Tópico: Liberalismo

[Buckaroo Banzai]

Seria legal se tivesse de alguma forma uns mais radicais ainda que os "brutalistas" que dissessem que eles não são brutalistas o suficiente, e/ou talvez que brutalismo (talvez no nível deles, poderiam chamar de "brutalismo fraco", ou "maricas") é cripto-comunismo marxista (mas também poderia ser argumentado pelos gradualistas). É sem dúvida uma possibilidade de trolagem muito interessante, se conseguir se passar por alguém real.

"PROPRIEDADE PRIVADA É COMUNISMO" poderia ser o lema.

E o princípio da não-agressão não passa de viadagem politicamente correta esquerdista, que em última instância fundamenta o comunismo.

[JJ]

A ignorância é brutal, a máquina de doutrinação ideológica é enorme, e a educação é controlada pela extrema-esquerda há décadas. Um povo mais tribal deixa as emoções falarem mais alto também, e se torna refém do populismo e do sensacionalismo com maior facilidade. A ladainha esquerdista seduz uma legião de incautos
E, como se tudo isso não bastasse, ainda há o “fogo amigo”, ou seja, o dispêndio de energia daqueles que supostamente defendem o liberalismo como conceito, mas na prática só fazem atacar os liberais que efetivamente tentam fazer alguma coisa para mudar o país. Priscila Chammas Dáu, do Livres (PSL), sentiu isso na pele ao ingressar na política, e escreveu um desabafo em sua página de Facebook:

O que mais atrapalha o movimento liberal no Brasil não é a esquerda. Ter hater esquerdista já é esperado, e até ajuda a tornar a discussão mais acalorada e empolgante. Destruir argumento esquerdista é relativamente fácil e, na verdade, isso é o que mais tem colaborado para o nosso crescimento. Ainda arrisco dizer que a maioria dos esquerdistas não o são por maldade, mas porque cresceram ouvindo essas asneiras, e ainda não conheceram a palavra de Mises. Prova disso é que é comum ter ex-esquerdista no movimento liberal, mas não conheço um único que era liberal e virou esquerdista.

O que mais atrapalha o movimento liberal é a parte do próprio movimento liberal que parece torcer contra. É aquele cara, metido a intelectual que, ao ver surgir qualquer iniciativa de disseminação, tem como primeira atitude dizer que não vai dar certo, que não vamos conseguir, que “logo ele tropeça” ou – pior – que o movimento não é sério. Não digo pra ser Alice e acreditar em qualquer coisa. Mas criticar por criticar, sem nem se dar ao trabalho de procurar entender mais sobre o alvo, ou sobre os efeitos que ele vem causando, é uma atitude burra.

Ainda tem os famosos ancaps agoristas, muitos dos quais gastam todo o seu tempo livre (e também o tempo que não deveria estar tão livre assim) xingando os outros no Facebook e vendo vídeos de um tal de Kogos (que adora xingar os outros no Youtube). Eles direcionam o seu ódio não aos estatistas, que estão por aí pedindo mais intervenções do governo. O alvo são os que querem diminuir o Estado, em vez de extingui-lo. Putz… o Estado atual é gigante! Será que a gente não poderia reduzir ele primeiro, pra depois discutir se o tamanho ideal é 0 ou é 5? Minha esperança é que esses são, em sua maioria, adolescentes, que logo devem amadurecer e descobrir que bitcoins são ótimos, mas não suficientes para derrotar o Estado.

O fogo amigo é muito pior do que a patrulha ideológica dos inimigos, e o que peço, encarecidamente, é que quem não quer fazer nada para ajudar, pelo menos faça o favor de não atrapalhar. A Revolução Liberal no Brasil é uma realidade, e ela vem acontecendo graças a uns liberais e APESAR de outros liberais (ou libertários).

Eu concordo bastante com a Priscila Chammas Dáu,  os radicais  anarcos acabam fazendo o papel de bons espantalhos para os estatistas baterem nos defensores do liberalismo de uma forma generalizada.


 

[JJ]

Mais uma de estatistas   no Brasil :


Projeto na Câmara dos Deputados quer proibir sites de pornografia no Brasil

07/04/2017 14h36  Por Bruna Aidar  Edição 2177

De autoria de Marcelo Aguiar (DEM-SP), a proposta afirma que jovens estão ficando viciados em pornô e masturbação e obriga operadoras a bloquear este tipo de conteúdo

Tramita em Brasília um projeto de lei do deputado federal Marcelo Aguiar (DEM-SP) que tenta proibir o acesso a sites pornográficos em todo o país. Se a proposta for aprovada, as operadoras que que disponibilizam acesso à internet terão que criar algum sistema que filtrasse automaticamente qualquer conteúdo envolvendo sexo virtual, prostituição e sites pornográficos.

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Pesquisa revela hábitos de goianienses em site pornográfico
Para o autor da proposta, a nova lei é necessária para proteger crianças e adolescentes expostos à este tipo de conteúdo. “Pais, educadores e a sociedade em geral, não estão conscientes o bastante dos perigos envolvidos. Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam”, explicou ele.

Depois de apresentado, o projeto foi apensado ao Projeto de Lei 5.016/2016, do deputado goiano Célio Silveira (PSDB), que já havia proposto algo parecido. O projeto de Célio determinava o bloqueio prévio do acesso a “sites e aplicativos de relacionamento que contenham conteúdo pornográfico ou que instiguem a violência” e também foi apensado à outra matéria, o PL 2.390/15.

Esta terceira matéria é de autoria do Pastor Franklin (PTdoB-MG) e propõe a criação do chamado Cadasto Nacional de Acesso à Internet para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso “a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Agora, o projeto já foi distribuído a cinco comissões, onde será discutido pelos parlamentares.


http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/projeto-na-camara-dos-deputados-quer-proibir-sites-de-pornografia-no-brasil-91375/

[-Huxley-]

Vejam a porcentagem dos que negaram a regulamentação absurda do Uber...



Fonte:

http://rodrigoconstantino.com/artigos/como-votou-cada-partido-no-uber-analise-permite-algumas-conclusoes-interessantes/

Nossa, o executivo federal realmente é comandado por um partido de direita neoliberal. Um partido que tem 55% de deputados federais comunistas que querem avacalhar o Uber e ainda chamam esse PMDB de partido de direita neoliberal.

[JJ]

Vejam a porcentagem dos que negaram a regulamentação absurda do Uber...

Fonte:

http://rodrigoconstantino.com/artigos/como-votou-cada-partido-no-uber-analise-permite-algumas-conclusoes-interessantes/

Nossa, o executivo federal realmente é comandado por um partido de direita neoliberal. Um partido que tem 55% de deputados federais comunistas que querem avacalhar o Uber e ainda chamam esse PMDB de partido de direita neoliberal.

O Solidariedade, o PP, o PTB, o PSDB e o PSC  foram bem, o PSD foi razoável, e o DEM  poderia ter sido melhor. 

[Buckaroo Banzai]

<a href="https://www.youtube.com/v/vncNAfJleLE" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/vncNAfJleLE</a>

[JJ]

Ensaio que contém muitas ideias liberais:


Patrimonialismo e Democracia:

Encontros e desencontros. 1


HUMBERTO SCHUBERT COELHO.

 do núcleo de estudos ibéricos e ibero-americanos da ufjf.
graduado em filosofia pela ufjf.

aluno do programa de mestrado em ciência da religião da ufjf.
humbertoschubert@yahoo.com.b


Sinopse: Este ensaio procura traçar linhas gerais de compreensão destas duas grandes tendências políticas atuais, mais em termos teóricos do que históricos, mas tendo sempre em vista o referencial de Patrimonialismo como desenvolvimento do despotismo oriental, elaborado por Karl Wittfogel. Nossa preocupação concentra-se na conceituação mesma dos dois modelos, sobretudo no que tange ao contraste entre seus parâmetros morais, da forma como foram analisados por Max Weber. Por fim pretendemos apontar condições favoráveis a uma transição cultural do Patrimonialismo à Democracia.



1- O Patrimonialismo como organização primária de Estado:


 A compreensão de Patrimonialismo que aqui apresentamos assenta-se sobre a definição de Max Weber, que distinguia três tipos de dominação2 : Racional: baseada na crença da ordem estabelecida. Tradicional: baseada na crença em tradições(costumes religiosos e sociais). Carismática: baseada na crença no valor excepcional de uma personalidade (fascismo,ditadura idólatra)  O Patrimonialismo é uma forma de dominação tradicional, em que se aceita, por costume, que o Estado seja organizado pelo soberano de forma análoga à organização doméstica.3 O primeiro e principal marco histórico para compreender o Patrimonialismo é a tese de Karl Wittfogel, segundo a qual este modelo seria decorrente de organizações estatais primitivas em sociedade hidráulicas.

A partir das análises de Vélez e Paim4 , observa-se que tais sociedades transitaram, através de organização estatal, de uma divisão social do poder para a concentração deste nas mãos dos administradores estatais. Detendo o controle de sistemas em que se baseavam toda a economia das nações, os
primeiros Estados desenvolveram-se segundo o conhecido despotismo oriental, em que os núcleos de poder da sociedade são diluídos ao máximo com a concentração de todos os poderes e funções no Estado.

Wittfogel mostrou que os Estados socialistas do século XX desenvolveram-se a partir deste mesmo princípio, eliminando todas as esferas de poder privado ou social, e centrando toda a atividade produtiva nas mãos do Estado.

Ao contrário do Estado Contratual, fundado sobre um sistema multi-polar, o Estado Patrimonial é fruto de um sistema em que o poder econômico e político é monopolizado, produzindo um direito centrado no soberano e não no cidadão. No caso brasileiro é manifesta a herança portuguesa que, a partir da dominação árabe e da contra-reforma, desenvolveu uma cultura de autoridade permanente e uma mentalidade
de desprezo ao lucro e ao trabalho.

Observado no czarismo russo, na China do século XIX, no stalinismo, em toda a América Latina e principalmente nas culturas islâmicas, para citar somente as  sociedades minimamente organizadas, o Patrimonialismo apresenta-se sempre com as mesmas características principais. Vélez destaca treze5
:
1- Senhores de terra e mandatários reais são mais fortes que a sociedade. Sem poder social a população não tem representação e torna-se marginal na dinâmica político-administrativa.

