Tópico: Livros espíritas e direito autoral

[Stéfano]

Alguém saberia informar se livros espíritas "psicografados" são protegidos por direito autoral ? E, se forem, quem seria o dono ?

[Pregador]

Nunca vi nada sobre isso. Mas me parece que o dono é quem psicografou afinal, ele é o "canal", o único capaz disso. E também foi ele quem escreveu sim, a fonte de inspiração não é importante para determinar direitos autorais. Foi a mãozinha ou o os dedos dele que digitaram o livro.

[BetinhOzinhO]

E também foi ele quem escreveu sim, a fonte de inspiração não é importante para determinar direitos autorais.

Os espíritos não são só "fontes de inspiração", eles DITAM os livros ou INCORPORAM no médium pra que ele o escreva. Na verdade o médium é como se fosse uma secretária ou um digitador, realmente a questão do tópico é ASSAZ inquietante.

[Buckaroo Banzai]

Eu acho que os espíritos costumam ceder os direitos de publicação para os médiuns, pois ao morrer elevam o seu nível espiritual e se desprendem da materialidade mesquinha que representa a legislação de direitos sobre uma obra do espírito humano.

[darkshi]

E como fica no caso do uso indevido de nomes de autores famosos recentemente mortos em relação a obras psicografadas? Hoje não está na moda, mas a algum tempo tínhamos as obras do chico xavier que se dizia psicografadas de escritores brasileiros.

[Stéfano]

E como fica no caso do uso indevido de nomes de autores famosos recentemente mortos em relação a obras psicografadas? Hoje não está na moda, mas a algum tempo tínhamos as obras do chico xavier que se dizia psicografadas de escritores brasileiros.

Será que a família do autor pode requerer os direitos ? Mesmo que seja autor falecido há muito tempo, se a obra for psicografada agora não é de domínio público...

[Pregador]

E também foi ele quem escreveu sim, a fonte de inspiração não é importante para determinar direitos autorais.

Os espíritos não são só "fontes de inspiração", eles DITAM os livros ou INCORPORAM no médium pra que ele o escreva. Na verdade o médium é como se fosse uma secretária ou um digitador, realmente a questão do tópico é ASSAZ inquietante.

Eu sei disso. Mas me parece bem mais lógico e coerente considerar que foi o próprio sujeito quem escreveu o livro e não os espíritos. Não temos provas da existência deles, logo, quem escreveu é o "médium".

Mas de fato eu nunca ví a família do morto revindicar direitos autorais. Se o fizer judicialmente, teria que provar que foi mesmo o morto quem escreveu...acho...

[Stéfano]

Mas de fato eu nunca ví a família do morto revindicar direitos autorais. Se o fizer judicialmente, teria que provar que foi mesmo o morto quem escreveu...acho...

Mesmo assim, o "médium" não poderia declarar que o livro foi psicografado...

[darkshi]

E também foi ele quem escreveu sim, a fonte de inspiração não é importante para determinar direitos autorais.

Os espíritos não são só "fontes de inspiração", eles DITAM os livros ou INCORPORAM no médium pra que ele o escreva. Na verdade o médium é como se fosse uma secretária ou um digitador, realmente a questão do tópico é ASSAZ inquietante.

Eu sei disso. Mas me parece bem mais lógico e coerente considerar que foi o próprio sujeito quem escreveu o livro e não os espíritos. Não temos provas da existência deles, logo, quem escreveu é o "médium".

Mas de fato eu nunca ví a família do morto revindicar direitos autorais. Se o fizer judicialmente, teria que provar que foi mesmo o morto quem escreveu...acho...

Isso não aconteceu naquele livro do Xavier "Parnaso além tumulo"?
Sem contar que o médium poderia ser processado por uso indevido de imagem aleia.

[Nigh†mare]

As disposições de entrada de obras em domínio público estabelecem um lapso APÓS A MORTE do autor. Sendo assim, há algumas possiblidades:

1. Se o "médium" afirma (e com base na afirmação ele vende) que o livro é de autoria do fantasma de Fulano, falecido há séculos, então, é domínio público até que o próprio médium desminta a história (e, aí, ele não vai poder reivindicar direitos "violados" enquanto ele afirmava ser a obra do fantasma de Fulano).

2. Se o "médium" deixa claro que a obra é de sua autoria e o fato de ter sido ditada por um fantasma é uma ficção, os direitos autorais são dele, e ninguém pode reivindicar direitos, nem mesmo os familiares do pseudofantasma.

3. Se o "médium" afirma (e com base na afirmação ele vende) que o livro é de autoria do fantasma de Fulano, falecido há pouco tempo, antes de prescrever o domínio dos direitos autorais, então, ele deve direitos autorais aos familiares do morto, até que o próprio médium desminta a história (e, aí, ele não vai poder reivindicar direitos "violados" enquanto ele afirmava ser a obra do fantasma de Fulano).

