): com a conivência da Anatel, várias empresas de telefonia fixa (particularmente a Oi) foram vendendo e dilapidando os bens da União (imóveis, veículos, antenas, fibra ótica etc.), restando pouca coisa daquilo que elas receberam quando esses serviços foram privatizados (no governo FHC).

Ou seja: elas não têm como devolver tais bens na sua totalidade (daí a necessidade de “doação” deles). Querem, assim, regularizar (legalizar) uma gatunagem já consumada.

Aqui estamos diante de uma bandidagem organizada (dirigida pela Andrade Gutierrez, Carlos Jereissati e algumas instituições oficiais) de alta periculosidade para os interesses da nação.

Numa ação civil pública da Proteste (15ª Vara Cível federal de Brasília) tudo isso está comprovado. Ver ainda vários relatórios do TCU (como o 0074/2009/ERO2FS ou o 050/2010/ERO2FS0).

A aprovação do projeto se deu sob transparência zero (que denota o quanto de arcaicos são ainda os nossos governantes). Quando a opinião pública acordou, tudo já estava consumado. A mídia, claro, quando não interessa, não informa nada para a população.

Aqui na nossa rede já tínhamos abordado o assunto duas vezes. Se nós não estivermos atentos, o clube da rapinagem roubará todo o patrimônio público, nos fazendo de idiotas e de tolos.

Vigilância contínua. Os velhacos da Nova República ainda não entenderam o espírito da Lava Jato, que está promovendo o império da lei. Será mais brilhante ainda a operação quando atingir todos os gângsters do crime organizado político-empresarial. “Erga omnes” (esse é o nosso “partido”).

Para que o Brasil não continue sendo tratado como uma República Bananeira pelos donos cleptocratas do poder, o povo, pelas ruas e pelas redes, tem que mostrar a sua indignação.

Para que o deboche e o escárnio, no governo Temer, não superem o cinismo, a hipocrisia e a promiscuidade corrupta do governo anterior, nós temos de agir.


Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001)

[Skorpios]

E sobre o foro do Moreira Franco...

Pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. A incoerência da reação social e da mídia no caso Moreira Franco

Será que vamos aceitar passivamente isso? Qual a distinção que justificaria tratamento distinto pelo STF?

Lula e Moreira Franco: dois pesos, duas medidas?

O objetivo principal do presente texto, pelo seu título, é afirmar peremptoriamente que não podemos tratar de modo diferente casos iguais e nesse peculiar caso, com um adendo, a transformação do cargo ocupado na semana, pelo Ministro Moreira Franco, saindo do status meramente administrativo para político, alçando-o a qualificação de Ministério é bem mais objetivo do que o caso de Lula, que da mesma forma foi nomeado para ser blindado, contudo o cargo já existia, daí o início pela indagação.

Na última sexta-feira, dia 03, o presidente Michel Temer nomeou o então secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, para ser o novo ministro da Secretária-Geral da Presidência. Com a nomeação, o Ministro passa a ter foro privilegiado e só poderá ser, em possível ação, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Detalhe: extinguiu o cargo anterior para formalmente fugir da patente manobra de mudança do status com nítido desvio de finalidade.

Ao que é justificado por Temer como apenas “mera formalidade”, para muitos parece mais uma tentativa de proteger Moreira Franco das investigações da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os dois foram citados na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que afirma ter tratado com o Ministro, chamado de “Angorá, nas planilhas de propina, sobre negócios da empreiteira na área de aeroportos.

Diante das críticas de diversos setores da população que acusam o Governo de tentar blindar Moreira Franco das investigações, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a nomeação teve objetivo de oferecer um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o país. E negou que o caso se assemelhe ao da indicação, em maio de 2016, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidente na época, Dilma Rousseff.

