A Internet como anarquia: Downloads “ilegais” e legendas “não oficiais”
Publicado em 20 de junho de 2014 | por Adriel SantanaNão é segredo que a grande maioria das pessoas na internet fazem download de filmes e séries que assistem ou dos livros (ebooks) que leem. Por motivos diversos, no que tange especialmente as produções cinematográficas e séries de TV, muitos de nós somos levados a se utilizar dessa opção, porque de fato é a única que nos resta para não só as acompanharmos, como também assisti-las no menor espaço de tempo possível entre o seu lançamento no mercado de origem (notadamente os EUA e Inglaterra).
A grande questão envolvendo os downloads deve-se as leis de propriedade intelectual. Para muitos, as empresas de entretenimento, no caso específico os canais de TV, devem sua fortuna ao direito autoral, à marca registrada e à patente e não necessariamente a sua avaliação de negócios. Justamente por isso eles defendem a propriedade intelectual como se isso fosse a verdadeira força vital de seus negócios.
O problema dessa avaliação consiste em assumir que a proteção a ideias em nada difere da proteção à propriedade real. Um indício da falácia do direito autoral deveria estar óbvio para qualquer um que conhecesse produtos que recebem a alcunha legal de “domínio público”, o que significa apenas a ausência de proteção autoral. Primeiro de tudo é que esses produtos vendem e muito bem. O lucro, objetivo primordial de qualquer negócio, ainda existe e o crédito ainda é dado a quem é devido. Para ficar num caso concreto, pense, por exemplo, nos livros clássicos, encontrados hoje em qualquer biblioteca pública. Eles continuam a ser vendidos por editoras e geram bons resultados no comércio.
Antes de mais nada, é importante saber, como expôs a jornalista Fernanda Furquim em seu blog na VEJA num texto altamente didático, que no caso das séries de TV os proprietários dos programas são os produtores, que oferecem projetos aos canais. São eles que pagam pela produção do projeto e pelo direito exclusivo de exibição. Assim, se uma série faz sucesso e rende uma boa audiência, maior será o valor pago aos produtores; a fórmula se dá de maneira proporcional caso a audiência do programa seja baixa. Já o lucro dos canais concentra-se na venda de espaço para os comerciais, por isso a importância de uma boa audiência frente ao grupo social economicamente ativo do país (18 a 49 anos).
Consideremos a relação de negócios de um canal de TV qualquer com produtores de seriados. Estas pessoas investiram em um programa, venderam ao canal o projeto e patentearam o programa de modo que ninguém possa reproduzi-lo sem a permissão deles. Deste modo os produtores e o canal que exibe o programa possuem agora um monopólio sobre aquele produto. Isso é o suficiente para garantir o sucesso? Claro que não. Os produtores e o canal precisam fazer bons negócios, ou seja, eles precisam economizar na produção, inovar, distribuir e propagandear. Eles fazem todas essas coisas e assim seguem produzindo e exibindo sucessos um atrás do outro na TV.
Se fosse sugerido para estes produtores e a estes canais que deveríamos nos livrar das leis de propriedade intelectual, um sentimento de pânico os tomaria. A maioria iria afirmar que sem a proteção governamental seu negócio iria a falência. O problema aí é que uma pequena mudança que não ameaçaria a existência do negócio está sendo indiretamente considerada como sendo a própria força essencial do negócio. A revogação da legislação de propriedade intelectual não faria nada para retirar do negócio sua capacidade de criar, inovar, divulgar, negociar e distribuir.
A revogação da propriedade intelectual poderia criar um custo adicional para se fazer negócios, isto é, esforços para assegurar que os consumidores estejam informados sobre as diferenças entre o produto genuíno e suas reproduções. Este é um custo do negócio que todo empreendedor tem que arcar. Patentes e marcas registradas não têm feito nada para manter os copiadores de show, programas e séries de canais como a FOX, CBS e ABC fora do mercado. Mas também as reproduções não destruíram o negócio principal. Se fizeram alguma coisa, foi ter ajudado, já que, como foi dito certa feita, a cópia é a melhor forma de elogio.
E é justamente nesse momento que outra parte desse cenário dos downloads “ilegais” entra em ação: os “legenders”, nome dado àqueles que legendam gratuitamente filmes e séries e as distribuem em sites e fóruns para download.
Imagine, por alguns segundos, o que seria da maioria dos consumidores, notadamente que não dominam plenamente a língua inglesa, sem aqueles que legendam as séries e filmes que tanto amam e adoram. Pense como seria ter que aguardar semanas, para quem tem acesso a canais pagos, ou meses, para quem só tem TV aberta, para assistir aquela série pela qual você é fanático. Reflita o quão insano seria você ter que locar ou comprar um box de DVD ou Blu-ray de uma série do qual você não sabe se irá gostar, tendo que, por conseguinte, pagar um preço alto por isto.
