Tópico: O PSDB representa um risco para o Brasil?

[Buckaroo Banzai]

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-mendes-afirma-que-nao-cancelou-inquerito-sobre-aecio/

Só nos resta esperar que o processo se dê dentro da LEI, respeitando ao FORO PRIVILEGIADO que a democracia confere através do voto popular ao senador DEMOCRATICAMENTE ELEITO, sem denuncismo midiático golpista vazio.

[Gauss]

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-mendes-afirma-que-nao-cancelou-inquerito-sobre-aecio/

Só nos resta esperar que o processo se dê dentro da LEI, respeitando ao FORO PRIVILEGIADO que a democracia confere através do voto popular ao senador DEMOCRATICAMENTE ELEITO, sem denuncismo midiático golpista vazio.

AÉCIO GUERREIRO DO POVO BRASILEIRO!

[Lorentz]

"Eu não falei especificamente do Aécio"

Brasil 21.05.16 17:37
Ontem, o Valor publicou uma entrevista com Delcídio do Amaral. A certa altura, o jornal lhe fez a seguinte pergunta:

Valor: Não ficou claro se o senhor apresentou alguma prova sobre o suposto envolvimento do Aécio.

Delcídio: Eu não falei especificamente do Aécio. Eu contei um pouco essa questão de Furnas, até porque me foi perguntado sobre isso. Mas o tempo vai dizer. Isso é tranquilo. Porque esse assunto é recorrente. E está vindo à tona novamente. Eu conheço o Dimas Toledo, [ex-diretor de engenharia de Furnas], ele é um diretor experiente e muito técnico na área de energia. De carreira no setor. O Dimas é uma figura que, talvez, tenha sido um dos melhores engenheiros nessa área. Tanto é que ele tinha tamanho protagonismo. Ele era do governo Fernando Henrique e continuou no cargo no governo Lula. É uma força que vem do PP, do PSDB e depois do PT.

Como é? "Eu não falei especificamente do Aécio"?

A frase registrada nos termos da delação foi:

"Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas [Toledo, ex-presidente de Furnas] operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves."

Se Delcídio afirma que "não falou especificamente de Aécio",é porque foi leviano no depoimento à Lava Jato. Se foi leviano, Rodrigo Janot não pode mesmo reabrir investigação a partir da delação do ex-senador, porque a lei determina que, depois de arquivada uma investigação, e tal é o caso da história de Aécio com Furnas, ela só pode ser reaberta se surgirem novas provas.

Ao que consta, Delcídio não apresentou prova nenhuma e, pior, agora diz que "não falou especificamente do Aécio".

Assim fica difícil.

[Buckaroo Banzai]

Hahaha! Mais uma vez aqueles que tentam a todo custo humilhar o povo mineiro tem que engolir suas palavras e voltar atrás!!!!454545

[Lorentz]

Hahaha! Mais uma vez aqueles que tentam a todo custo humilhar o povo mineiro tem que engolir suas palavras e voltar atrás!!!!454545

Qual a opinião de vocês quanto a isenção de Gilmar e a inocência de Aécio?

Não tem como não pensar que Gilmar está aliviando e protegendo o Aécio, mas e se ele não está, e que realmente não há evidências o suficiente para iniciar uma investigação? Não se pode duvidar da capacidade do Partido e aliados de mentir para sujar os inimigos.

[Euler1707]

Hahaha! Mais uma vez aqueles que tentam a todo custo humilhar o povo mineiro tem que engolir suas palavras e voltar atrás!!!!454545

Qual a opinião de vocês quanto a isenção de Gilmar e a inocência de Aécio?

Não tem como não pensar que Gilmar está aliviando e protegendo o Aécio, mas e se ele não está, e que realmente não há evidências o suficiente para iniciar uma investigação? Não se pode duvidar da capacidade do Partido e aliados de mentir para sujar os inimigos.

O histórico do Gilmar Mendes em relação aos PSDBistas não é muito bom. Muitos dos casos do Benestado que envolviam políticos com fôro privilegiado pararam nas mãos do Gilmar Mendes, e acabaram por prescrever.

[Buckaroo Banzai]

Isso de suspender temporariamente para reavaliarem a denúncia então seria uma forma não de  possibilitar uma denúncia mais sólida, mas de dar oportunidade aos investigados sumirem com provas/se prepararem de alguma forma? Ou até mesmo de eventualmente cancelar de fato qualquer investigação, que, suponhamos, tivesse mérito?