Com todo respeito a Vossa Excelência, mas particularmente não gosto de ser tratado como idiota e nesse caso não vislumbro qualquer diferença além da apontada de plano e como muito bem enunciou Marlon Reis e Rafael Estorílio no mandado de segurança já impetrado no STF, a pressa em formalizar a condição de Ministro a Moreira Franco sequer teve cerimônia:

    “Ocorre que, curiosamente, após a homologação das 77 delações pela Presidência do Supremo, em contradição ao discurso oficial do governo de redução e enxugamento dos Ministérios, por meio da Medida Provisória n. 768 de 2 de fevereiro de 2017 (em anexo) a autoridade impetrada CRIOU QUATRO DIAS DEPOIS um novo Ministério DESTINADO para o investigado, notadamente a “Secretaria Geral da Presidência”[1]... Não havia, desde o governo interino, a previsão estratégica ou razões de interesse público anunciadas para que a “Secretaria Geral da Presidência” fosse novamente alçada à categoria de Ministério desde o início do mandato. Nenhum motivo de interesse público apontava para sua criação em tempo recorde. É bom lembrar que a pasta havia sido extinta em 2 de outubro de 2015, quando Michel Temer ocupava o cargo de Vice-presidente da República. Renasce o Ministério, agora, para ser entregue ao delatado após a homologação das delações envolvendo a operação Lava-Jato. Isso porque, pela própria natureza das atribuições da entidade, sua função é meramente a de assessoria e de comunicação com outros Ministérios e da sociedade civil, nunca o gerenciamento de atividades que exijam status de Ministério autonomamente. Suas atribuições, portanto, foram definidas pela lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com as alterações determinadas pela lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e pela lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005, de onde se extrai que “ Compete à secretaria assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições”[2]

Quando foi na época da nomeação de Lula, a medida teve forte repressão, quando inclusive foi interceptada pela Polícia Federal e retirado o sigilo pelo Juiz Federal Sérgio Moro, de uma ligação entre Lula, alvo na Operação Aletheia, e a Presidenta, onde ela afirmava categoricamente enviar a ele o que seria o seu termo de posse.

Considerada por muitos como forma de retirar o comando das investigações sobre o ex-presidente das mãos do Juiz Moro, e protege-lo de possíveis condenações, a decisão acabou suspensa no dia seguinte pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a qual o referido mandado de segurança buscar também receber da Corte Suprema o mesmo tratamento.

Mais uma vez caso semelhante em esquemas de corrupção acontece, mas, infelizmente, o que se vê não é a mesma repercussão da mídia, nem a revolta e indignação na mesma intensidade por parte da população. Essa incoerência de tratamento não me faz bem como cidadão que combate à corrupção independentemente de agremiação partidária e principalmente questão pessoal.

Independente de Moreira Franco já estar ou não fazendo parte do governo (o que é ainda pior), não pode alguém citado diversas vezes em esquemas de corrupção, ser investindo em cargo e função com foro privilegiado. O artigo 84, I, da Constituição Federal afirma que compete privativamente ao Presidente, nomear e exonerar os Ministros de Estado. Mas essa autorização não é um cheque em branco para que se possa agir conforme interesses pessoais e antirrepublicanos nem muito menos antiéticos ou ilícitos.

O ato de nomeação de um Ministro, mesmo sendo prerrogativa do Presidente da República, não pode ser discricionário ao ponto de malferir a própria razão de ser do ato e, por conseguinte se reproduzir na prática com um patente desvio de finalidade, protegendo possíveis corruptos da devida investigação e do devido processo legal.

Por isso, visando anular a nomeação de peemedebista, os advogados Rafael Martins Estorilio e Márlon Reis (este idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa) protocolaram Mandado de Segurança (acesse a peça aqui) na Corte em nome da Rede Sustentabilidade, requerendo a suspensão da indicação, bem como acesso às delações da Odebrecht que o citam, tudo para justificar a tutela de urgência pleiteada.

Embasando o pedido, a ação constitucional citou como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes, o qual suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula. Inconformados com a medida do Governo, outros partidos da oposição, como o PT, também já divulgaram que vão acionar a Justiça para tentar derrubar a nomeação. Será que sua Excelência agiu desse modo só porque era contra o petista?

E sinceramente, não vejo porque os casos não mereçam o mesmo tratamento!

