Tópico: Socialistas fizeram algo que tenha existido no mundo real?

[Temma]

O que é o programa Bolsa Família?

É um programa de transferência condicional de renda. Ou seja: os beneficiados recebem dinheiro do governo federal e, em troca, devem atender a algumas exigências, como mandar os filhos à escola e manter as vacinas em dia. O Bolsa Família reúne quatro programas sociais: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.


Quem e quantos são os beneficiados?

Só podem participar do programa famílias cuja renda per capita mensal é inferior a 120 reais. Os interessados são cadastrados pelas prefeituras, e o governo federal decide se concede ou não o benefício. Até março de 2006, 8,8 milhões de famílias eram atendidas pelo programa - o que significa cerca de 33 milhões de pessoas ou 78% do total de famílias brasileiras com renda inferior a 120 reais. A meta do governo é atender, até o fim de 2006, todas as famílias com renda de até 120 reais. Neste caso, o programa vai dar dinheiro a 11,1 milhões de famílias, cerca de 44 milhões de pessoas, o que corresponde à população da Espanha. O Bolsa Família entrega 73% dos seus recursos aos efetivamente pobres, índice considerado muito bom para os padrões internacionais.


O que o governo exige da família beneficiada?[/color]

Que todas as crianças com idade entre 6 e 15 anos tenham freqüência escolar mínima de 85%; aquelas que estão em idade de vacinação têm de ter a carteira em dia. Por sua vez, as gestantes devem fazer o exame pré-natal. O descumprimento de alguma dessas exigências leva, teoricamente, à exclusão do programa.


O governo realmente controla o cumprimento das exigências?

O governo tem desprezado os controles sobre o cumprimento das exigências. O governo pede que as crianças freqüentem 85% das aulas, no mínimo, mas não tem idéia do atendimento dessa meta. Até outubro de 2004, nem existia um mecanismo de checagem e controle da freqüência escolar, e só em novembro do ano seguinte o governo definiu regras para eventuais exclusões. O resultado: até hoje, ninguém foi excluído do programa. Segundo especialistas, isso não estimula, por exemplo, as famílias a manter suas crianças na escola.[/b]


nota: apesar da matéria não ter data, e o "até hoje" ficar meio sem sentido, muitas famílias já tiveram o benefício cancelado SIM, por não atenderem as exigências.

http://jornalhoje.globo.com/JHoje/0,19125,VJS0-3076-20070410-275437,00.html

Mais de 200 mil cartões do Bolsa Família podem ser suspensos em todo o país. Na maioria dos casos é porque os filhos não estariam freqüentando a escola como deveriam. Mais de 82 mil famílias já tiveram o benefício bloqueado.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL32749-5601,00.html

Governo bloqueia 330 mil bolsas-família
Estado de São Paulo teve o maior número de benefícios bloqueados.
Outras 198.634 famílias deverão ter sua renda familiar analisada.



Qual o valor do benefício do Bolsa Família?

Varia de 15 a 95 reais ao mês.Uma família com renda per capita inferior a 60 reais recebe bônus inicial de 50 reais mensais. Essa mesma família tem direito ainda a 15 reais mensais por criança em idade escolar - até o limite de três crianças, o que totaliza, no máximo, 45 reais. As famílias com renda per capita superior a 60 reais, e inferior a 120, não têm direito ao bônus inicial de 50 reais - essas só recebem 15 reais por criança em idade escolar, até o limite de três crianças.
 



fonte: http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/bolsa_familia/06.html




Então. dei um pouco de destaque a esse trecho sobre a quantia, os limites, e a relação com o número de filhos, porque estou um pouco cansado de ver essa correlação indevida entre o bolsa-família e um possível aumento de dependentes entre os beneficiados. Então, quem defende a tese de que pobres estão procriando como pragas pra receber mais benefícios, e vagabundeando ao invés de trabalharem, já que agora estão sendo sustentados, que fiquem cientes dessas condições. 

A mim parece bem óbvio que ninguém deixará de trabalhar por essa enorme quantia, no máximo, permanecerá na informalidade, até que o emprego ofertado com carteira assinada supra o benefício + salário informal.

E quantos aos filhos não há o que falar.


continuem a discussão


[]'s

[Herf]

Ah bom, agora estou convencido...

Caridade é realmente algo muito nobre e bonito, quando cada um a faz do seu próprio bolso e à sua própria vontade. É ótimo ser generoso com o dinheiro alheio, não?

A mim parece bem óbvio que ninguém deixará de trabalhar por essa enorme quantia, no máximo, permanecerá na informalidade, até que o emprego ofertado com carteira assinada supra o benefício + salário informal.

O bolsa família e demais políticas de distribuição de renda representam apenas uma parte minúscula do paternalismo estatal tão referido neste tópico.

[Adriano]

Ah bom, agora estou convencido…

Caridade é realmente algo muito nobre e bonito, quando cada um a faz do seu próprio bolso e à sua própria vontade. É ótimo ser generoso com o dinheiro alheio, não?

A caridade de forma pessoal é feita no intuito de ajudar alguém que passe por necessidade. No caso das políticas sociais governamentais é feita com o intuito de obter uma economia livre, investindos nos indivíduos que são os mais importantes agentes econômicos de uma nação, desenvolvendo assim o seu capital social e humano. Entes jurídicos como as empresas são subordinadas a pessoas físicas. A minha escala de valores é primeiro a vida humana, depois a propriedade privada.

O estado tem por função corrigir as externalidades negativas do mercado, garantindo assim uma economia livre.

[Temma]

A mim parece bem óbvio que ninguém deixará de trabalhar por essa enorme quantia, no máximo, permanecerá na informalidade, até que o emprego ofertado com carteira assinada supra o benefício + salário informal.

O bolsa família e demais políticas de distribuição de renda representam apenas uma parte minúscula do paternalismo estatal tão referido neste tópico.

O Bolsa Família reúne quatro programas sociais: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.


Que outras políticas de distribuição de renda você se refere? pode ser mais específico? sei que o bolsa-família é o carro-chefe dessa política de redistribuição. quais são os outros programas que, conforme grande parte dos liberais pensam, só servem pra "sustentar vagabundos" e fazer a "raça" ter mais e mais filhos para serem sustentados.


quanto ao clichê liberal da "caridade com o bolso dos outros", rabugência ideológica. Não creio que pretendam mesmo argumentar com um troço desses.

[Herf]

O Bolsa Família reúne quatro programas sociais: Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.

Que sejam estes.

conforme grande parte dos liberais pensam, só servem pra "sustentar vagabundos" e fazer a "raça" ter mais e mais filhos para serem sustentados.

...

quanto ao clichê liberal da "caridade com o bolso dos outros", rabugência ideológica. Não creio que pretendam mesmo argumentar com um troço desses.

Sim, eu pretendo. Qual é o seu contra-argumento?

[Nightstalker]

Claro só o pensamento racidal do livre mercado é certo, mesmo essa teoria já tendo sido refutada empiricamente.

Refutado empiricamente? Então poderia me explicar o porquê dos países mais livres economicamente serem os mais prósperos do mundo?