2- O Estado, embora maior que a sociedade, não possui instância pública de bem estar social. Simon Schwartz define bem a questão: Para outros povos a política é um meio de melhorar os negócios, aqui ela é o grande negócio.

3- Complexo de clã: A solidariedade social só se estende ao grupo parental. Ocorre a privatização do Estado.

4- Supõe-se o Estado como garantidor da riqueza da nação. A tributação nestes países converte-se em confisco. A poupança e o investimento são dificultados.

5- Autoritarismo e terrorismo político se justificam pela tese de que o Estado precisa de poder total para solucionar os problemas.

6- Corporativismo desenvolve-se como forma macro do complexo de clã. Defende-se irracionalmente a classe ou grupo em detrimento do bem geral.

7- A cidadania, ou seja, o direito do indivíduo, não vale nada. Só o pertencimento a um grupo de poder constitui direito. É um refinamento da lei do mais forte.

8- Aparelho jurídico se adapta, tornando-se permissivo para o Estado e rigoroso contra os inimigos do Estado, o povo.

9- Partidos se organizam em função de grupos pessoais de poder.

10- Retórica política desvia da representatividade direta e cidadania para a idealização total da nação no carisma do governante

11- Estabelece-se a ética privada ou de grupo como norma. A essência do Patrimonialismo é a corrupção da noção de Estado como esfera do público.

12- Teologia da pobreza, inclusive teologia da libertação.

13- Tendências modernizadoras esporádicas baseadas no tecnicismo ou burocratização do Estado Patrimonial.


A idéia geral que perpassa todos estes elementos, parece evidente, é a de que não existe direito individual, mas somente o de grupo. A idéia familiar de que a “união faz a força” é levada ao extremo, numa verdadeira fragmentação social em que os inúmeros grupos familiares compreendem a si mesmos como defensores exclusivos de seus membros e, se o direito é de nós para nós, ele deve ser contra os outros.

Quando o próprio Estado é infestado por estes indivíduos, a sociedade torna-se guerra de todos contra todos. Impossível garantir os interesses individuais sem lutar contra os interesses de todos os demais, porque num ambiente onde o direito é privado, não existe juízo racional de valor a definir quem está amparado ou condenado por ele. O que resta é a subjetivação completa do direito, discriminando não mais regras universais, mas particulares.

Numa tal sociedade inexiste estabilidade e segurança. As mudanças no poder estatal mudam as condições dos favorecidos e desfavorecidos, não há parâmetro em que se basear ou fazer previsões. A competência dá lugar ao agrado. A virtude deixa de ser uma excelência unanimemente reconhecida, pois agradar ao chefe é a grande virtude. Isso gera um círculo vicioso de comodismo por parte dos protegidos e desânimo por parte dos excluídos.

Oliveira Vianna nos mostrou que a moralidade social, do consenso, não existe em Estados Patrimoniais como o Brasil. Estabeleceu-se, ao contrário, uma moralidade de grupo e partido, com fidelidade restrita e segmentação de valores ao grupo-clã. É o que acontece entre Estados, devido à noção patriótica primitiva de que a moralidade social só precisa respeitar os limites da nação ou povo, mas o caso torna-se grave por criar núcleos dentro de uma mesma coletividade, impossibilitando a ação universal de um Estado de direito neste território6
.
Kant atacou duramente este pensamento eu seu “Para a paz perpétua”. Para ele o bem geral é o mais conforme a razão, e o bem de um povo ou nação não pode estar acima do bem geral de toda a humanidade. Isso vale tanto para a esfera familiar quanto para a nacional. Ferir os direitos de outro indivíduo em benefício do grupo ou da nação é um ato irracional, e por isso inumano.

[…]


O restante do ensaio (15 páginas em PDF)  vocês podem ver e baixar aqui:


http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/PDED.pdf

[JJ]

30.abr.08 - 10h00

Índio quer cassino



Há uma diferença entre norteamericanos e brasileiros. Eles vão direto ao ponto. Nós preferimos caminhos tortuosos. Em 1988, enquanto o Brasil promulgou a sua “Constituição cidadã”, que reconheceu os direitos dos povos indígenas e deu origem à política de demarcações de terras, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o Indian Gaming Regulatory Act. Essa lei impulsionou um dos negócios mais lucrativos do mundo: os cassinos indígenas. Já existem 294 deles operando em 28 Estados americanos, gerando uma receita anual de US$ 26 bilhões, 670 mil empregos e US$ 11,1 bilhões em impostos. São tão poderosos que os cassinos dos filmes de Hollywood chefiados por baixinhos da máfia italiana, do tipo Danny de Vito, já são minoria. Hoje, quem comanda o bacará e a roleta são caciques de tribos como Mohawk, Mohegan e Haak´u.


No Brasil, onde o jogo é atividade ilícita, uma proposta desse tipo seria considerada ultrajante. Mas o que ocorre com os descendentes dos nossos primeiros habitantes? Damos a eles quantidades imensas de terra – mais que um Portugal no caso das reservas de Roraima – e fingimos acreditar que as tribos continuarão vivendo como em 1500, caçando, pescando, tomando ayhuasca e fazendo a dança da chuva. Não é o que acontece. Em Rondônia, os cintas-largas dominam o garimpo de diamantes – e matam a pedradas quem ousa invadir a reserva. Os suruís negociam grandes quantidades de madeira amazônica, e as autoridades fazem vista grossa. No fundo, nossas tribos também têm seus cassinos. Apenas não são contabilizados.


Em vez de ceder terras às tribos, os americanos lhes deram cassinos, que já rendem US$ 26 bilhões


Num livro clássico sobre a colonização brasileira, o historiador Jean-Marc Montaigne conta que os franceses compreenderam rapidamente a natureza dos povos indígenas. Enquanto os portugueses tentavam forçá-los ao trabalho, os comerciantes da Normandia negociavam. Trocavam toras de pau-brasil por espelhos, facões e anzóis. Eles se tornaram tão próximos das tribos que chegaram até a editar dicionários normando-tupi-guaranis e a encenar peças de combate para a monarquia francesa, com índios brasileiros atuando em pleno rio Sena.


Bom, mas e a preservação da cultura indígena? Nos Estados Unidos, tribos que operam cassinos dão contrapartidas. Investem em museus, parques nacionais e financiam a educação dos índios. Muitos deles têm entrado em grandes universidades. Além disso, a renda média das famílias indígenas já é de US$ 33 mil. Aqui, nossos curumins não têm escolha. Estão condenados a caçar capivaras ou a operar, por baixo dos panos, algum esquema ilegal, com a conivência de homens brancos da Funai e do Ibama. Faz sentido. Afinal, o Brasil é o país da hipocrisia.


http://istoe.com.br/3211_INDIO+QUER+CASSINO/

[Buckaroo Banzai]

30.abr.08 - 10h00
 gerando uma receita anual de US$ 26 bilhões, 670 mil empregos e US$ 11,1 bilhões em impostos.

Então, como eu ia dizendo,

Economy and social status[edit]

See also: Native Americans and reservation inequality and Reservation poverty
The United States is home to 3.1 million Native Americans. In comparison to the rest of the population, this number is a very small amount (only .9%).[10] American Indians have historically lived in extreme poverty. With the rise of Indian gaming enterprises, the problem of poverty may have been variously addressed in select areas. Yet, while Native Americans have begun to take more control of their tribal economies and have begun to improve situations, poverty on Indian Reservations is still a major issue. The U.S. Census in both 1990 and 2000 indicates that poverty has prevailed on reservations; to this day, Native Americans have the highest poverty and unemployment rates in the United States of America. The poverty rate of Native Americans is 25%.[11]

...

Further breakdown of poverty rates show that Native Americans are consistently the highest among each race. Reservation Indians have a 39% poverty rate; Non-Reservations, 26%; Black, 25%, Hispanic/Latino of all races, 23%, Pacific Islander, 18%, Asian, 13%; and White, 9%.[18]

https://en.wikipedia.org/wiki/Modern_social_statistics_of_Native_Americans#Economy_and_social_status

https://www.economist.com/news/united-states/21639547-how-cash-casinos-makes-native-americans-poorer-slots-and-sloth

https://www.theatlantic.com/business/archive/2014/08/a-good-way-to-wreck-a-local-economy-build-casinos/375691/

https://www.theguardian.com/uk/2013/jan/04/fixed-odds-betting-terminals-poorest-communities

http://metrocosm.com/state-lotteries-high-cost-low-return-and-absurdly-dishonest/


O último artigo faz a analogia de loteria com um imposto, altamente regressivo, porém, ironicamente, voluntário.

Essa idéia de que legalizando mais o jogo, todo mundo fica rico, é extremamente simplista e ingênua. A casa sempre ganha.

[JJ]

Instituto Mercado Popular

FILOSOFIA, HISTÓRIA, POLÍTICA

Henry Maksoud e seu legado como voz que clamou no deserto


Por Valdenor Júnior · Em 18/04/2014

Por Valdenor Júnior

Imagine que, no Brasil da década de 70, em plena ditadura militar, um libertário comprasse uma revista, a Visão, e tornasse sua linha editorial liberal, criticando os excessos do intervencionismo, do estatismo e do desenvolvimentismo do regime militar.

Imagine que, ao comprar a Visão, foi impedido de nela escrever por não ter diploma de jornalismo, pois eram os tempos da famigerada Lei de Imprensa, aprovada em 1967, em pleno regime ditatorial.

Imagine ainda que, a posição editorial dessa revista fosse um incômodo para o regime, de tal forma que o governo federal promoveu um boicote contra a Visão, por meio de seu controle econômico ao meio editorial brasileiro: deixando de investir em publicidade nela e inibindo a participação de empresários que mantinham relações com a esfera federal, para que passassem a não anunciar na revista Visão, temendo represálias.

Imagine que esta represália tenha contribuído para que a revista passasse por significativas dificuldades financeiras, passando por sucessivas crises, até deixar de circular por completo no início da década de 90.

Imagine que, sem desistir, este libertário chegou ao ponto de pagar do próprio bolso um programa de televisão com o intuito de divulgar as ideias da liberdade, logo na década de 90.

Imagine ainda que, por sua paixão pelas ideias hayekianas, ele tivesse trazido Hayek ao Brasil.

Imagine que, quando se discutia uma nova Constituição para o Brasil, esse libertário tivesse feito um anteprojeto próprio de Constituição inspirada nas ideias de Hayek, onde o regime de governo não era a tradicional democracia majoritária, mas sim a demarquia!