É claro que isso só se refere aos direitos autorais, que não se confunde com a questão dos danos morais da família do morto pelo conteúdo da obra que fira a "dignidade" do falecido (e, nesta questão, o "médium" se exime de responsabilidade se declarar que se trata de uma ficção).

[BetinhOzinhO]

3. Se o "médium" afirma (e com base na afirmação ele vende) que o livro é de autoria do fantasma de Fulano, falecido há pouco tempo, antes de prescrever o domínio dos direitos autorais, então, ele deve direitos autorais aos familiares do morto, até que o próprio médium desminta a história (e, aí, ele não vai poder reivindicar direitos "violados" enquanto ele afirmava ser a obra do fantasma de Fulano).

Eu dava TUDO pra que alguém entrasse com um processo desse no Brasil!!!

[FZapp]

E como fica no caso do uso indevido de nomes de autores famosos recentemente mortos em relação a obras psicografadas? Hoje não está na moda, mas a algum tempo tínhamos as obras do chico xavier que se dizia psicografadas de escritores brasileiros.

Será que a família do autor pode requerer os direitos ? Mesmo que seja autor falecido há muito tempo, se a obra for psicografada agora não é de domínio público...

Mas é por isso que os espíritos são na maioria 'não-identificados' (espírito Lucius, ou Emmanuel, etc, inclusive lembro de Kardec que recomenda não acreditar nos nomes dos espíritos pois eles têm seus próprios interesses, ou seja, uma forma inteligente de sair pela tangente).

[Dbohr]

A Lei do Direito Autoral, até onde sei, não tem provisões sobre obras escritas no além-túmulo. Aliás, se assim fosse, a lei estaria implicitamente dizendo que existe vida após a morte, e mais ainda, que existe Capitalismo também

[darkshi]

Mas como é que fica a questão do uso indevido do nome de um defunto? A familia teria direito de processar o medium por causa disso.

[Dbohr]

Aí é outra história.

[Alenônimo]

A Lei do Direito Autoral, até onde sei, não tem provisões sobre obras escritas no além-túmulo. Aliás, se assim fosse, a lei estaria implicitamente dizendo que existe vida após a morte, e mais ainda, que existe Capitalismo também

Esqueça por um momento a parte da psicografia. Os direitos do livro são sempre do autor. A pessoa a quem é ditado o conteúdo não é a que detém os direitos autorais, pois a obra não foi criada por ela e sim por quem ditou.

Não é necessário especificar em lei a psicografia, já que se trata de um mero caso de uma pessoa ditar para a outra. Mesmo a primeira estando morta.

Mas problemas pode vir ao médium se for exigido a ele provar que a obra foi ditada.

[Dbohr]

Eu tenho certeza que um advogado poderia argumentar isso. Mas olhando para a letra da lei, é óbvio (ao menos para mim) que um livro psicografado não pode gerar grana de direito autoral para a família do falecido escritor.

Fosse eu o juiz, pediria que a família primeiro provasse que existe vida após a morte...

[Alenônimo]

Eu tenho certeza que um advogado poderia argumentar isso. Mas olhando para a letra da lei, é óbvio (ao menos para mim) que um livro psicografado não pode gerar grana de direito autoral para a família do falecido escritor.

Fosse eu o juiz, pediria que a família primeiro provasse que existe vida após a morte...

O juiz deveria era acabar com a pouca vergonha. Deveria simplismente impedir a distribuição do livro.

[Dbohr]

E você acha que pedir direito autoral por livro psicografado não é pouca-vergonha?

Por outra, não há base legal para impedir a distribuição de livros psicografados. Compra quem quiser.

[Nigh†mare]

Eu tenho certeza que um advogado poderia argumentar isso. Mas olhando para a letra da lei, é óbvio (ao menos para mim) que um livro psicografado não pode gerar grana de direito autoral para a família do falecido escritor.

Fosse eu o juiz, pediria que a família primeiro provasse que existe vida após a morte...

A questão é mais embaixo: é um conflito entre uma pessoa dizendo que o fantasma de alguém lhe deu uma obra e outra pessoa, a quem pertencem os direitos da obra do falecido.

Diferentemente do Direito Penal, em Direito Civil a confissão é um meio de prova satisfatório. A família do morto não precisa provar que a obra é dele porque o médium é quem está dizendo que é. Os direitos não prescritos ou renunciados da obra do falecido pertencem à família. Para usar deles, o médium precisaria de um documento escrito e assinado pelo autor renunciando aos direitos da obra em favor do médium ou do domínio público.

Enquanto o médium disser que a obra é do fantasma do fulano cujos direitos autorais não prescreveram ele deve direitos autorais à família (foda-se o jeito como ele conseguiu: se ele diz que a obra é do fulano, o que é mais fácil?: que ele tenha obtido por comunicação com os mortos ou que ele tenha tido acesso ao conteúdo da obra por algum meio físico?).

