Tópico: Sobre a Pena de Morte

[forced_existence]

 

  Diante de tantos crimes atrozes, se cogita instaurar a pena de morte no Brasil. Comentar um fato em que desconhecemos o que seja uma punição como a pena de morte, é ignorar várias coisas. Uma destas coisas é não esquecer de que existe a pena de morte não institucionalizada numa parcela marginalizada da sociedade. Esta pena de morte se dá quando grupos ligados ao tráfico de drogas definem quem vive ou quem morre entre os seus rivais. Não vejo isso como simples problema de um grupo que está longe de nossa realidade como 'cidadãos do bem'. Muitos 'cidadãos do bem' alimentam o tráfico comprando drogas gerando um duelo de controle por centros de consumo onde grande parcela da população geralmente paupérrima mora e vive, outros trabalham senão a grande maioria porém, em subempregos. Vejo esta situação de morrer, consumindo droga ou alimentando seu comércio ou traficando, como punição uma vez que parcelas populacionais têm suas vidas cessadas as quais poderiam ser mantidas e não são.

 É também uma punição aos que não são usuários pois se seus filhos morrem e é sentido o castigo pela omissão em não saber educar convenientemente sobre os efeitos danosos das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. Também há omissão do estado em dar amparo às famílias pobres desassistidas e as quais têm dependentes entre seus entes e são punidas e tratadas igualmente como traficante. Nesta falta de assitência surgem os prosélitos religiosos como vespas na lamparina oferecendo ajudas. Grande parte desta ajuda são de "ex-viciados" que conseguiram sobreviver ás drogas. Há várias modalidades de morrer.
 O que quero dizer é que existe pena de morte e a sua formalização seria a indignação de uma classe privilegiada que é indiferente a outras mortes e as precariedades sociais pelas quais passa o país, como foi no movimento denominado "cansei", e que não podemos fechar os olhos. Há uma pena de morte longe do estado. Deve-se lembrar que no Brasil não existe a pena de morte formalizada, mas se pode matar para defender a vida de terceiros, para defender seus bens sem que a pessoa esteja em caráter paramilitar o que é proibido.

  Se pode matar quando o sujeito está investido em sua função policial. Grande parte das mortes de adultos jovens é devido à violência. Maus policiais matam arbitrariamente sem distinguir bandido de cidadãos, violam as leis para matar e são amparados pela impunidade, o que é mais uma permissão velada e consentida das autoridades superiores. Eles se dão no direito de matar. Noutros casos, eles próprios são também vítimas.
 Quase todos os dias se matam em várias favelas brasileiras e ninguém se dá conta disto. Muitos morrem por falta de necessidades básicas que o estado deveria ter obrigação de amparar como serviços de emergências onde existem filas de desesperados por socorro morrem no chão dos hospitais públicos ou os que têm um infortúnio um pouco menor, nas macas dentro destes hospitais. Médicos decidem quem vive ou quem morre dentre aqueles que precisam de socorro imediato. Há até mesmo critérios de quem deverá morrer. Parece história dramática ficcional mas não é. Existem critérios para o beneficiário do auxílio de urgência quando existe a superlotação dos hospitais. Todos os dias se morre, todos os dias se matam.
 
 Partindo agora de uma hipótese. Numa hipótese em que a pena de morte seja de uma hora pra outra vire lei.
 Já podemos ver a cara do condenado. Eu pelo menos já sei e posso definir: Pobre, a grande maioria negro, morador de favela ou sem-lugar-onde-morar. Sei que haveria alguns critérios para instituir a pena de morte no Brasil.
 Que seja um crime hediondo ou terrível sem defesa para a vítima e/ou com requinte de crueldade. Houve um tempo que juízes decidiram por soltar presos que tinham sido condenados por crimes hediondos e toda culpa que a sociedade inteira e com razão, indignada, dava era para os juízes. Mas os juízes são intérpretes da lei.