Imagine, portanto, que o Brasil, por conta desse libertário, teve a chance de adotar uma constituição que ao menos o aproximasse do liberalismo clássico, tentando limitar (seja isso pretensioso demais ou não) o Leviatã brasileiro.

Imagine que, na época em que o presidente Lula estava no poder e a hegemonia da esquerda estatista no Brasil parecia garantida pelos altos níveis de popularidade de sua presidência, este libertário, em entrevista para a Folha de São Paulo, tenha declarado que o único erro de Lula havia sido… ter comprado apenas um avião, pois era melhor que tivesse comprado logo 15 e colocado o governo para tirar férias coletivas.

Imagine que, na mesma entrevista, ele tenha justificado essa estranha recomendação da seguinte forma: “Aí não teríamos governo. Você está rindo, eu estou falando sério. Sou anarquista. As pessoas pensam que anarquia é bagunça. Anarquia é um sistema de governo. Quer dizer governo mínimo. Você já imaginou o governo viajando o tempo todo e em aviões bacanas por esses lugares todos? Anos atrás, uns amigos me acusavam de eu ficar criticando, escrevendo, falando e nunca apontar uma solução. E aí dei uma solução: férias coletivas para o governo.” Um comentário que lembra Henry David Thoureau: “o melhor governo é o que não governa absolutamente nada”.

Imagine que, ainda nesta entrevista, perguntado se preferia Lula ou FHC, tenha respondido: “se for para considerar o que eu penso do Brasil, este e o outro são umas merdas. Tem muita intervenção, coisas que não deveriam existir e que deveriam ter sido mudadas.”

Imagine ainda que ele tenha aproveitado para desmitificar a ideia de que o liberalismo e o livre mercado são triunfantes no mundo pós-Guerra Fria: “O conceito liberal que eu defendo não é o que se tem hoje. Essa bobagem chamada neoliberal não existe. Pode escrever. Neoliberal é besteira. Não existe essa asneira. O que aconteceu na Inglaterra e na Escócia é algo que poderia ser chamado de liberalismo clássico, mas aconteceu só lá. Foi apenas uma pequena mancha tão forte que as idéias foram para alguns outros lugares. Mas isso não quer dizer que, depois disso, o liberalismo clássico, a economia de mercado, espalhou-se pelo mundo. Não. Se você procurar onde existe a economia de mercado, vai ver só algumas manchas.”

Este libertário realmente existiu. Seu nome: Henry Maksoud.

Foi muito ativo numa época do Brasil em que o liberalismo brasileiro era ainda menor do que  hoje e geralmente restrito ao seu aspecto econômico. Maksoud, em contraste, destacou-se por enfatizar, com notável coerência e independência, o aspecto político, o aspecto radical e transformador, a ousadia de tentar o diferente e de pretender mudanças estruturais radicais no modo como a sociedade se governa.

Da demarquia às férias coletivas do governo, o objetivo era libertação: libertação em relação ao Estado e à política enquanto instrumentos de coerção.

Ontem, ele faleceu. Mas, como a Voz que clamou no deserto, seu legado para o libertarianismo brasileiro não morrerá.



valdenor

Valdenor Júnior é advogado. Desde janeiro de 2013, escreve em seu blog pessoal Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart onde discute alguns de seus principais interesses: naturalismo filosófico, ciência evolucionária com foco nas explicações darwinianas ao comportamento e cognição humanas, economia, filosofia política com foco na compatibilidade entre livre mercado e justiça social. Também escreve para o Center for a Stateless Society e o Liberzone.



http://mercadopopular.org/2014/04/henry-maksoud-e-seu-legado-como-voz-que-clamou-no-deserto/

[JJ]

Artigo muito bom sobre um pouco da história de tentativas de trazer o liberalismo para o Brasil:


FRIEDRICH HAYEK E OS LIBERAIS BRASILEIROS NA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

FRIEDRICH HAYEK AND THE CLASSICAL LIBERALS IN THE BRAZILIAN DEMOCRATIC
TRANSITION


Gabriel Onofre328


Resumo: A proposta do trabalho é a de reconstituir as visitas do filósofo e economista da Escola
Austríaca, Friedrich Hayek, ao Brasil, suas conferências e entrevistas e a cobertura da imprensa,
analisando suas ideias sobre política, economia e sociedade que servirão de referência para os grupos
(neo) liberais brasileiros durante a transição democrática.


Palavras-chave: Friedrich Hayek – Liberalismo Econômico – Transição Democrática


http://www.revista.ufal.br/criticahistorica/attachments/article/213/FRIEDRICH%20HAYEK%20E%20OS%20LIBERAIS%20BRASILEIROS%20NA%20TRANSI%C3%87%C3%83O%20DEMOCR%C3%81TICA.pdf

[Gauss]

Estudo muito interessante.

[JJ]

Eu já sabia de algumas falsidades  que vários liberais ficam falando, mas a falsidade da Cingapura liberal extrapolou os limites, que coisa mais fake ! 




0 FATOS DE SINGAPURA QUE INVALIDAM O DISCURSO DE QUE ELA É UM “PARAÍSO LIBERAL”

Singapura é sempre citada pelos defensores do liberalismo como um exemplo, mas será que seu modelo de desenvolvimento seguiu mesmo a cartilha do liberalismo econômico?

ECONOMIA
Por Leandro  Em 26 de jan de 2017

 105 44,291
 15 1311
Singapura é uma cidade-estado localizada no sudeste asiático, mais precisamente em uma ilha ao sul da Malásia, sendo conhecida na internet por seu altíssimo índice de liberdade econômica, tanto pela Heritage Foundation quanto pelo Fraser Institute (2º lugar dentre todos os países do mundo em ambos os rankings na data de publicação desse artigo).

Baseados nesses rankings, muitos veem Singapura como a terra da oportunidade, da liberdade econômica, onde o estado não atrapalha os empresários e a população pode desfrutar de liberdade irrestrita.

Parece ótimo, mas os entusiastas da “liberdade econômica” esqueceram de levar em consideração alguns fatos sobre Singapura, que nos levarão a sérios questionamentos quanto a credibilidade do uso desses índices para justificar a adoção de políticas liberais (neoclássicas ou não).

Vale ressaltar que em todo o artigo será utilizada a taxa de câmbio comercial obtida no dia 24/01/2017.


 
1. Singapura tem o carro mais caro do planeta


Ter um carro em Singapura não é para todos, e não apenas pelos altos preços e taxas, mas também devido a restrições impostas pelo Governo local.

Antes de comprar um carro, você precisa primeiro ter um "Certificado de Titularidade" (Certificate Of Entitlement) que custa em torno de R$ 113.808 (S$ 50.991) para carros até 1600 cilindradas (categoria A) e R$ 125.903 (S$ 56.410) para carros acima de 1600cc (categoria B). Esses certificados são limitados e a Autoridade de Transporte Terrestre (órgão estatal) faz 2 sorteios mensais, com uma quota de aproximadamente 2.000 certificados para a categoria A e 1.350 para a categoria B. Para se ter uma ideia do quão limitadas são as licenças, em todo ano de 2015 foram sorteadas 32.862 categoria A e 21.578 categoria B, pouco mais de 54.000 licenças para uma população de mais de 5.6 Milhões de pessoas. [1] [2] [3]

Após obter o seu certificado você finalmente pode comprar um carro, bastando agora apenas pagar as taxas e impostos de registro e circulação [4]:

Taxa de Registro: S$ 140 (Dólares de Singapura), aproximadamente R$ 312.
Taxa de Registro Adicional: Para os primeiros S$ 20.000,00 a taxa é de 100% o valor de mercado do carro, para os próximos S$ 30.000,00 são 140% e acima dos S$ 50.000,00 mais 180%. Para adquirir um carro com valor de mercado de S$ 75.000,00 você pagaria 100% x S$20,000 + 140% x S$30,000 + 180% x S$25,000 = S$20,000 + S$42,000 + S$45,000 = S$107,000 ou aproximadamente R$ 238.817 de taxa adicional de registro.
Imposto de consumo: 20% do valor de mercado do carro
Imposto de Bens e Serviços (GST): 7% do valor de mercado
Imposto de circulação (válido por 6 meses): [S$475 + S$0.75(CC - 1,600)] x 0.782 para carros entre 1600 e 3000 cilindradas
Exemplo de cálculo: Captiva 2.4
2. O Estado controla o mercado imobiliário e as terras
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 ANT  PRÓX  1 de 24


Como vice-campeã de liberdade econômica você deve imaginar que Singapura tem um mercado imobiliário livre e competitivo, dominado pela iniciativa privada e com pouca interferência estatal, mas pode-se dizer que é exatamente o contrário.

A habitação pública sempre foi uma importante política de Estado desde sua independência na década de 60 quando tinha algumas das mais precárias favelas do mundo.

Fundada em 1960, a Housing and Development Board (Agência para Habitação e Desenvolvimento) é hoje responsável por mais de 80% das habitações do país.

Antes de ser criada, na décaca de 60, a agência antecessora - o Singapore Improvement Trust - tinha construído 20.907 unidades de unidades de habitação pública no período de 12 anos entre 1947 e 1959, o que era insuficiente para abrigar a população de cerca de 1,6 milhão de habitantes da época.

Com apenas 3 anos após a formação da HDB, foram construídos 31.317 apartamentos e a crise imobiliária já havia sido amenizada com sucesso. Os apartamentos eram básicos, contando com água canalizada e saneamento básico, mas forneciam habitação decente e abrigo para a população em geral.

Em 1964, o governo introduziu o Home Ownership for the People Scheme para dar aos cidadãos um ativo tangível no país e uma participação na construção da nação. Este empurrão para a posse de uma casa também melhorou a estabilidade econômica, social e política em geral do país.

Em 1968, para ajudar mais habitantes a "comprarem" (o termo comprar nesse caso necessita de explicações adicionais) sua casa, o governo permitiu o uso da poupança do Fundo Central de Previdência (CPF) para entrada e parcelas mensais do empréstimo hipotecário. Isto, juntamente com outros programas de subsídios introduzidos ao longo dos anos, tornou a casa própria mais acessível e atraente. [7]

Conjuntos habitacionais públicos e modernos substituíram as favelas e a ruralidade periférica com uma oferta abrangente de infraestrutura e serviços. Inicialmente, a habitação pública foi introduzida para combater a escassez severa de habitação como uma resposta política ao "direito universal à habitação", e em apoio à industrialização liderada pelas exportações. Tem servido assim como um mecanismo chave de "construção nacional", e como um atrativo internacional de capital que tem gerado altas taxas de crescimento econômico.

