Tópico: Câmara aprova alteração de royalty e conclui votação do pré-sal

[Gaúcho]

Se isso for verdade, não tem nem o que discutir.

[Diegojaf]

Se isso for verdade, não tem nem o que discutir.

Tem que se discutir é por que ninguém nunca questionou isso antes.

[Unknown]

Eu até tava pelo RJ nessa conversa, mas se isso de que tudo é extraído tão longe for verdade, então o RJ não é produtor.

Idem.

[Pregador]

Que eu saiba, o governador do ES é maior bandidão, bem como praticamente toda Assembléia.

Esses eram os anteriores ...

Sério mesmo, 1985, você está desatualizado. O governo atual mudou completamente a situação do estado.

Mas não te critico, afinal se eu não morasse no ES também não ia saber disso, como não sei nada do Piauí ou do Acre, por exemplo.

Uhm, você que mora lá deve saber. Ainda bem então.

[Pregador]

Ainda, acho bastante justo também que a União ficasse com ZERO. 100% deveria ser distribuído aos municípios, excluindo Estados também. Nos moramos em municípios e aqui que o investimento é necessário.

E não moramos no estado e no país também?

Sim, mas suas reais necessidades estão na sua cidade. É alí que se vê onde e quando é necessário investimento. A chance do dinheiro ser bem investido é muito maior, pois cada célula onde vivem as pessoas terá uma parte do dinheiro par ainvestir. Estado e União apenas distribuem e investem ao seu bel prazer.

[Allan F.B.]

na cidade em que vivo produzimos muitos motores , compressores, plástico, tecidos.  Acredito que deveríamos cobrar royalties disso também, pois danifica o meio-ambiente e exige essa pseudo estrutura que o pessoal comenta no RJ.
Justificar royalty por impacto ambiental é besteira, qualquer dano ambiental já é cobrada uma multa da Petrobras/Transpetro.

Roaylty não é lógico para somente o RJ e ES.

O que parece estar errado é maneira como RJ e ES faturam impostos nisso, deveriam fazer uma reforma tributária no estado e cobrar imposto sobre o barril de óleo quando o mesmo "troca de mãos".

Isso seria simples de ser feito, já que para cada transporte de óleo obviamente  deve ser emitida uma guia de conhecimento de transporte. Bastaria incidir imposto nesse documento na secretaria.
Quando a petrobras entrega o óleo para o navio/oleoduto transportar incide imposto municipal e estadual.

Se essa cobrança já é realizada, o modelo de royalty atual é mais insustentável do que parece.

[Allan F.B.]

não consegui encontrar na internet como funcionam os impostos do petróleo...

[Dbohr]

Amon: em momento nenhum citei gente daqui, muito menos disse que você estava sendo preconceituoso. Agora, o que o RJ está sendo vítima de bairrismo rasteiro não está no gibi. Tudo o que eu disse é que fui forçado a concordar com o Barata que o bairrismo é grande e que a grande maioria dos argumentos que ouvi até agora são sofismas mal-disfarçados.

A questão da distância entre os campos petrolíferos e a costa, por exemplo, parece razoável à primeira vista e confesso que não tenho o conhecimento técnico (legal e geofísico) para rebater direito. Creio que a chave está na discussão jurídica do que vem a ser o royalty e a que ele se destina; além do fato de que o refino, distribuição e crescimento urbano estar concentrado nas zonas produtoras. Daí eu achar que é um sofisma um pouco melhor do que os que já ouvi até agora.

Quanto mais não seja, tem o seguinte: se isso passar, de uma hora para outra o meu estado vai perder 7 bilhões de reais por ano. Sete. Bilhões. Queremos redistribuir a riqueza? Nada contra em princípio; por mim podem ficar com 90%, 95% do pré-sal. Mas fazer isso na marra de uma hora para outra é uma insanidade.