Além disso, vale comentar que a decisão de Temer foi contrária a ideia de economia e de enxugar a máquina pública, uma vez que para dar a Moreira Franco o status de ministro, Temer recriou a Secretaria-geral da Presidência da República, extinta na reforma ministerial feita em 2016, ou seja, na contramão de tudo que vem propagando e das próprias reformas que quer sem discussão nos impor nesse momento.

Sobre esse prefalado enxugamento, desde a sua condição de interino, não vi providências concretas quanto à cargos comissionados sendo efetivamente extintos ante o número exagerado e deverás ampliado nos governos petistas, daí a sempre afirmação de que a grande maioria dos políticos só se preocupam com que chamo de estrutura do poder pelo poder.

Por isso, sem adentrar na questão da culpabilidade do Ministro, com todo o respeito que pessoalmente lhe nutro e sem prejulga-lo, é inadmissível e temeroso que alguém, citado tantas vezes em depoimentos que sugerem sua participação em atos corruptos, seja elevado a Ministro de Estado com prerrogativa de foro.

Deve-se sempre zelar pela supremacia do interesse público, pela moralidade e transparência do Poder Público. Por isso, da mesma forma que a população se levantou contra a nomeação de Lula, deve também agora defender o país dessa manobra cujos envolvidos insistem em enganar o povo, afirmando ter motivação diferente.

Aqui merece um registro: do mesmo modo que critico os petistas por acharem que tudo é conspiração da polícia, do ministério público e da justiça, criticarei os que são contra os petistas, quanto à omissão no tratamento que a mídia e a sociedade em geral deve dar aos casos de corrupção ou de desvio de finalidade, como é o caso.

A situação é rigorosamente a mesmo, daí que acaso não se tenha o mesmo tratamento, correremos o risco de desqualificar as ações que existem contra os que antes estavam no poder e apimentar ainda mais o discurso de que tudo só está ocorrendo porque a elite desse país nunca aceitou o PT e a então esquerda, hoje totalmente desconfigurada por agir talvez pior do que a então direita.

Digo pior porque muitos brasileiros acreditaram que a antiga esquerda poderia ter os seus defeitos, mas a questão de ética e honestidade eram bandeiras suas, que se desnaturaram quando tiveram acesso ao poder.

A lei é a mesma para todos que se encontram na mesma situação (citados e investigados em crimes de corrupção nomeados Ministros de Estado). Então, que o STF, mais uma vez, como guardião da Constituição, faça valer seus preceitos, com coerência e que não permita a continuidade dessa intolerável situação.

Um dos maiores problemas da Justiça que faço parte e não consigo explicar aos que me questionam é como se pode dar tratamento distinto a casos fáticos e jurídicos iguais?

Portanto, agora como cidadão espero que a nossa Suprema Corte seja coerente e suspenda o ato de nomeação como fez no caso de Lula, pois não podemos mais continuar com tratamentos distintos, como infelizmente agiu a mídia e a própria sociedade, pois me custa crer que tudo que vimos no passado só tenha ocorrido porque se tratava de petistas.

E se o foi, não conta com nosso apoio, já que a nossa luta não tem cor partidária, tem inimigo certo e contra este lutarei sempre com todas as minhas forças, sem olhar para nada além do interesse público, tudo na esperança de um dia possamos verdadeiramente viver em um país republicano, em que os valores objetivamente previstos em nossa Carta Magna valham contra tudo e contra todos!

Finalizo esse texto com a sensação que tenha conseguido demonstrar essa distinção que espero não ver repetida em nossa Corte Maior, pois sinceramente não podemos mais aceitar passivamente essas manobras que desvirtuam o sentido da lei, permitindo aos que detém o poder a sua continuidade e o pior que escapem da punição dos atos ilícitos com manobras que zombam de nossa inteligência.

Nada mais oportuno que fechar o raciocínio com uma frase que precisa no Brasil começa a sair do papel:

“A melhor forma de governo é a justiça. A melhor justiça é o direito. O melhor direito é a igualdade. Antonio Carlos Pucci

Desta feita, com a palavra o Supremo Tribunal Federal como instituição e não qualquer de seus membros!