A forma mais comum de "venda" de terras e habitação é o arrendamento ou concessão, onde na verdade você tem a "posse" por 99 anos, ou seja, em última instância a posse ainda é do Estado. [8]

É visível que Singapura conta, desde sua independência, com um dos maiores programas de habitação pública do mundo, fazendo o Minha Casa Minha Vida e o BNH brasileiros parecerem algo inexpressivo.

3. O governo de Singapura possui dois dos maiores fundos soberanos do mundo e está presente nas principais empresas do país


O Estado de Singapura possui dois fundos soberanos do planeta, mais precisamente o 8º e o 12º maiores do mundo: Government of Singapura Investment Corporation (também conhecido como GIC Private Limited, fundado em 1981) e Temasek Holdings (fundado em 1974).

Somados, esses fundos estão avaliados, na data de elaboração desse artigo, em 543 bilhões de dólares americanos, o equivalente a 1,722 trilhões de reais. Para fins de comparação: nessa mesma data a dívida total do governo de Singapura estava próxima de 300 bilhões de dólares americanos (aproximadamente 55% do valor de mercado dos fundos soberanos), o PIB estava próximo de 277 bilhões de dólares americanos (aproximadamente 50% do valor dos fundos soberanos) e todas as ações negociadas na Singapore Exchange avaliadas próximo de 640 bilhões de dólares americanos (aproximadamente 118% do valor dos fundos soberanos). [9] [10] [11] [12] [13]

O Temasek Holdings foi criado através do Singapore Companies Act, para administrar os investimentos e ativos que já eram propriedade do governo de Singapura, feitos na primeira década de construção da nação a partir de 1965. Dentre esses ativos, já constavam desde o início o Development Bank of Singapore Ltd (atual DBS Group), Jurong Holdings, Jurong Shipbuilders, Jurong Shipyard (parte da Sembcorb Industries ltd todas as três) e Singapore Airlines, empresas que ainda hoje estão entre as maiores de Singapura. [13] [14]

No caso do GIC Private Limited, o fundo foi criado para administrar as reservas internacionais do país. Desde sua independência da Malásia, o país não desejava lastrear sua moeda somente em confiança e o GIC foi um importante passo para que o governo construísse um grande patrimônio em ativos localizados no exterior, que permitiriam um grande controle sobre a moeda local que permanece nos dias de hoje. [15]

Dentre as 10 maiores empresas de Singapura em valor de mercado nos dias atuais (que podem ser conferidas na lista da Forbes) 6 estão na carteira da Temasek (SingTel, DBS Group, CapitaLand, Singapore Airlines, ST Engineering e Keppel Corp), que também é a controladora das companhias (sozinha ou em conjunto com outros acionistas). O GIC, por outro lado, está presente em 2 (Oversea-Chinese Banking e United Overseas Banking), porém, como acionista minoritário (sem participar diretamente do controle). [16] [17] [18] [19]

4. O Estado controla a maior parte dos serviços essenciais, dando pouco espaço para a iniciativa privada


A presença massiva do Estado nas necessidades básicas da cidade em questão não se resume apenas ao setor habitacional e de terras, mas se expande por todos os serviços essenciais presentes na ilha.

O setor de telecomunicações, por exemplo, foi um monopólio da SingTel até o ano de 2000, cujo fim foi anunciado em 1997. Apesar da quebra de monopólio estatal, permaneceram restrições sobre o controle estrangeiro (como um limite mínimo de 51% de propriedade local nos novos participantes do setor) e, apesar da aparente diversificação, os dois competidores da Singtel (que permanece a maior empresa de telecomunicações do país) com presença relevante possuem o Estado como um dos principais acionistas. [20] [21]

A segunda maior empresa de telecomunicações é a Mobile One, que possui como segundo maior acionista a Keppel Telecom, que é uma subsidiária integral da Keppel Corp, a qual, por sua vez, é controlada pela Temasek. Além disso, o terceiro maior acionista (SPH Multimedia Private Ltd) possui entre seus controladores a própria SingTel. Ambas as empresas citadas estão entre os controladores da companhia. [22] [23] [24] [25]

No caso da terceira empresa de telecom singapuriana, a Starhub, o controle é exercido pela Asia Mobile Holdings. Esta é subsidiária da Singapore Technologies Telemedia, que também é uma empresa controlada pela Temasek. [26] [24] [27]

Desta forma, o governo mantém, via Temasek, sua influência em praticamente todo o setor de telecomunicações do país.

O setor de energia de Singapura é controlado por uma empresa 100% estatal chamada Singapore Power (seu único acionista é a Temasek). Ela é a única fornecedora, operadora e transportadora de gás natural do país (via PowerGas), única transmissora de energia elétrica (via SP PowerAssets), única distribuidora de energia e operadora do sistema (via SP PowerGrid), deixando para a iniciativa privada espaço apenas na área de geração de energia elétrica. [28] [29]

Contudo, mesmo na área de geração de energia elétrica, a presença do Estado é relevante (apesar de ter diminuído significativamente nos últimos anos). Por meio da SembCorb e Keppel Corp, o Estado de Singapura controlava no final de 2015 (últimos dados disponíveis na data de elaboração do artigo) 22,8% da geração de energia.

Essa pequena participação do Estado na geração se trata de um evento recente. A Tuas Power Generation e a Senoko Energy (que possuem somadas 41,1% do market share) foram vendidas pela Temasek em 2008, enquanto a PowerSeraya (17,9% do market share) foi vendida pela mesma em 2009. [30] [31] [32] [33]

No setor de transportes terrestres, os preços proibitivos e as dificuldades em se obter licença para uso de carros fazem com que o transporte público seja o principal meio de locomoção do país. Nesse setor, o LTA (Land Transport Authority, órgão governamental) é proprietária de todos os ativos (ônibus, rodovias, linhas de trem e trens), deixando para a iniciativa privada somente a possibilidade de operá-los. [34] [35] [36]

Apesar da possibilidade de transportes terrestres serem operados pela iniciativa privada, o Estado mantém amplo controle do setor. Existem apenas 2 operadores de trens, que são a SMRT TRAINS e a SBS Transit. A primeira se trata de uma empresa controlada pela Temasek, enquanto a segunda é controlada pela ComfortDelGro Corporation Limited, que por sua vez tem entre seus controladores a Singapore Labour Foundation (órgão sindical ligado ao governo). Dentre os operadores de ônibus, existem 4, com as 2 empresas operadoras de trem (SMRT e SBS) sendo as maiores do setor e as outras 2 (Tower Transit Singapore e Go-Ahead Singapore) sem ligação com o Estado. [37] [38] [39] [40]

5. Os serviços públicos de Singapura são majoritariamente estatais, universais e pagos de acordo com a renda de cada cidadão

O mundialmente aclamado sistema educacional de Singapura, que frequentemente aparece nas primeiras posições em exames como o PISA, também é praticamente todo controlado pelo Estado (atendendo mais de 70% dos estudantes nos níveis primário e secundário), sendo que 100% das escolas (mesmo privadas) recebem dinheiro do Estado e são obrigadas a seguir o mesmo currículo. [41] [42]

A possibilidade de colocar seus filhos no jardim de infância está disponível para toda a população de Singapura, com o custo variando de acordo com a capacidade de pagamento das famílias. O valor mensal varia entre S$ 1,50 (aproximadamente R$ 3,35) para a população mais carente e S$ 150 (aproximadamente R$ 334) para a população mais abastada. [43] [44]

Os ensinos primário e secundário em Singapura são praticamente gratuitos. Se aplicam taxas mensais na faixa de S$ 6,50 (aproximadamente R$ 14,47) para o ensino primário e S$ 15 (aproximadamente R$ 33,40) para o ensino secundário, que são isentas para os alunos carentes (elegíveis aos programas de subsídio). [45] [46] [47]

No nível superior de ensino, a situação não é muito diferente: Essa pequena cidade-estado possui 6 universidades públicas (National University of Singapore, Nanyang Technological University, Singapore Management University, Singapore University of Technology and Design, Singapore Institute of Technology e SIM University), que dominam amplamente o ensino superior local. Os alunos pagam de acordo com sua renda, podendo ser integralmente isentos no caso de alunos carentes. [48]

O sistema de saúde de Singapura é público e universal, amplamente dominado pelos hospitais do Estado, principalmente após a crise asiática de 1997, sendo também construído de tal forma que as pessoas pagam de acordo com suas capacidades financeiras, chegando à gratuidade para as populações carentes. [49] [50]


 
6. Singapura possui um fundo de previdência obrigatório e diversos direitos trabalhistas

Diferente do que é defendido pelos (neo)liberais, os direitos trabalhistas em Singapura existem:

- A carga horária é limitada a 44 horas semanais, com uma hora de almoço.

- Deve haver um dia de descanso remunerado mínimo por semana.

- Existem 11 feriados nacionais pagos que, caso haja trabalho, deverão ser compensados pelo empregador.

- Os trabalhadores tem direito a até 14 dias de pagamento sem trabalho em caso de doença e até 60 dias em caso de hospitalização dependendo do tempo de vínculo empregatício.

- Também possuem direito a férias remuneradas, que variam entre 7 e 14 dias úteis dependendo de seu tempo de casa.

- Seu empregador é obrigado a pagar a previdência pública, chamada CPF.

- Contam com o direito a faltar 6 dias no ano para cuidar de suas crianças, porém não remunerados. Caso a criança tenha menos de 2 anos, goza-se de outros 6 dias adicionais remunerados.

- As mulheres tem direito a até 16 semanas de licença-maternidade e 2 semanas de licença paternidade.