 Se nem os congressistas souberam definir critérios precisos que caracterizam crimes hediondos, quanto mais para crime que se faça decidir pela pena capital, que por sua vez seria de imaginar as infinitas apelações e o postergamento eterno devido a seu caráter próprio de que uma vez decidida a sentença a execução encerra qualquer possível recuperação do indivíduo ou mesmo uma nova tentativa.
 Existem pessoas que acham que se há pena de morte em países desenvolvidos, então a pena de morte é procedente. Mas ainda hoje existe a mentalidade retógrada em vários estados estadunidenses em que ainda persiste a pena de morte como forma de punição e não deixam de indignar muitos norte-americanos. O estado do Texas é ainda hoje um dos estados norte americano que mais matou desde que a pena capital foi instaurada nos EUA. Discutir a pena de morte, seja por qual motivo for, é arcaico.

 Tem em seu teor a pena de morte uma ação mais vingativa do que punitiva pois está provado que a pena de morte não reduz a criminalidade. É mais vingativa que punitiva por extinguir a chance do suposto condenado de possível recuperação seja pelo dano material ou seja pela morte de outrem causados. A eliminação física do sujeito pelo estado, implica a desproporcionalidade do crime causado pelo criminoso, e estende o estado de sofrimento às famílias do sentenciado e outros laços afetivos que o mesmo traçou em vida. Refletiria um desequilíbrio do que se entende por justiça e a impossibilidade de readequação do sujeito novamente em sociedade.

 Pra gente discutir este aspecto moral da pena de morte, é claro que temos de olhar pra trás e ver as suas consequências. Por ser uma condenação irreversível, o condenado após a pena capital e posteriormente a execução comprovar que o réu é inocente, não há como voltar atrás. Isso é uma das coisas mais terríveis que pode acontecer em casos assim. Se observarmos bem, houveram muitas condenções que comprovadamente estavam erradas.
 Agora podemos perguntar: Existe recuperação para as pessoas consideradas psicopatas sociais diagnosticadas por especialistas, como irrecuperáveis? Para muitas destas pessoas, a morte é um alívio ou é tão insignficante quanto a vida daquelas pessoas as quais estes loucos tiraram.
Condenar a pena de morte pessoas possíveis de serem recuperadas, é colocar no mesmo patamar de potencial risco à sociedade daqueles que explicitamente se auto declaram culpadas e de possibilidade de reincidência clara e certa

[Nigh†mare]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

[Týr]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

Sou a favor de todas as opções, quem faz a justiça são os homens e não deus

[Rodion]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

radicalizou, hein?

[Contini]

Acho pena de morte muito boazinha pra uns tipos...morreu e acabou,....Certas pessoas tinham que ter pena de trabalhos forçados o resto da vida, pra se arrepender todo dia da cagada que fez.
Certos bandidos não tem tanto medo de morrer a bala, eles tem mais medo ´´e de trabalhar! então vamos botar essa cambada p/ trabalhar, isso vai ser castigo de verdade...

[Nyx]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

E o que você propõe Nightmare?

[Pregador]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

E o que você propõe Nightmare?

Você é o quê? abolicionista?

[Raphael]

No Brasil, pena de morte?

Não sou a favor.

Ahh..e no resto do mundo também.

[Andre]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

Sou a favor de todas as opções, quem faz a justiça são os homens e não deus

Ser contra a pena de morte não tem nada a ver com acreditar que posteriormente haverá algum juízo divino.

[Barata Tenno]

Também sou contra a pena de morte e a prisão perpétua...

[Týr]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

Sou a favor de todas as opções, quem faz a justiça são os homens e não deus

Ser contra a pena de morte não tem nada a ver com acreditar que posteriormente haverá algum juízo divino.

Não foi isso que eu quis dizer

[Nigh†mare]

Sou contra a pena de morte, sou contra a prisão perpétua e, atualmente, sou contra a pena de prisão também.

Sou a favor de todas as opções, quem faz a justiça são os homens e não deus

Não sei o que é que deus tem a ver com isso, mas os homens são os últimos a fazerem justiça.

radicalizou, hein?

Não tem a ver com ser radical, tem a ver com ser pragmático.

Você é o quê? abolicionista?

A questão das penas de morte e de prisão perpétua já foi discutida num tópico antigo. Minha opinião não mudou.