[1] Conforme Art. 6º Ficam criados: I o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República”; e, ainda: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR WELLINGTON MOREIRA FRANCO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria.

[2] Especialmente: “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil; na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; na elaboração da agenda futura do Presidente da República na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República; na promoção de análises de políticas públicas e temas de interesse do Presidente da República; na realização de estudos de natureza político-institucional; na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude e na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude; o exercício de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente da República.” Precisa mesmo ter status de Ministro para cumprir essas funções?

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

[Shadow]

E sobre o foro do Moreira Franco...

Pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. A incoerência da reação social e da mídia no caso Moreira Franco

Será que vamos aceitar passivamente isso? Qual a distinção que justificaria tratamento distinto pelo STF?

Lula e Moreira Franco: dois pesos, duas medidas?

O objetivo principal do presente texto, pelo seu título, é afirmar peremptoriamente que não podemos tratar de modo diferente casos iguais e nesse peculiar caso, com um adendo, a transformação do cargo ocupado na semana, pelo Ministro Moreira Franco, saindo do status meramente administrativo para político, alçando-o a qualificação de Ministério é bem mais objetivo do que o caso de Lula, que da mesma forma foi nomeado para ser blindado, contudo o cargo já existia, daí o início pela indagação.

Na última sexta-feira, dia 03, o presidente Michel Temer nomeou o então secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, para ser o novo ministro da Secretária-Geral da Presidência. Com a nomeação, o Ministro passa a ter foro privilegiado e só poderá ser, em possível ação, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Detalhe: extinguiu o cargo anterior para formalmente fugir da patente manobra de mudança do status com nítido desvio de finalidade.

Ao que é justificado por Temer como apenas “mera formalidade”, para muitos parece mais uma tentativa de proteger Moreira Franco das investigações da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os dois foram citados na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que afirma ter tratado com o Ministro, chamado de “Angorá, nas planilhas de propina, sobre negócios da empreiteira na área de aeroportos.

Diante das críticas de diversos setores da população que acusam o Governo de tentar blindar Moreira Franco das investigações, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a nomeação teve objetivo de oferecer um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o país. E negou que o caso se assemelhe ao da indicação, em maio de 2016, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidente na época, Dilma Rousseff.

Com todo respeito a Vossa Excelência, mas particularmente não gosto de ser tratado como idiota e nesse caso não vislumbro qualquer diferença além da apontada de plano e como muito bem enunciou Marlon Reis e Rafael Estorílio no mandado de segurança já impetrado no STF, a pressa em formalizar a condição de Ministro a Moreira Franco sequer teve cerimônia:

    “Ocorre que, curiosamente, após a homologação das 77 delações pela Presidência do Supremo, em contradição ao discurso oficial do governo de redução e enxugamento dos Ministérios, por meio da Medida Provisória n. 768 de 2 de fevereiro de 2017 (em anexo) a autoridade impetrada CRIOU QUATRO DIAS DEPOIS um novo Ministério DESTINADO para o investigado, notadamente a “Secretaria Geral da Presidência”[1]... Não havia, desde o governo interino, a previsão estratégica ou razões de interesse público anunciadas para que a “Secretaria Geral da Presidência” fosse novamente alçada à categoria de Ministério desde o início do mandato. Nenhum motivo de interesse público apontava para sua criação em tempo recorde. É bom lembrar que a pasta havia sido extinta em 2 de outubro de 2015, quando Michel Temer ocupava o cargo de Vice-presidente da República. Renasce o Ministério, agora, para ser entregue ao delatado após a homologação das delações envolvendo a operação Lava-Jato. Isso porque, pela própria natureza das atribuições da entidade, sua função é meramente a de assessoria e de comunicação com outros Ministérios e da sociedade civil, nunca o gerenciamento de atividades que exijam status de Ministério autonomamente. Suas atribuições, portanto, foram definidas pela lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com as alterações determinadas pela lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e pela lei nº 11.204, de 5 de dezembro de 2005, de onde se extrai que “ Compete à secretaria assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições”[2]

Quando foi na época da nomeação de Lula, a medida teve forte repressão, quando inclusive foi interceptada pela Polícia Federal e retirado o sigilo pelo Juiz Federal Sérgio Moro, de uma ligação entre Lula, alvo na Operação Aletheia, e a Presidenta, onde ela afirmava categoricamente enviar a ele o que seria o seu termo de posse.