Felizmente, a internet rompeu essas barreiras existentes até então e, graças aos “legenders”, podemos apreciar aquela série ou filme que nos pareceu interessante ou cuja trama nos fisgou. Por meio das legendas escritas por eles, a grande maioria daqueles que fazem downloads e que não possuem um conhecimento alto de inglês (língua oficial de 9 entre cada 10 séries do mercado principal) possui acesso às dezenas de seriados que são produzidos todos os anos, especialmente, pelos americanos e britânicos.
Eu, particularmente, não estou incluído mais nesse grupo, mas ainda lembro como é horrível ser dependente dos meios de comunicação nacionais, sem contar sua total falta de respeito com o telespectador: muitas vezes, por exemplo, boas séries são exibidas em horários nos quais apenas pessoas com insônia estariam com a TV ligada. Independente de tentativas esparsas de certos canais abertos de inserir séries em horários mais adequados, convenhamos: é muito melhor assistir àquela série de que tanto gostamos no áudio original, e não com dublagens que nos deixam muitas vezes com os cabelos em pé (situação mais que comum por aqui).
Posto isto, sou sim extremamente grato aos legenders. São eles que me permitiram rir muito quando Joey, de Friends, dizia “how you doin?”; ou quando Jack Bauer, ao atender o celular para falar com sua filha, soltava aquele “hello, sweetheart!”; ou até mesmo uma expressão tão comum como o “Oh Man!”, de Jake de Two And a Half Men. Ouvir no áudio original e ler a legenda simultânea é, para mim, muito mais divertido, atraente ou simplesmente interessante. Admito que essa é uma questão de gosto, só para deixar bem claro.
O que me interessa mesmo abordar aqui é o aspecto que eu trouxe à tona lá no início deste texto: só por meio dos downloads é que nós, maníacos por séries e filmes, podemos não só acompanhar com o mínimo de tempo possível o que é exibido lá fora, como também decidir se iremos ou não assistir àquela série ou filme. E, ao contrário do que as grandes produtoras pensam atualmente, isso é muito importante.
Acompanhe o seguinte raciocínio envolvendo os seriados:
Se você, que gosta de séries, resolve assisti uma série já cancelada, ou que é lançamento por lá (EUA e Europa), fazendo para isso um download, poderá poupar assim seu dinheiro e o trabalho que teria para locar ou, até mesmo em alguns casos, ter que comprar, algo que poderia eventualmente odiar. Se por acaso, ao fazer o download, você acaba gostando mesmo da série, tornando-se fã, é consequência mais que natural que você acabará consumindo todo tipo de material que for produzido e seja relacionado de qualquer forma a essa série. Além do mais, se eu sou um fã maníaco, por exemplo, de Friends, Supernatural, House ou CSI, por que não compraria os boxes da série se eu tiver condições financeiras? Portanto, haverá sim lucro posterior para as produtoras das séries que assistimos.
Outro ponto a se considerar é que, ao legendar material estrangeiro, nós temos acesso a um vasto material que abrange múltiplos gostos e temas, o que infelizmente não é a regra das produções nacionais. Mesmo quando as emissoras disponibilizam aquele conteúdo para a maior parte do público, como já afirmei antes, a negligência com esse material, pelos mais variados motivos, é tamanha que atrapalha quem resolve acompanhar uma série em canal aberto.
A era da Internet tem nos ensinado que é totalmente impossível impor propriedade intelectual. Isto é semelhante à tentativa de se banir o álcool ou o tabaco: não funciona. Tudo que este tipo de medida consegue é criar criminalidade onde na verdade não deveria haver nenhuma. Ao garantir direitos exclusivos sobre determinado produto para uma empresa, acaba-se prejudicando a competição ao invés de aumentá-la.
Um mundo sem marca registrada, direito autoral ou patentes seria o ideal. Este ainda seria um mundo com inovação – provavelmente com muito mais. E ainda teríamos lucros para os produtores e os canais. Por isso que acredito que a internet é hoje o maior exemplo do que um libertário considera como anarquia: uma grande rede voluntária de colaboração entre indivíduos para alcançar determinados fins sem serem incomodados. A realidade virtual deixa isso evidente para qualquer um, resta apenas pararmos de ignorá-la no mundo real.
Adriel Santana
Advogado no Rio de Janeiro. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), no estado da Bahia. Conselheiro e colaborador do Instituto Liberal, e articulista dos sites Liberzone e Spotniks. Colaborador, entre 2010 e 2012, do blog cultural Série Maníacos.
Fonte:
http://www.libertarianismo.org//artigos/internet-anarquia-downloads-ilegais-legendas-nao-oficiais/
