Vejo muitas discussões acerca das privatizações, mas, como sou mais novo, não pude acompanhar a polêmica na época.
O governo do FHC, pelo menos como ele próprio procurou adjetivar no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, quis implantar uma "administração gerencial" — em resumo, uma administração pautada pela eficiência.
Observem o que consta no aludido documento:
"A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais".
O que se quis dizer no final com "distorções e ineficiências"? Não me pareceu muito científica a conclusão. Ao que me consta, as críticas seriam justamente por sair do controle do Estado setores ditos vitais para a economia e sociedade como um todo (a Vale, por exemplo). Mas em que medida cada qual impacta em uma perspectiva utilitarista? Digo isso porque me parece certo que vulnera um certo aspecto (ou visão) de "titularidade da nação" — algo que seria "nosso" e que não poderia ser alienado por força de sua importância ou apreço. Assim sendo, quais são os benefícios e prejuízos que se poderiam dizer concretos dessas opções? — partindo do pressuposto que esse é o pano de fundo para a motivação.