Considerada por muitos como forma de retirar o comando das investigações sobre o ex-presidente das mãos do Juiz Moro, e protege-lo de possíveis condenações, a decisão acabou suspensa no dia seguinte pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a qual o referido mandado de segurança buscar também receber da Corte Suprema o mesmo tratamento.

Mais uma vez caso semelhante em esquemas de corrupção acontece, mas, infelizmente, o que se vê não é a mesma repercussão da mídia, nem a revolta e indignação na mesma intensidade por parte da população. Essa incoerência de tratamento não me faz bem como cidadão que combate à corrupção independentemente de agremiação partidária e principalmente questão pessoal.

Independente de Moreira Franco já estar ou não fazendo parte do governo (o que é ainda pior), não pode alguém citado diversas vezes em esquemas de corrupção, ser investindo em cargo e função com foro privilegiado. O artigo 84, I, da Constituição Federal afirma que compete privativamente ao Presidente, nomear e exonerar os Ministros de Estado. Mas essa autorização não é um cheque em branco para que se possa agir conforme interesses pessoais e antirrepublicanos nem muito menos antiéticos ou ilícitos.

O ato de nomeação de um Ministro, mesmo sendo prerrogativa do Presidente da República, não pode ser discricionário ao ponto de malferir a própria razão de ser do ato e, por conseguinte se reproduzir na prática com um patente desvio de finalidade, protegendo possíveis corruptos da devida investigação e do devido processo legal.

Por isso, visando anular a nomeação de peemedebista, os advogados Rafael Martins Estorilio e Márlon Reis (este idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa) protocolaram Mandado de Segurança (acesse a peça aqui) na Corte em nome da Rede Sustentabilidade, requerendo a suspensão da indicação, bem como acesso às delações da Odebrecht que o citam, tudo para justificar a tutela de urgência pleiteada.

Embasando o pedido, a ação constitucional citou como referência a decisão do ministro Gilmar Mendes, o qual suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula. Inconformados com a medida do Governo, outros partidos da oposição, como o PT, também já divulgaram que vão acionar a Justiça para tentar derrubar a nomeação. Será que sua Excelência agiu desse modo só porque era contra o petista?

E sinceramente, não vejo porque os casos não mereçam o mesmo tratamento!

Além disso, vale comentar que a decisão de Temer foi contrária a ideia de economia e de enxugar a máquina pública, uma vez que para dar a Moreira Franco o status de ministro, Temer recriou a Secretaria-geral da Presidência da República, extinta na reforma ministerial feita em 2016, ou seja, na contramão de tudo que vem propagando e das próprias reformas que quer sem discussão nos impor nesse momento.

Sobre esse prefalado enxugamento, desde a sua condição de interino, não vi providências concretas quanto à cargos comissionados sendo efetivamente extintos ante o número exagerado e deverás ampliado nos governos petistas, daí a sempre afirmação de que a grande maioria dos políticos só se preocupam com que chamo de estrutura do poder pelo poder.

Por isso, sem adentrar na questão da culpabilidade do Ministro, com todo o respeito que pessoalmente lhe nutro e sem prejulga-lo, é inadmissível e temeroso que alguém, citado tantas vezes em depoimentos que sugerem sua participação em atos corruptos, seja elevado a Ministro de Estado com prerrogativa de foro.

Deve-se sempre zelar pela supremacia do interesse público, pela moralidade e transparência do Poder Público. Por isso, da mesma forma que a população se levantou contra a nomeação de Lula, deve também agora defender o país dessa manobra cujos envolvidos insistem em enganar o povo, afirmando ter motivação diferente.