Não se trata de provar que existe ou não vida após a morte. Trata-se de alguém que, confessamente, está utilizando-se dos escritos de outrem, cuja obra gera direitos para sua família. É do Fulano? Como conseguiu? Achou os manuscritos? Surrupiou-os? Até onde sabemos não existe comunicação entre mortos e vivos; se o médium está dizendo que foi o fulano que ditou, ele que prove que foi ditada (e que ele não obteve por outros meios, como acesso aos originais não publicados).

É o "médium" que tem que provar que a obra foi-lhe ditada pelo fantasma. Ou ele que alegue sua desonestidade e diga que a obra é de sua autoria.

[Dbohr]

Bem, não sabia deste detalhe.

Isso pode explicar porque todos os livros psicografados que vi até hoje são de autores no domínio público.

[Stéfano]

É o "médium" que tem que provar que a obra foi-lhe ditada pelo fantasma. Ou ele que alegue sua desonestidade e diga que a obra é de sua autoria.

O que eu entendi é que o "médium" ou passa os direitos autorais para a família (ou para domínio público) ou assume falsidade ideológica.

[Nigh†mare]

É o "médium" que tem que provar que a obra foi-lhe ditada pelo fantasma. Ou ele que alegue sua desonestidade e diga que a obra é de sua autoria.

O que eu entendi é que o "médium" ou passa os direitos autorais para a família (ou para domínio público) ou assume falsidade ideológica.

Bem, Stéfano, não é maniqueísta assim. Falamos de hipóteses.

Hipótese: "Médium" "psicografa" "obra" de autor falecido antes dos direitos autorais prescreverem.

Conseqüências Jurídicas no contexto de direitos autorais: Nenhuma.


Hipótese: "Médium" "psicografa" "obra" de autor falecido antes dos direitos autorais prescreverem e a família reivindica os direitos.

Conseqüências Jurídicas no contexto de direitos autorais:
1. "Médium" alega ficção e nada lhe acontece.
2. "Médium" alega que o fantasma lhe cedeu os direitos: vai ter que provar isso com provas físicas admissíveis (no caso é impossível porque a personalidade acaba com a morte e nenhum ato alegado tem qualquer força, por mais bem provado que esteja, mesmo que se filme o fantasma, colete-se o ectoplasma e se prove a vida-após-a-morte; mesmo que haja vida-após-a-morte, não existe personalidade-civil-após-a-morte nem regime jurídico de representação ampla para tanto). Assim, ele terá de ressarcir a família pelos ganhos patrimoniais auferidos. Mas é claro que não há disposição legal específica sobre isso; o resultado irá depender do fato de se demonstrar que: 1. A obra é do falecido (confissão do médium; a família só teria de alegar isto). 2. Se a obra é do falecido, a família cobra a seção de direitos que deve ser demonstrada através de documento escrito e assinado pelo mesmo; o Médium só poderia provar isto com um documento autêntico de seção de direitos com firma reconhecida em data anterior à morte do autor.

[Leafar]

3. Se o "médium" afirma (e com base na afirmação ele vende) que o livro é de autoria do fantasma de Fulano, falecido há pouco tempo, antes de prescrever o domínio dos direitos autorais, então, ele deve direitos autorais aos familiares do morto, até que o próprio médium desminta a história (e, aí, ele não vai poder reivindicar direitos "violados" enquanto ele afirmava ser a obra do fantasma de Fulano).

Eu dava TUDO pra que alguém entrasse com um processo desse no Brasil!!!

Já entraram... E perderam. Veja o caso abaixo da viúva de Humberto de Campos (a partir do item 3 do link abaixo):

http://campus.fortunecity.com/clemson/493/jus/m11-009.htm

Um abraço.

[Dbohr]

Ora, nos termos do art. 10 do Código Civil "a existência da pessoa natural termina com a morte"; por conseguinte, com a morte se extinguem todos os direitos e, bem assim, a capacidade jurídica de os adquirir. No nosso direito é absoluto o alcance da máxima mors omnia solvit. Assim, o grande escritor Humberto de Campos, depois de sua morte, não poderia ter adquirido direito de espécie alguma e, conseqüentemente, nenhum direito autoral poderá da pessoa dele ser transmitido para seus herdeiros e sucessores.

Nossa legislação protege a propriedade intelectual em favor dos herdeiros até certo limite de tempo após a morte, mas, o que considera, para esse fim, como propriedade intelectual, são as obras produzidas pelo de cujus em vida. O direito a estas é que se transmite aos herdeiros. Não pode, portanto, a suplicante pretender direitos autorais sobre supostas produções literárias atribuídas ao espírito do autor.

Eu concordo com esse juiz.

Não se trata de covardia moral, como talvez alguns de vocês estejam pensando. Quer se queira ou não, se ele decidisse que o direito autoral valia no pós-morte, estaria implicitamente dizendo que existe vida além-túmulo. As conseqüências disso no Direito seriam vastas e imprevisíveis.

Por isso é que eu digo: quem quiser comprar o livro, que compre. Ninguém é obrigado a acreditar em Espiritismo, como de resto ninguém é obrigado a seguir religião alguma aqui. E cobrar direito autoral de fantasma é o fim da picada...