Bancos um perigo eminentePor Paulo Pinto
Junho 26, 2019
O título pode parecer bombástico, mas não é. Esta é a opinião do banco central que convidou todos os bancos e sociedades financeiras para o primeiro diálogo com a indústria sobre a resolução bancária.
Resolução sabem o que é, foi aquilo que aconteceu ao BES ao Banif e ao Banco Popular. A designação oficial é a restruturação de uma instituição com o intuito de assegurar a continuidade das suas funções essenciais e preservar a estabilidade financeira ao restabelecer a viabilidade de toda ou parte da instituição. O que o Banco Central Europeu agora impõe é um plano de resolução para todo o sistema financeiro, em que os depositantes são também chamados a participar nos montantes superiores aos depósitos cobertos pelo fundo de garantia, um sinal de que todo o sistema bancário está em alerta.
Por isso nos pareceu importante fazer este artigo, não com o intuito de dramatizar o que os reguladores estão a fazer, mas com o intuito de que possam entender este negócio tão particular que está a mudar e as razões porque a actividade bancária tem um risco que é importante entender.
O que é a actividade bancária de um banco?
Um banco tem essencialmente três áreas de negócio que é preciso entender para perceber melhor os riscos naturais do negócio bancário e a origem das suas receitas.
a) A intermediação ou transformação. O que é isto? Simplesmente, a transformação dos depósitos dos clientes a curto prazo em créditos a longo prazo como os empréstimos à habitação. Esta actividade origina três riscos imediatos: risco de taxa de juro, risco de liquidez e risco de crédito. Estes são os riscos naturais do negócio bancário, que envolve empresas, Estado, profissões liberais, colectividades, particulares, ou seja, todos os agentes intervenientes nestes processos de financiamento, os que se financiam nos bancos e os que emprestam dinheiro aos bancos.
b) A segunda área de negócio da banca é a da gestão de activos financeiros, ou seja, a área que lhe permite ganhar ou perder dinheiro nos mercados financeiros com a liquidez dos investidores particulares ou institucionais. Os riscos desta área são riscos operacionais ligados à execução da operacionalidade e os riscos de reputação. No caso de existir banca privada no modelo do banco existe comercialização de serviços de valor acrescentado como a gestão patrimonial ou a optimização fiscal. Estas duas áreas de negócio da banca privada estão agora praticamente eliminadas uma pela baixa das taxas de juro a outra pela criminalização fiscal de praticamente tudo.
c) Finalmente, a banca de investimento, que não afecta directamente o consumidor bancário. Esta área cria financiamentos estruturados para grandes empresas, oferece o acesso ao mercado a estas mesmas empresas quer seja o acesso ao mercado de acções quer seja o mercado de obrigações, ou ainda ao conselho em fusões e aquisições. Como é público, contam-se pelos dedos das mãos as novas empresas cotadas, e as emissões obrigacionistas estão limitadas às empresas do costume, pelo que a actividade principal desta área de negócio é a tomada de posições no mercado, comprando ou vendendo acções ou obrigações, eventualmente fazendo arbitragens. Na prática procurando adivinhar se o mercado de acções vai subir ou descer, se é melhor ter obrigações alemãs ou Portuguesas, avaliar se o mercado oferece demasiado risco por ter taxas de juro em mínimos históricos ou negativos, etc.
Com as primeiras duas áreas cobrimos o essencial da actividade do seu banco, ou seja o financiamento à habitação (longo prazo) o crédito ao consumo o financiamento do seu carro (curto prazo), o depósito bancário, a conta ordenado, a venda de obrigações do Estado ou outras, a subscrição de fundos, ou PPR vendidos pelos bancos de uma qualquer subsidiária sua.
Não iremos neste artigo fazer juízos de valor sobre a bondade do modelo bancário existente ou se existe necessidade de o alterar. Aquilo que nos interessa é que se perceba a raiz deste negócio e o que está a ser alterado e com que implicações.