Aqui merece um registro: do mesmo modo que critico os petistas por acharem que tudo é conspiração da polícia, do ministério público e da justiça, criticarei os que são contra os petistas, quanto à omissão no tratamento que a mídia e a sociedade em geral deve dar aos casos de corrupção ou de desvio de finalidade, como é o caso.

A situação é rigorosamente a mesmo, daí que acaso não se tenha o mesmo tratamento, correremos o risco de desqualificar as ações que existem contra os que antes estavam no poder e apimentar ainda mais o discurso de que tudo só está ocorrendo porque a elite desse país nunca aceitou o PT e a então esquerda, hoje totalmente desconfigurada por agir talvez pior do que a então direita.

Digo pior porque muitos brasileiros acreditaram que a antiga esquerda poderia ter os seus defeitos, mas a questão de ética e honestidade eram bandeiras suas, que se desnaturaram quando tiveram acesso ao poder.

A lei é a mesma para todos que se encontram na mesma situação (citados e investigados em crimes de corrupção nomeados Ministros de Estado). Então, que o STF, mais uma vez, como guardião da Constituição, faça valer seus preceitos, com coerência e que não permita a continuidade dessa intolerável situação.

Um dos maiores problemas da Justiça que faço parte e não consigo explicar aos que me questionam é como se pode dar tratamento distinto a casos fáticos e jurídicos iguais?

Portanto, agora como cidadão espero que a nossa Suprema Corte seja coerente e suspenda o ato de nomeação como fez no caso de Lula, pois não podemos mais continuar com tratamentos distintos, como infelizmente agiu a mídia e a própria sociedade, pois me custa crer que tudo que vimos no passado só tenha ocorrido porque se tratava de petistas.

E se o foi, não conta com nosso apoio, já que a nossa luta não tem cor partidária, tem inimigo certo e contra este lutarei sempre com todas as minhas forças, sem olhar para nada além do interesse público, tudo na esperança de um dia possamos verdadeiramente viver em um país republicano, em que os valores objetivamente previstos em nossa Carta Magna valham contra tudo e contra todos!

Finalizo esse texto com a sensação que tenha conseguido demonstrar essa distinção que espero não ver repetida em nossa Corte Maior, pois sinceramente não podemos mais aceitar passivamente essas manobras que desvirtuam o sentido da lei, permitindo aos que detém o poder a sua continuidade e o pior que escapem da punição dos atos ilícitos com manobras que zombam de nossa inteligência.

Nada mais oportuno que fechar o raciocínio com uma frase que precisa no Brasil começa a sair do papel:

“A melhor forma de governo é a justiça. A melhor justiça é o direito. O melhor direito é a igualdade. Antonio Carlos Pucci

Desta feita, com a palavra o Supremo Tribunal Federal como instituição e não qualquer de seus membros!

[1] Conforme Art. 6º Ficam criados: I o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República”; e, ainda: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve NOMEAR WELLINGTON MOREIRA FRANCO, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria.

[2] Especialmente: “no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil; na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo; na elaboração da agenda futura do Presidente da República na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República; na promoção de análises de políticas públicas e temas de interesse do Presidente da República; na realização de estudos de natureza político-institucional; na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude e na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude; o exercício de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente da República.” Precisa mesmo ter status de Ministro para cumprir essas funções?

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

Não deve haver qualquer diferenciação. Celso de Mello tem a chance de barrar essa indecência.....

[_Juca_]

Ué cadê o pessoal do fórum que é contra o aparelhamento do STF?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856431-nomeacao-de-novo-juiz-do-supremo-pode-ter-impacto-sobre-a-lava-jato.shtml?cmpid=newsfolha

[Geotecton]

Sim, tem razão.

Sob o foco da isenção, é um absurdo a indicação do atual ministro da Justiça para um cargo do STF, dada a relação que ele tem com um partido político (PSDB).

Sob o foco da qualificação, não há o que se opor, mesmo porque a corte tem ao menos um membro fraquíssimo tecnicamente (Toffoli).

