Em que consiste exatamente a "mamata" dos militares que até hoje eu não sei? E mais importante, por que eu não tenho elas?
Vou citar apenas dois dos vários casos que conheço.
Sou amigo de um sargento da FAB que mora em uma base na minha cidade. Ele tem apartamento funcional e fornecimento de energia elétrica gratuitas. Segundo ele, todos os que moram nas casas e apartamentos da base estão nas mesmas condições. Por um apartamento similar ele pagaria cerca de R$ 800,00 de aluguel. Isto se chama 'salário indireto' ou, se preferir, benesse.
Fiz a declaração de IRPF de uma senhora com 94 anos, viúva de um coronel da polícia militar de meu estado, falecido há mais 35 anos. Ela recebeu, no ano passado, a título de pensão, a bagatela de R$ 332.000,00, ou seja, mais de R$ 27.000,00 por mês.
Apesar de serem evidências anedóticas, vamos ver os dois casos.
No primeiro, seu amigo sargento tem as mesmas "benesses" de qualquer profissional que é submetido a mudanças de acordo com a necessidade da empresa.
Se uma empresa transfere um funcionário a cada dois, três anos, prefere construir um bairro inteiro de casas funcionais em um local próximo da empresa do que pagar aluguéis em diferentes partes da cidade. Isso é bem comum em grandes empresas aqui de MG, em cidades como Ouro Preto, Divinópolis, Contagem, Ouro Branco e Ipatinga eu já pernoitei em vários bairros assim. Imagino que se o setor privado faça, não é desinteressante que o poder público faça a mesma coisa. Então, porque seria benesse?
No segundo, o esposo da senhora viúva ingressou nas FFAA antes de 2000, quando o benefício das pensões vitalícias foi extinto. É uma herança do período militar, quando houve uma expansão nos quadros das FFAA decorrente do aumento da participação delas na administração do Estado. O "retorno aos quartéis" do Geisel teve como um dos objetivos justamente acabar com esse inchaço, que estava começando a ameaçar a hierarquia e disciplina e que em algum tempo tornaria insustentável a centralidade (já frágil) da administração.
Há 35 anos, essa senhora tinha quase 60. Você sugeriria o que? Se virar pra ela agora ou há 17 anos e cortar a pensão dela e mandar ela trabalhar?
Ou você está sugerindo que se autorize a mudança na situação do direito adquirido e da coisa julgada? Só pra ela ou pra todos que o governo que estiver no poder no momento achar conveniente?
O que vai ocorrer é que ela, assim como várias outras, vão morrer, os direitos vão sendo extintos. O MP tem mostrado um bom ativismo em acabar com as irregularidades, pegando caso a caso e acabando.
EDIT: Agora que vi que a senhora é pensionista da PMPR. Vários estados já passaram a concessão da pensão às novas regras da previdência, ou seja, proporcionalidade e tempo determinado, exceto se houverem filhos menores, quando a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando.