Sendo simplistas, a banca tem necessidade de captar recursos, que são os empréstimos feitos pelos depositantes, e que vão figurar no passivo do banco, para que possa financiar a sua actividade (emprestar, investir ou tomar participações). Existem diferentes tipos de recursos: desde logo aquele que é trazido pelos accionistas o capital, depois os benefícios gerados, depois o dinheiro levantado no mercado, emissões obrigacionistas, os empréstimos dos bancos contraídos junto de outros bancos no mercado interbancário, ou do banco central, fundos de tesouraria e os certificados de depósito. A particularidade dos depósitos é o facto de serem empréstimos das pessoas feitos sem garantias especiais, ou melhor, com a garantia única do fundo de garantia de depósitos. A confiança tem por isso uma importância capital para a actividade bancária.
O Banco Central Europeu sabe isso melhor que ninguém e está preocupado. Por essa razão existe a necessidade de preparar a resolução, mas também porque o sistema entre bancos centrais da zona euro, designado por TARGET, tem uma enorme discrepância entre os excedentes dos bancos centrais dos países excedentários e os défices dos bancos Centrais dos países deficitários. É por isso muito relevante seguir este indicador (Target) para conhecer a dependência de um sistema bancário nacional em relação ao BCE.
Vejamos agora como um banco ganha dinheiro. A origem das receitas está repartida entre: produto bancário de comissões (todas as comissões que o banco cobra e recebe) e produto bancário de intermediação, que é a margem líquida entre os juros cobrados e os juros pagos, mais as mais-valias (ou menos valias) de posições financeiras de especulação incluindo os famosos produtos derivados, como ‘swaps’, contratos a prazo e as opções. Estes últimos encontram-se normalmente fora do balanço.
O montante de derivados em circulação no mundo é em média entre 10 a 20 vezes o PIB mundial, e está concentrado numa dezena de bancos mundiais, metade dos quais são bancos Europeus. Aqui deve residir outra preocupação do BCE, mas esta preocupação ainda não foi partilhada com o sector financeiro, eventualmente só com esses bancos.
Quais são os riscos naturais da actividade bancária? Primeiro, o risco sistémico, ou seja, o risco de contágio, daí a necessidade dos planos de resolução. Uma falha na circulação do dinheiro afecta a actividade económica e a existência da zona euro pode fazer com que os riscos se propaguem porque existe contágio entre activos por razões prudenciais e regulamentares. Daí que um problema em Itália possa afectar os rácios prudenciais de todos os outros bancos europeus como exemplo, mas também existe contágio por razões contabilísticas, porque pode haver necessidade de vender activos enquanto podem aportar resultados às instituições financeiras.
Referi um eventual problema de Itália, porque o BCE e restantes bancos Centrais estão certamente preocupados com a ligação existente entre risco bancário e o risco soberano em geral, em particular estando as taxas de juro aos níveis que estão. Seria necessário colocar um termo definitivo entre risco bancário e risco soberano para voltar a criar um clima de confiança entre aforradores, investidores e bancos.
O problema é por isso verdadeiro mas infelizmente as soluções não, porque não passam de paliativos. Existe já uma supervisão comum à escala europeia como provam estas medidas de resolução, mas não existe uma garantia de depósitos à escala europeia, que proteja o aforro e os investidores. Existe um ataque cerrado aos produtos derivados no mercado de retalho, mas não existe capacidade de controlo sobre os derivados das grandes instituições financeiras (too big to fail) que concentram nestes produtos 10 vezes o PIB mundial.
Criam-se fundos de estabilidade financeira, mecanismos europeus de estabilidade, mas todos estes veículos são capitalizados pelos Estados eles próprios com enormes endividamentos (como se sabe todos eles na Europa acima do limite de 60% de endividamento em relação ao PIB estabelecido por Bruxelas). Mesmo que os Estados não queiram mais salvar os bancos como agora acontece com as medidas de resolução, os bancos vão continuar a salvar os Estados porque vão ter de continuar a comprar a sua dívida.
