Tópico: Projeto de lei contra homofobia

[_tiago]

folha.com

"O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. A qualquer pessoa jurídica que por seus agentes, empregados, dirigentes, propaganda ou qualquer outro meio, promoverem, permitirem ou concorrerem para a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual serão aplicadas as sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo de outras de natureza civil ou penal.

Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são atos de discriminação impor às pessoas, de qualquer orientação sexual, e em face desta, as seguintes situações:

I - constrangimento ou exposição ao ridículo;

II - proibição de ingresso ou permanência;

III - atendimento diferenciado ou selecionado;

IV - preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, ou a imposição de pagamento de mais de uma unidade;

V - preterimento em aluguel ou locação de qualquer natureza ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer;

VI - preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego;

VII - preterimento em relação a outros consumidores que se encontrem em idêntica situação;

VIII - adoção de atos de coação, ameaça ou violência.

Art. 3º. A infração aos preceitos desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:

I - inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;

II - acesso a créditos concedidos pelo Poder Público e suas instituições financeiras, ou a programas de incentivo ao desenvolvimento por estes instituídos ou mantidos;

III - isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária.

Parágrafo Único: Em qualquer caso, o prazo de inabilitação será de doze meses contados da data de aplicação da sanção.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

A sociedade brasileira tem avançado bastante. O direito e a legislação não podem ficar estagnados. E, como legisladores, temos o dever de encontrar mecanismos que assegurem os direitos humanos, a dignidade e a cidadania das pessoas, independente da raça, cor, religião, opinião política, sexo ou da orientação sexual.

A orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável a pessoa humana. E como direito fundamental, surge o prolongamento dos direitos da personalidade, como direitos imprescindíveis para a construção de uma sociedade que se quer livre, justa e igualitária. Não trata-se aqui de defender o que é certo ou errado. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania.

Temos como responsabilidade a elaboração leis que levem em conta a diversidade população brasileira. Nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos, independente de nossas escolhas ou valores pessoais. Temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los. Homens, mulheres, portadores de deficiência, homossexuais, negros/negras, crianças e adolescente são sujeitos sociais, portanto sujeitos de direitos.

O que estamos propondo é fim da discriminação de pessoas que pagam impostos como todos nós. É a da garantia de que não serão molestados em seus direitos de cidadania. E para que prevaleça o art. 5º da nossa Constituição: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade."

A presente proposição caminha no sentido de colocar o Brasil num patamar contemporâneo de respeito aos direitos humanos e da cidadania. E é por esta razão que esperamos contar com o apoio das nobres e dos nobres colegas para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das sessões, em 07 de Agosto de 2001.

Deputada IARA BERNARDI (PT-SP)"

[_tiago]

Mackenzie divulga nota contra Lei da Homofobia; OAB fala em "postura da Idade Média"
A Universidade Presbiteriana Mackenzie divulgou em seu site, na última semana, uma nota em que se dizia contra a Lei da Homofobia. De acordo com o comunicado, assinado pelo chanceler [reitor] Augustus Nicodemus Lopes, “ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo (sic) não é homofobia, por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos.” A lei torna crime manifestações contrárias aos homossexuais.

Leia a íntegra da nota do Mackenzie sobre a Lei da Homofobia

Segundo o Mackenzie, “as Escrituras Sagradas, sobre as quais a Igreja Presbiteriana do Brasil [controladora da instituição] firma suas crenças e práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com uma diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos heterossexuais específicos que envolvem o casamento, a unidade sexual e a procriação”...

Da folha.com, leia mais...

[Donatello]

Mas agora eu não entendi foi nada, eu não lí nada do projeto que pareça pretender criminalizar a pregação contra o homossexualismo. Até agora eu vinha dizendo que concordava com a choramingueira evangélica (partindo do pressuposto que eles tivessem razão na reclamação de que a lei criminalizava a pregação contra o homossexualismo), mas não criminaliza.