Com relação à pena de prisão, eis a fração infinitesimal dos motivos pelos quais me tornei contra tal pena.

1. CIFRA NEGRA: Dos milhares e milhares de crimes cometidos no Brasil todos os dias, um mínimo é denunciado (estima-se que, dos  homicídios cometidos no Brasil, entre 20% e 30% chegam a ser julgados, e 5% destes julgados são condenados: por júri popular, diga-se de passagem - das pessoas presas, entre 5% e 10% são homicidas; dos estupros cometidos no Brasil, estima-se - por dados médicos - que somente 10% deles são denunciados e 2% destes são condenados - das pessoas presas, 2% são estupradores), e um mínimo do mínimo chega a julgamento e condenação. Dos furtos e roubos, 20% são denunciados, e 10% dos denunciados chegam a condenação; cerca de 70% dos presos se compõem de pessoas que praticam crimes contra o patrimônio. Assim, temos que um número perto de 97% dos homicídios cometidos está impune; 98% dos estupros está impune; 90% dos crimes contra o patrimônio está impune: 5% dos "criminosos" estão presos. (quem quiser estatísticas aprofundadas, busque no google por "cifra negra da criminalidade")

2. INOCENTES PRESOS: Entre o mínimo de criminosos presos, uma porcentagem também é ou de pessoas inocentes ou de pessoas que receberam uma pena severa demais para o crime cometido: como já relatei aqui, quando eu fazia estágio na Defensoria Pública, não tinha uma semana em que não aparecesse alguém que fora preso injustamente; também é alto o número de pessoas presas porque furtou xampu, sabonete, bombom, tijolos, telhas...

1+2 = A pena carcerária não cumpre o papel primário que se espera dela, que é o de conter a criminalidade.


3. FATOR CRIMINÓGENO DA PENA: uma vez preso, o indivíduo é obrigado a aderir ao sistema, se criminalizar dentro da prisão. Ele não tem contato com pessoas de bem para reamoldá-lo à sociedade, ele tem contato com outros de um grupo isolado; ele deve escolher entre se isolar do grupo e morrer (os isolados são os primeiros a morrer em rebeliões) ou entrar no grupo para sobreviver dentro da cadeia. Embora esta possa não ser uma condição maniqueísta, ela é a condição do ambiente: quem entra na cadeia deve escolher seu grupo, posto que o ser humano é um animal social. O indivíduo sai da cadeia com todas os macetes do crime; lá dentro ele foi formado em Assalto a Bancos e Tráfico de Drogas.


4. FATOR CRIMINÓGENO DA SOCIEDADE: aquelas excessões que optaram por não aderir aos grupos criminosos (entrando, por exemplo, para grupos religiosos, ou optando mesmo por não se criminalizar: geralmente, os que tomam esta decisão são os que foram presos injustamente) ao saírem da cadeia não encontram mais acesso ao mercado de trabalho. A própria sociedade os empurra (ou de novo, ou pela primeira vez) para a criminalidade.


1+2+3+4 = Além de não cumprir o papel de contenção da criminalidade, a pena carcerária CRIA e FOMENTA a criminalidade; se a criminalidade fosse uma roda girando, a prisão não seria um freio, seria um agente de aceleração/impulsão.


5. NÃO CONTENÇÃO DE PREJUÍZO SOCIAL: os "caras do mal" não são presos. Todo o prejuízo patrimonial causado pelos criminosos atualmente presos é possível de ser menor que o prejuízo patrimonial causado pela elite criminosa impune. Acho que se colocássemos lado a lado o dinheiro roubado pelos assaltantes atualmente presos em São Paulo, a soma dos prejuízos causados por eles não alcançaria o dinheiro que o Maluf desviou.


6. NÃO CONTENÇÃO DA CRIMINLIDADE CONTIDA: Os grandes traficantes presos encontraram abrigo nas cadeias e comandam o crime com maior tranqüilidade de lá de dentro. A bandidagem diabólica continua na ativa: Beira-Mar foi preso no presídio mais "seguro" do país, mas se casou e sua mulher está lá comandando seu império (notíca dos últimos 3 dias). O PCC promoveu aquele caos de tempos atrás e está mais forte do que nunca.