Entre outros direitos trabalhistas. [51] [52] [53] [54] [55] [56]

7. Os impostos de Singapura são baixos, porém progressivos


Singapura é um país conhecido por cobrar impostos relativamente baixos e isso não se trata de um mito: Efetivamente os impostos cobrados em relação ao PIB estão abaixo da média da OCDE. Em 2016, o governo calculou a carga tributária em 16,7% do PIB, sendo que a média da OCDE de 2015 foi 34,3% do PIB e o Brasil esteve próximo dessa média. [57] [58] [59]

Obviamente, isso tem impacto nas políticas de bem-estar social da ilha e, apesar do Estado oferecer muito para a população em comparação a países subdesenvolvidos (como pode ser visto nos itens anteriores), são benefícios menores do que os oferecidos pelo governo da Noruega, por exemplo. [60]

Apesar disso, pode-se dizer que a cidade-estado passa longe de seguir o ideário liberal nesse quesito. Conforme o próprio governo, 3 objetivos são levados em consideração para definir os gastos: Promover o crescimento econômico com baixa inflação, manter o orçamento equilibrado e focar os investimentos governamentais em prover serviços públicos essenciais (educação, saúde, infraestrutura, habitação e programas de proteção ao meio ambiente), ou seja, tudo aquilo que foi listado nos itens 2, 3, 4 e 5 desse artigo, acrescido de programas de proteção ao meio ambiente. [61]

Outros sinais que mostram afastamento do método liberal de cobrar impostos estão na origem da receita. O item que mais contribui para a arrecadação são as taxas sobre lucro das empresas, seguido pelos impostos sobre consumo, renda de pessoas físicas, veículos (que são um tipo de propriedade) e propriedades. Pode-se dizer que mais da metade da receita de impostos provém de renda e propriedade, que são os mais difíceis de ser repassados para os consumidores e cujos cortes são mais defendidos pelos novos liberais (os liberais clássicos possuem uma visão mais crítica em relação à propriedade). [62]

É notório e bem sabido que os impostos sobre consumo pesam mais sobre os pobres, pela facilidade de se repassar no preço dos produtos vendidos e também por eles gastarem praticamente todo o salário, o que torna a tributação brasileira regressiva (no Brasil a maior parte dos impostos é sobre o consumo), de forma inversa à tributação singapuriana. [63] [64]

Também surpreende os brasileiros que, diferente do nosso país, Singapura não isenta o lucro dos ganhos de capital de investimentos estrangeiros em bolsa nem a distribuição de dividendos por empresas de capital aberto. [65] [66]

8. Os Singapurianos tem sua liberdade individual extremamente restrita pelo governo


A ilha tem diversas leis que restringem a liberdade individual, ao ponto de o país ser alvo sistemático de listas de “leis inacreditáveis”, justamente pelo fato do governo tentar controlar detalhes ínfimos da vida de seus habitantes por meio de leis específicas.

Entre essas leis (todas com punição prevista no código penal local), podemos citar as proibições de vender e mascar chicletes, incomodar alguém com instrumentos musicais em local público, soltar pipa ou jogar qualquer jogo que atrapalhe o trânsito, cantar músicas com letras obscenas em público, cuspir, distribuir material obsceno (inclui fotos, DVDs e revistas com pornografia), conectar no wi-fi de outra pessoa, esquecer de dar descarga no vaso, andar nu dentro de casa (em público também é ilegal, mas isso já é comum em outros países), alimentar pombos, usar drogas antes de entrar no país (se fizerem teste antidrogas logo na sua entrada você pode ser preso mesmo não tendo feito nada em terras singapurianas), ter relações sexuais com alguém do mesmo sexo, atravessar a rua fora da faixa, beber álcool em locais públicos entre 22:30 e 7:00... [67] [68] [69]

9. Existem acusações bem fundamentadas de que Singapura possui um regime de partido único e não uma democracia


Apesar de existirem diversos partidos registrados em Singapura, sua política é totalmente controlada pelo People’s Action Party (PAP), que possui o primeiro-ministro desde que a cidade deixou de ser um protetorado britânico em 1959. Isso inclui o período em que o país esteve unido com a Malásia e todo o período pós-independência até a data de elaboração do artigo (1965-2017).

Analistas e partidários da oposição acusam frequentemente o país de funcionar com um regime de partido único disfarçado, acusação similar à que ocorre com o governo da Coréia do Norte (que também possui diversos partidos, mas inexiste alternância de poder), o que parece ser corroborado pela realidade (é no mínimo estranho um único partido permanecer no poder por quase 60 anos ininterruptos).

Lee Kwan Yew foi o governante do país e o comandou com mão-de-ferro de 1959 até 1990, sendo substituído por seus correligionários Goh Chok Tong até 2004 e desde então pelo atual primeiro-ministro Lee Hsien Loong (que é inclusive um dos filhos do ex-primeiro ministro Lee Kwan Yew).

O PAP foi um partido leninista em sua origem, porém é extremamente árduo de ser definido ideologicamente com precisão. Apesar do partido ter se declarado socialista democrático historicamente, esse artigo não tem nenhuma pretensão de posicioná-lo no espectro ideológico. O que não muda o fato de um importante ministro do PAP ter declarado em homenagem a Lee Kwan Yew na ocasião de sua morte que “Este país não deve jamais esquecer seu coração socialista, que sempre fará mais por aqueles que tem menos”. [70] [71] [72] [73] [74] [75] [76] [77]

10. Há sérias dúvidas quanto à existência de liberdade de imprensa no país


As acusações de violações à liberdade de imprensa nessa cidade-estado são diversas. No ranking do índice mundial de liberdade de imprensa feito no ano de 2016 pela organização independente Repórteres sem Fronteiras, Singapura aparece na posição 154 (de 180 países avaliados), atrás de nações acusadas sistematicamente no ocidente por violações à liberdade de imprensa como Coréia do Norte (152ª posição), Rússia (148ª posição) e Venezuela (139ª posição). [78]

Ao descrever a situação da imprensa no país, o Repórteres sem Fronteiras cita a possibilidade do Media Development Authority (MDA) censurar conteúdo jornalístico, incluindo conteúdo online, respaldado pelo Media Development Authority Act, Films Act e Broadcasting Act. No ano de 2015, o governo chegou ao ponto de ordenar o fechamento do site de notícias The Real Singapore (TRS) por conteúdo “excessivamente crítico” e acusar 2 de seus participantes pelo crime de sedição (insubordinação contra o Estado), razão pela qual foram condenados à prisão. [79] [80]

Considerações Finais


Nessa altura, já deve estar claro que:

- A liberdade individual é coibida com uma legislação extremamente rígida, bem diferente dos países ocidentais.

- O Estado de Singapura é muito grande e interfere nos negócios não apenas através de regulação, mas sendo controlador de uma grande quantidade de empresas (incluindo 6 das 10 maiores do país) em áreas estratégicas.

- O governo de Cingapura não é exatamente um modelo de austeridade, possuindo uma dívida maior do que o PIB ao mesmo tempo que oferece amplos serviços para a população.

- Os serviços públicos, assim como os essenciais, são controlados pelo Estado e muito mais bem estruturados que nos países subdesenvolvidos (como o Brasil).

- O mercado imobiliário e de terras é um dos mais concentrados na mão do Estado em todo o planeta.

- O regime tributário é progressivo (não há espaço para a ideia de que se deve taxar menos os ricos do que os pobres, por eles serem geradores de riqueza).

- Singapura não foi construída com base liberal e permanece muito distante de ser modelo de (neo)liberalismo.

- Há evidências de que existe um sistema de partido único disfarçado em Singapura, tendo o único partido de facto (PAP) origem leninista, associado com acusações de perseguição à imprensa.

Duas perguntas ficam em aberto, por não ser parte do escopo do artigo responde-las:

- Dado que Singapura mostra de forma inequívoca que os índices de liberdade econômica visivelmente não medem Estado mínimo nem adoção de medidas (neo)liberais, o que eles medem?

- Por que militantes de direita utilizam esses índices como justificativa de adoção de suas políticas, sendo que nem os primeiros colocados as adotam?

Por fim, é necessário  lembrar que Singapura sequer é um país, mas sim uma cidade-Estado, localizada em uma região estratégica do globo, com uma população em torno de 5 milhões de habitantes. Singapura, como Hong Kong e Taiwan, é uma zona portuária importante do sudeste asiático desde o século XIX, por conta de suas características territoriais que a torna um interposto comercial e por meio das políticas desenvolvimentistas do seu Estado, que a transformaram em uma plataforma de exportação.

Por essas razões, a realidade de Singapura não tem como ser reproduzida nos demais países, ainda mais naqueles que possuem uma grande população, como é o caso do Brasil, que necessita de uma economia diversificada e não tem como sustentar uma população de quase 200 milhões de habitantes apenas com a atividade portuária-financeira.

Singapura não é liberal e tampouco usou do liberalismo econômico em nenhuma de suas etapas de desenvolvimento. Pelo contrário, o Estado cumpriu sempre o papel de organizador da economia e isso se mantem até hoje. Mesmo se tivesse se desenvolvido com liberalismo econômico, porém, o seu exemplo de nada serviria para os demais países por sua realidade bem particular, impossível de ser replicada em países com grande população ou com um território maior, não insular e fora de uma localização privilegiada semelhante, ou seja, Singapura sequer serviria de exemplo se tivesse de fato seguido a agenda dos liberais.

Referências



https://voyager1.net/economia/10-fatos-sobre-singapura-que-invalidam-os-indices-de-liberdade-economica/

[JJ]

Antes quando eu vi o índice de liberdade de Cingapura eu achava que Cingapura tinha realmente muita liberdade econômica.  Mas, depois dessas informações...

O que é que vale essa porcaria de índice de liberdade econômica do Heritage ?

Isso é para inglês ver ?

[JJ]

Este link foi uma ótima indicação do Daniel Ex Vermelho.

[Gauss]

Me mostre: onde nos rankings de liberdade econômica eles dizem estar medindo Estado mínimo?


Há sérios riscos desse texto ser um baita espantalho.

[JJ]

Me mostre: onde nos rankings de liberdade econômica eles dizem estar medindo Estado mínimo?

Há sérios riscos desse texto ser um baita espantalho.

A questão notável aqui é a imagem e a propaganda da ideia  ideia de liberdade econômica que o índice tenta passar, e comparando a realidade de Singapura com a propaganda fica parecendo haver uma grande distância. 

Em certos pontos, que considero importantes, o Brasil tem mais liberdade econômica, e o Estado brasileiro interfere menos. 

E é interessante notar que precisou de um esquerdista para mostrar a realidade de Singapura, que vários  propagandistas brasileiros do índice do Heritage não tiveram a coragem de mostrar.