[Skorpios]

Ex-presidente do PSDB em MG é preso

Do Estadão:

"O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues, que foi secretário no governo do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB), foi preso em Belo Horizonte. O tucano é investigado em operação deflagrada pelo MP, Polícia Federal e Polícia Militar. Ex-deputado federal, Narcio foi secretário de Ciência e Tecnologia de Antonio Anastasia entre 2011 e 2014."

Narcio é acusado de desviar dinheiro público de obras no Triângulo Mineiro.

[Skorpios]

Só para não deixar passar em branco.

PGR recomenda prosseguimento do inquérito contra Aécio no STF

[Skorpios]

Excelente texto em O Antagonista.

PSDB, outro irresponsável fiscal

Por Felipe Miranda

Começo com um esclarecimento. Parece estranho, quase como a trilogia que consagrou Alejandro Gonzáles Inarritu. O filme inicia todo bagunçado, misturando rinha de rotweiller, um mendigo barbudo e uma traição ardente. De imediato, o espectador não entende nada da narrativa não linear. Aos poucos, o quebra-cabeça vai se desvendando e, ao final, tudo fica claro. Após a aparente desconexão inicial, junto as peças lá na frente. Eu também tenho cá meus amores brutos.

Nutro, verdadeiramente, apreço e admiração por Mansueto Almeida. Para mim, ele é hoje o maior especialista em contas públicas do País e certamente poderá dar uma contribuição formidável neste momento tão delicado. Além do escopo profissional estrito, alimento simpatia pessoal por ele. Eu era leitor assíduo de seu blog, cuja falta de atualização hoje me faz falta – um mal menor diante do benefício de tê-lo na equipe do Tesouro. Aliás, aproveitando o ensejo, uso o espaço para publicamente agradecê-lo por todas as vezes em que foi cortês e solícito com a Empiricus e comigo em particular.

Gosto bastante também do Samuel Pessoa. Embora não o conheça pessoalmente, acompanho seu trabalho e leio religiosamente suas colunas na Folha aos domingos. Alguns vão à missa. Eu leio Pessoa – o economista; e também o poeta, claro.

Então, se eu apresento aqui algumas de suas ideias e as confronto com aquelas defendidas hoje pelo PSDB – conforme farei daqui um pouco – não é para expô-los desnecessariamente. Ao contrário, é para defender suas ideias genuínas, em oposição ao oportunismo barato e populista agora alardeado pelos tucanos.

Começo a compor as peças, uma de cada vez.

No dia 12 de setembro de 2015, ao jornal O Estado de S. Paulo, Mansueto disse assim:

“O esforço fiscal é elevado e de longo prazo: é preciso cortar cerca de R$ 200 bilhões em quatro anos. Nenhum país do mundo conseguiria fazer isso – o Brasil menos ainda – sem aumentar carga tributária. Infelizmente, é com mais imposto. E aqui não tem nada de ótimo. Dado nosso nível de carga, é ruim mesmo. Poderia ser com impostos sobre LCA e LCI , juros sobre capital próprio, dividendos e CIDE. Os empresários que me desculpem. Não tem outro jeito.”

Esse é só um exemplo do raciocínio geral. Houve várias outras sinalizações em seu blog no mesmo sentido.

Seguindo com argumentação semelhante, Samuel Pessoa, em coluna do dia 31 de maio de 2015, de título "Ambiguidade entre política e ajuste fiscal", escreve (os grifos são meus):

“Tapar o buraco fiscal e evitar crise fiscal de grandes proporções nos próximos anos requererá muito trabalho legislativo. Será necessário refazer os critérios de elegibilidade e o valor do benefício de inúmeros programas sociais, ou seja, teremos que repactuar o contrato social; nova rodada de elevação de tributos; e nova desvinculação de receita da União (DRU). Fico cansado só de teclar toda a pauta fiscal dos próximos semestres.”

Ou seja, Samuel também reconhece, entre outras coisas, a necessidade de novos impostos para impedir uma crise fiscal de grandes proporções. A defesa em prol de mais tributos é explícita e inequívoca.

Novamente, esse é só um, entre vários, exemplo de sua visão sobre o ajuste fiscal.

Por que exponho a visão desses dois excepcionais economistas?

Explico: os dois fizeram, junto a Armínio Fraga e José Roberto Mendonça de Barros, o programa do PSDB para as eleições presidenciais de 2014. Compõem a essência da fundamentação técnica das medidas de política econômica do partido.

Daí, não há como supor que a cúpula do PSDB não saiba perfeitamente da necessidade técnica de se elevar impostos, mesmo que de forma apenas transitória.