Tenho conhecimento científico. A economia é uma ciência e não uma crença.

O fato de você ter ou não cursado ciências econômicas é irrelevante aqui, eu sei perfeitamente que economia não é uma crença.

O estado é o resultado da civilização. Ainda mais o estado democrático de direito.

Esse fato não muda seu caráter restritivo, mas infelizmente é um mal necessário. Não sou anarco-capitalista.

[Adriano]

Claro só o pensamento racidal do livre mercado é certo, mesmo essa teoria já tendo sido refutada empiricamente.

Refutado empiricamente? Então poderia me explicar o porquê dos países mais livres economicamente serem os mais prósperos do mundo?

Por um processo histórico resultante da acumulação do capital e do poder político. O mercado não é interno a um pais e sim global. e liverberdade econômica não tem nada a ver com o que o liberalismo que vocês estão falando. Pelo contrário tente a produzio o caos na economia, e por isso o neo-desenvolvimentismo não tem avançado.

Tenho conhecimento científico. A economia é uma ciência e não uma crença.

O fato de você ter ou não cursado ciências econômicas é irrelevante aqui, eu sei perfeitamente que economia não é uma crença.

Eu falei do curso pois pude aprender os conceitos essenciais de economia e uma boa parte da terminologia técnica que você está desconsiderando e são importantes para a análise econômica. Não precisa curso mesmo, economia é uma matéria fácil e gostosa, e ajuda na interpretação de inúmeros outros fatos políticos e sociais.

O estado é o resultado da civilização. Ainda mais o estado democrático de direito.

Esse fato não muda seu caráter restritivo, mas infelizmente é um mal necessário. Não sou anarco-capitalista.

Seria interessante se pudesse embasar seu argumento sobre o caráter restritivo do estado.

[Nightstalker]

Por um processo histórico resultante da acumulação do capital e do poder político. O mercado não é interno a um pais e sim global. e liverberdade econômica não tem nada a ver com o que o liberalismo que vocês estão falando. Pelo contrário tente a produzio o caos na economia, e por isso o neo-desenvolvimentismo não tem avançado.

Não entendi patavinas.

Eu falei do curso pois pude aprender os conceitos essenciais de economia e uma boa parte da terminologia técnica que você está desconsiderando e são importantes para a análise econômica. Não precisa curso mesmo, economia é uma matéria fácil e gostosa, e ajuda na interpretação de inúmeros outros fatos políticos e sociais.

Que bom para você.

Seria interessante se pudesse embasar seu argumento sobre o caráter restritivo do estado.

O Estado em seu caráter maximizado insere várias medidas que congelam o desenvolvimento tanto de grupos quanto de indivíduos. As leis trabalhistas são um exemplo disto, elas impede que muita gente que está morrendo de fome seja empregada. Os subsídios são outra coisa que impede a dinamização da economia em um cenário macro-econômico. Programas Assistencialistas e estatais também são coisas que causam um déficit público que retorna em impostos, inflação e juros para a população, minando assim a livre-iniciativa e o crescimento do país.

Enfim, quanto menor o Estado, melhor.


Leia isto:

"Quando um chefe de família gasta permanentemente acima de sua renda, as conseqüências de sua imprudência não tardarão a surgir: falta de crédito, dificuldades, etc. Da mesma forma, quando uma empresa opera no "vermelho" durante vários exercícios seguidos, é quase certo que ela fechará as suas portas. Em ambos os casos, deverão ser tomadas providências severas, no sentido de cortar despesas e, se possível, elevar receitas, se desejar-se consertar a situação.

A rigor, tanto sob o ponto de vista moral como sob as óticas econômica e financeira, gastar seguidamente mais do que se ganha é uma atitude errada que, se não corrigida, terminará sendo punida, não por algum carrasco implacável mas pelas próprias normas que regem a ação humana. E o ponto essencial, mas que muitos não conseguem perceber, é que o Estado também está subordinado às restrições de natureza moral, econômica e financeira a que as famílias e as empresas necessariamente estão sujeitas. Como diria Adam Smith, o que é imprudente para os chefes de família e para os empresários não pode ser prudente para os homens do governo...

No entanto, parece que a maioria dos economistas não acolhe esta norma rudimentar de filosofia moral, o que os tem levado, ao longo das últimas seis décadas, a procurar argumentos que possam justificar o seu não cumprimento. Por isso, a teoria econômica que prevaleceu durante esse período caracterizou-se pela negligência para com os importantes elementos éticos que devem reger o comportamento de todos os agentes econômicos, inclusive o do Estado, o que explica os regimes fiscais contínua e crescentemente deficitários e, conseqüentemente, os regimes monetários expansionistas, bem como as políticas de endividamento interno e externo que caracterizaram o mundo até o final dos anos 70 e que ainda persistem no Brasil e em outras nações subdesenvolvidas.

Tal negligência é indesculpável, uma vez que os princípios morais afetam as escolhas dos indivíduos e, portanto, determinam a ação humana. E o Prof. Buchanan tem toda a razão, quando afirma que uma das características do século XX é que, por influência do relativismo moral - do qual o keynesianismo foi a manifestação no campo da teoria econômica - a geração de déficits por parte do setor público, assim como seus efeitos sobre a política monetária e a dívida, deixaram de ser consideradas atitudes indefensáveis sob o ponto de vista moral. A visão de Buchanan encontra respaldo nos trabalhos de Chafuen e Novak, que consideram os aspectos éticos da economia sob o ponto de vista católico, assim como nos escritos de Paul Johnson, que relatam historicamente os descaminhos do século XX.

Sob o aspecto moral, Lord Keynes pode ser visto como um revolucionário "bem sucedido", no sentido de que conseguiu destruir os preceitos vitorianos no campo econômico. Os argumentos que utilizou foram os do racionalismo construtivista, voltados logicamente para sustentar sua terapia intervencionista para a solução do sesemprego, cujo efeito foi o de substituir a lógica das regras de longo prazo por aquilo que se convencionou chamar - e, infelizmente, endeusar - de "lógica da política econômica". O que o revolucionário moral e seus incontáveis seguidores não perceberam é que as regras de prudência fiscal e monetária são necessárias para manter sob controle os instintos (tribais) gastadores dos seres humanos; e, uma vez esquecidas essas regras, esses instintos foram liberados, sob os disfarces enganadores das políticas de "sintonia fina" e de "pleno emprego" e do atendimento às "demandas sociais".

Embora a concessão de "prerrogativas" dahrendorfianas não possa, em princípio, ser caracterizada como imoral, as políticas perdulárias do keynesianismo não têm amparo na moralidade natural, pois são baseadas em valores que não enaltecem a necessidade da parcimônia e do trabalho duro; antes, exaltam a importância de uma pseudo-poupança e de pseudo-investimentos, como soem ser a "poupança" e o "investimento" do governo. Ou pode ser moralmente correta uma teoria econômica que, ao invés de priorizar o esforço de poupança, privilegia com alarde, a prodigalidade na gastança ?