Criminaliza a violência física por motivos de orientação sexual, o constrangimento (talvez o único ponto esquisito, dependendo do que se considere constrangimento ou exposição ao ridículo, mas aí cabe ao judiciário estabelecer jurisprudêcia adequada) o preterimento a empregados ou clientes homossexuais...

Acho que está tudo adequado com a lei.

[Dbohr]

Eu iria mais longe: até semana passada era meio que contrário a essa lei por achar que o Código Civil já comportava adequadamente casos de discriminação e/ou agressão. Mas depois dos eventos em SP e RJ; de fato, depois do clima de ódio destilado ao "diferente" durante a eleição eu acho mesmo que a lei tem que vingar.

Eu ODEIO a tendência do estado brasileiro de querer tutelar o cidadão. Mas o cidadão tem que colaborar também

[uiliníli]

Eu acho esse tipo de lei perigoso, tanto no caso do homossexualismo quanto da raça negra. O que essa lei deixa implícito é que algumas formas de discriminação são menos tolaráveis do que outras. Parece que discriminar alguém por ser gay ou negro é pior que discriminar alguém por ser mulher, nordestino, gordo, judeu, estrangeiro, deficiente, idoso, etc. E isso é ainda mais perigoso para nós, porque aparentemente somos a minoria que parece ser menos repugnante discriminar, se é que alguém além de nós mesmos considera repugnante o preconceito contra ateus, o que eu duvido. Vide a não-repercussão do caso Datena na imprensa, por exemplo.

[Donatello]

Eu acho esse tipo de lei perigoso, tanto no caso do homossexualismo quanto da raça negra. O que essa lei deixa implícito é que algumas formas de discriminação são menos tolaráveis do que outras. Parece que discriminar alguém por ser gay ou negro é pior que discriminar alguém por ser mulher, nordestino, gordo, judeu, estrangeiro, deficiente, idoso, etc. E isso é ainda mais perigoso para nós, porque aparentemente somos a minoria que parece ser menos repugnante discriminar, se é que alguém além de nós mesmos considera repugnante o preconceito contra ateus, o que eu duvido. Vide a não-repercussão do caso Datena na imprensa, por exemplo.

Ummm, em relação a isso sim eu concordo. Que o diga a Dona Maria da Penha.

[_tiago]

Eu acho esse tipo de lei perigoso, tanto no caso do homossexualismo quanto da raça negra. O que essa lei deixa implícito é que algumas formas de discriminação são menos tolaráveis do que outras. Parece que discriminar alguém por ser gay ou negro é pior que discriminar alguém por ser mulher, nordestino, gordo, judeu, estrangeiro, deficiente, idoso, etc. E isso é ainda mais perigoso para nós, porque aparentemente somos a minoria que parece ser menos repugnante discriminar, se é que alguém além de nós mesmos considera repugnante o preconceito contra ateus, o que eu duvido. Vide a não-repercussão do caso Datena na imprensa, por exemplo.

Ou que esses grupos tendem a ser mais visados que outros...

[uiliníli]

Ou que esses grupos tendem a ser mais visados que outros...

O que não justifica haver uma legislação diferente. Punindo igualmente todos os casos de discriminação, claro que mais casos de ofensas contra os grupos mais visados serão punidos. O que eu não gosto é do fato que uma discriminação que eu sofra seja oficialmente considerada menos grave do que uma discriminação igual sofrida por um negro ou um gay. Para mim o que deve ser avaliado é a gravidade da ofensa, e não quem é a parte ofendida. E isso para mim é discriminação, eu me sinto discriminado pelo Estado, pois parece que eu não faço parte das minorias certas...

[_tiago]

Existem diferenças numa sociedade e certos grupos precisam de mais amparo que outros. Homossexuais e negros são sim mais visados quando de violência gratuita. Aliás, tem até princípio jurídico prescrevendo isso, que é inclusive o que justifica leis especiais para deficientes físicos, a tabela progressiva do IR e permite as cotas raciais sem incorrer em nenhuma inconstitucionalidade explícita... E por aí vai!
Se não me falha a memória, estudei isso em direito constitucional.