E o que você propõe Nightmare?

Penas alternativas eficazes.

Furtou galinha? Vai pagar 10 galinhas.

Pixou muro? Vai pintar os muros de um bairro carente inteiro.

Furtou carro? Vai ficar tanto tempo nos pátios de veículos da administração, cuidando deles, lavando, limpando, vigiando (sob vigilância).

Matou? Colônia Penal Agrícola.

Traficou? Vai perder todo o patrimônio que tem e junto com a PF em todas as plantações de maconha, cortar plantinha por plantinha, sempre que houver necessidade, além de, é claro, ir para colônias penais agrícolas.

É o Chico Picadinho? Tratamento ambulatorial.

É o Maluf? Vai prestar serviços sociais, e vai perder o patrimônio.

[Barata Tenno]

Eu mudei de opinião com esse tópico que o Night indicou.

[Dr. Manhattan]

Sou contra a pena de morte. Já se demonstrou que ela não é efeciente. Além disso, do jeito que a justiça funciona no Brasil, muitos inocentes acabariam assassinados pelo Estado.

Quanto à prisão perpétua, sou a favor para os casos mais sérios, como os de assassinos seriais. Não é nem uma questão de punição, mas de proteção do público mesmo.

[Nightstalker]

Não sou favorável à pena de morte em países desestruturados como o Brasil.

[Rodion]

1. CIFRA NEGRA: Dos milhares e milhares de crimes cometidos no Brasil todos os dias, um mínimo é denunciado (estima-se que, dos  homicídios cometidos no Brasil, entre 20% e 30% chegam a ser julgados, e 5% destes julgados são condenados: por júri popular, diga-se de passagem - das pessoas presas, entre 5% e 10% são homicidas; dos estupros cometidos no Brasil, estima-se - por dados médicos - que somente 10% deles são denunciados e 2% destes são condenados - das pessoas presas, 2% são estupradores), e um mínimo do mínimo chega a julgamento e condenação. Dos furtos e roubos, 20% são denunciados, e 10% dos denunciados chegam a condenação; cerca de 70% dos presos se compõem de pessoas que praticam crimes contra o patrimônio. Assim, temos que um número perto de 97% dos homicídios cometidos está impune; 98% dos estupros está impune; 90% dos crimes contra o patrimônio está impune: 5% dos "criminosos" estão presos. (quem quiser estatísticas aprofundadas, busque no google por "cifra negra da criminalidade")

2. INOCENTES PRESOS: Entre o mínimo de criminosos presos, uma porcentagem também é ou de pessoas inocentes ou de pessoas que receberam uma pena severa demais para o crime cometido: como já relatei aqui, quando eu fazia estágio na Defensoria Pública, não tinha uma semana em que não aparecesse alguém que fora preso injustamente; também é alto o número de pessoas presas porque furtou xampu, sabonete, bombom, tijolos, telhas...

1+2 = A pena carcerária não cumpre o papel primário que se espera dela, que é o de conter a criminalidade.

1. o problema, então, não é propriamente com a pena restritiva de liberdade mas com a própria eficácia do aparelho policial e judiciário estatal, situação que não é fatal dado que (suponho que) em outros países os números são bem diferentes.
2. o problema, novamente, não está no tipo de pena.

3. FATOR CRIMINÓGENO DA PENA: uma vez preso, o indivíduo é obrigado a aderir ao sistema, se criminalizar dentro da prisão. Ele não tem contato com pessoas de bem para reamoldá-lo à sociedade, ele tem contato com outros de um grupo isolado; ele deve escolher entre se isolar do grupo e morrer (os isolados são os primeiros a morrer em rebeliões) ou entrar no grupo para sobreviver dentro da cadeia. Embora esta possa não ser uma condição maniqueísta, ela é a condição do ambiente: quem entra na cadeia deve escolher seu grupo, posto que o ser humano é um animal social. O indivíduo sai da cadeia com todas os macetes do crime; lá dentro ele foi formado em Assalto a Bancos e Tráfico de Drogas.

