Tópico: Caso Battisti

[Eleitor de Mário Oliveira]

Defesa de Battisti pede para STF decidir liberdade do italiano imediatamente

Advogados do ex-ativista protocolaram agravo regimental no STF.
Brasil concedeu refúgio político a Battisti, preso em Brasília desde 2007.

Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti protocolaram nesta sexta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo regimental pedindo que seja concedida imediatamente liberdade a ele.

No documento, a defesa contesta o despacho do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que, na semana passada, pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti.

Preso desde março de 2007 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Battisti foi beneficiado no último dia 13 por uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio político a ele.

A defesa do italiano argumenta no recurso protocolado nesta sexta que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão de Tarso, “pois os fatos sobre os quais trata o pedido de extradição são os mesmos que constam no processo de refúgio.”

Para Battisti ganhar liberdade é preciso que o STF assine a soltura dele. O agravo protocolado pelos advogados do ex-ativista poderá ser analisado pelo presidente em exercício da Corte, ministro Cezar Peluso, uma vez que Gilmar Mendes está em viagem oficial à África do Sul.

Itália

A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia com indignação, uma vez que ele era tido como um dos chefes da organização de extrema esquerda ''Proletários Armados pelo Comunismo."

Ele foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.

Nesta sexta, o governo da Itália entrou com uma ação no Supremo pedindo o direito de se manifestar no processo em que a Corte decidirá se liberta Battisti, fato que pode atrasar ainda mais a análise do pedido de liberdade.

E o presidente defende o refúgio do assassino

E o pessoal do direitu dus manus são a favor do asilo político:
http://cesarelivre.org/
http://www.direitos.org.br/option=com_content&task=view&id=2947&Itemid=1


No que dependesse de mim este porco comunista imploraria para voltar para a Itália.

[uiliníli]

Depois de a Veja ter feito uma reportagem dizendo que era possível que a decisão de Tarso Genro não fosse equivocada, há duas semanas, eles investigaram as denúncias e constataram que sim: Tarso estava equivocado como de costume, Battisti é mesmo, comprovadamente, um assassino.

[André Padoveze]

Depois de a Veja ter feito uma reportagem dizendo que era possível que a decisão de Tarso Genro não fosse equivocada, há duas semanas, eles investigaram as denúncias e constataram que sim: Tarso estava equivocado como de costume, Battisti é mesmo, comprovadamente, um assassino.

Você realmente leva a Veja a sério? (pergunta fora do tema, mas fiquei curioso )

Em relação ao tema, quais justificativas o governo deu para refugiá-lo?

[Johnny Cash]

...

Em relação ao tema, quais justificativas o governo deu para refugiá-lo?

No fundo é aquela conversinha: "Nós também fomos torturados..."

[uiliníli]

Você realmente leva a Veja a sério?

Sim.

[Dbohr]

Eu levo a Veja muito a sério, o que não quer dizer que acredite que a informação contida nela não é cheia de viés

De qualquer forma, o Tarso meteu os pés pelas mãos e causou um tremendo imbroglio. Tinha nada que se meter.

[uiliníli]

Pelo amor de Zeus, a Veja, ao contrário de toda a imprensa nacional, defendeu Tarso! Na edição seguinte, após eles investigarem e avaliarem o processo com cuidado eles voltaram atrás. Não é isso que se espera de um veículo de imprensa sério e independente? Claro que a Veja não é a portadora de toda a verdade do mundo, mas é um dos melhores periódicos do Brasil.

[Arcanjo Lúcifer]

Está aparecendo um comentário na net sobre o caso, mas não consegui confirmação.

Estão dizendo que a Itália pretende entrar com uma ação no tribunal de Haia alegando que o Brasil está dando proteção a um assassino condenado por violação dos direitos humanos.

Alguém  leu algo a respeito?

[Arcanjo Lúcifer]

http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/01/29/285/

Caso Battisti: Brasil será acusado de violação de Direitos Humanos perante a Corte de Haia.

"O pacote de medidas em preparação pela Itália contra o Brasil terá uma que chegará à Corte Internacional de Justiça de Haia...

....O acionamento da Corte Internacional de Justiça de Haia será uma das próximas cartas a ser lançada, com o aval do presidente Giorgio Napolitano, comunista histórico e que é chefe de Estado.

Na Corte de Haia, o tema a ser encaminhado será a impunidade que o Brasil confere ao ex-terrorista Battisti. Um assassino que, durante um regime democrático, violou direitos invioláveis das pessoas humanas."

[Fabulous]

Estão dizendo que a Itália pretende entrar com uma ação no tribunal de Haia alegando que o Brasil está dando proteção a um assassino condenado por violação dos direitos humanos.

Ótimo!

[Arcanjo Lúcifer]

Tb acho ótimo.