Isto é praticar a ocultação de informação relevante, esquerdistas/socialistas certamente fazem isso, mas pelo visto direitistas/capitalistas também fazem.

Propagandistas liberais e/ou libertários podem ser tão falsificadores e manipuladores de informações quanto socialistas, eles não são uma categoria livre de enganadores/falsificadores.

[Gauss]

Você deu a entender que o ranking de liberdade econômica seria apenas para medir estado mínimo.

Antes quando eu vi o índice de liberdade de Cingapura eu achava que Cingapura tinha realmente muita liberdade econômica.  Mas, depois dessas informações...

O que é que vale essa porcaria de índice de liberdade econômica do Heritage ?

Isso é para inglês ver ?

Mas sim, alta liberdade econômica não necessita de um Estado mínimo, ao menos não do conceito anglo-americano de estado mínimo.

[Gaúcho]

Singapura tem um dos menores impostos do mundo e não tem imposto sobre lucro e heranças. É isso que mais pesa pra colocação dele no ranking de liberdade econômica.

[JJ]

A FARSA DOS ÍNDICES DE LIBERDADE ECONÔMICA: SUA REAL FUNÇÃO É IDEOLÓGICA

Diante de uma análise criteriosa, os rankings de "liberdade econômica", comumente utilizada pela direita (neo)liberal, demonstram diversas incoerências que comprometem sua credibilidade.

ECONOMIA

Por Leandro  Em 15 de mar de 2017


Muito provavelmente você já ouviu falar sobre os índices de liberdade econômica, que são corriqueiramente utilizados para relacionar o nível de desenvolvimento de um país à sua “liberdade econômica”. Mas será que é possível fazer esse tipo de associação? O que esses índices medem? Que conclusão podemos tirar a partir deles?


Com este artigo, utilizando como base o índice de liberdade econômica do think tank Heritage Foundation (Index of Economic Freedom 2016 – último com metodologia disponível na data de início da elaboração desse texto), iremos entender melhor como os índices são calculados e verificar se as vertentes específicas do liberalismo econômico que os utilizam como argumento para a aplicação de suas políticas estão interpretando corretamente seus dados e os utilizando de forma adequada.


Nesse texto, denominaremos essas vertentes específicas do liberalismo de neoliberais, mesmo sabendo que passaram a rejeitar o termo [1], para diferenciá-los dos liberais clássicos e outras escolas econômicas derivadas do liberalismo clássico que não compartilham das mesmas ideias.


Anteriormente, a Voyager mostrou que a melhora nesse tipo de índice não tem correlação com desenvolvimento ou crescimento econômico [2], assim como demonstrou que nas primeiras posições se encontram países que não seguiram a ideologia (neo)liberal [3a]. No final deste artigo, ficará mais claro o porquê dessas inconsistências nesse tipo de ranking.

 
1. Os critérios considerados no índice e seus respectivos pesos


Margareth Thatcher, ex primeira-ministra britânica, com Ed Feulner, presidente da Heritage Fountation, em 2003. Foto: Heritage Foundation.


O Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) calculado pela Heritage Foundation é baseado em 10 critérios, os quais recebem uma nota de 0 a 100. Com o resultado de cada critério, é feita uma média aritmética, ou seja, são somadas as notas de todos os itens e o valor da soma é dividido por 10 (número de itens somados). A seguir, está a lista dos 10 critérios com breve descrição de como é efetuado o cálculo [4a]:


1 – Direito de propriedade (Property Rights)


Direito de propriedade é medido pelo nível de proteção legal que a propriedade privada possui. Uma nota 100 é definida como “A propriedade privada é garantida pelo governo, o poder judiciário garante o cumprimento dos contratos de forma rápida e eficiente, a justiça pune aqueles que confiscam propriedade privada ilegalmente, não há corrupção ou expropriação”.



2 – Ausência de corrupção (Freedom from Corruption)


Este item utiliza o ranking da transparência internacional de percepção da corrupção (corruption perception index), cujo objetivo é medir a percepção de corrupção fazendo uma média do resultado de 13 fontes diferentes, considerando apenas países que aparecem em, no mínimo 3 delas. Cada uma dessas fontes faz perguntas diferentes para os entrevistados e capta essa percepção de corrupção em grupos diferentes, havendo uma ponderação para que as fontes possuam o mesmo peso, sendo admitido pela própria transparência internacional a dificuldade de efetivamente medir a corrupção. [5] [6]


3 – Liberdade Fiscal (Fiscal Freedom)


Medida fazendo a média aritimética de 3 Valores. Esses valores são obtidos subtraindo de 100 o valor em porcentagem (convertido em um número de 0 a 100) elevado ao quadrado da carga tributária, maior taxa incidente sobre renda pessoa física e maior taxa incidente sobre renda de pessoa jurídica, cada um deles multiplicado por 0,03 antes da subtração.


4 – Gasto Governamental (Government Spending)


Calculado subtraindo de 100 o valor percentual de gasto em relação ao PIB elevado ao quadrado multiplicado por um fator 0,03. Desta forma, um país com gasto público igual a zero tem um resultado igual a 100, enquanto um país com gasto público igual a 58% do PIB (ou maior) tem resultado igual a zero. É considerado o gasto das esferas federal, estadual e municipal (quando os dados estão presentes. Para alguns países é considerado apenas o governo federal).


5 – Liberdade Empresarial (Business Freedom)


O nome daria a entender algo relacionado à liberdade dos empresários de atuar nas áreas de seu interesse, mas não é disto que se trata. A liberdade empresarial neste item é medida considerando 13 subitens, com os quais é feita uma média ponderada: 4 itens relacionados ao início de um negócio (número de procedimentos, tempo em dias, custo em porcentagem da renda per capta, capital mínimo em porcentagem da renda per capita), 3 à obtenção de licenças (número de procedimentos, tempo em dias, custo em porcentagem da renda per capita), 3 ao encerramento de um negócio (tempo em anos, custo em porcentagem do valor da propriedade, taxa de recuperação em centavos/dólar) e 3 à obtenção de eletricidade (número de procedimentos, tempo em dias e custo em porcentagem da renda per capita). Cada item é ponderado para que todos impactem igualmente na nota final.


6 – Liberdade Trabalhista (Labor Freedom)


É medida fazendo uma média ponderada de 7 itens (a ponderação é feita para que todos os itens representem a mesma fração do resultado final): Razão entre salário mínimo e valor médio agregado por trabalhador, entraves para contratações de novos trabalhadores, rigidez de horário, dificuldade de demitir trabalhadores redundantes, período legal de aviso prévio, pagamento obrigatório por demissão e taxa de ocupação da força de trabalho. Essa média ponderada é convertida em uma escala de 0 a 100.


7 – Liberdade Monetária (Monetary Freedom)


No caso não diz respeito à liberdade do câmbio, o que seria indiscutivelmente uma pauta defendido por neoliberais, mas sim à inflação. Basicamente se reduz do valor de 100 uma média ponderada dos últimos 3 anos (sendo mais exato, se faz uma raiz quadrada dessa média ponderada), acrescido de uma penalização de 0 a 20 devido à existência de controle estatal de preços.


8 – Liberdade Comercial (Trade Freedom)


É calculada a partir do valor da tarifa média de importação/exportação normalizada a partir das tarifas médias de todos os países em questão. Acrescido a isso, é definida uma penalização de 0 a 20 para barreiras não-tarifárias.


9 – Liberdade de Investimento (Investment Freedom)


Partindo de um valor de 100, há penalizações de até 25 pontos para diferença de tratamento entre investimentos nacionais e estrangeiros, até 20 pontos para falta de transparência e burocracia para investimentos estrangeiros, 15 pontos para restrição de compra de terrenos, 20 pontos para restrição de investimentos internacionais em determinados setores, 25 pontos para expropriação de investimentos sem compensação justa, 20 pontos para restrições no comércio de moedas estrangeiras e 25 pontos para o controle de remessas de lucros para o exterior.


10 – Liberdade Financeira (Financial Freedom)


O item “liberdade financeira” objetiva medir a presença do Estado no setor bancário. A nota 100 é atribuída quando não existem bancos estatais, o governo não interfere na alocação de crédito por parte dos bancos, não há restrição para a oferta de serviços bancários por estrangeiros, o governo não possui ações dos bancos privados existentes e não há restrição para o estabelecimento de novos bancos.


Maiores detalhes podem ser encontrados no documento da própria Heritage Foundation. [4b]



2. Critérios que não estão relacionados com adoção de liberalismo econômico


O ex-presidente dos EUA Ronald Reagan com o casal Ed e Linda Feulner. Foto: Heritage Foundation.


Antes de se atribuir uma nota elevada em algum item ao liberalismo econômico, é prudente questionar se um país necessariamente precisa adotar políticas (neo)liberais para consegui-lo e quem se oporia a tais itens. Como vivemos em um sistema capitalista e poucos são os partidos que efetivamente defendem a abolição do Estado (como os ultraliberais – também chamados proprietaristas ou “anarcocapitalistas” – anarquistas ou comunistas) ou a estatização dos meios de produção (marxistas-leninistas), serão consideradas como oposição ao neoliberalismo as opções que a democracia representativa coloca para os eleitores com chances reais de vitória: social-democratas, trabalhistas, keynesianos, conservadores antiliberais, dentre outros que se opõem à lógica (neo)liberal sem a destruição do sistema econômico vigente no planeta praticamente inteiro (capitalista com Estado).


1 – Direito de Propriedade (Property Rights)


Para que o Governo garanta a propriedade privada, a avaliação e a validade dos contratos de forma rápida e eficiente e uma justiça que puna quem confisca a propriedade alheia, será necessário um sistema judiciário/policial grande e capacitado, leis claras e eficientes feitas pelo legislativo. Exceto nos casos das pessoas que defendem o fim do Estado ou a estatização dos meios de produção, pode-se dizer que essa definição de direito de propriedade é um consenso. Ora, se algo é considerado um consenso por todas as alternativas políticas, então não pode jamais ser utilizado para defender uma delas em detrimento de outras. Isso se torna mais grave ainda quando o índice é usado pelos neoliberais extremistas (os “anarcocapitalistas”), dado que no sistema por eles defendidos o Estado sequer existe para exercer a proteção legal medida por esse item.