Os efeitos do keynesianismo, que se confundem com os do socialismo brando e, no Brasil, com os do estruturalismo, do providencialismo, do paternalismo, do nacionalismo e do corporativismo oligárquicos, sempre foram previsíveis pela praxeologia que norteia a Escola Austríaca e começam, aos poucos, a ser percebidos em nosso país.

Primeiro, o intervencionismo econômico que caracteriza a economia política do déficit público tem o efeito de destruir o estoque de capital dos países. Na realidade, o financiamento dos gastos públicos nada mais é do que o consumo do capital "nacional", em decorrência dos saques permanentes que o Estado - sempre em nome da "sociedade" - realiza contra os fluxos futuros da renda "nacional", isto é, das rendas a serem futuramente geradas pelos agentes privados, às quais, obviamente, serão menores do que seriam na ausência dos padrões morais relativistas que governam o construtivismo racionalista. Exatamente como se tentássemos comer hoje, fatias de um bolo que só seria levado ao forno amanhã...

Segundo, essa erosão dos princípios de moralidade fiscal e monetária influenciou negativamente o comportamento das famílias, das empresas e dos cidadãos em geral, com a diferença de que a vulnerabilidade desses grupos é bem maior do que a do setor público, que tem à sua mão a faculdade de emitir papéis pintados (como se fossem moeda boa) e a coercitividade da tributação. Trata-se, sem mais delongas, da velha máxima de que os exemplos, neste caso, em termos de padrões de conduta, tanto os bons como os maus, vêm de cima.

O respaldo "científico" para o fenômeno da inversão das normas de ordem moral que, conforme Hayek fez notar, emergiram mediante um longo processo de evolução cultural, foi proporcionado pelo conhecido "paradoxo da poupança" de Keynes, segundo o qual as normas de prudência pessoal, empresarial e pública seriam indesejáveis, uma vez que cada  real gasto - e, portanto, não poupado - beneficiaria a sociedade, mediante a magia de um pretenso "efeito multiplicador". Tais construções keynesianas, aplicadas no campo das finanças públicas, minaram os esforços de defender os regimes fiscais equilibrados, que passaram a ser tratados como coisas do passado e, assim, a serem menosprezados. Como observou Buchanan, com Keynes "nascia a era moderna de libertinagem fiscal, pública e privada". Em seu excelente "Tempos Modernos", Paul Johnson observa com fina ironia que não se poderia esperar algo com alguma solidez moral da sociedade secreta de Cambridge, "The Apostles", e de sua cria direta, o "Bloomsbury Group", em que se reuniam intelectuais de diversos matizes interessados em destruir a moralidade vigente (no que começaram pelo culto ao homossexualismo), como Keynes, Lytton Strachey, David Garnett, Clive Bell, Adrian Stephen, Gerald Shove, Harry Norton e Duncan Grant). No que se refere à teoria econômica, infelizmente, não há dúvidas de que foram bem sucedidos.

O argumento de que os déficits são necessários, especialmente para os países que precisam se desenvolver, além de não encontrar qualquer sustentação na boa teoria econômica, é bastante perigoso, pelo respaldo que proporciona a certas práticas políticas condenáveis. Isto ocorre porque a imensa maioria dos políticos - no mundo inteiro, mas, especialmente na América Latina e em outras regiões atrasadas -, desconhecendo ou fingindo desconhecer que o setor público é incapaz de criar recursos reais (pois o que ele pode conseguir é apenas transferir e/ou destruir esses recursos), termina invariavelmente deixando de lado os argumentos, ditos "ortodoxos" ou "conservadores", em defesa da moralidade fiscal, preferindo aceitar os conselhos dos assessores econômicos heterodoxos, que assumem ares de "progressistas" para defenderem "tecnicamente" a necessidade dos regimes fiscais deficitários.

Assim, a pretensa necessidade econômica de déficits públicos termina sendo processada pela maioria dos políticos como conveniência política. O que vem ocorrendo ultimamente no Brasil é que, não como fruto de um raciocínio lógico, mas em conseqüência dos efeitos devastadores que os regimes fiscais perdulários vêm causando à economia nacional, já não se defende mais os déficits como há alguns anos. Contudo, persiste-se em um erro gravíssimo quanto à maneira de reverter o regime fiscal: tanto por influência de economistas intervencionistas que os assessoram, quanto por conveniência própria, a maioria dos políticos, ao invés de lutar por cortes de gastos públicos, prefere propor "reformas fiscais", que não passam de repetidas tentativas de elevação da carga tributária.

Imaginemos um político importante, que pode ser, por exemplo, o futuro presidente de uma república sul-americana. Ao escolher seus auxiliares para a área econômica, ele deve resolver um dilema bastante conhecido: o de optar entre uma equipe liberal e uma equipe intervencionista. A primeira, certamente, irá dizer-lhe que é fundamental reverter-se os regimes fiscal e monetário, bem como privatizar e desregulamentar a economia, liberar todos os preços e abolir todas as barreiras à competição. A outra equipe, com certeza, dir-lhe-á que, embora o déficit seja alto (às vezes, nem isso eles serão capazes de dizer-lhe), ele pode ser reduzido pelas vias do combate à sonegação fiscal e da criação de novos impostos, especialmente sobre as aplicações financeiras. Além disso, irão sussurrar-lhe que as medidas propostas pela equipe liberal são recessivas, que a desregulamentação, a liberação de preços e a abolição das barreiras à competição são perigosas e que muitas empresas estatais, sendo "estratégicas", não devem passar às mãos do setor privado.

Mais ainda, tentarão fazer o futuro presidente crer que a grande causa da crise que atravessa o país é aquilo que chamam de "fragilidade financeira do setor público" (um eufemismo para o fato de que o Estado quebrou por sua conduta perdulária), provocada pelas políticas "neoliberais" impostas ao mundo por um tal "Consenso de Washington". O passo seguinte será dizer ao futuro chefe que o Estado deve "conduzir" a economia, especialmente os investimentos. Tais medidas deverão ser complementadas, dir-se-á ainda, pelas "políticas de renda" de praxe, pela "redução" das taxas de juros e pela intensificação dos controles sobre os grandes vilões do país, isto é, sobre os oligopólios e o setor financeiro... Propor-se-á, por fim, já que não se confia nos mercados e ao mesmo tempo não se dispõe de recursos públicos para investimentos de longo prazo, algo do tipo "Parcerias Público-Privadas", um hino ao capitalismo... porém, ao capitalismo sem riscos.

Se o futuro presidente for um verdadeiro estadista, que se disponha a renunciar à popularidade no curto prazo, para pensar no bem do país - e sabendo que a popularidade crescerá consideravelmente depois de alguns meses, com o sucesso das medidas - ele chamará a primeira equipe. Para tal, contudo, precisará de maioria no Congresso. E, no final do mandato, terá alta probalidade de fazer seu sucessor.

Se, ao contrário, ele for um homem preocupado com a popularidade a qualquer custo, preferirá a segunda equipe, na crença de que conseguirá "administrar" a situação até o final de seu mandato. Não terá grandes problemas com o Congresso, não ferirá interesses oligárquicos constituídos e, quando a situação econômica - isto é, a estagflação - agravar-se, simplesmente trocará de ministros, substituindo heterodoxos desgastados por novos heterodoxos, ou por heterodoxos disfarçados de liberais modernos. Ao final de seu mandato, sua popularidade estará baixa e as chances de fazer seu sucessor serão mínimas.