E o que o partido tem defendido publicamente? A bandeira de que votarão contra qualquer elevação de carga tributária, sem espaço para discussão. Os tucanos aproveitam-se do fato de não compor oficialmente o governo para posicionar-se contra qualquer criação ou elevação de impostos . “Avisem o Henrique, o Ilan e quem mais for preciso de que aumentos de tributos nós não topamos.”

Esse é um discurso diametralmente oposto ao defendido pelos seus próprios economistas, dentro de um tema  essencialmente econômico. Onde está a coerência, mínima que seja?

Sabem da impopularidade do assunto e agora postam-se contrários à medida, que é, fundamentalmente, defendida pelo seu próprio corpo de técnicos.

Não se trata aqui de gostar ou não de impostos. Eu também não gosto deles. Ou melhor: eu os odeio. Mas falo da impossibilidade de se resolver o problema fiscal no momento sem recorrer a aumento ou criação, mesmo que temporária e transitória, de impostos. Entre todos os prejuízos possíveis, havemos de escolher o menor.

Trata-se de um mal necessário, reconhecido pelos próprios economistas do PSDB. Não há alternativa para ajustar as contas públicas no curto prazo. O outro caminho implicará: i) continuidade do risco de sermos percebidos como um país caloteiro em potencial; ou ii) inflação muito alta por vários anos.

Vocês escolhem o que querem: muita inflação, calote na poupança dos brasileiros (mais precisamente, em seus investimentos nos títulos públicos), zero de Previdência para nossos filhos ou um pouco mais de impostos hoje.

Deixe-me recuperar  Mansueto Almeida e Samuel Pessoa mais uma vez, pois os dois inclusive escreveram juntos justamente sobre isso. Em obra-prima elaborada em coautoria com Marcos Lisboa, chamada O Ajuste Inevitável – hoje uma espécie de cult moderno entre os financistas e economistas –, reconhecem a profundidade do problema fiscal brasileiro. A conclusão acima, a rigor, é basicamente deles. Não há originalidade alguma na minha assertiva.

O posicionamento tucano é de um oportunismo asqueroso, do tipo de oposição destrutiva, construída sobre uma retórica populista e desprovida de fundamentação técnica. Com ela, o PSDB afasta-se de seu posicionamento histórico e mais lembra a turma de lá, aquela esquerda boazinha que esconde o patrimonialismo indefensável travestindo-o de assistencialismo inatacável.

Se essa é a alternativa tucana a Lula em 2018, então havemos de temer.

[Skorpios]

Não dá para postar o conteúdo. Mas o nome do advogado, já mostra que os coxinhas estão dispostos a apelar para a violência para se livrarem.

Investigação aponta fraude de R$ 20 milhões em escolas técnicas de Minas

[Geotecton]

O ministro Fachin informou que deve levantar parte do sigilo que paira sobre diversos políticos envolvidos na Lava Jato, incluindo alguns do PSDB.

Até que enfim, saberemos quais pássaros são abutres e não tucanos.

[Lorentz]

Numa discussão no trabalho com um colega de extrema esquerda, ele falou que Lula é muito perseguido por causa "de um pedalinho e de um triplex", enquanto o Serra tem uma filha com negócios milionários e suspeitos. Segundo ele, ninguém investiga o Serra e a filha dele, mas vão até o fim no caso do Lula.

Tirando o exagero com relação ao Lula, vocês acham válida a crítica contra a filha do Serra? Ela enriqueceu ilicitamente? Não houve investigação adequada?

[Gaúcho]

Não conheço o caso, mas chutaria sem medo de errar que sim.

[DDV]

O eleitor brasileiro ao invés de chutar pra escanteio os políticos envolvidos em corrupção, fica procurando justificativas pra continuar votando, alegando que o outro também rouba e ninguém faz nada.

Seria como alguém defender Stalin alegando que Hitler também matou milhões.

[Gaúcho]

É basicamente o que os petistas atuais se tornaram: tu quoques ambulantes.

[Lorentz]

Aqui tem um texto à respeito:

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/e-se-veronica-serra-fosse-filha-de-lula/

Basicamente tentam igualar a Verônica Serra com o filho do Lula, mas ignoram o nível educacional e acadêmico de ambos.

[Gauss]

Só encontrei fonte petista que fale a respeito. Nenhum  veículo isento.

[Lorentz]

Só encontrei fonte petista que fale a respeito. Nenhum  veículo isento.

O problema é esse, segundo eles. Se ninguém isento fala, então não é isento, pois estão acobertando. Não entra na cabeça deles que não há irregularidade.