E se alguém quiser saber minha opinião sobre a passeata marcada para daqui a pouco, veja meu blog:

http://otelhado.wordpress.com/

[_Juca_]

Amon: em momento nenhum citei gente daqui, muito menos disse que você estava sendo preconceituoso. Agora, o que o RJ está sendo vítima de bairrismo rasteiro não está no gibi. Tudo o que eu disse é que fui forçado a concordar com o Barata que o bairrismo é grande e que a grande maioria dos argumentos que ouvi até agora são sofismas mal-disfarçados.

A questão da distância entre os campos petrolíferos e a costa, por exemplo, parece razoável à primeira vista e confesso que não tenho o conhecimento técnico (legal e geofísico) para rebater direito. Creio que a chave está na discussão jurídica do que vem a ser o royalty e a que ele se destina; além do fato de que o refino, distribuição e crescimento urbano estar concentrado nas zonas produtoras. Daí eu achar que é um sofisma um pouco melhor do que os que já ouvi até agora.

Quanto mais não seja, tem o seguinte: se isso passar, de uma hora para outra o meu estado vai perder 7 bilhões de reais por ano. Sete. Bilhões. Queremos redistribuir a riqueza? Nada contra em princípio; por mim podem ficar com 90%, 95% do pré-sal. Mas fazer isso na marra de uma hora para outra é uma insanidade.

E se alguém quiser saber minha opinião sobre a passeata marcada para daqui a pouco, veja meu blog:

http://otelhado.wordpress.com/

O Rio ganha esse 7 bi hoje?

[Dbohr]

Se você quer dizer com isso que parte desses 7 bi são desviados e/ ou desperdiçados, eu não tenho como concordar ou discordar. Sofisma por sofisma, poderia supor que eles serão desviados de qualquer forma, especialmente em Brasília.

Se não foi isso, poderia explicar melhor?

[_Juca_]

Se você quer dizer com isso que parte desses 7 bi são desviados e/ ou desperdiçados, eu não tenho como concordar ou discordar. Sofisma por sofisma, poderia supor que eles serão desviados de qualquer forma, especialmente em Brasília.

Se não foi isso, poderia explicar melhor?

Não é isso não. Quero saber se esses 7 bi já entram na conta hoje, ou se é futuro?

[Dbohr]

Então, é isso que a gente está dizendo desde que a bagunça começou... estão querendo mexer na regras do jogo com o campeonato em andamento. Não é apenas redistribuir a grana do pré-sal, que nem sequer existe ainda. É redistribuir o dinheiro que JÁ está na conta do orçamento do Estado, que JÁ consta em inúmeros contratos e que JÁ vem sendo uma das principais fontes de receita do RJ e ES há anos!

[Diegojaf]

"Pelas regras atuais, apenas Estados e Municípios que produzem petróleo tem direito a receber royalties e participações especiais. Pra se ter idéia do montante significativo desses recursos, somente o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor brasileiro de petróleo, recebeu até agosto de 2009 1.026.376.556,71 (um bilhão, vinte e seis milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), segundo a Agência Nacional do Petróleo-ANP."



http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.pedefigueira.com.br/blogs/editor/assets/royalties.jpg&imgrefurl=http://www.pedefigueira.com.br/blog,redacao,16&usg=__4KchoSAracut6f6OQc2VNXzPeHY=&h=329&w=640&sz=29&hl=pt-BR&start=25&um=1&itbs=1&tbnid=mHIpQI2gqdaURM:&tbnh=70&tbnw=137&prev=/images%3Fq%3Dcomo%2B%25C3%25A9%2Bdistribui%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bdos%2Broyalties%2Bdo%2Bp%25C3%25A9troleo%2Bpor%2Bestado%26start%3D18%26um%3D1%26hl%3Dpt-BR%26safe%3Doff%26sa%3DN%26ndsp%3D18%26tbs%3Disch:1

Então, é isso que a gente está dizendo desde que a bagunça começou... estão querendo mexer na regras do jogo com o campeonato em andamento. Não é apenas redistribuir a grana do pré-sal, que nem sequer existe ainda. É redistribuir o dinheiro que JÁ está na conta do orçamento do Estado, que JÁ consta em inúmeros contratos e que JÁ vem sendo uma das principais fontes de receita do RJ e ES há anos!