Se for, contudo, um homem até bem intencionado, mas sem qualquer preparo para o cargo maior da Nação, oscilará entre ambas as propostas, entregando à primeira equipe a Fazenda e o Banco Central e à segunda trinta e cinco ministérios e mais vinte e um conselhos e comissões.

Esta é, em linguagem simples, a economia política do déficit público, que tem como pano de fundo a alternância entre os ciclos econômicos e os ciclos políticos. Chefes de Estado que adotam políticas econômicas liberais iniciam seus mandatos com quedas de popularidade, provocadas pelos ajustes que promovem na economia; na medida em que esses ajustes, em meados do mandato, surtem os efeitos positivos que não podem deixar de surtir, a popularidade aumenta. Já os que seguem pela porta larga das políticas econômicas heteorodoxas, de apelo popular certo, iniciam os mandatos com aumentos de popularidade, estimulada pelos surtos efêmeros de "crescimento" que provocam (via estímulos à demanda), enquanto os finais de seus mandatos costumam ser marcados por baixas fortes na popularidade e altas fortes na inflação.

Regimes fiscais deficitários precisam, necessariamente, ser financiados. As necessidades de financiamento do setor público, em um determinado instante do tempo, abrangem aquilo que denominamos de déficit nominal, isto é, o déficit corrente, representado pelos excessos de gastos em relação às receitas no período em questão, acrescido das parcelas, sobre às quais incidem juros e correções monetária e cambial, referentes às dívidas interna e externa contraídas em períodos anteriores, para financiar o desequilíbrio orçamentário do Estado.

Abstraindo-nos, para simplificar, do recurso ao financiamento externo do déficit, há, conforme explica, por exemplo, Sargent, três regimes de financiamento. No primeiro, denominado regime ricardiano, os déficits são sempre cobertos pela emissão de dívida pública interna, isto é, pela colocação de títulos do governo junto ao público; no segundo, chamado de regime friedmaniano, os déficits são inteiramente financiados pelo crescimento da base monetária, ou seja, pela emissão de moeda; o terceiro regime é uma combinação dos dois anteriores, em que os déficits são financiados parte por títulos que pagam juros e parte pela emissão de moeda, como costuma ocorrer no mundo real.

De acordo com Sargent e Wallace, a estratégia de financiamento é que determina se os déficits são ou não inflacionários. Sob um regime ricardiano, eles não teriam efeito sobre a trajetória de preços, já que não afetariam a trajetória da oferta monetária. Neste caso, em termos de valor presente, déficits atuais corresponderiam a superávits futuros, uma vez que, como qualquer tomador de recursos, o governo deve pagar juros, cujo montante máximo é determinado pelo valor presente dos superavits futuros esperados, que a economia pode suportar sem que o governo tenha que recorrer ao "default".

Se no regime ricardiano os déficits são necessariamente temporários, no regime friedmaniano eles podem ser mantidos permanentemente, uma vez que sempre será possível monetizá-los. O limite desse procedimento, obviamente, é a hiperinflação.

Há pontos em comum entre Friedman e os novos clássicos da Escola de Expectativas Racionais, de um lado, e os economistas da linha austríaca, de outro. Um deles - e que nos interessa ressaltar aqui - é que a política monetária, ao ser utilizada discricionariamente para fazer "sintonia fina", tende a ser perversa, porque aumenta a profundidade e a variabilidade dos ciclos econômicos. O que precisa ser destacado é que essa importante conclusão, que refuta as teses intervencionistas, já fora estabelecida por Mises desde 1912, a partir do enfoque microeconômico que caracteriza a Escola Austríaca, em seu "Theorie des Geldes und der Umlaufsmittel". Isto é, os economistas liberais da "mainstream", preocupados - com toda a razão - em refutar as idéias keynesianas a respeito da política monetária, chegaram às mesmas conclusões gerais de Mises, só que 80 anos depois. O que a moderna macroeconomia descobriu nos últimos anos a praxeologia austríaca já nos ensinava desde o início do século, com a vantagem de nos permitir visualisar os efeitos alocativos que a política monetária acarreta sobre a estrutura de capital e a produção.

Friedman, Lucas, Sargent e outros economistas liberais da "mainstream", ao aproximarem-se - no que diz respeito à defesa da extinção do monopólio de emissão de moeda por parte do Banco Central - de Hayek e dos austríacos, passaram a aceitar que a escolha relevante, em termos de regime monetário, deixou de ser entre "regras vs. autoridade", para ser entre "mercado vs. autoridade", como sempre sustentou a Escola Austríaca.

As importantes contribuições da Escola das Expectativas Racionais, bem como as de Friedman, Meltzer e de outros monetaristas, não devem em absoluto ser desprezadas: utilizando a mesma metodologia macroeconômica que caracteriza o keynesianismo, elas foram capazes de mostrar, tanto sob o ponto de vista teórico como sob o da evidência empírica, que as políticas anti-cíclicas de cunho intervencionista, na verdade, não são anti-cíclicas: são pró-cíclicas e inflacionárias, isto é, são a causa da estagflação.

No que se refere à economia política do déficit público, a Escola de Expectativas Racionais sustenta que, na ausência de coordenação entre as autoridades fiscais e monetárias, a lista de Friedman sobre o que a política monetária não pode fazer - isto é, controlar permanentemente a taxa de juros e levar a economia ao pleno emprego - deve ser expandida, para incluir o controle da própria inflação. Convém examinarmos seus argumentos, com a finalidade de ressaltarmos que o déficit  público é, de fato, um mal desnecessário e que o regime monetário deve ser absolutamente independente do regime fiscal.

Em um regime misto de financiamento dos déficits, em que uma parte destes é coberta pela emissão de moeda e outra pela colocação de títulos públicos, o controle do Banco Central sobre a inflação depende da forma como as políticas fiscal e monetária estão coordenadas e da demanda do público pelos títulos do governo utilizados para financiar o setor público, a qual impõe dois tipos de limitações às autoridades monetárias: a primeira é que o estoque real de títulos públicos não pode crescer além de um certo teto, que é determinado pelo tamanho (PIB) da economia e a segunda é que as taxas de juros reais oferecidas pelo governo devem crescer continuamente, para que o mercado continue a absorver os títulos públicos.

Dizemos que a política monetária "domina" a política fiscal quando as autoridades monetárias estabelecem independentemente a primeira, anunciando, por exemplo, o comportamento da base monetária no presente e no futuro. Com isto, o Banco Central determina o quanto suprirá às autoridades fiscais, que deverão necessariamente financiar o que faltar para cobrir seus déficits mediante a colocação de títulos. Sob este mecanismo de coordenação, o Banco Central tem meios para controlar permanentemente a inflação, porque pode escolher a trajetória desejada para a base monetária.