é um argumento forte a favor de penas alternativas.

6. NÃO CONTENÇÃO DA CRIMINLIDADE CONTIDA: Os grandes traficantes presos encontraram abrigo nas cadeias e comandam o crime com maior tranqüilidade de lá de dentro. A bandidagem diabólica continua na ativa: Beira-Mar foi preso no presídio mais "seguro" do país, mas se casou e sua mulher está lá comandando seu império (notíca dos últimos 3 dias). O PCC promoveu aquele caos de tempos atrás e está mais forte do que nunca.

é um problema irresolúvel?

mas devo dizer que concordo, em parte, com você. deve se pensar mais em penas alternativas, ainda que isso esbarre em algumas garantias constitucionais, como no caso dos trabalhos forçados. mas imagino que você não seja, em absoluto, contrário às penas carcerárias; não as enxerga sequer como uma pena subsidiária? que se faz com o ladrão que não quer pagar as galinhas? com o maluf que não quer prestar serviços públicos? com o assassino que fugiu da colônia agrícola pela quinta vez ou matou um companheiro por lá?

[Nyx]

Matou? Colônia Penal Agrícola.

Traficou? Vai perder todo o patrimônio que tem e junto com a PF em todas as plantações de maconha, cortar plantinha por plantinha, sempre que houver necessidade, além de, é claro, ir para colônias penais agrícolas.

  Mas colônias penais tem índices de fuga altíssimos.

[Nigh†mare]

1. o problema, então, não é propriamente com a pena restritiva de liberdade mas com a própria eficácia do aparelho policial e judiciário estatal, situação que não é fatal dado que (suponho que) em outros países os números são bem diferentes.
2. o problema, novamente, não está no tipo de pena.

É sim. Entenda aqueles motivos listados como fatores somados, e não isolados: para resolver o problema, deve-se consertar todos eles. Por exemplo: a existência de um indivíduo inocente preso já macula o mais perfeito dos sistemas prisionais. Mas nem preciso ser "radical" para invocar tal fator porque o buraco é grande demais para isso.

Eu não citei um outro fator: o da ressocialização. A pena carcerária não cumpre nem o seu papel de conter a criminalidade nem o seu papel de ressocializar os criminosos; pelo contrário, ela dá impulso à criminalidade.

Estando ou não o problema no tipo de pena, é o tipo de pena que nós temos, e é inútil, ineficaz, um engodo.

"O problema não está na cadeia, mas no sistema que a mantém". A cadeia não é um bichinho inocente que deve sobreviver só porque o sistema é o seu dono malvado que a criou assim.

6. NÃO CONTENÇÃO DA CRIMINLIDADE CONTIDA: Os grandes traficantes presos encontraram abrigo nas cadeias e comandam o crime com maior tranqüilidade de lá de dentro. A bandidagem diabólica continua na ativa: Beira-Mar foi preso no presídio mais "seguro" do país, mas se casou e sua mulher está lá comandando seu império (notíca dos últimos 3 dias). O PCC promoveu aquele caos de tempos atrás e está mais forte do que nunca.

é um problema irresolúvel?

Não acredito que seja, mas, de um modo ou de outro, a cadeia é só uma "cortina" feia e suja que tenta incobrir o que ninguém quer ver: os bandidos mais perigosos estão livres, e, mesmo "dentro" das cadeias, continuam tão ativos quanto antes (agora, protegidos pelo próprio Estado).

mas devo dizer que concordo, em parte, com você. deve se pensar mais em penas alternativas, ainda que isso esbarre em algumas garantias constitucionais, como no caso dos trabalhos forçados. mas imagino que você não seja, em absoluto, contrário às penas carcerárias; não as enxerga sequer como uma pena subsidiária? que se faz com o ladrão que não quer pagar as galinhas? com o maluf que não quer prestar serviços públicos? com o assassino que fugiu da colônia agrícola pela quinta vez ou matou um companheiro por lá?

Neste caso, sim, como medida secundária, ou, em outras palavras, como ÚLTIMA MEDIDA.