[uiliníli]

Existem diferenças numa sociedade e certos grupos precisam de mais amparo que outros. Homossexuais e negros são sim mais visados quando de violência gratuita. Aliás, tem até princípio jurídico prescrevendo isso, que é inclusive o que justifica leis especiais para deficientes físicos, a tabela progressiva do IR e permite as cotas raciais sem incorrer em nenhuma inconstitucionalidade explícita... E por aí vai!
Se não me falha a memória, estudei isso em direito constitucional.

Violência já é crime e já é punível pela legislação. Se a vítima é branca, negra ou verde, do ponto de vista moral não faz diferença. O que acontece é que com bastante frequência a legislação não é pautada na moralidade, como é o caso com essas leis em discussão e também com relação ao caso das cotas raciais na minha opinião. Porém, também na minha opinião, algumas legislações específicas com relação aos deficientes são justificáveis na medida em que eles têm necessidades especiais que não são contempladas nas leis gerais que se aplicam ao restante da sociedade. Os negros e gays são protegidos duas vezes, pela lei geral que proíbe agressão e difamação e pelas leis especiais que existem só para eles.

[_tiago]

Uili,

Antes de tudo, leia a lei. Resumidamente, ela diz que se eu prejudicar um rapaz por ele gostar de outros rapazes, eu serei punido. Leu? Agora me responde, por que isso vai em desacordo com sua moralidade e onde isso (essas especificações técnicas, não a sua moralidade) é previsto no Código Civil?
Essa lei, no máximo, está sendo redundante ou específica demais. Nesse último aspecto, vale aquele princípio jurídico que prevê que certos grupos precisam de mais amparo que outros (tabela progressiva do IR, deficientes, aposentados, bolsa família, cotas raciais, carteirinha de estudante, distribuição dos impostos...)
Essa aparente discrepância no trato com a populção não é só permitido, como necessário, afinal, existem diferenças dos mais variados aspectos numa sociedade.
Assim sendo, qual o problema em ampará-los com mais cuidado se nem todos são vítimas recorrentes de preconceito ou violência como eles são?

[uiliníli]

Uili,

Antes de tudo, leia a lei. Resumidamente, ela diz que se eu prejudicar um rapaz por ele gostar de outros rapazes, eu serei punido. Leu? Agora me responde, por que isso vai em desacordo com sua moralidade e onde isso (essas especificações técnicas, não a sua moralidade) é previsto no Código Civil?
Essa lei, no máximo, está sendo redundante ou específica demais. Nesse último aspecto, vale aquele princípio jurídico que prevê que certos grupos precisam de mais amparo que outros (tabela progressiva do IR, deficientes, aposentados, bolsa família, cotas raciais, carteirinha de estudante, distribuição dos impostos...)
Essa aparente discrepância no trato com a populção não é só permitido, como necessário, afinal, existem diferenças dos mais variados aspectos numa sociedade.
Assim sendo, qual o problema em ampará-los com mais cuidado se nem todos são vítimas recorrentes de preconceito ou violência como eles são?

A minha opinião é que a recorrência de um preconceito não é razão para uma legislação especial, apenas para aplicação mais frequente da legislação que já existe e é igual para outras pessoas. Eu concordo que em alguns casos é válido dar um amparo especial a alguns grupos e citei os deficientes no post anterior. Mas não acho que esse seja o caso para gays e negros, acho que discriminação é repugnante em todos os casos, não existem grupos contra os quais é mais errado discriminar, independente de quanto o preconceito é comum.

[_tiago]

O que ela prevê não existe, por isso da sua necessidade. Que nem o crime de racismo, que não existia, mas agora existe!
Mas, enfim... Não me perturbe que vou assistir "The Event".
(É bem mais ou menos, mas agora que comecei!)

Bjo Uili!

[uiliníli]

O que ela prevê não existe, por isso da sua necessidade. Que nem o crime de racismo, que não existia, mas agora existe!
Mas, enfim... Não me perturbe que vou assistir "The Event".
(É bem mais ou menos, mas agora que comecei!)

Bjo Uili!

Beijo na bunda!