Por outro lado, dizemos que a política fiscal "domina" a política monetária quando as autoridades fiscais estabelecem seus orçamentos independentemente, determinando, assim, os totais que serão financiados com títulos e com moeda. Neste caso, caberá ao Banco Central financiar, via emissão de moeda, os resíduos entre as necessidades totais de financiamento e a dívida interna emitida em cada período.

Sob essas condições, uma política monetária apertada no presente pode significar maior inflação no futuro, ou, mesmo, maior inflação imediatamente!

De fato, nessas condições, a austeridade monetária significa que a dívida interna (colocação de títulos junto ao público) deverá aumentar, o que significa que as taxas de juros reais deverão crescer, até o ponto em que se tornarão superiores à taxa de crescimento da economia; atingido, então, o limite imposto pelo esgotamento da demanda de títulos, não restará outra alternativa ao Banco Central, a não ser expandir a base monetária, o que resultará em inflação. Assim, uma política monetária apertada hoje acarretará inflação posteriormente.

A situação é ainda mais difícil quando a economia vem operando com taxas de inflação muito elevadas há bastante tempo, o que faz com que a demanda de moeda por parte dos indivíduos passe a variar inversamente com as expectativas de inflação, como ocorre no Brasil. Nesses casos, analisados por Cagan desde os anos 50, o receio de uma hiperinflação costuma desencadear forças que fazem com que qualquer expansão monetária que os agentes econômicos antecipem para o futuro seja incorporada aos preços no presente. Em outras palavras, os preços correntes passam a depender não apenas do quanto a política monetária está apertada no presente, mas também - e tanto mais fortemente quanto mais perto da hiperinflação a economia estiver - do quanto ela será apertada (ou frouxa) no futuro. Assim, se a política fiscal "domina" a política monetária e o Banco Central decide apertar esta última no momento - sem ter condições de assegurar que ela continuará apertada no futuro - os agentes econômicos anteciparão que as autoridades monetárias serão forçadas a abrir mão da austeridade monetária no futuro, o que fará com que a inflação suba imediatamente.

Essas razões, que se harmonizam com a teoria austríaca da inflação, apontam para o fato de que torna-se essencial, para o êxito de qualquer programa de estabilização monetária, que se alterem drasticamente - e tanto mais drasticamente quanto maior for a taxa de desvalorização da moeda - ambos os regimes: o fiscal e o monetário.

Mudar o regime monetário é algo que pode ser obtido, por três caminhos alternativos: (1º) um Banco Central independente; (2º) o estabelecimento de uma âncora monetária, à qual ficaria amarrada a oferta de moeda (como o padrão-ouro sugerido por Mises e o padrão-reservas internacionais adotado na Argentina por Domingo Cavallo) e (3º) a moeda livre de Hayek.

Mudar o regime fiscal equivale a uma tarefa digna das façanhas de Hércules, pois equivale a vencer resistências acadêmicas, políticas e ideológicas, além de contrariar fortes interesses de diversos grupos que se escondem nas sombras do Estado paternalista, benfeitor, patrimonialista, providencialista, nacionalista e planejador. Mudar o regime fiscal equivale a reconhecer que as questões econômicas não podem ser solucionadas pela "soluções" políticas, que os regimes fiscais permanentemente deficitários são imorais, inflacionários e recessivos, que o Estado é incapaz de criar riquezas, que o crescimento econômico auto-sustentado só poderá ocorrer quando nos libertarmos dos grilhões que o Estado nos colocou e que nos tolhem a criatividade, a inventividade e, nos mais fracos moralmente, até a própria vontade de trabalhar. Mudar o regime fiscal significa romper definitivamente com as pragas do século XX, o keynesianismo e todas as idéias que foram incutidas, durante muitas décadas, nas pessoas, no sentido de que o Estado seria o "condutor" do crescimento e o "promotor" da igualdade. Mudar o regime fiscal requer o abandono corajoso das famigeradas "políticas" (fiscal, monetária, cambial, de preços, salariais, distributivas, tributária, de juros, industriais, tecnológicas, educacionais, etc.), que só serviram para agravar todas as questões que se propuseram resolver. Mudar o regime fiscal exige o abandono daquilo que Hayek chamou de "linguagem envenenada", que tenta transformar em poesia heróica uma prosa corriqueira, dominada por palavras utilizadas como chavões, mas de pouca substância concreta, como, por exemplo, "social", "política", "progressista", "coletivo", "operariado", "elite", "justiça distributiva", "mercado interno", "planejamento", "estratégia", etc.

Tudo isto significa apenas que o Estado deve cumprir tudo aquilo que podemos esperar dele e não mais do que isso. O Estado deve ser mínimo, para que possa nos proporcionar o máximo. O Estado mínimo não é nenhuma tentativa dos liberais de reduzí-lo a cinco ou seis ministérios, nem a algumas dezenas de funcionários; como observou, com toda a pertinência, Robert Nozick, "o Estado mínimo é o mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola direitos da pessoa".

É isso, prezado leitor. A economia política do déficit público, tal como funciona em muitos países e, especialmente, no Brasil, pouco mais tem logrado fazer do que violar os direitos básicos dos cidadãos.

Por esse bom motivo é que o Professor James Buchanan sugeriu, em diversos de seus trabalhos no campo da análise institucional, que é necessário introduzir-se dispositivos em todas as constituições, proibindo a existência de déficits governamentais, a não ser em situações claramente excepcionais, ou de desespero. Hayek, ainda em 1939, sustentava que os governos poderiam incorrer em déficits, financiando-os com empréstimos mas somente em casos desesperados, como guerras, catástrofes e epidemias. Mas não deixou de concluir que o keynesianismo, com sua economia política do déficit público, é "essencialmente a política do desesperado, que não tem nada a perder e tudo a ganhar em um curto espaço de tempo".

Em suma, ou terminamos institucionalmente com a possibilidade de geração de déficits - o que requer o desmonte do imenso aparato estatal e o confinamento do Estado em suas dimensões mínimas, segundo o conceito de Nozick - ou o déficit público acaba conosco..."

Fonte

[-Huxley-]

BRASIL

Uma voz contra a corrente
Para o economista americano, o problema do Brasil não é cortar os gastos do governo. Mas fazer reformas para que o dinheiro público chegue aos mais pobres

GUILHERME EVELIN


Uma voz importante se levanta contra a tese de que o Brasil precisa cortar os gastos públicos e baixar impostos para crescer mais. É a do economista americano Jeffrey Sachs, nome freqüente nas listas das personalidades mais influentes do mundo. O prestígio de Sachs, acadêmico com carreira em duas das mais importantes universidades do mundo, Harvard e Colúmbia, ambas nos Estados Unidos, vai além das salas de aula e dos centros de pesquisa. Ele ganhou aura de herói por sua pregação de combate à pobreza e à epidemia de aids na África. Alcançou o status de líder de causas humanitárias na esteira do trabalho que exerceu como conselheiro especial de Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e como comandante do Projeto do Milênio, um conjunto de metas para a redução da pobreza no mundo até 2015. Nesta entrevista, Sachs ataca o receituário defendido pelos economistas liberais. "A questão é reformar, não cortar gastos per se", diz Sachs. "Muitos dos gastos sociais no Brasil não atingem as partes mais pobres da população e favorecem os setores de renda mais alta."