2 – Ausência de Corrupção (Freedom from Corruption)


Não existe nenhuma vertente política que defenda a corrupção como algo benéfico. Existem diferenças na melhor forma de se combater a corrupção, mas o índice não avalia quais são os métodos adotados para combatê-la e sim a percepção de corrupção de determinada parte população (vale ressaltar que a população ainda pode ter uma percepção errada da corrupção, principalmente em casos no qual a imprensa é controlada de perto pelo governo, como em Singapura [3b]). Como o item não avalia a existência de métodos (neo)liberais de combate à corrupção, não é útil para indicar a adoção ou não de suas medidas.


5 – Liberdade Empresarial (Business Freedom)


Este item conseguiu reunir sob um nome que remete ao liberalismo econômico uma coletânea de 13 subitens que nenhuma corrente política é contra e em muitos casos são resolvidos com medidas antiliberais. Pode-se por exemplo reduzir o tempo para apreciação de licenças, abertura e encerramento de negócios tendo mais de 30% de sua população empregada no setor público, como no caso da Noruega e Dinamarca [7]. É possível agilizar a instalação de energia elétrica e reduzir seu custo concentrando todo o setor nas mãos do Estado, como no caso da Noruega e Singapura [3c] [8]. O tempo para se fechar uma empresa e o custo de fechamento estão muito relacionados a pendências judiciais, que dependem basicamente de um ponto pacífico (o primeiro item, Direito de propriedade).


Os itens em que se coloca renda per capita para dividir o valor por outro lado são um mero medidor de riqueza dos países, pois privilegiam os países mais ricos em detrimento dos mais pobres. Em suma, o item não avalia quais estratégias são usadas para se obter um resultado que é ponto pacífico, e sim considera aqueles que possuem melhores resultados, independente da estratégia adotada pelo país ser liberal ou antiliberal, além de usar fatores que beneficiam países ricos em detrimento de pobres diretamente, o que o torna inútil para defender um ou outro tipo de política.


7 – Liberdade Monetária (Monetary Freedom)


De fato, neoliberais dão uma importância acima da média ao controle da inflação, mesmo quando comparados com liberais clássicos, em especial aqueles cujos estudos derivaram do trabalho de Milton Friedman. Porém, vale ressaltar que economistas de todas as vertentes existentes defendem alguma forma de combate à inflação, existindo inúmeras formas de combate-la. Os brasileiros sabem bem disso, dado que passamos pelos planos Cruzado, Cruzado Novo, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e Real antes de conseguirmos certa estabilidade em nossa moeda (sendo que o próprio plano real possui duas fases bem distintas, onde a primeira tinha entre seus principais alicerces uma âncora cambial e a segunda adotou câmbio flutuante). Em suma, o que efetivamente pode diferir em escolas econômicas diversas é o método adotado para se combater a inflação e, para evitar um longo texto acerca de cada um dos métodos existentes de combate à inflação, basta dizer que um país com inflação zero e preço totalmente controlado pelo Estado teria, neste item, uma nota de 80 (100 devido à inflação zero e uma penalização de 20 devido ao controle de preços), o que o colocaria na metade mais “livre” do mundo nesse quesito, com uma diferença de 1,8 para o líder geral do ranking (Hong Kong) e de apenas 10 para o país com maior valor no item (Dominica), sendo que é de certa forma óbvio que caso o objetivo fosse medir a adoção do neoliberalismo a nota deveria ser zero.



3. Critérios que efetivamente estão relacionados com o liberalismo econômico



Ed Feulner, presidente da Heritage Foundation, e o ex-presidente dos EUA George Bush em uma palestra na própria fundação em 11 de novembro de 2003. Na ocasião, Bush anunciou ações militares no Afeganistão e no Iraque sob aplausos dos integrantes do think tank. Foto: Alex
Wong/Getty Images.


3 – Liberdade Fiscal (Fiscal Freedom)


A definição de liberdade fiscal parece adequada aos preceitos neoliberais. De fato, eles defendem sistematicamente a redução de carga tributária em geral e principalmente dos impostos que incidem com maior intensidade sobre os mais ricos, caso dos impostos sobre renda (tanto corporativa quanto pessoa física) e propriedade. A justificativa é de que os ricos seriam responsáveis por gerar riqueza e seu enriquecimento resultaria em um benefício para a população em geral. Apesar de à primeira vista o indicador parecer razoável, da forma que é construído países com impostos baixos de forma geral não apresentam grande diferença no resultado independente do modelo de taxação adotado. Outras escolas econômicas não possuem meta de impostos (muito pelo contrário, todos sabem que os impostos não podem ser elevados indefinidamente), frisando mais a questão de como eles são distribuídos do que no valor da carga tributária em si. Um caso emblemático é o de Singapura, que possui carga tributária baixa mas segue um regime de tributação oposto ao defendido pelos neoliberais [3d], algo que é camuflado pela forma que o indicador foi construído. Isso poderia ser amenizado se não elevassem os valores ao quadrado, pois fazendo-o, as alterações em valores pequenos acabam tendo resultado irrisório, enquanto alterações em valores maiores tem impacto muito grande (Por exemplo: Um país com taxa 0% em todos os quesitos teria nota 100. Com taxa de 15% para todos os itens receberia uma nota igual a 93,3, mas se aumentasse em mais 15% todas as taxas – chegando a 30% – teria um resultado igual a 73,0, aumentando mais 15% – chegando a 45% – o resultado seria 39,3).


4 – Gasto Governamental (Government Spending)


De fato, a fixação com a redução do gasto público por parte dos neoliberais é peculiar, não encontrando paralelo em seus adversários. A visível falha do indicador é que se considera (na maioria dos casos) os gastos nas esfera federal, municipal e estadual dos países, mas não das empresas estatais. Em alguns casos, inclusive se considera apenas o governo central (esfera federal) por falta de dados. Isso distorce o resultado para cima, aumentando as notas dos países nesse item, principalmente nos casos em que Estado é muito atuante através de suas empresas (como Singapura [3e]) ou quando os dados são escassos.


6 – Liberdade Trabalhista (Labor Freedom)


É pública e notória a repulsa dos neoliberais em relação à existência de leis trabalhistas. Há porém de se ressaltar a falta de direitos trabalhistas vistos como prioritários pelos seus adversários (não há menção por exemplo ao seguro-desemprego, previdência pública obrigatória ou um sistema de seguridade social), a utilização de itens que vão contra os preceitos neoliberais (a visão de que o Estado deve garantir o pleno emprego e combater diretamente uma baixa taxa de ocupação é tipicamente keynesiana, enquanto os neoliberais consideram que um certo nível de desemprego é saudável para a economia – tendo o desalento uma relação clara com o desemprego prolongado – além de ser um indicador que privilegia países ricos e estáveis que costumam a ter taxa de desemprego menor. Ao dividir o salário mínimo por um indicador relacionado à produtividade, se privilegia os países ricos que não por acaso são mais produtivos ao mesmo tempo que se transmite uma ideia de que trabalhadores pouco qualificados, facilmente substituíveis e com pouco prestígio com o resto da população – aqueles que de fato recebem salário mínimo – devem ser beneficiados por um ganho de produtividade geral, algo que também é defendido somente pelos opositores do neoliberalismo). Outro ponto que não poderia ficar de fora são os sindicatos, tão criticados pelos neoliberais. Muitos dos países mais desenvolvidos estão entre os mais sindicalizados e com os trabalhadores mais cobertos por acordos coletivos, sendo um alto nível de sindicalização inclusive considerado por alguns um substituto razoável para o salário mínimo e outros direitos trabalhistas [9] [10] [11].


8 – Liberdade Comercial (Trade Freedom)


Apesar dos eleitores típicos do neoliberalismo e alguns de seus porta-vozes na mídia estarem traindo a defesa do livre-comércio apoiando o protecionista Trump, o Brexit e incentivando o desmonte de acordos de livre-comércio como a União Européia, NAFTA e Tratado Trans-Pacífico, seus autores efetivamente são opositores das barreiras alfandegárias, algo que não é acompanhado por seus adversários na democracia representativa. Apesar de não existir corrente política contrária à existência do comércio, de fato os neoliberais encabeçam a defesa de que a redução de barreiras para importação/exportação é uma medida intrinsecamente boa.


9 – Liberdade de Investimento (Investment Freedom)


Efetivamente, os neoliberais são os grandes advogados do livre fluxo de capitais e investimentos.


10 – Liberdade Financeira (Financial Freedom)


A ausência do governo no setor bancário é de fato uma bandeira que distingue os neoliberais.

 
4. Critérios que não poderiam faltar em um ranking de liberalismo econômico (de acordo com o que pregam os neoliberais), mas não existem no índice


O presidente da Heritage Foundation Ed Feulner com o vice-presidente dos EUA Dick Cheney em 2006. Foto: Charles Geer.
Além da existência de itens que não representam adequadamente o receituário neoliberal e distorções evidentes nos itens relacionados às políticas defendidas por militantes que usam índices de liberdade econômica, é gritante a ausência de temas centrais defendidos por seus autores, eleitores e governos.


Não existe no ranking nenhum item que trate da participação do Estado na economia em relação ao PIB, ou alguma proporção entre a participação das empresas privadas e estatais/economia mista na economia local, o que distorce totalmente o resultado de países em que a atuação do Estado se dá por meio de suas companhias (os casos mais gritantes são Singapura [3f] e os países exploradores de petróleo do Oriente Médio, cuja a atividade econômica assim como a receita do governo são extremamente dependentes das estatais petrolíferas).


Uma importante atividade econômica de empresas estatais é a principal razão dos baixos impostos encontrados em diversos países, como Singapura, Arábia Saudita, Qatar e Kuwait. Sendo, portanto, a presença de um item tratando dessa questão necessária para corrigir falhas do item “Liberdade Fiscal”.


Não há, também, nenhum item que trate da questão dos serviços públicos. A privatização dos serviços públicos (saúde, educação, segurança, dentre outros) é uma das principais bandeiras do neoliberalismo, sendo a defesa da maior eficiência da iniciativa privada exaltada sistematicamente por aqueles alinhados com seus dogmas. Com a extensa campanha que fazem contra a eficiência estatal em prestar serviços públicos, torna-se totalmente incoerente o uso de um índice que nada diz a respeito de uma das principais bandeiras neoliberais para justificar a adoção de suas políticas. Diversos países bem localizados no índice de liberdade econômica (como Austrália, Nova Zelândia e Singapura) se destacam pela forte presença estatal nos serviços públicos.