[Buckaroo Banzai]

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-03-30/pf-vai-investigar-morte-de-policial-que-acusava-aecio-de-ligacao-com-trafico.html

Encontrado enforcado com gravata, Lucas Gomes Arcanjo fazia diversas acusações contra presidente do PSDB, como lavagem de dinheiro, compra de habeas corpus e até homicídio

...

Isso não me parece ter sido muito noticiado, bem como as denúncias do cara, alegadamente sempre apresentando provas também.

Postaram vídeo dele por aqui, há alguns anos.

Em que pé será que anda essa investigação?

[Lorentz]

FHC diz que ter um presidente por corrupção é uma situação gravíssima

[JJ]

Hahaha! Mais uma vez aqueles que tentam a todo custo humilhar o povo mineiro tem que engolir suas palavras e voltar atrás!!!!454545

Qual a opinião de vocês quanto a isenção de Gilmar e a inocência de Aécio?

Gilmar certamente não tem não tem qualquer coisa de isento.  E Aécio certamente não é inocente.

[Buckaroo Banzai]

<a href="https://www.youtube.com/v/zfJ986F-vs0" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/zfJ986F-vs0</a>

<a href="https://www.youtube.com/v/o2YdeLpqGL4" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/o2YdeLpqGL4</a>

[Skorpios]

Hahaha! Mais uma vez aqueles que tentam a todo custo humilhar o povo mineiro tem que engolir suas palavras e voltar atrás!!!!454545

Qual a opinião de vocês quanto a isenção de Gilmar e a inocência de Aécio?

Gilmar certamente não tem não tem qualquer coisa de isento.  E Aécio certamente não é inocente.

A respeito do Gilmar...

O Código de ética da magistratura não se aplica ao Min. Gilmar Mendes?

Há imunidade absoluta em suas falas fora dos autos?

Na semana passada, mais uma vez, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se envolveu em uma polêmica por conta de suas declarações, que como sempre são genéricas e acabam provocando a revolta de seus colegas e representantes do Ministério Público, além de claramente confrontarem com o que prescreve o Código de Ética da Magistratura, que, por óbvio, deve ser aplicado também aos Ministros da mais alta Corte do país. Notas das associações de Juízes e Promotores sobre essa última fala.

Ou alguém defende que sua Excelência não se enquadra na categoria de Juiz com as patentes limitações de comentários a decisões judiciais ainda em curso e fora do viés acadêmico?

Desta vez, na segunda-feira, em palestra para o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Pernambuco, o Ministro criticou a Operação Lava Jato, a que chamou de abusiva em suas investigações, e de ter se expandido além dos limites. No mesmo dia, em edição do Jornal do Commercio, ele declarou que o Brasil “produziu uma geringonça” e uma série de anomalias com “um Judiciário hipertrofiado, um Ministério Público hipertrofiado”, e que haveriam de pôr limites às investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las, pois"não se combate o crime cometendo crimes", completou.

As críticas à atuação do Ministério Público e do Judiciário, não foram as primeiras e apesar de não terem surpreendido muita gente – haja vista o histórico de declarações do Ministro – causou indignação principalmente em juristas e membros do MP, sobretudo por partir de um Magistrado que está julgando alguns dos acusados na Operação e muitas vezes acaba tomando partido como se fosse advogado da defesa, o que com certeza não é recomendável.

Gilmar Mendes recriminou ainda as delações premiadas durante julgamento sobre a homologação do acordo de colaboração realizado com empresários da J&F, empresa que administra o frigorífico JBS, pela Procuradoria-Geral da República (PGR): “Veja, a Procuradoria pode muito, mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?”, questionou. Nesta, pelo menos o fez no exercício de sua atividade dentro do plenário, contudo comprovando que já firmou convicção antes mesmo de votar, o que também não é plausível.

O Presidente do TSE comentou também que juízes e procuradores não deveriam se envolver com política.

"Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos aí já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”

Mesmo concordando em abstrato com a afirmação de que os juízes realmente não devem governar, isso porque indiscutivelmente não faz parte de suas atribuições constitucionais, patente que o faz de forma jocosa, logo deve ser repudiada.

Portanto, com todo respeito às opiniões e declarações de sua Excelência, não posso deixar, mais uma vez, de discordar de tais afirmações, como inclusive já fiz em outras três oportunidades e continuarei assim agindo, pois sua Excelência com tais atitudes acaba provocando imediata reação de seus colegas não só por notas, como destacado acima, bem como pessoalmente na forma que desde o começo reputei adequada, mesmo que arriscada, pois particularmente não consigo ficar calado. Textos nossos em que também mencionamos o Ministro em suas falas.