Vamos ver como os puxa-sacos do Lullalá no exterior  receberão a notícia de que ele protege assassinos procurados.

Não chamavam o idiota de "grande estadista", como fica agora?

[uiliníli]

Lula é um grande estadista tanto quanto Hugo Chávez é um democrata. 

[Dbohr]

Pelo amor de Zeus, a Veja, ao contrário de toda a imprensa nacional, defendeu Tarso! Na edição seguinte, após eles investigarem e avaliarem o processo com cuidado eles voltaram atrás. Não é isso que se espera de um veículo de imprensa sério e independente? Claro que a Veja não é a portadora de toda a verdade do mundo, mas é um dos melhores periódicos do Brasil.

Sim, neste caso a edição foi cuidadosa. Mas que geralmente tem um pusta viés, tem.

Aliás, ela não é a única - nem a FSP, nem o Estadão, nem o Globo, nem a Isto É, e certamente não a Carta Capital são livres de viés. Eu apenas acho que a Veja não é melhor que nenhum destes, ao contrário.

[DDV]

Eu ainda não entendi esse caso: o sujeito cometeu assassinatos durante um regime democrático de direito (o que afasta completamente a possibilidade de ser uma ação violenta contra um regime que não lhe deu nenhuma outra escolha) e foi julgado e condenado também em um regime democrático de direito, com separação dos 3 poderes, conforme as leis elaboradas em um regime democrático... e tudo mais.

De onde tiraram essa dele ser "perseguido político"?

[Arcanjo Lúcifer]

De onde tiraram essa dele ser "perseguido político"?

É só porque na época fazia parte de um movimento chamado "Proletários Armados pelo Comunismo" ou coisa assim, então o cara entrou em um estabelecimento para assaltar, matou o dono e aleijou o filho dele.

É um ladrão comum que a "cumpanherada" petista quer proteger a todo custo por ser da mesma laia.

[Dodo]

De onde tiraram essa dele ser "perseguido político"?

É só porque na época fazia parte de um movimento chamado "Proletários Armados pelo Comunismo" ou coisa assim, então o cara entrou em um estabelecimento para assaltar, matou o dono e aleijou o filho dele.

Ele é acusado de quatro assassinatos, não apenas desse aí.

Dois de seus ex-companheiros são as principais testemunhas de seus crimes, porém ele alega que ambos mentem.

Não encontrei nada* sobre possíveis testemunhas de acusação entre as vítimas sobreviventes.

* Esse "não encontrei nada" é muito relativo, eu não procurei muito também, a única maneira, a meu ver, de ter dados relevantes sobre o caso, seria tendo acesso ao processo criminal, ou pelo menos parte dele. Até lá ficamos apenas com as notícias veiculadas na mídia ou em páginas na web, ou seja, nada que se possa chamar de isento.

[uiliníli]

Não encontrei nada sobre possíveis testemunhas de acusação entre as vítimas sobreviventes.

A Veja menciona essas testemunhas.

[Dodo]

A Veja menciona essas testemunhas.

Qual edição? Se foram estas duas últimas, o acesso ainda não está liberado para todos, só semana que vem e na subsequente.

[uiliníli]

Foi na última edição.

[Arcanjo Lúcifer]

Ele é acusado de quatro assassinatos, não apenas desse aí.

O que torna ainda mais suspeito essa proteção que o governo Lullalá está dando ao bandido.

Na minha opinião os italianos tem toda razão em fazer tudo o que for possível para  conseguirem pegar o cara e se tiverem que usar um tribunal internacional que o façam.

[West]

30/01/2009 - 06h45
Serviço secreto francês ajudou na fuga ao Brasil, diz Battisti
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da Folha Online

Hoje na Folha O serviço secreto da França ajudou o italiano Cesare Battisti a fugir do país e buscar refúgio no Brasil, informa nesta sexta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A afirmação é do próprio Battisti, que relatou à revista "IstoÉ" como os espiões franceses o avisaram para deixar o país, lhe deram orientações sobre a fuga e até um passaporte.

Consultada pela Folha, a embaixada da França em Brasília disse que o governo considera as declarações de Battisti "infundadas" e "não merecem comentários".

"A ideia da minha fuga para o Brasil foi de um integrante do serviço secreto da França", afirma Battisti à revista. "No escritório de meus advogados franceses, um deles me disse que a Itália estava pressionando, por causa das denúncias que eu fazia em meus livros. E ele me falou do Brasil, lembrou que havia muitos refugiados italianos no Brasil."

"Tinha o contato do Fernando Gabeira. Não o conhecia pessoalmente, mas tínhamos amigos em comum. Tinha também outros endereços que nunca usei, como o do Ziraldo, o escritor. Gabeira foi muito receptivo comigo. Eu não falava português, mas ele falava francês e italiano. Foi uma grande ajuda para mim, psicologicamente."