Se os valores de 2007 são os da fonte acima, acho meio estranho chegarem aos 7bi como alegado pelo governo do RJ.

Acho que existe alguma "magia" numérica nessa conversa.

[_Juca_]

Se os valores de 2007 são os da fonte acima, acho meio estranho chegarem aos 7bi como alegado pelo governo do RJ.

Acho que existe alguma "magia" numérica nessa conversa.

Então temos uma divergência aqui. É futuro os 7 bi ou não?

[Dbohr]

O divulgado pela imprensa é 7 bi, valores do orçamento atual. Não sei quem fez a conta acima ou de onde saíram os números do governo, mas não vi ninguém contestando-os. Até agora, pelo menos. E acho que seria um contra-argumento primário que se poderia levantar...

[Diegojaf]

Se eles já estão dando pelo prejuízo de um dinheiro que nem existe ainda (que seria o proveniente do pré-sal), é uma puta desonestidade. Vamos procurar direito no site da ANP...

[Dbohr]

Ok, vamos. É o mais razoável. Eu entendi que os 7 bi já estão no orçamento e todos os jornais estão repetindo isso.

Acho estranha a tese que parte disso seja a conta do pré-sal porque literalmente ninguém sabe o que esperar daquilo.

[Dbohr]

Achei isto aqui no site da ANP. Procurem a tabela T 2.15, relativa a 2008.

http://www.anp.gov.br/?pg=8240

Deve-se somar a arrecadação do estado e municípios? Se sim, dá algo como 4,5 bi em 2008.

[Diegojaf]

Ia mandar agora...

A pergunta é: Como você coloca no seu orçamento um valor referente à produção de um bem? E se os poços secarem do dia para a noite? E se a produção for menor? E se a legislação de divisão de Royalties mudar?

O valor estimado de 7bi (somando municípios e estado) saiu de onde? Se o dinheiro ainda não foi pago pois a produção ainda não começou, não se pode adicionar ao orçamento.

[Unknown]

Eu acho que o pré-sal é apenas o motivador dessa lei, e os R$ 7bi seriam a parte do orçamento já prevista para o RJ baseada na atual produção. Se for isso, por mim os R$ 7bi desse ano já pertencem ao RJ, mas para os anos seguintes os estados não poderiam mais ser considerados produtores, já que o petróleo vem de tão longe do litoral assim. Mas eu também gostaria de ver os critérios de distribuição desse dinheiro entre os estados.

E é claro que o Serra seria contra: SP tende a faturar uma boa grana com a futura produção do pré-sal na bacia de Santos (que por acaso fica mais próxima de Niterói que de Santos. Aliás, acho que fica mais perto de SC do que de Santos).

[Pregador]

Vejam o que prevê a Constituição:

   Art. 20. São bens da União: V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

art. 20, §1º:
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Art. 177. Constituem monopólio da União:I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

Pela CRFB somente está assegurado ao RJ alguma compensação financeira pelo petróleo ser explorado na plataforma continental na frente do seu território terrestre, embora a plataforma seja da União.

Da forma como os cariocas defendem, eles teriam direito a uma super-compensação o que é não é razoável.

[Unknown]

A pergunta é: Como você coloca no seu orçamento um valor referente à produção de um bem? E se os poços secarem do dia para a noite? E se a produção for menor?

Em geral, todos os poços já possuem encomendas de produção por um bom tempo, então já há uma estimativa de produção mínima. E durante o processo inicial de exploração do campo petrolífero, já é feita uma avaliação de seu tamanho, de modo que já existe uma estimativa de quanto petróleo o poço pode produzir. E durante a produção dá para fazer uma estimativa da quantidade de petróleo ainda disponível.