[Geotecton]

Quando aprovamos legislações cada vez mais detalhadas e específicas, seja sobre o assunto que for, não estaríamos "engessando" em demasia uma sociedade que já é historicamente alienada?

[Luiz F.]

Eu vejo com reserva qualquer lei muito específica. Acho que elas por definição deveriam abarcar a maior parte da população possivel e não criar privilégios para esse ou aquele grupo. Isso pode criar ainda mais problemas.

[_Juca_]

Acho necessário quando um grupo é tão exposto quanto os homossexuais o são. Em sua maioria são pessoas com sérios problemas familiares que perderam o amparo de seus pais ou tutores, pelo simples motivo do preconceito. Lembrado que esse preconceito tem base no cristianismo. Basta conversar com um, e ver o quanto de discriminação, na própria família ele sofreu. Existem exceções, mas ainda não conheci nenhuma.

[gilberto]

Acho necessário quando um grupo é tão exposto quanto os homossexuais o são. Em sua maioria são pessoas com sérios problemas familiares que perderam o amparo de seus pais ou tutores, pelo simples motivo do preconceito. Lembrado que esse preconceito tem base no cristianismo. Basta conversar com um, e ver o quanto de discriminação, na própria família ele sofreu. Existem exceções, mas ainda não conheci nenhuma.

Concordo, só não acho que ainda não se deva incluir a adoção. Acho que a questão de adoção tem que ser melhor discutida e analisada antes de se estender esse direito aos casais homossexuais, a fim de proteger as crianças da violência e preconceito que esses casais já sofrem. Quando a sociedade conseguir eliminar de forma aceitável esse preconceito, aí sim acho que poderia cogitar isso.

[Mr. Mustard]

Interessante mesmo é a quantidade de Leis Contra A, B, C, D, E...Z!

Será que a nossa geração e as futuras de pais, sejam héteros, sem homo, vão ter tempo de passar tudo isto ao seus filhos?

Imagino a coisa mais ou menos assim: "Meu filho! Você só vai sair na rua depois que ler o Código Civil todinho! E agora vai tomar seu leite que está esfriando!"

Acontece que a molecada de ontem, hoje e/ou amanhã sempre apronta e vai continuar aprontando. Se a coisa fosse generalizada com um Apartheid da vida, tudo bem, mas será que a situação está tão "escalafobética" assim para se criar leis para tudo?

[gilberto]

Interessante mesmo é a quantidade de Leis Contra A, B, C, D, E...Z!

Será que a nossa geração e as futuras de pais, sejam héteros, sem homo, vão ter tempo de passar tudo isto ao seus filhos?

Imagino a coisa mais ou menos assim: "Meu filho! Você só vai sair na rua depois que ler o Código Civil todinho! E agora vai tomar seu leite que está esfriando!"

Acontece que a molecada de ontem, hoje e/ou amanhã sempre apronta e vai continuar aprontando. Se a coisa fosse generalizada com um Apartheid da vida, tudo bem, mas será que a situação está tão "escalafobética" assim para se criar leis para tudo?

Seria bom que não precisasse de muitas leis ... seria bom que somente a lei da convivência civilizada fosse suficiente para regular tudo.
Agora, como não é assim na prática, tem que regular ... precisamos de lei do consumidor, leis da infância e da juventude, lei de proteção a mulher, minorias raciais, etc e etc.

Se com as leis, instituições e sociedade atuais os homossexuais são vítimas de violência, então temos algumas soluções possíveis:
a- muda a sociedade
b- muda as instituições
c- muda as leis

acho que a alternativa c é mais fácil para se chegar nas alternativas a e b.

[Mr. Mustard]

Seria bom que não precisasse de muitas leis ... seria bom que somente a lei da convivência civilizada fosse suficiente para regular tudo.

Bingo!

Então para os pais de hoje, sejam hetero, sejam homo, caso ambos não saibam educar seus filhos, as leis novamente não vão servir para nada.

Talvez transmitir lições de respeito a prole seja a tarefa mais difícil para os pais. E infelizmente muitos insistem em ter filhos por razões totalmente alheias a este proposito.

[gilberto]

Bingo!

