Tópico: Como fugir do Sistema - Vivendo o Anarcocapitalismo

[Geotecton]

Mesmo sendo contra a censura mas com base no REGIMENTO GERAL DO FÓRUM CLUBE CÉTICO, especificamente no parágrafo único do artigo 3º alerto que estes itens

46. Subornar agentes estatais: Suborne os guardas, fiscais e agentes governistas.

59. Se necessário for, falsifique documentos para driblar a coerção estatal.

podem ser considerados uma violação da lei, dos quais um deles foi demonstrado pelo forista Buckaroo Banzai

TÍTULO IX

DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

        Incitação ao crime

        Artigo 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

        Apologia de crime ou criminoso

        Artigo 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Com o objetivo de evitar problemas legais, procedi a remoção dos itens supramencionados da postagem original do forista Libertário.

[Diegojaf]

Um dos requisitos da incitação é de que seja um crime determinado. No caso, se ele dissesse: "Vamos subornar o Jaf para não pagar essa multa!!", em uma situação onde teria parado com o carro todo errado, seria incitação. Dizer: "Vamos sonegar impostos!!" de forma genérica, não constitui o crime de incitação.

Uma vez eu prendi uma advogada por incitar um grupo de sindicalistas a agredir um chefe da empresa que estava tirando fotos do pessoal que estava na greve.

No caso da apologia, tem que ser uma defesa do ato, a exaltação dele, não a mera manifestação ou reprodução dele.

Outro ponto é que as duas condutas devem ser dolosas. Elas devem ter a intenção de fazer as pessoas praticarem os atos. Um discurso exaltado genérico é atípico para os dois crimes.

Então, não. Não é crime.

[Buckaroo Banzai]

As "marchas da maconha" foram desproibidas?

[Diegojaf]

As "marchas da maconha" foram desproibidas?

Yup. Decisão do STF. E antiga, de 2012, eu acho.

[Buckaroo Banzai]

É, o tipo de coisa que valeria um "let me google that for you".

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/marcha-da-maconha-e-liberada-pela-justica-e-ocorre-neste-sabado-em-sp.html

[Diegojaf]

2011.

[Jack Carver]

Longe eu de ser ancp, mas discordo da censura do texto colado aí. Entretanto, regras privadas são regras privadas. 

[Lorentz]

Longe eu de ser ancp, mas discordo da censura do texto colado aí. Entretanto, regras privadas são regras privadas. 

É que pode causar complicações por parte desse Estado estado opressor que temos.

[Buckaroo Banzai]

Acho esquisito isso não ser incitação. Imaginaria que para não configurar precisasse ser algo mais como uma discussão teórica*, "se as pessoas fizessem isso, teoricamente seria melhor, por isso, talvez as pessoas devessem fazer, e é argumentável que não devesse ser crime", não um mais simples e sem ressalvas "façam isso".



* Como por exemplo:

http://marginalrevolution.com/marginalrevolution/2011/03/reduce-bribery-make-it-legal.html

[Diegojaf]

Acho esquisito isso não ser incitação. Imaginaria que para não configurar precisasse ser algo mais como uma discussão teórica*, "se as pessoas fizessem isso, teoricamente seria melhor, por isso, talvez as pessoas devessem fazer, e é argumentável que não devesse ser crime", não um mais simples e sem ressalvas "façam isso".

* Como por exemplo:

http://marginalrevolution.com/marginalrevolution/2011/03/reduce-bribery-make-it-legal.html

É como eu disse, tem que ser algo mais concreto. Além disso, quem faz a incitação tem que ter esse animus... que o crime seja cometido.

[Buckaroo Banzai]

Então, meio que "ok" um "não nazista" colocar numa lista de coisas a fazer sobre "como melhorar a sociedade", "boicotem e agridam a judeus, ciganos, negros, e homossexuais"?

[Diegojaf]

Então, meio que "ok" um "não nazista" colocar numa lista de coisas a fazer sobre "como melhorar a sociedade", "boicotem e agridam a judeus, ciganos, negros, e homossexuais"?

Não, porque aí já cai em outra esfera que é a do direito constitucional e das convenções internacionais contra genocídio e de direitos políticos e sociais, que possuem tipificações para essas condutas.

[Buckaroo Banzai]

E, na lista de "como fugir do sistema capitalista", "roube coisas que vir dando sopa, ou compre coisas roubadas, que saem sempre mais em conta"?
 

[DDV]

Aproveitando o tópico sobre anarquismo:

<a href="https://www.youtube.com/v/b_4nzm9ICuo" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/b_4nzm9ICuo</a>

[Buckaroo Banzai]

Sobre anarquismo, ainda com a Charlize Theron, acho que deve ser melhor "a estrada", de 2009.

<a href="https://www.youtube.com/v/bO8EqMsxOiU" target="_blank" class="new_win">https://www.youtube.com/v/bO8EqMsxOiU</a>

[DDV]

Eu não sabia que incitação genérica a ato criminoso não era tipificado como apologia ao crime, mas precisa ser algo específico e concreto.