No passado, Sachs já se tornara famoso como conselheiro de terapias de choque heterodoxas para países em crise econômica, como Rússia ou Bolívia. Recentemente, ele voltou a soltar diatribes contra os economistas liberais. Em artigo para a revista Scientific American sobre o sucesso econômico da Suécia e de outros países, Sachs disse que ele é a prova de que "Von Hayek estava errado". Referia-se a Friedrich Von Hayek, economista austríaco, prêmio Nobel em 1974, inspirador das reformas feitas por Margaret Thatcher na Inglaterra. Segundo Sachs, "um Estado de bem-estar social generoso não é um 'caminho para a servidão' (título de uma obra clássica de Von Hayek), mas para a justiça, a igualdade econômica e a competitividade internacional".

ÉPOCA - O senhor escreveu que o exemplo da Suécia* - com 5,6% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre junho de 2005 e junho de 2006- prova que os neoliberais estão errados.E que um Estado de bem-estar social pode levar a uma economia competitiva internacionalmente. Essa tese pode ser aplicada também a um país como o Brasil?
Jeffrey Sachs - Em um país como o Brasil, os principais papéis econômicos do Estado incluem os seguintes: primeiro, assegurar o funcionamento da infra-estrutura (estradas, energia, portos, proteção ambiental). Segundo, assegurar educação de qualidade para todos. Educação é essencial para o desenvolvimento econômico de longo prazo. Terceiro, aumentar o financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento, a ciência e a educação superior, de modo que o Brasil possa se transformar em uma economia baseada no conhecimento e na ciência. Quarto, assegurar o acesso universal aos serviços essenciais de saúde. Quinto, manter um ambiente favorável aos negócios, com estabilidade macroeconômica, redução da burocracia e leis claras e estáveis. Tudo isso deve ser feito de forma transparente e justa, com o mínimo de desperdício possível. O Brasil gasta muitos recursos públicos com as aposentadorias e pensões de uma parcela de trabalhadores, entre eles funcionários públicos, que ganham muito e com subsídios a pessoas que já estão bem de vida, enquanto os pobres continuam a ser ignorados.

ÉPOCA - Os gastos públicos têm crescido no Brasil em razão da distribuição de benefícios sociais. A carga tributária chega hoje a quase 40% do PIB. A pobreza caiu, mas o crescimento econômico tem sido medíocre. Muitos economistas culpam o tamanho do Estado por esse desempenho e pregam o corte nos gastos do governo e nos impostos como o caminho para maior crescimento. Eles estão errados?
Sachs - Sim, estão errados. O Brasil não deve cortar a arrecadação de impostos como um porcentual do PIB, mas deve cortar os subsídios aos ricos e poderosos. Os recursos públicos devem ser usados para fortalecer a saúde, a educação e a ciência e para beneficiar toda a população. O sistema tributário deve ser moderadamente progressivo, mas não a ponto de virar punitivo. O coração de um sistema tributário deve ser os impostos sobre mercadorias, serviços e folhas de pagamento, e não os impostos sobre capital. Um imposto corporativo baixo é importante para atrair investimentos de longo prazo. Uma redistribuição fiscal deve dar maior ênfase à despesa do que à arrecadação de impostos. Impostos devem promover a competitividade. Os gastos públicos devem promover o acesso universal à saúde e à tecnologia.

ÉPOCA - Os gastos com previdência social no Brasil chegam a 8% do PIB, embora a população ainda seja, na maioria, jovem. O dinheiro público no Brasil é escasso para, ao mesmo tempo, bancar o aumento das despesas sociais e fazer investimentos para melhorar a infra-estrutura. Como resolver essa equação?
Sachs - O governo deveria assegurar acesso universal à educação e à saúde e um piso básico e geral de aposentadoria, mas não deveria prover de benefícios generosos os privilegiados. A questão é reformar, não fazer cortes per se. Muitos dos gastos sociais no Brasil não atingem as partes mais pobres da população e favorecem os setores de renda mais alta.

ÉPOCA - A China e a Índia crescem rapidamente, mas nenhum dos dois países se destaca pelo desempenho na área social. O Brasil deve ou não invejá-los como exemplos?
Sachs - A China e a Índia estão enfrentanto crises sérias na saúde pública e grandes desequilíbrios regionais de renda e bem-estar que criam turbulências políticas. Os dois países estão tentando agora conseguir avanços em seus sistemas de educação e saúde. Eles estão também buscando avidamente investimento estrangeiro e colocando ênfase em tecnologia. O Brasil deveria fazer o mesmo.

ÉPOCA - O presidente Lula ganhou um segundo mandato por causa, em parte, do sucesso do programa Bolsa-Família, que garante uma renda mínima para famílias pobres. Qual é o valor de programas como esse e quais são seus limites na redução da pobreza?
Sachs - Acredito que o Bolsa-Família deveria ser combinado com iniciativas de desenvolvimento regional para levar o setor privado e empregos internacionalmente competitivos para regiões de baixa renda. Isso significa aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura, pesquisa e desenvolvimento e em outras áreas, para promover a agricultura, o agronegócio, o turismo, as manufaturas, os serviços baseados em tecnologia da informação no Nordeste e em outras regiões economicamente deprimidas do Brasil.

ÉPOCA - Lula ganhou muitos votos também com críticas às privatizações. Apesar de algumas melhorias econômicas, as privatizações são muito impopulares na América Latina. Qual é a razão para isso?
Sachs - Acho que as privatizações devem ser justas, no sentido de que elas devem assegurar o acesso dos pobres ao atendimento de suas necessidades básicas: à água, ao saneamento, à energia, às estradas etc. Muitas privatizações olham apenas para o lado da melhoria da infra-estrutura, mas não para o acesso dos pobres. Privatizações combinadas com medidas especiais para assegurar o acesso universal (por exemplo, o acesso livre e gratuito a um consumo mínimo e inicial de água, energia etc.) podem ser muito mais justas e sustentáveis.

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR75706-6009,00.html

*País com carga tributária de 54% do PIB.

[Luiz Souto]

Estou entrando na discussão atrasado mas gostaria de ponderar algumas coisas nas críticas às concepções de Marx.
Inicialmente Marx é o pensador fundamental da História como disciplina cientificamente fundada , porque postula um mecanismo explicativo para as transformações das sociedades através do conflito entre as diferentes classes sociais , as quais tem sua origem na estrutura econômica da sociedade.A partir do enfoque marxista a História deixa de ser uma disciplina descritiva de fatos e eventos e passa a ser explicativa destes , todos os historiadores posteriores, mesmo os que questionam a teoria marxista o fazem a partir dela , nenhum retorna às concepções históricas pré marxistas.

