Empresa com CNPJ desativado recebeu R$ 36 milhões do governo do Distrito FederalA Sangari do Brasil, empresa acusada pelo ex-secretário do GDF Durval Barbosa de fazer parte do suposto esquema de corrupção do governo, recebeu, por meio de CNPJ inválido, R$ 36,3 milhões durante a gestão do governador cassado José Roberto Arruda. Levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) revela que o valor foi pago entre dezembro de 2007 e janeiro de 2008, via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Secretaria de Fazenda do DF.
O contrato, referente à implantação de um "programa de ensino especializado em ciências", que inclui fornecimento de kits produzidos pela empresa, havia sido firmado com a Secretaria de Educação (SEDF) em novembro de 2007. O site da Receita Federal revela, no entanto, que a Sangari havia dado baixa no CNPJ usado na contratação em junho de 2005 - ou seja, não podia, sob este cadastro, firmar acordo com a administração pública há aproximadamente um ano e meio.
Procuradas pelo iG, a SEDF e a Sangari argumentam que a "incongruência" no registro do CNPJ deu-se "por um erro formal". Segundo a Secretaria, ao identificar no sistema o CNPJ no sistema, em novembro de 2007, um servidor digitou “Sagari”, sem o "n". A Sangari explica que o CNPJ desativado em 2005 é da filial, não da matriz da empresa.
A partir de março de 2008, o GDF passou a realizar os pagamentos por meio do CNPJ da matriz da empresa. O registro, porém, não estaria cadastrado junto ao Fisco para exercer atividades de ensino. Sob o novo cadastro, a Sangari recebeu R$ 67,9 milhões em 2008, mostra o SIGGO. O caso chegou a ser investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Relatório do tribunal, aprovado em 2008, aponta que o uso do CNPJ desativado revela "pressa para formalizar o ajuste", uma vez que "se estava próximo ao fim do ano sem ter concluído a contratação iniciada há mais de sete meses". O contrato da SEDF com a Sangari custa R$ 289 milhões -R$ 15,58 por aluno ao mês-, a serem pagos em cinco anos. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação.
A Sangari reforça que a "descrição da atividade principal da empresa no cadastro de CNPJ está absolutamente correta e compatível com o objeto do contrato". O ex-secretário de Educação, José Luiz Valente, defende o projeto: "Não conseguimos ninguém que fizesse projeto similar. Tecnicamente, não vi defeitos no programa".
A SEDF, por meio de sua assessoria de imprensa, reforça que já prestou esclarecimentos ao TCDF. Também explica que o programa beneficia 5.816 professores e 311.500 estudantes, em 525 escolas. Na nota, afirma que "erros formais não podem impedir ou interromper este processo". A Sangari acrescenta que sua metodologia para o aprendizado de Ciências "capacita e dá suporte" a professores e alunos, além de fornecer "mais de 4 mil itens para atividades de pesquisa em sala de aula".
Escândalo no DFAutor das denúncias que levaram à cassação de Arruda, Durval Barbosa disse à Justiça que o esquema de corrupção montado no GDF passava pela arrecadação de propina com empresas de informática no governo. O ex-secretário contou que a única exceção na prestação de contas do "retorno financeiro" foi o contrato com a Sangari. Segundo o depoimento, ele teria sido selado diretamente entre Arruda e Ben Sangari, dono da empresa. Em nota, a empresa nega ter feito pagamento ou ter dado qualquer tipo de contribuição a "candidato, partido político, servidor público, mandatário ou seus assessores".
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