Não me recordo de lei neste sentido, parece mais uma interpretação bem particular do Barata. Ao que parece, considera ele que não há direito autoral enquanto não lançada obra no país.
Mas também, do mesmo artigo, muito ainda se discute sobre a interpretação do "lucro indireto" do artigo 184 do Código Penal. Assim, baixar em proveito próprio também não é crime, muito menos ilegal.
Ressalto, contudo, que direito autoral e cercanias não são minha praia.