Há razões por isso para ter que estar vigilante em relação ao sistema bancário, porque os investidores em acções e obrigações dos bancos e agora os depositantes têm que avaliar o risco, porque também eles serão chamados a resolver eventuais situações nos bancos.
Vejamos então quais são os riscos normais dos bancos em situação normal.
1. Riscos de perdas com a evolução desfavorável de activos financeiros
2. Riscos de crédito e de contraparte
3. Riscos operacionais derivados da sua actividade, sobretudo de concentração por causa da regulamentação (todos os bancos fazem o mesmo) e por causa da regulamentação risco de não-conformidade.
4. Riscos de gestão de balanço, ou seja da liquidez.
Para os investidores e agora os depositantes a avaliação do risco de um banco é agora muito mais difícil porque o problema de um é o problema de todos apesar de em diferentes dimensões e porque existe a percepção que a regulamentação porá fim aos riscos.
Nada de mais errado, recorde-se que este exercício de resolução vem no seguimento de um modelo de testes de ‘stress’ também supostos dar confiança e detectar problemas e basta recordar o Banco Dexia que em 2011 não apresentou problemas no teste de stress e dois meses mais tarde teve que ser ajudado. O único efeito verdadeiramente palpável do aumento de regulação é o aumento do custo do crédito à economia e a baixa da rentabilidade dos bancos, e com uma menor rentabilidade mais pequeno será o aumento dos fundos próprios.
Existe a noção de que com mais fundos próprios a solvabilidade dos bancos se resolve mas esquece-se que para remunerar os depósitos os bancos têm que investir o dinheiro e com dívida a taxas mínimas ou negativas se os investimentos correm mal os bancos podem perder dinheiro. Outro potencial problema para os bancos é que sem remuneração dos depósitos existe o risco de fuga dos depósitos por perda do poder de compra e não será difícil aos consumidores sentir os efeitos da inflação com a criação exagerada da massa monetária.
Como pode um depositante fazer o controlo da solvabilidade de um banco? Pode fazê-lo pelo controlo do risco da dívida soberana. Actualmente, esse risco não existe porque as taxas em Portugal continuam a descer mas são já negativas a cinco anos e estão pouco acima dos 0,5% a 10 anos. O risco está na subida da taxa de juro da dívida soberana. O outro indicador a seguir para a solvabilidade dos bancos é o de uma baixa no imobiliário, facto que também não se verifica actualmente.
O ‘joker’ desta situação encontra-se nas cláusulas de acção colectivas obrigatórias nas emissões de dívida pública europeia desde 2013 e que faz com que a maioria da dívida actualmente no mercado esteja potencialmente sujeita a um ‘’haircut’’ se a maioria dos detentores assim o entenderem. Ora a maioria da dívida como se sabe está nos bancos centrais e como tal depende deles e do poder político a utilização desse joker, para melhorar os níveis de endividamento dos Estados. Ninguém pode ter a certeza que a dívida dos países europeus com maturidade depois de 2023 possa ser reembolsada ao par. Também ninguém imaginava que fosse possível utilizar os depósitos bancários nos processos de resolução e estão agora implementados.
Para cortar esta ligação tóxica entre dívida pública e bancos que asfixia o sector financeiro, talvez não seja irrealista pensar na restruturação institucionalizada das dívidas soberanas com a utilização destas cláusulas de acção colectivas. Por alguma razão elas foram introduzidas. A realidade é aquilo que acreditamos ser verdade. O que acreditamos está baseado nas nossas percepções e as nossas percepções são normalmente aquilo que acreditamos ser verdade e essa verdade é a nossa realidade. Ou seja a verdade é sempre a nossa verdade. Ora, aparentemente, a futura verdade está na ‘’Libra’’ a moeda electrónica criada pelo Facebook. A percepção é que da mesma maneira que as pessoas deixaram de ter telefones fixos para terem telefones móveis elas vão deixar de ter contas nos bancos para passar a ter ‘cripto wallets’ e potencialmente é um verdadeiro perigo para os bancos.
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