A concepção marxista se baseia em uma visão materialista do homem:
    " na produção social da própia vida,os homens contraem relações determinadas,necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais.A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade,a base real sobre a qual se levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência. O modo de produção da vida material condiciona o processo em geral da vida social,político e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina seu ser,mas,ao contrário,é o seu ser social que determina sua consciência" (Para a Crítica da Economia Política,1857)

Este parágrafo de Marx resume a chamada concepção materialista da história , contraposta a uma concepção idealista que busca em um nivel transcendental a explicação para as transformações das sociedades ( como em Santo Agostinho e Hegel ,p.ex.). Foi interpretada como uma declaração de "determinismo econômico" por muitos , inclusive divulgadores do marxismo como Paul Lafargue (genro de Marx), mas Marx e depois Engels procuraram em diversas correspondências esclarecer que não há determinação mecânica mas interação entre a infra e a superestrutura da sociedade , embora condicionada ( e não determinada) pelo nível das forças produtivas.
Quanto a crítica do capitalismo e a proposição de sua substituição pelo socialismo ( e posteriormente pelo comunismo) está embasada no princípio de que, como todos os modos de produção anteriores, o capitalismo possui contradições internas que levarão a que , após elevar a capacidade produtiva a um determinado nível, ele passará a ser um obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas e será substituído por um modo de produção mais eficaz e capaz de voltar a desenvolver estas forças produtivas.Na visão de Marx o capitalismo só pode subsistir através de uma contínua expansão tanto geográfica quanto tecnológica , é inerente a sua forma de gerar riqueza que ele tenha que constantemente revolucionar as técnicas para minimizar os custos e garantir a obtenção de uma taxa de lucro , que a própia expansão tende a reduzir. Para Marx , portanto , o capitalismo é inerentemente globalizante e tecnológicamente progressista ( como ele afirma no Manifesto Comunista de 1844) , mas ao mesmo tempo o capitalismo é o modo de produção que mais torna a produção social , levada a efeito em não em unidades isoladas mas em um sistema integrado de produtores (fábricas, usinas , complexos industriais). A contradição entre um sistema que precisa de uma socialização crescente da produção da riqueza  e mantém a apropiação desta a nível privado é que levaria à crise do sistema capitalista , entravando a sua expansão já que competição entre os capitalista individuais levaria a instabilidades crescentes, expressas nas crises econômicas cíclicas ( Ernest Mandel resume o pensamento de Marx dizendo que o capitalismo é " racional localmente e irracional globalmente") .
Assim para Marx o socialismo significaria que , no atual nivel das forças produtivas ( o que inclui toda a capacidade técnica e científica acumulada) , não só a produção mas apropriação da riqueza seria socializada , ou seja a sociedade como um todo ( os " produtores associados") determinariam não só a produção da riqueza mas também a sua distribuição e a locação do excedente. O modo de produção socialista superaria a contradição entre produção e apropiação inerente ao capitalismo e voltaria a fazer progredir a riqueza social , eliminando as crises econômicas recorrentes.
É interessante que ao se referirem ao socialismo a maioria dos participantes da discussão usaram como exemplo o sistema soviético , o que não é de se espantar porque durante 74 anos a União Soviética e os partidos a ela alinhados ( bem como os derivados como os chineses) fizeram a maciça propaganda que aquilo era o socialismo , respondendo (cinicamente) aos que apontavam a clara divergência entre a realidade soviética e a concepção marxista de socialismo que ali  existia o "socialismo real" e não o socialismo ideal.É claro que nem a União Soviética foi socialista , nem nenhum país o é hoje ( nem a Cuba de Fidel e nem será a Venezuela de Chávez) porque o socialismo tem de ser um modo de produção mais global  e eficaz que o capitalismo.
As críticas de marxistas à deformação soviética foram várias , desde pouco após a Revolução Russa , quando começaram a surgir os germes do totalitarismo que se consolidou sob Stálin ( basta lembrar os escritos de Rosa Luxemburgo , Leon Trotsky,Karl Korsch para falar dos primeiros).
O socialismo continua na ordem do dia porque o que baseou a crítica de Marx continua existindo : o desenvolvimento tècnico científico , a capacidade de gerar riqueza são imensas mas a desigualdade , a fome a miséria material e espiritual nunca foram tão grandes. O ser humano tem a possibilidade de controlar racionalmente o seu mundo , a sua sociedade , e o sistema capitalista , embora tendo elevado as forças produtivas a um nível enorme não resolveu ,nem resolverá, a miséria humana porque ele é um dos fatores que a perpetuam.
O socialismo não significa simplismente a estatização de fábricas ou a tomada pelo Estado dos setores da economia, significa a transformação completa da sociedade , a criação de um novo tipo de Estado na qual os cidadãos organizados decidem o que produzir  , como produzir , quanto produzir a partir de seu trabalho , como distribuir e o que e onde reaplicar a riqueza gerada. Implica em uma organização política radicalmente democrática , que se baseia na real transformação de todos os cidadãos em seres politícos ( no sentido aristotélico) , com a criação de uma cultura de participação e discussão política permanente , já que a alienação política fica inviabilizada pois todos são responsáveis pela sociedade em que vivem já  todos decidem o caminho a seguir.
Utopia? Digitar esta mensagem e enviá-la para este fórum era utopia há menos de 100 anos, se podemos controlar as coisas porque não podemos dirigir a forma como as produzimos e distribuímos?
Continuo acreditando no que escreveu Rosa Luxemburgo em uma fria prisão de Berlim em 1916 : Socialismo ou Barbárie !

[Rodion]

ÉPOCA - O senhor escreveu que o exemplo da Suécia* - com 5,6% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre junho de 2005 e junho de 2006- prova que os neoliberais estão errados.E que um Estado de bem-estar social pode levar a uma economia competitiva internacionalmente. Essa tese pode ser aplicada também a um país como o Brasil?
Jeffrey Sachs - Em um país como o Brasil, os principais papéis econômicos do Estado incluem os seguintes: primeiro, assegurar o funcionamento da infra-estrutura (estradas, energia, portos, proteção ambiental). Segundo, assegurar educação de qualidade para todos. Educação é essencial para o desenvolvimento econômico de longo prazo. Terceiro, aumentar o financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento, a ciência e a educação superior, de modo que o Brasil possa se transformar em uma economia baseada no conhecimento e na ciência. Quarto, assegurar o acesso universal aos serviços essenciais de saúde. Quinto, manter um ambiente favorável aos negócios, com estabilidade macroeconômica, redução da burocracia e leis claras e estáveis. Tudo isso deve ser feito de forma transparente e justa, com o mínimo de desperdício possível. O Brasil gasta muitos recursos públicos com as aposentadorias e pensões de uma parcela de trabalhadores, entre eles funcionários públicos, que ganham muito e com subsídios a pessoas que já estão bem de vida, enquanto os pobres continuam a ser ignorados.

assegurar o funcionamento da infra-estrutura não implica ser o responsável direto por ela. pode-se fazê-lo através de agências reguladoras e ainda assim diminuir o gasto público.
a educação básica é, de fato, essencial e não vejo aí grandes perspectivas para a iniciativa privada no brasil; mesmo no caso dos vouchers do friedman ainda há um pesado gasto público.
a educação superior não precisa ser praticada nos moldes em que é no brasil, podemos seguir a linha chinesa ou norte-americana.
quando se fala em diminuir gastos públicos logo se pensa em cortar hospitais, escolas, etc. não é bem assim; nem os ditos neoliberais pensam assim, vide consenso de washington. o que não quer dizer que não se possa desonerar o estado de outras maneiras, sem interferir na prestação desses serviços essenciais.