Outro ponto que não poderia faltar é a respeito da liberdade cambial. É comum entre economistas neoliberais a defesa do fim dos Bancos Centrais ou sua “independência” em relação ao governo e o combate à manipulação cambial, que consideram prejudicial mesmo no caso em que as moedas são desvalorizadas para aumentar a competitividade no comércio global. O subitem presente na “liberdade de investimentos” não representa essa discussão, apesar de ter relação com o assunto.


Os 3 itens citados anteriormente não poderiam faltar em um índice que é usado para legitimar a aplicação de políticas neoliberais, pois é notório e bem sabido que os principais opositores dessas políticas na esfera econômica são os que seguem uma linha derivada do keynesianismo, onde comumente se defende um papel relevante do Estado nestes itens (serviços públicos, setores estratégicos e política cambial controlada pelo Estado condizente com uma estratégia de desenvolvimento do país).


Não há como utilizar na discussão econômica um índice que sequer avalia os principais pontos de discordância entre aqueles que usam o índice para defender liberalismo econômico e os críticos deste modelo.



5. Ranking considerando apenas os itens relacionados ao liberalismo econômico


Desconsiderando as falhas apresentadas nas seções 3 e 4 deste artigo e sabendo que isso causa fortes distorções em países extremamente dependentes de empresas estatais como Singapura e as potências petrolíferas, assim como nos países em que o Estado está fortemente presente nos serviços públicos (caso de Nova Zelândia, Austrália, Canadá e novamente Singapura), faremos um exercício que se trata de se repetir o mesmo índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, considerando apenas os 6 itens apresentados no terceiro tópico – Liberdade Fiscal (Fiscal Freedom), Gasto Governamental (Government Spending), Liberdade Trabalhista (Labor Freedom), Liberdade Comercial (Trade Freedom), Liberdade de Investimento (Investment Freedom) e Liberdade Financeira (Financial Freedom) – para avaliar qual seria o resultado de tal ranking.


Conferir tabela do ranking considerando apenas liberdade econômica
https://voyager1.net/economia/a-farsa-dos-indices-de-liberdade-economica/#accordion-142789231-pane-1


Não é surpreendente notar que o resultado é muito mais próximo da realidade daquilo que o ideário neoliberal defende do que o ranking original: Diversos países com longa tradição social-democrata (como França, Noruega, Suécia, Dinamarca, Bélgica) passam a figurar na metade “menos livre” do mundo, estando a França em uma das últimas posições (156º lugar de 178 países).


Também nota-se uma forte evolução em “liberdade econômica” de países ex-socialistas que passaram por grandes reformas liberais desde a década de 90, como Geórgia, Armênia, Azerbaijão e Albânia, mas permanecem pobres.


Outro fato evidente é a forte subida de paraísos fiscais pobres, como o Panamá e o Paraguai, que visivelmente estão bem próximos do receituário neoliberal mas eram penalizados pelo simples fato de estarem em condição de pobreza.



6. Ranking considerando apenas os itens não relacionados ao liberalismo econômico


Como exercício complementar, faremos outro ranking, apenas com os itens expurgados por serem defendidos também pelos opositores do neoliberalismo apresentados no segundo tópico.

Conferir tabela do ranking considerando apenas os ítens não relacionados com liberalismo
https://voyager1.net/economia/a-farsa-dos-indices-de-liberdade-economica/#accordion-142789231-pane-1

VOCÊ PODE BAIXAR ESSE RANKING EM ARQUIVO EXCEL CLICANDO AQUI

O resultado é bastante interessante e inclusive esperado: Os países europeus com longa tradição social-democrata estão entre os melhores posicionados no índice que considera somente os pontos que são pacíficos como algo necessário para o desenvolvimento de uma economia em um sistema capitalista.


Considerações finais


O presidente da Heritage Foundation Ed Feulner, o ex presidente dos EUA Ronald Reagan e o casal Rose e Milton Friedman em 1986. Foto: Charles Geer / Heritage Foundation.
Os rankings apresentados nos quinto e sexto tópicos por si só mostram como os índices de “liberdade econômica” seriam impactados de forma bastante intensa se fossem fidedignos aos princípios defendidos pelos neoliberais, o que implica na impossibilidade de seu uso para defender suas políticas.


A expectativa é que um “índice de liberdade econômica” verdadeiramente alinhado com seu receituário resulte em um ranking no qual os líderes seriam os paraísos fiscais. Mesmo entre os paraísos fiscais, porém, é provável que os mais desenvolvidos sejam classificados como “menos livres”, justamente pela forte presença do Estado nos serviços públicos e infraestrutura (caso da Suíça). Outro resultado bastante provável, é que países com longa tradição social-democrata como Noruega, Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Islândia, Bélgica, Alemanha, entre outros, sigam a trajetória de queda vertiginosa no índice identificada no quinto tópico, fazendo companhia à França nas últimas posições.


Enquanto o debate econômico não passa pelo uso de índices que realmente representam aquilo que se deseja defender, pouco pode-se fazer além de conjecturas. Não é objetivo deste artigo elaborar um novo índice que reflita o ideário neoliberal, somente explicar por que os “índices de liberdade econômica” apresentam resultados incoerentes, classificando nas primeiras posições países que adotaram receituário diametralmente oposto àqueles que o utilizam como argumento, além de um aumento no índice não possuir qualquer correlação com desenvolvimento econômico.


Desta forma, uma célebre frase do ex-presidente Itamar Franco resume bem o uso de “índices de liberdade econômica” para legitimar a aplicação de políticas neoliberais: “Os números não mentem, mas os mentirosos fabricam números”.


Referências

[1] The Guardian – Neoliberalism: the ideology at the root of all our problems (versão traduzida pela Voyager aqui)
[2] Left Business Observer – Laissez-faire Olympics (versão traduzida pela Voyager aqui)
[3 (a/b/c/d/e/f)] Voyager – 10 fatos sobre Singapura que invalidam os índices de liberdade econômica
[4(a/b)] Heritage Foundantion – Methodology
[5] Transparency International – CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2014: IN DETAIL
[6] Transparency International – CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2016
[7] OECD – Employment in Public Sector
[8] Voyager – O Livre Mercado é a chave para a prosperidade? A Noruega prova que não.
[9] Law of Work – Most Highly Unionized Countries Top ‘Happiest Countries” List, Again. Why?
[10] Parlamento Europeu – Legislação do mercado de trabalho
[11] BBC – Na Dinamarca, Lula confere modelo trabalhista flexível
• Heritage Foundation – Index of Economic Freedom 2017


https://voyager1.net/economia/a-farsa-dos-indices-de-liberdade-economica/#accordion-142789231-pane-1

[JJ]

Eu sou a favor de maior liberdade econômica, mas  sou completamente contrário a tentativas de FALSIFICAÇÃO da realidade usando índices  espúrios.  E é isso que esse índice do Heritage é: um índice espúrio, uma fraude que tenta ligar riqueza e desenvolvimento com uma suposta ampla aplicação de ideias liberais de liberdade econômica.

[JJ]

Pelo visto mentirosos e falsificadores existem tanto no lado dos socialistas como no lado dos capitalistas.  No  final das contas parece que o que vale mesmo são as táticas  para  conseguir  ter  o máximo de poder  nas próprias mãos.  Mentiras e fraudes são apenas algumas das armas utilizadas por ambos os lados.

[JJ]

Você deu a entender que o ranking de liberdade econômica seria apenas para medir estado mínimo.

Antes quando eu vi o índice de liberdade de Cingapura eu achava que Cingapura tinha realmente muita liberdade econômica.  Mas, depois dessas informações...

O que é que vale essa porcaria de índice de liberdade econômica do Heritage ?

Isso é para inglês ver ?

Mas sim, alta liberdade econômica não necessita de um Estado mínimo, ao menos não do conceito anglo-americano de estado mínimo.

O Estado é visto no ideário liberal econômico como algo  que deve ser o mínimo possível  (e na ideologia liberal extremista conhecida como anarquia capitalista o Estado deve ser inexistente). Portanto o índice  do Heritage, que visa defender ideias liberais (econômicas), deveria refletir muito bem essa questão, ao invés de ocultá-la ou minimizá-la.



 

[Gauss]

O Estado é visto no ideário liberal econômico como algo  que deve ser o mínimo possível  (e na ideologia liberal extremista conhecida como anarquia capitalista o Estado deve ser inexistente). Portanto o índice  do Heritage, que visa defender ideias liberais (econômicas), deveria refletir muito bem essa questão, ao invés de ocultá-la ou minimizá-la.

That's what you're saying.


Não é este o objetivo do índice. E liberdade econômica depende de vários fatores, não só o tamanho do estado. Senão a Somália seria líder do ranking... A eficiência do estado vale muito, principalmente em relação a leis e a garantia das mesmas.

[-Huxley-]

Eu nunca vi esse "índice Heritage" em qualquer livro de Macroeconomia ou de qualquer outra área de Economia.

É muito comum que rankings como esse não tenham muito validade científica, pois são, em grande parte, um ranking do tipo "eu acho". "Eu acho que esse aspecto da liberdade econômica tenha peso X", etc.

Todavia, os críticos cometem os mesmos erros que alegam denunciar. O caso de Singapura é exemplar, pois o pessoal da Voyager quer fazer parecer que tal cidade-estado muito longe do topo da liberdade econômica entre os países do mundo só porque ela está a anos-luz de ser um paraíso minarquista. Por mais que Singapura tenha muito intervencionismo, em muitos aspectos, a maioria das outras nações podem estar em situação pior. Apesar de tudo, o setor de saúde de Singapura é basicamente pago e privado (a despeito da existência de hospitais públicos), a carga tributária é quase a mesma da menor do mundo desenvolvido (13% do PIB, apenas um pouco superior a de Taiwan), há disciplina fiscal, abertura comercial excepcionalmente alta, burocracia mínima para abrir e fechar empresas, ausência de salário mínimo e de muitas regulamentações básicas que existem na CLT. Disso, o artigo da Voyager não fala ou não se aprofunda no assunto, é claro, e o JJ não sabe ou finge que não vê. 

O JJ não sabe ou ignora esta reportagem da BBC que mostra que é MENTIRA da Voyager essa história de que, em Singapura, o setor privado não tem espaço para prover serviços tipicamente considerados "públicos" nas sociais democracias: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020923_cingapurarg.shtml