Serra aprova lei "antifumo"; donos de bares e restaurantes protestamO governador do Estado de São Paulo José Serra sancionou nesta quinta-feira a Lei 577, que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados. A lei prevê punições para os estabelecimentos que permitiram o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno. Fumantes não serão punidos. No máximo, a polícia pode pedir que apaguem seus cigarros.
A punição para os estabelecimentos infratores terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 792,50 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.585,00); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês. Antes da Lei, as punições relativas ao fumo eram decididas pelo Código do Consumidor e pelo Código Sanitário.
O governo prevê forte fiscalização para fazer a lei ser respeitada. Serão cerca de 500 agentes capacitados a bordo de 35 viaturas estilizadas, sendo metade da Vigilância Sanitária Estadual e a outra metade do Procon. A promessa da secretaria é de que as ações, que começam em junho em 28 cidades do Estado, vão acontecer de segunda a segunda-feira, incluindo as madrugadas.
A lei também se aplica a táxis e veículos de transporte coletivo. Anteriormente, o fumo poderia ser permitido em taxis se o motorista estivesse de acordo. A partir de agora, o taxista pode ser multado.
Com as novas restrições, só será permitido fumar na rua, dentro da própria casa, em estádios, prisões, quartos de hotel, motel, em centros religiosos onde o fumo faça parte do rito, debaixo de toldos arejados, em instituições de saúde onde o fumo for prescrito por médicos, e em estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo de produtos fumígenos. Mas nesses casos, como em tabacarias, por exemplo, a venda de bebidas e comidas fica proibida. Os “fumódromos” de restaurantes, bares, casas noturnas e escritórios estão proibidos.
A lei só entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, dia 7 de agosto. A partir desta data, estabelecimentos onde o fumo era comum terão que ter placas informativas sobre a proibição do fumo e seus donos serão responsáveis pelo respeito à lei. Se observarem alguém fumando, terão que pedir ao cliente que apague o cigarro. Se o cliente se recusar, o proprietário pode chamar a polícia.
Para aplicar uma multa, os fiscais não precisam necessariamente flagrar alguém fumando. Indícios de irregularidades, como cinzeiros cheios, ausência de placas informativas e bitucas no lixo ou no chão são suficientes para penalizar o local.
Donos de bares, restaurantes e casa noturnas protestam“Eu até sou a favor da lei em ambientes onde se come e bebe. Mas sou contra a lei aplicada em estabelecimentos específicos para fumantes”. Paulo Macedo é “epicure sommelier”. Ele indica combinações de pratos e bebidas com charutos em uma tabacaria em São Paulo.
Com a lei, tabacarias ficam proibidas de vender bebidas e comidas. O motivo alegado é que alguns bares poderiam registrar-se como tabacarias apenas para burlar a lei e liberar o fumo aos seus clientes.
“Uma coisa aqui não sobrevive sem a outra. Se a gente não puder vender bebida e comida, a casa vai fechar. O público que vem aqui é apreciador de charutos. Eles vêem aqui para apreciar uma boa combinação de charuto com bebida ou comida.”
Paulo sugere combinações de charutos e refeiçõesPaulo entende que as pessoas devam ter o direito à livre escolha. “Trata-se do direito de cada um. A pessoa que vem aqui, vem conscientemente”. Para se tornar sommelier, fez três anos de cursos e participa, inclusive, de campeonatos nacionais. “É uma profissão nova, que estava crescendo bastante. Faz parte da gastronomia e da cultura. Mas, desse jeito, vou ficar desempregado”.
Assim como Paulo, os donos de casas noturnas da Vila Madalena em São Paulo Welton Rodriguez e Marcio de Souza concordam com a necessidade de se preservar a saúde do não-fumante, mas criticam a “rigidez” da lei. “Acredito que podiam permitir que locais que tivessem fumódromos com sistemas adequados de exaustão operassem sem restrição”. Welton, no entanto, está otimista e acredita que o movimento não vai cair. “Quem vai perder mais é o indivíduo, que perde sua liberdade de escolha”.
Marcio de Souza é mais pessimista. Prevê queda de público. “Desde a ‘lei seca’, o nosso movimento caiu 50%. Tínhamos oito garçons, e ficamos com quatro. Essa lei deve ter impacto parecido”. O empresário entende que as punições deveriam ser aplicadas aos fumantes, e não às casas noturnas. “Por quê não multam o fumante? Como é que eu vou ficar vigiando 80 mesas? Quer penalizar a casa pelo pecado alheio? É até deselegante eu ter que abordar o cliente e pedir para ele se retirar!”
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo prometeu entrar com um mandado de segurança coletivo e uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter a lei. “Esta lei vai levar os negócios à falência. Com certeza a clientela vai cair e os produtos vão estragar. Vai ter impacto direto no emprego”, afirmou o diretor jurídico Marcus Vinicius Rosa.
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