No último dia 13, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu o status de refugiado político a Battisti. No entanto, o fato desagradou a Itália. Ex-militante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ele foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

Battisti está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Na entrevista, Battisti afirma nunca ter matado ninguém. "Eu nunca matei ninguém. Eu nunca fui um militante militar em nenhuma organização. Nem na Frente Ampla nem nos PAC, onde fiquei dois anos, entre 1976 e 1978."

[PauloCesar]

É sempre a mesma história. Ninguém fez porra nenhuma em nenhum momento. P. ex.: aqui no Brasil, nem Genoíno, nem Zé Dirceu nem Dilma, nem Gabeira eram terroristas ou pertenciam a milícias ou grupos paramilitares. Nunca participaram de nada e nunca planejaram nada. Do jeito que alegam, os movimentos revolucionários de extrema esquerda eram todos compostos por fantasmas: ninguém planejava nada, ninguém executava nada, ninguém explodia nada e ninguém participava de nada. Acho que as vítimas sentiam tanto tédio que talvez atirassem em si mesmas... vai saber.

Minha opinião é de que Battisti é um criminoso/terrorista e deve ser punido como tal. O foda é que aqui tudo o que é de esquerda é 'do bem'. Então o cara se torna um refugiado político.

Se assim for, os caras das FARC já têm onde se abrigar.

[Lua]

30/01/2009 - 08h57
Caso Battisti: Berlusconi diz que Itália 'tentará de tudo' para conseguir extradição

O premier italiano, Silvio Berlusconi, afirmou que a Itália fará tudo que for possível para conseguir a extradição de Cesare Battisti, condenado no país por quatro homicídios e que obteve do Brasil a concessão do status de refugiado político.

"Esta questão deve continuar a se desenrolar naturalmente", disse Berlusconi em uma nota emitida na manhã desta sexta-feira, e "a Itália tentará de tudo, no âmbito jurídico, para obter a extradição de Battisti", afirmou.

"De fato, notavelmente, nestes dias, o governo percorreu todos os passos possíveis e necessários para tal finalidade, até a apresentação de um recurso à Suprema Corte brasileira e esperamos com confiança o resultado", continuou o premier.

Berlusconi pediu, porém, que o caso não interfira nas relações entre os dois países. A situação de Cesare Battisti "não deve prejudicar as excelentes relações bilaterais entre Itália e Brasil, em todos os setores de recíproco interesse".

Nessa quinta-feira, o ministro brasileiro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o governo italiano se manifeste no processo. A Itália terá cinco dias para cumprir a solicitação. Peluso também pediu ao Ministério da Justiça uma cópia da decisão que concedeu status de refugiado político a Battisti. Battisti, de 54 anos, está preso no Brasil desde 2007.

O ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.

Ao conceder refúgio a Battisti, em 13 de janeiro, o ministro brasileiro Tarso Genro afirmou que o italiano "possui fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas", o que é contestado pelo governo e justiça da Itália.

Na última terça-feira, o chanceler italiano, Franco Frattini, chamou para consultas seu embaixador em Brasília, Michele Valensise -- um gesto que na diplomacia indica o agravamento do conflito bilateral.

Visita ao Brasil é cancelada, segundo jornal
Matéria do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira informa que o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, cancelou a visita que faria ao Brasil em fevereiro. A decisão teria sido tomada diante do desgaste das relações bilaterais provocado pelo caso de Cesare Battisti, que conseguiu status de refugiado político no Brasil após decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro

[_tiago]

A lei brasileira não permite deportação em casos onde o condenado sofrerá maior pena daquela possível aqui. Como aqui são trinta anos, no máximo, e lá ele foi condenado a perpétua, sem ainda o respeito ao princípio devido processo legal e da ampla defesa, pois foi julgado por um tribunal de excessão, afinal o infeliz estava foragido, não poderá ele ser deportado. Não sei também se consequências ele poderia sofrer aqui, se não me engano, nenhuma... Maaaasss, eu não li quais foram os motivos do governo.
Quanto ao asilo político, por simplesmente estar relacionado a um partido, a meu ver não faz dele um candidato ao pleito, ainda mais por estar ele, à epoca, sob um regime democrático e estar sob suspeita de prática de terrorismo que dificilmente em qualquer tempo se justifica.

[Ricardo RCB.]

Vai ser difícil, mas acho que com muita luta, muito esforço e muita dedicação, o Brasil consegue que a Itália rompa relações diplomáticas conosco.

Força Brasil, em frente.

Tribunal de excessão? Na Itália, durante o julgamento de Batistti? Acho que até a Corte Européia discorda disso.