A questão é: porque não abrem logo essa banana de vez?
Mas a resistência à abertura dos documentos é quase toda por parte dos ex-membros da ditadura. Os políticos hoje no poder defendem a abertura dos arquivos.
Não é bem assim:
http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=29104Movimento pede a abertura de arquivos da ditadura
Adital -
Na tarde de amanhã (21), a Câmara Municipal de São Paulo abrigará a Audiência Pública "Direito à Informação e a Abertura dos Arquivos da Ditadura Militar". Essa é mais uma tentativa de organizações de direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura de que o Governo Federal abra os arquivos da ditadura militar brasileira (1964-1985).
Estarão presentes na audiência: o Conselheiro Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Konder Comparato; a integrante da Associação dos Arquivistas de São Paulo, Ana Maria Camargo; Laura Petit da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Marlon Weichert da Procuradoria Regional da República; Audálio Dantas da ABI (Associação Brasileira de Imprensa)/São Paulo; José Augusto Camargo do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e Mário de Oliveira Filho Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.
A iniciativa é da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacional e da Comissão dos Familiares dos Desaparecidos e Mortos Políticos "Movimento Desarquivando Brasil". O Movimento Desarquivando Brasil luta pela revisão da legislação que impede a abertura dos arquivos.
Em um decreto de dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu a figura do "sigilo eterno", ou seja, prazos renováveis indefinidamente, conforme critério de autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a determinação através medida da provisória de dezembro de 2004 e a lei 11.111, de maio de 2005. Na lei 11.111, o acesso aos documentos considerados "ultra-secretos" fica impedido por 30 anos, que são renováveis "pelo tempo que estipular" uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, composta por seis ministros, o advogado-geral da União e o secretário especial de Direitos Humanos."Antes de expirada a prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, a autoridade competente para a classificação do documento no mais alto grau de sigilo poderá provocar, de modo justificado, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que avalie se o acesso ao documento ameaçará a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do País, caso em que a Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", diz o texto do artigo 6, inciso 2º da lei 11.111.
A sociedade brasileira pode pressionar o Governo aderindo ao abaixo-assinado, que pede a abertura dos arquivos, organizado pelo Movimento Desarquivando : "Nós, abaixo-assinados, consideramos imperioso que os tribunais reconheçam as INCONSTITUCIONALIDADES da lei n. 11.111/05, e que uma efetiva discussão popular e legislativa lhes dê sustentação. A abertura dos arquivos públicos consolida o Estado democrático de direito. Exigimos o fim do silêncio imposto aos arquivos, sobretudo os do período militar. Temos direito ao acesso pleno ao nosso passado".
Na última sexta-feira, anistiados e não-anistiados entregaram, durante a realização do seminário "Anistiados do Brasil: Anistia e Direitos Humanos", um documento ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, pedindo que os arquivos do regime militar fossem abertos. "A violação do direito à verdade e à memória produz a tolerância de grande parte da sociedade a crimes graves como a corrupção, o aumento da violência e da tortura, assim como a alienação dos meios de comunicação e das instituições da Justiça brasileira", diz o documento.
E o documento acrescenta que a omissão do Governo Federal quanto à abertura dos arquivos "tem atrasado a consolidação da democracia no Brasil, tem impedido o sepultamento político da ditadura e a criação de instrumentos sólidos contra o golpismo, as conspirações e provocações autoritárias".
Segundo informações da Agência Câmara, o ministro Paulo Vanucchi disse que a abertura de arquivos do regime militar e a forma como será feita devem ser anunciadas em breve pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para ele, o argumento de que não há informações novas nesses arquivos é "absolutamente falso".