Uma análise econômica do controle de preços (I) 8 SET '15 INSTITUTO LIBERAL
por GABRIEL DIB* Introdução Esse artigo tem como objetivo mostrar a ineficiência e as consequências negativas das políticas de controle de preços, tendo como base o ponto de vista da Escola Austríaca. Esse trabalho é divido em três partes. Na primeira parte, é realizada uma análise do processo de formação dos preços, opondo a teoria […]
por GABRIEL DIB*
Introdução
Esse artigo tem como objetivo mostrar a ineficiência e as consequências negativas das políticas de controle de preços, tendo como base o ponto de vista da Escola Austríaca.
Esse trabalho é divido em três partes. Na primeira parte, é realizada uma análise do processo de formação dos preços, opondo a teoria do valor subjetivo à teoria do valor trabalho. Na segunda parte, mostram-se os diversos tipos de políticas de controle de preço, como o controle de aluguéis e o salário mínimo. A parte final contém uma analise histórica dos resultados da política de controle de preços em diversas épocas, e realizam-se considerações finais no que toca ao tema abordado.
Por fim, é necessário destacar que os argumentos aqui expostos não têm como objetivo qualquer tipo de julgamento de valor; portanto, procura-se apenas provar que certa política é ineficaz, independente de sua moralidade. Utilizam-se, dessa maneira, de argumentos objetivos, os quais não tem dependência com nenhum tipo de código ético, preferências morais ou política
Formação de Preços
Antes de analisar-se qualquer tipo de política no que diz respeito ao controle ou alteração dos preços de mercado, é necessário compreender como os preços se formam e quais são as suas principais funções.
Antigamente, nas origens da ciência econômica, era tido com o uma máxima absoluta que os preços eram derivados do esforço ou do trabalho para produzir certo bem. Nesse sentido, os principais teóricos desse conceito eram Adam Smith – conhecido como o patrono da economia- e David Ricardo.
Adam Smith e David Ricardo
Ainda convém lembrar que outro autor o qual foi influenciado por esse conceito de Smith e Ricardo foi Karl Marx. Em consequência disso, Marx baseou grande parte da sua teoria e realizou diversas conclusões partindo de uma premissa equivocada, a qual ficou conhecida como teoria do valor-trabalho.
É incontestável que a teoria do valor-trabalho possui inúmeras contradições. Por exemplo, se Pablo Picasso empreendesse o mesmo tempo em uma obra sua que um pintor de paredes em uma casa, o preço final seria o mesmo? O próprio Marx reconheceu alguns erros em sua teoria.
Além disso, é necessário introduzir o conceito de Sunk Cost – conceito fundamental para empreendedores. O Sunk Cost refere-se a recursos empregados na fabricação de um ativo que são irrecuperáveis. Juntando o conceito de valor-trabalho com o de Sunk Cost, temos o seguinte exemplo: é decidido investir em uma fábrica de gelo no Alasca; porém, necessita-se de um grande esforço e de custo altos para as máquinas, sobretudo. Supondo que fosse gasto 1 milhão de reais, seria possível cobrar um preço tão alto pelo produto como se fosse vendido no Deserto do Saara? De fato, não é uma decisão mercadológica muito interessante, sendo similar a investir em lampiões na era da eletricidade. Portanto, fica evidente que os custos passados não têm um elo tão íntimo com o preço final.
A verdade é que os preços são formados pela combinação de duas varáveis: a demanda subjetiva, relacionada à utilidade marginal, e a quantidade ofertada, relacionada à escassez.
Carl Menger
Os conceitos de utilidade marginal e preferências subjetivas são oriundos da Revolução Marginalista, tendo como principal expoente Carl Menger – um dos principais teóricos da Escola Austríaca. O conceito de preferências subjetivas é bastante trivial: se todos gostassem de um produto X, ninguém compraria o produto Y. Ou seja, em suma, as demandas dos diversos agentes econômicos diferem entre si. Esse fato é de extrema importância, visto que quando alguém vai ao mercado comprar algo que demanda, leva consigo sempre uma escolha subjetiva, a qual tem total relação com o preço final.
O conceito de utilidade da Escola Austríaca difere bastante do conceito junto à economia neoclássica. Quando se compra certo bem no mercado, é comprada uma quantidade específica dele: 300 gramas de queijo ou um carro. E não apenas carros ou maças. Muitos economistas não conseguiram elaborar uma teoria de preços baseada na utilidade porque não compreendiam que se se comprava apenas uma quantidade de certo bem no mercado, e não a classe toda.