Então para os pais de hoje, sejam hetero, sejam homo, caso ambos não saibam educar seus filhos, as leis novamente não vão servir para nada.

Talvez transmitir lições de respeito a prole seja a tarefa mais difícil para os pais. E infelizmente muitos insistem em ter filhos por razões totalmente alheias a este proposito.

Peraí Mustard, se tiver uma real intenção e investimento do estado para implementar uma lei, ela pega.

Apesar dos pesares, a lei é uma das formas práticas de a sociedade resolver os seus problemas, acho que é uma das melhores levando em conta o custo-benefício.

Não vamos ser do contra em tudo né ... hehe

A regulamentação legal é importante, pois o que pode ser considerado respeito para um pode ser considerado desrespeito para outro, e aí o caldo entorna, entorta, sei lá direito o dito popular ... hehe

[Mr. Mustard]

Peraí Mustard, se tiver uma real intenção e investimento do estado para implementar uma lei, ela pega.

É aí que está Gilberto,

Eu sei que Leis Tributárias, Trabalhistas e Fiscais funcionam muito bem, pois rezam uma cartilha e apesar de toda a jurisprudência, funcionam.

Mas Leis que regulam pessoas e seus comportamentos, tendem a fracassar tanto por falta de interesse do Governo como a própria indiferença do povo.

Por que a lei do cinto de segurança pegou? Porque é fácil multar, pois é visual.
Por que a lei seca não colou? Porque nem Estado nem População levaram esta lei a sério. Um (o Estado), por que precisa parar deus e o mundo para ficar medindo índice de alcool via bafômetro... E há brechas para a recusa do teste. O outro (o Povo), não vai deixar de beber, não adianta.

Por mais que racismo seja crime, eu duvido que em grupinhos de escolas aristocráticas, ele não se mantém firme e forte.

É uma m***a, mas pessoas não gostam de levar o dedo na cara. E é isso o que uma lei normalmente faz.

[gilberto]

Mas Leis que regulam pessoas e seus comportamentos, tendem a fracassar tanto por falta de interesse do Governo como a própria indiferença do povo.

Mas acho que é porque a maioria dessas leis são feitas de modo oportunista, populista, para satisfazer algum grupo qualquer. É a mesma coisa que mudar o nome de ruas ... muitas dessas leis são para agradar aos cumpadres.
Agora se tiver uma quantidade de pessoas mínimas que tenham motivos para acionar a lei ... ela tende a pegar, como a lei da discriminação racial ... pegou ... e pegou talvez pq o gasto em advogados, custos de processo e indenizações é pior que uma multa, e tudo isso só para xingar o outro de xvxvxcx, então o pessoal prefere obedecer a lei.
Nesse sentido acho que não seria preciso se criar uma lei específica para os homossexuais (isso é com os juristas), mas a repressão a discrimição de qualquer ser humano assim como no caso do racismo já diminuiria muita briga e violência por aí.

[Mr. Mustard]

Mas Leis que regulam pessoas e seus comportamentos, tendem a fracassar tanto por falta de interesse do Governo como a própria indiferença do povo.

Mas acho que é porque a maioria dessas leis são feitas de modo oportunista, populista, para satisfazer algum grupo qualquer. É a mesma coisa que mudar o nome de ruas ... muitas dessas leis são para agradar aos cumpadres.
Agora se tiver uma quantidade de pessoas mínimas que tenham motivos para acionar a lei ... ela tende a pegar, como a lei da discriminação racial ... pegou ... e pegou talvez pq o gasto em advogados, custos de processo e indenizações é pior que uma multa, e tudo isso só para xingar o outro de xvxvxcx, então o pessoal prefere obedecer a lei.
Nesse sentido acho que não seria preciso se criar uma lei específica para os homossexuais (isso é com os juristas), mas a repressão a discrimição de qualquer ser humano assim como no caso do racismo já diminuiria muita briga e violência por aí.

Exatamente!

Agora chegamos num denominador comum.

Muito provalvemente, o que está muito errado neste país é a política da oportunidade.
E parece que isto virou moda.