Sob o foco de atitude estratégica do atual governo, a indicação faz sentido, pois começa a contrabalançar treze anos de indicações petistas.

Resumindo: Estamos fod...!

[Geotecton]

Ué cadê o pessoal do fórum que é contra o aparelhamento do STF?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856431-nomeacao-de-novo-juiz-do-supremo-pode-ter-impacto-sobre-a-lava-jato.shtml?cmpid=newsfolha

Já você não tem do que reclamar, certo?

Se as indicações anteriores foram claramente ideológicas, esta está na mesma linha.

Assim sendo, 'chumbo trocado não dói'.

[JJ]

O professor sempre tem um artigo interessante.

Governo Temer flagrado no golpe das telefonias fixas (quase R$ 100 bilhões)

Foyer preliminar sobre o foro privilegiado do Moreira Franco: nosso vídeo e nossa luta conjunta contra a desfaçatez e o descaramento da criação de um Ministério para outorgar a Moreira Franco o foro privilegiado do STF, que é cobiçado como portal da impunidade, encontrou eco em vários mandados de segurança já impetrados perante a Justiça. Aguardemos a resposta do Judiciário (que pode ser conivente com a clássica clepto-roubalheira do PMDB ou atender os interesses maiores da população e da democracia republicana).

Diferença entre Dilma e Temer: Dilma criou um ministro (Lula) para lhe dar foro privilegiado. Temer criou um Ministério para outorgar o mesmo benefício a Moreira Franco. Em ambos os casos o cinismo e a pouca-vergonha são os mesmos. O modus procedendi dos donos corruptos do poder se assemelham. Todos querem o tríplice gozo típico das elites dominantes: roubar, desfrutar o roubado e não ser castigado. A cidadania vigilante não pode permitir a esbórnia na República.

A mídia agora não está fazendo o estardalhaço que fez em relação a Dilma-Lula. Mas o ato indecoroso é o mesmo.

Pois é,  o  Temer  está fazendo o que a Dilma fez, mas parece que o Temer pode fazer sem haver muita reclamação na mídia.

[Shadow]

Ué cadê o pessoal do fórum que é contra o aparelhamento do STF?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856431-nomeacao-de-novo-juiz-do-supremo-pode-ter-impacto-sobre-a-lava-jato.shtml?cmpid=newsfolha

Ué, cadê sua indignação nas nomeações anteriores?

[JJ]

O professor sempre tem um artigo interessante.

Governo Temer flagrado no golpe das telefonias fixas (quase R$ 100 bilhões)

Golpe monstruoso das telefonias fixas: Cármen Lúcia (presidente do STF), em 12/1/17, no MS 34.562 (impetrado por vários senadores), deixou claro (sem conceder expressa liminar nesse sentido) que a nova lei das telecomunicações (que é uma tramoia contra os contribuintes e um benefício escandaloso para as telefonias fixas de quase R$ 100 bilhões) não poderia ser levada a sanção do Presidente antes da discussão dos recursos internos apresentados por vários senadores.

A matéria só poderia voltar a ser discutida depois do recesso parlamentar.

O cacique-mor Renan, que manda e desmanda na República e nem sequer atende oficial de Justiça, no seu último dia como presidente do Senado (31/1/17), de forma ilegal e vergonhosa, ignorou por completo Cármen Lúcia, atropelou tudo e mandou o projeto para sanção.

Isso constitui fraude contra a jurisdição. Que seguramente vai ficar impune (porque a Justiça frequentemente se curva aos mandachuvas do poder – veja a indecorosa decisão do STF no dia 7/12/16 que manteve Renan na presidência do Senado).

O clube da cleptocracia corrupta se julga acima de todos e de tudo (sobretudo, acima das leis e do STF). Não nutrem o mínimo respeito pelo império da lei.

O golpe das telefonias fixas já estava sendo consumado na Casa Civil (que já preparava a sanção da lei) quando, no dia 4/2/17, o ministro Luís Barroso concedeu liminar para que o projeto volte para o Senado, para apreciação dos recursos internos dos senadores (que querem que o projeto seja discutido em todas as comissões pertinentes assim como no Plenário).