No caso do racismo, se alguém disser "proibam os negros de entrarem nesse clube", não seria racismo, mas apenas se fosse algo como "proíba o João de entrar nesse clube ,pois ele é negro", aí seria racismo.

Procede? 

[Buckaroo Banzai]

Acho que aí entraria na coisa de "direitos políticos e sociais" que dá uma melhorada na coisa.

Talvez até para o "roubem", já que direito a propriedade deve ser também social ou político... talvez só à corrupção ao estado que seja legal se incitar...

[DDV]

Uma vez um agente que trabalha numa delegacia preenchendo as queixas me disse que "ameaça" só seria crime se fosse ameaça de morte, que ameaçar bater ou fazer qualquer outro tipo de mal não seria crime. Essa era a orientação que ele dava a todos que iam lá fazer queixas. Acreditei nele piamente, mas tempos depois vi no CP que ele estava errado, que qualquer ameaça de "mal injusto e grave" seria crime (Art. 147).



 

[Diegojaf]

Eu não sabia que incitação genérica a ato criminoso não era tipificado como apologia ao crime, mas precisa ser algo específico e concreto.

No caso do racismo, se alguém disser "proibam os negros de entrarem nesse clube", não seria racismo, mas apenas se fosse algo como "proíba o João de entrar nesse clube ,pois ele é negro", aí seria racismo.

Procede? 

Não seria incitação. Seria o crime da lei que eu linkei lá em cima, no art. 20. No caso que você exemplificou, é bem específico. "Nesse clube".

[Diegojaf]

Uma vez um agente que trabalha numa delegacia preenchendo as queixas me disse que "ameaça" só seria crime se fosse ameaça de morte, que ameaçar bater ou fazer qualquer outro tipo de mal não seria crime. Essa era a orientação que ele dava a todos que iam lá fazer queixas. Acreditei nele piamente, mas tempos depois vi no CP que ele estava errado, que qualquer ameaça de "mal injusto e grave" seria crime (Art. 147).

Sim, lembrando que é um mal "injusto". Ou seja, se você levantar uma arma pra alguém e ele disser que vai te matar se você atirar, não é injusto.

[DDV]

Eu não sabia que incitação genérica a ato criminoso não era tipificado como apologia ao crime, mas precisa ser algo específico e concreto.

No caso do racismo, se alguém disser "proibam os negros de entrarem nesse clube", não seria racismo, mas apenas se fosse algo como "proíba o João de entrar nesse clube ,pois ele é negro", aí seria racismo.

Procede? 

Não seria incitação. Seria o crime da lei que eu linkei lá em cima, no art. 20. No caso que você exemplificou, é bem específico. "Nesse clube".

E se disserem "proíbam os negros de entrarem em clubes", aí pode?

[Diegojaf]

Eu não sabia que incitação genérica a ato criminoso não era tipificado como apologia ao crime, mas precisa ser algo específico e concreto.

No caso do racismo, se alguém disser "proibam os negros de entrarem nesse clube", não seria racismo, mas apenas se fosse algo como "proíba o João de entrar nesse clube ,pois ele é negro", aí seria racismo.

Procede? 

Não seria incitação. Seria o crime da lei que eu linkei lá em cima, no art. 20. No caso que você exemplificou, é bem específico. "Nesse clube".

E se disserem "proíbam os negros de entrarem em clubes", aí pode?

Eu diria que sim, pois o art. 20 da lei 7716 não exige a precisão do art. 286 do CP, mas teria que ver algum livro pra confirmar.

Veja bem. Incitação ou apologia é só um dos crimes do CP. Existem umas 200 legislações especiais que possuem crimes previstos e existe um negócio que se chama princípio da especialidade.

Se você entra na casa de alguém, é violação de domicílio. Se eu entro, é abuso de autoridade. Se você incita (verdadeiramente) um crime, é o crime do art. 286, se você incita um crime de genocídio, é o da lei de genocídios. Se você incita um crime contra idosos, estatuto do idoso, e assim por diante.

[Rhyan]

Não concordo com todos os pontos do texto. Essa é a estratégia de vencer o estado pela tecnologia e contra-economia. Normalmente os ancaps não gostam de se intrometer na política.

Claro que há exceções: Walter Block (um dos maiores libertários da atualidade) está apoiando oficialmente a campanha de Rand Paul que nem é considerado um libertário.

Anarcocapitalismo é o oposto de um ambiente sem leis. Haveria regras bem definidas e clareza na definição das propriedades privadas. A crença de que só burocratas e monopólios podem oferecer um serviço é estúpida, qualquer que seja o serviço. A república e a democracia já foram modelos utópicos.

[DDV]

A república e a democracia já foram modelos utópicos.

Na verdade, foram os primeiros modelos em diversas sociedades humanas.

Instituições sofisticadas e impessoais como as de Roma e Atenas realmente eram poucas, mas a maioria das sociedades primitivas "evoluiu" de estados mais democráticos para mais autocráticos.

[Buckaroo Banzai]

Tem lei, mas não precisa seguir, se não quiser, já que não tem nenhum estado para cercear sua liberdade.