Para os austríacos, a utilidade é basicamente um ranking de preferências subjetivas. Quando se vai comprar algo, você faz um ranking dos diferentes produtos disponíveis. Por sua vez, a posição nesse ranking depende da valoração subjetiva de cada produto. Dessa maneira, se gasta nessa lista até o dinheiro disponível acabar. Obviamente, são escolhidos primeiros os produtos que estão acima no ranking. Portanto, é impossível medir utilidade, não porque não se tem uma unidade correta, mas sim porque não se tem o que medir.
Nesse sentido, supondo que um agricultor produza 4 sacas de trigo e as valoriza no seguinte ranking:
1- Alimentar a família
2-Reinvestir na agricultura
3-Fabricar cevada
4-Alimentar os animais de estimação
Caso uma praga destrua uma saca, supondo que fossem sacas carimbadas e nesse caso fosse destruída a quarta, o agricultor simplesmente realocaria o recurso de acordo com suas preferências, ou seja, investiria na agricultura em detrimento da alimentação dos animais de estimação. Ademais, a utilidade marginal é de extrema importância na formação de preços, pois só se compra algo se o preço desse bem justificar esse custo, ou seja, se o preço for acima da utilidade marginal do bem, o agente econômico simplesmente irá parar de consumi-lo.
Por outro lado, a oferta está diretamente relacionada ao princípio de escassez: quando eu consumo um bem, eu estou deixando uma menor quantidade para os outros consumidores. Esse é um pressuposto básico da economia: não há motivos para falar em calculo econômico se o conceito de escassez não existisse. A despeito disso, há diversas críticas no que diz respeito a alguns economistas marxistas por não terem compreendido o conceito de escassez.
‘’Em última instância, os preços são determinados pelo julgamento de valores feitos pelos consumidores. Cada indivíduo, ao comprar ou ao não comprar e ao vender ou não vender, dá a sua contribuição à formação dos preços de mercado. Mas quanto maior for o mercado, menor será o peso da contribuição de cada indivíduo. Assim, a estrutura dos preços de mercado parece, a um indivíduo, um dado ao qual ele deve ajustar sua própria conduta. Aquilo a que se chama de preço é sempre uma relação que ocorre no interior de um sistema integrado, sistema esse que é o resultado das várias relações humanas’’ (Ludwig von Mises)
Outro fator existente é que o preço de mercado tende a igualar a oferta e a demanda. Se um preço se afastar do nível de equidade entre a ofertada e a demanda, a tendência é que o retorno ao equilíbrio ocorra automaticamente em um mercado livre. Muito economistas utilizam o termo de preços de equilíbrio; porém, é necessário citar que, para a Escola Austríaca, não existem preços de equilíbrio, visto que a economia é essencialmente dinâmica e, portanto, o que há são apenas preços que convergem para o equilíbrio, no chamado processo de mercado.
Além disso, é necessário citar que o sistema de preços de mercado tem a importância fundamental de emitir sinais para que os diversos participantes do processo de mercado possam coordenar seus planos ao longo do tempo. Friedrich Hayek – economista austríaco com prêmio Nobel – em seu paper ‘’The Use of Knowledge in Society’’, define que a informação é difusa e pulverizada. Nesse contexto, quando transacionamos no mercado levamos conosco essa pequena parcela de conhecimento. De fato, ninguém, por mais inteligente que seja, possui o conhecimento de todos e conhece, portanto, todas as preferências subjetivas individuais.
O preço, dessa maneira, é a resultante das mais diversas informações e conhecimentos, levando informações relevantes tanto para o consumo quanto para a produção. Por exemplo, se o preço da energia subir, devido a explosão de uma usina no Japão, o agente econômico pode não saber dessa informação, mas mesmo assim irá reajustar a sua demanda. Além disso, o sistema de preços cria incentivos para se alocar recursos da forma mais eficiente possível. Se o produtor de um lápis percebe que uma espécie de madeira está ficando mais cara devido a sua escassez, ele tende a economizar e utilizar uma madeira mais barata, ao receber essa informação.
Fica evidente, portanto, que o sistema de preços é indispensável para a alocação de recursos de forma mais eficiente possível. Porém, é necessário que a formação desse preço ocorra de maneira livre, sem intervenções ou distorções.
*Gabriel Dib é vice-coordenador do EPL no Rio Grande do Sul, presidente do Clube Empreendedorismo e Liberdade e diretor de eventos no Instituto Atlantos.
https://www.institutoliberal.org.br/blog/uma-analise-economica-do-controle-de-precos-i/