E o faço dentro de um contexto em que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário estão comandando a maior operação contra a corrupção que esse país já viu. Não estamos aqui para comentar eventuais especificidades da Lava Jato e nem mesmo afirmar que não haja qualquer tipo de excesso, mas precisamos validar os esforços de todos aqueles que estão comprometidos com a transparência, honestidade e lisura na gestão da coisa pública.

Precisamos urgentemente libertar nosso país dessa Mafiocracia disfarçada de Democracia. Necessitamos retirar o país desse governo de corporações financeiras e ladrões do dinheiro público, que se acham donos do poder econômico e político, e devolvê-la ao único detentor do verdadeiro poder: o povo.

Até mesmo porque a maioria desses bandidos, nunca acreditaram que a lei seria aplicada aos mesmos e não é que está sendo, o que está empolgando nossa sociedade em relação ao futuro do país!

A cada fase da Operação Lava Jato surgem novos fatos e acusados e não podemos deixar que continue se perpetuando essa Mafiocracia através dos crimes de corrupção e da impunidade. Por isso todo apoio da população e dos órgãos e entidades brasileiros à Operação é importante, para mostrar que o povo não aguenta mais ver tantos crimes contra a República, tantos males consequências da corrupção, tanta gente morrendo nos hospitais porque o dinheiro foi desviado, tanta criança sem escola porque sequer tem professor, tanto inocente assassinado por falta de segurança nas ruas, tanto agricultor que vê o gado morrer de sede e fome e vai morrendo aos poucos no sertão abandonado por falta de investimento e tudo isso tem a ver como sabemos com a famigerada corrupção.

Por tudo isso, Ministro Gilmar Mendes, não posso concordar, mais uma vez, com a fala de Vossa Excelência. E declaro toda minha admiração, apoio e ajuda aos que trabalham não só na Operação Lava Jato, mas a todos que buscam um pais melhor tentando eliminar a corrupção nesse país e mesmo não podendo, por óbvio, afirmar que Vossa Excelência não quer o mesmo que eu quanto à eliminação da corrupção, nos preocupa as suas declarações, muitas vezes, em patente defesa de políticos que no mínimo são suspeitas e que devem ser investigados, obedecendo inclusive ao devido processo legal.

Entretanto, parece que o devido processo legal que Vossa Excelência quer de todas as formas indicar que não está sendo observado, havendo abuso de poder abstrato das autoridades que o senhor acusa deve ser diferente do que os seus colegas pensam, inclusive do próprio STF, como deixou clara até agora a posição do julgamento ainda não findo sobre a delação da JBS, logo o recomendável seria que não houvesse mais comentários como o feito e ora repudiado e sim a sua devida manifestação em votos como exercício de sua função como Membro do STF, ou o senhor excepcionalmente, em relação aos demais juízes, teria uma espécie de imunidade absoluta em sua fala?

Pensamos que não e por isso que escrevemos mais uma vez um texto mencionando sua Excelência na esperança de que, quem sabe, haja mais cautela em suas declarações, já que cada vez que o senhor fala, o Judiciário fica, no mínimo, questionado, pois não é costume dos Juízes se manifestarem, fora dos autos, em relação a processos seus ou em curso de outros colegas, daí que possíveis falas, como cidadão, que o senhor também é devem ter a limitação natural de sua função e digo isso com a experiência de quem não deixa de exercer seu direito de cidadão, também sendo Juiz, mas com uma diferença muito grande, o comedimento em relação aos próprios colegas e principalmente sem mencionar nenhum caso concreto e nem atingir ninguém, pois defendo valores e para assegurar os mesmos, exerço meu direito de manifestação.

E por fim, quando resolvi comentar a decisão do TSE na qual Vossa Excelência teve atuação destacada e para nós contraditória, ( texto sobre a referida decisão ) o fiz sabendo que posso inclusive ser processado e punido, já que mesmo usando nossa via acadêmica, não a fiz no regular exercício da cátedra, contudo foram justamente todos os seus posicionamentos anteriores e devidamente refutados a tempo e modo que nos motivou a correr tal risco, logo se eu for condenado, com certeza Vossa Excelência será primeiro e aí sim o Código de ética estará tendo validade para todos como deve ser em um país que se intitula como Constitucional Democrático de Direito.


José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
um cidadão indignado com a corrupção
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Processo Civil e Penal, Professor da UERN, ESMARN, Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização de Direitos Humanos da UERN. Autor de várias obras jurídicas, Juiz de Direito e ex-Juiz Eleitoral.

[Buckaroo Banzai]

<a href="https://www.youtube.com/v/iF4UsiVqx7c" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/iF4UsiVqx7c</a>

De abril, mas continua atual.