ÉPOCA - O senhor escreveu que o exemplo da Suécia* - com 5,6% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre junho de 2005 e junho de 2006- prova que os neoliberais estão errados.

afirmação meio simplória. lembrar que a suécia passou por reformas de cunho "neoliberal" na década de 90 e que a carga tributária é somente uma das tantas variáveis que determinam o bem estar econômico de um país.

[-Huxley-]

assegurar o funcionamento da infra-estrutura não implica ser o responsável direto por ela. pode-se fazê-lo através de agências reguladoras e ainda assim diminuir o gasto público.

Não há como.Em primeiro lugar, as agências reguladoras só podem exigir que as empresas privadas cumpram as metas de investimento que foram estabelescidas nos contratos.Se essas metas não são suficientes para garantir a expansão adequada do investimento em infra-estrutura que o Brasil necessita nos próximos anos, então nada feito.Em segundo lugar, é simplesmente IMPOSSÍVEL aumentar significativamente o gasto em infra-estrutura sem aumentar o gasto público.Alguns investimentos em infra-estrutura (exemplo:construção de uma ponte) apresentam as seguintes características: (a) altas exigências de capital; (b) longo prazo de maturação; (c)risco elevado.É óbvio que numa situação dessas, NÃO HÁ incentivo para o investimento do setor privado cumprir as demandas nacionais de infra-estrutura.O máximo que o governo poderia fazer é criar novas parcerias público-privadas.Mas neste caso, a condição para que isso ocorra é que o investimento não dependa quase que totalmente do setor privado.Isso pode ser visto em:

Giambiagi, F. & Além, A.C.(2001).Finanças Públicas, 2ª edição.Editora Campus.Capítulo 15, p.425,426.     

afirmação meio simplória. lembrar que a suécia passou por reformas de cunho "neoliberal" na década de 90 e que a carga tributária é somente uma das tantas variáveis que determinam o bem estar econômico de um país.

Não é simplória.Como você viu na citação de Sachs, Hayek dizia que Estado de bem-estar social generoso é um 'caminho para a servidão'.O sucesso socio-econômico da Suécia mostra que ele ESTÁ ERRADO SIM.

Para muitos neoliberais, carga fiscal e parcela do PIB gasta pelo governo elevadas são "políticas equivocadas".

"O desenvolvimento pode ser freado por políticas governamentais equivocadas,(…)que através de excessivo dispêndio governamental, como proporção do PIB, roubam espaço à atividade privada."
 
"Para Robert Barro, uma variável importante é a proporção do dispêndio governamental no PIB. Quanto mais alto esse dispêndio, mais reduzido o crescimento, pois o motor do desenvolvimento é o setor privado."

http://www.econ.puc-rio.br/gfranco/RobertoCampos.htm

Qual é o viés teórico do argumento do economista citado acima (Robert Barro)?O governo que gasta muito estimula choques de demanda, que aumenta a demanda por moeda, que elevaria a taxa de juros, "roubando espaço à atividade privada".Como o Estado seria "ineficiente", ele conseguiria apenas estimular de forma rigorosamente eficiente os choques de demanda, mas não a oferta de poupança (e o investimento).Como a última não acompanharia a demanda por poupança, estaria explicado porque os juros na economia se elevaria.

Sachs diz que esses economistas estão errados porque eles não levam em conta que políticas públicas e investimentos estatais tem impacto significativo sobre a competitividade internacional.Hoje, a Suécia está crescendo mais que muitos Estados europeus mais liberais.Há quem diga que a Suécia ,apesar de tudo, ainda é relativamente liberal economicamente.Mas isso é mais um ponto positivo para o Estado de Bem-Estar Social, porque mostra que ele pode ser compatível com a liberdade.E mostra que a visão de Hayek sobre desenvolvimento está ERRADA.

[Rodion]

Não há como.Em primeiro lugar, as agências reguladoras só podem exigir que as empresas privadas cumpram as metas de investimento que foram estabelescidas nos contratos.Se essas metas não são suficientes para garantir a expansão adequada do investimento em infra-estrutura que o Brasil necessita nos próximos anos, então nada feito.Em segundo lugar, é simplesmente IMPOSSÍVEL aumentar significativamente o gasto em infra-estrutura sem aumentar o gasto público.Alguns investimentos em infra-estrutura (exemplo:construção de uma ponte) apresentam as seguintes características: (a) altas exigências de capital; (b) longo prazo de maturação; (c)risco elevado.É óbvio que numa situação dessas, NÃO HÁ incentivo para o investimento do setor privado cumprir as demandas nacionais de infra-estrutura.O máximo que o governo poderia fazer é criar novas parcerias público-privadas.Mas neste caso, a condição para que isso ocorra é que o investimento não dependa quase que totalmente do setor privado.Isso pode ser visto em:

gasto público tem de haver. mas gasto público, você sabe, sempre tem de ser realizado com a maior discricionariedade possível e qualquer coisa que vá no sentido de desonerar o superonerado orçamento já é louvável. casos há em que o jeito é pagar uma empreiteira mesmo, mas alternativas sempre devem ser buscadas. os bons exemplos estão em são paulo; a rodovia dos imigrantes, por exemplo, é impressionante. no setor portuário, a própria iniciativa privada resolveu se organizar para modernizar, mas é claro que também é necessário que o governo faça sua parte.

Não é simplória.Como você viu na citação de Sachs, Hayek dizia que Estado de bem-estar social generoso é um 'caminho para a servidão'.O sucesso socio-econômico da Suécia mostra que ele ESTÁ ERRADO SIM.

não era a isso que hayek se referia como o caminho da servidão.. o mais nefasto efeito do estado providência não seria, necessariamente, o empobrecimento da população, mas sua infantilização. uma população mimada e entediada. a noção é, ao quem e consta, retomada de tocqueville. vale lembrar, ademais, que a suécia é suécia e que brasil é brasil. e também bom não esquecer que, se bem me lembro, das 50 maiores empresas da bolsa de estocolmo, nenhuma surgiu após 1930 (década da ascensão dos social-democratas).

Sachs diz que esses economistas estão errados porque eles não levam em conta que políticas públicas e investimentos estatais tem impacto significativo sobre a competitividade internacional.Hoje, a Suécia está crescendo mais que muitos Estados europeus mais liberais.Há quem diga que a Suécia ,apesar de tudo, ainda é relativamente liberal economicamente.Mas isso é mais um ponto positivo para o Estado de Bem-Estar Social, porque mostra que ele pode ser compatível com a liberdade.E mostra que a visão de Hayek sobre desenvolvimento está ERRADA.

uau, e numa tacada só a gente joga tudo que o homem falou no lixo?
tanto um quanto o outro estão, eu acho, superados, de qualquer forma. já deveria ter ficado claro que não há receita, a receita tem de ser sob medida. que no fim o que dá certo é uma mistura de medidas heterodoxas com ortodoxas, a depender do país.