Recordem: a matéria foi aprovada na Câmara dia 30/11/16 e, no Senado, em caráter terminativo, numa única Comissão Especial, no dia 6/12/16. Só essa “urgência” já diz tudo. O projeto foi referendado na surdina, de acordo com o método vapt vupt, sem discussão (nem interna, nem popular).

O projeto em discussão “doa” os bens (reversíveis) da União para as empresas de telefonia fixa. Também perdoa suas multas (aplicadas pela Anatel). Uma rapinagem de quase R$ 100 bilhões (que o povo não pode tolerar).

Porque o PMDB está fazendo essa grande bondade para as teles ?  O que  eles estão ganhando, ou vão ganhar em troca ?

 

[Pregador]

Temer tem amplo apoio político. Dilma não tinha, conseguiu angariar inimigos por toda parte. Essa é a única diferença entre os dois. Em termos de qualidade de governo, é MUITO difícil escolher qual é o pior... Talvez o Temer seja um pouco menos ruim, mais ainda assim, é uma desgraça absoluta.

[Pregador]

Em tempo, é ridícula a indicação do Alexandre de Morais... Não ter apadrinhamento político é uma condição essencial para um juiz. Qualidade acadêmica ele até tem, embora existam opções bem melhores...

É difícil... Acho que isso nunca vai mudar. O STF parece cada vez pior. Se a forma de indicação fosse outra, também não sei se seria tão melhor. O pais todo está consumido pela corrupção, todos os poderes...

[Shadow]

Em tempo, é ridícula a indicação do Alexandre de Morais... Não ter apadrinhamento político é uma condição essencial para um juiz. Qualidade acadêmica ele até tem, embora existam opções bem melhores...

É difícil... Acho que isso nunca vai mudar. O STF parece cada vez pior. Se a forma de indicação fosse outra, também não sei se seria tão melhor. O pais todo está consumido pela corrupção, todos os poderes...

O STF é uma corte política, indicada pelo mandatário da vez. Não vai acontecer. Apenas com uma profunda alteração constitucional que altere a própria concepção do STF isso será possível.

[Gaúcho]

Depois do Toffoli, tá tudo liberado.

[Shadow]

[_Juca_]

Ué cadê o pessoal do fórum que é contra o aparelhamento do STF?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856431-nomeacao-de-novo-juiz-do-supremo-pode-ter-impacto-sobre-a-lava-jato.shtml?cmpid=newsfolha

Já você não tem do que reclamar, certo?

Se as indicações anteriores foram claramente ideológicas, esta está na mesma linha.

Assim sendo, 'chumbo trocado não dói'.

Aham, então agora pode...

[Shadow]

Ué cadê o pessoal do fórum que é contra o aparelhamento do STF?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856431-nomeacao-de-novo-juiz-do-supremo-pode-ter-impacto-sobre-a-lava-jato.shtml?cmpid=newsfolha

Já você não tem do que reclamar, certo?

Se as indicações anteriores foram claramente ideológicas, esta está na mesma linha.

Assim sendo, 'chumbo trocado não dói'.

Aham, então agora pode...

Petista com questionamento ético é muito, muito hilário....

[Geotecton]

Ué cadê o pessoal do fórum que é contra o aparelhamento do STF?

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1856431-nomeacao-de-novo-juiz-do-supremo-pode-ter-impacto-sobre-a-lava-jato.shtml?cmpid=newsfolha

Já você não tem do que reclamar, certo?

Se as indicações anteriores foram claramente ideológicas, esta está na mesma linha.

Assim sendo, 'chumbo trocado não dói'.

Aham, então agora pode...

Não. Por mim não pode.

E não deveria.

Mas é o que ocorre.

E não lembro de ter lido nem uma só palavra sua, demonstrando contrariedade, quando um ministro da estirpe do Toffoli foi escolhido.

[Gaúcho]

É que antes era tudo pelo social.