[Dbohr]

Gente, mas o que é que o fato do petróleo vir de longe no mar tem a ver com qualquer coisa? Se toda a infra-estrutura para prospecção, extração, refino estão aqui no litoral e se são as nossas cidades que sofrem crescimento populacional? TUDO o que está no subsolo ou dentro das 200 milhas JÁ pertence à União. Ninguém contesta isso. Ninguém está dizendo que o petróleo "pertence" aos estados produtores. Mas os royalties vêm como compensação, entre outras coisas, pelo fato da gente não recolher ICMS sobre esse produto, diferente de outros estados.

Esta tese simplesmente não se sustenta.

Eu estou buscando a referência exata dos tais 7 bi. Parece que tem a ver com a extração direta dos royalties mais os repasses da União, mas não tenho certeza.

[Diegojaf]

Gente, mas o que é que o fato do petróleo vir de longe no mar tem a ver com qualquer coisa? Se toda a infra-estrutura para prospecção, extração, refino estão aqui no litoral e se são as nossas cidades que sofrem crescimento populacional? TUDO o que está no subsolo ou dentro das 200 milhas JÁ pertence à União. Ninguém contesta isso. Ninguém está dizendo que o petróleo "pertence" aos estados produtores. Mas os royalties vêm como compensação, entre outras coisas, pelo fato da gente não recolher ICMS sobre esse produto, diferente de outros estados.

Esta tese simplesmente não se sustenta.

Eu estou buscando a referência exata dos tais 7 bi. Parece que tem a ver com a extração direta dos royalties mais os repasses da União, mas não tenho certeza.

E o RJ não recolhe ICMS do produto quando na bomba? Ou ele só não recebe ICMS do petróleo extraído?

Desde quando crescimento populacional decorrente de instalação de empresas é algo ruim? Vários municípios oferecem isenções diversas para que empresas se instalem, pois isso claramente traz benefícios e desenvolvimento para a região. Além disso, as empresas pagam diversos outros impostos além do ICMS e ainda movimentam a economia local, além de gerar empregos e diversos investimentos.

Agora, se isso é ônus, manda essas empresas pra cá.

[Dbohr]

E o RJ não recolhe ICMS do produto quando na bomba? Ou ele só não recebe ICMS do petróleo extraído?

Qualquer outro produto recolhe ICMS na origem. O RJ recolhe na bomba como todo mundo, mas compare bem o tanto de combustível que é refinado aqui contra o que é consumido. Compare com SP, por exemplo. Te parece justo que o estado que contribui com a maior parte do combustível de todo o país fique sem um ICMS correspondente e nem os royalties?

Desde quando crescimento populacional decorrente de instalação de empresas é algo ruim? Vários municípios oferecem isenções diversas para que empresas se instalem, pois isso claramente traz benefícios e desenvolvimento para a região. Além disso, as empresas pagam diversos outros impostos além do ICMS e ainda movimentam a economia local, além de gerar empregos e diversos investimentos.

Trânsito extra, mais pessoas que aparecem aqui em busca de emprego que não são absorvidas pela indústria petrolífera, crescimento desenfreado, poluição extra especialmente em torno das refinarias, chance de derramamento de óleo e demais impactos ambientais, sem falar nas áreas de preservação que (segundo números divulgados hoje pela imprensa) são grandemente financiadas por esses royalties. Toda industrialização é uma faca de dois gumes, como a cidade de São Paulo pode bem atestar. Óbvio que há benefícios, mas eles não existem num vácuo. A CF garante compensação aos estados produtores de petróleo por conta de tudo isso.

Agora, se isso é ônus, manda essas empresas pra cá.

Olha, eu sou favorável ao projeto, desde que se faça o mesmo com todo o resto. Topa rachar a grana das Minas Gerais com os outros estados da União que não tiveram a sorte de sentar sobre depósitos minerais tão ricos?