O Mais engraçado -trágico, na verdade - é que se ensina nas faculdades do país que "O Direito Penal é a Ultima Ratio. E na Constituição esté é um princípio que deve ser aplicado.

A cadeia como está no Brasil é inconstitucional. O sistema penal brasileiro posto é inconstitucional. E o triste não é que "é inconstitucional, mas é assim que tem que ser". O triste é que, do jeito que está, é, além de inconstitucional, monstruoso, injusto, inútil, hipócrita, irracional...

[Nigh†mare]

Mas colônias penais tem índices de fuga altíssimos.

Direcionamento de ações e recursos, Lela.

A idéia é que Colônias Penais Agrícolas sejam auto-sustentáveis.

[Nyx]

  A idéia.


Perto daqui há uma colônia penal agrícola, é notíciada no mínimo 1 fuga por semana.



  Ao menos são presos que cometeram crimes leves. 

[Pregador]

Na prisão industrial daqui, tem gente implorando para entrar e os que estão dentro imploram para não sair...

[Adriano]

Você é o quê? abolicionista?

A questão das penas de morte e de prisão perpétua já foi discutida num tópico antigo. Minha opinião não mudou.

Com relação à pena de prisão, eis a fração infinitesimal dos motivos pelos quais me tornei contra tal pena.

1. CIFRA NEGRA: Dos milhares e milhares de crimes cometidos no Brasil todos os dias, um mínimo é denunciado (estima-se que, dos  homicídios cometidos no Brasil, entre 20% e 30% chegam a ser julgados, e 5% destes julgados são condenados: por júri popular, diga-se de passagem - das pessoas presas, entre 5% e 10% são homicidas; dos estupros cometidos no Brasil, estima-se - por dados médicos - que somente 10% deles são denunciados e 2% destes são condenados - das pessoas presas, 2% são estupradores), e um mínimo do mínimo chega a julgamento e condenação. Dos furtos e roubos, 20% são denunciados, e 10% dos denunciados chegam a condenação; cerca de 70% dos presos se compõem de pessoas que praticam crimes contra o patrimônio. Assim, temos que um número perto de 97% dos homicídios cometidos está impune; 98% dos estupros está impune; 90% dos crimes contra o patrimônio está impune: 5% dos "criminosos" estão presos. (quem quiser estatísticas aprofundadas, busque no google por "cifra negra da criminalidade")

2. INOCENTES PRESOS: Entre o mínimo de criminosos presos, uma porcentagem também é ou de pessoas inocentes ou de pessoas que receberam uma pena severa demais para o crime cometido: como já relatei aqui, quando eu fazia estágio na Defensoria Pública, não tinha uma semana em que não aparecesse alguém que fora preso injustamente; também é alto o número de pessoas presas porque furtou xampu, sabonete, bombom, tijolos, telhas...

1+2 = A pena carcerária não cumpre o papel primário que se espera dela, que é o de conter a criminalidade.


3. FATOR CRIMINÓGENO DA PENA: uma vez preso, o indivíduo é obrigado a aderir ao sistema, se criminalizar dentro da prisão. Ele não tem contato com pessoas de bem para reamoldá-lo à sociedade, ele tem contato com outros de um grupo isolado; ele deve escolher entre se isolar do grupo e morrer (os isolados são os primeiros a morrer em rebeliões) ou entrar no grupo para sobreviver dentro da cadeia. Embora esta possa não ser uma condição maniqueísta, ela é a condição do ambiente: quem entra na cadeia deve escolher seu grupo, posto que o ser humano é um animal social. O indivíduo sai da cadeia com todas os macetes do crime; lá dentro ele foi formado em Assalto a Bancos e Tráfico de Drogas.


4. FATOR CRIMINÓGENO DA SOCIEDADE: aquelas excessões que optaram por não aderir aos grupos criminosos (entrando, por exemplo, para grupos religiosos, ou optando mesmo por não se criminalizar: geralmente, os que tomam esta decisão são os que foram presos injustamente) ao saírem da cadeia não encontram mais acesso ao mercado de trabalho. A própria sociedade os empurra (ou de novo, ou pela primeira vez) para a criminalidade.


1+2+3+4 = Além de não cumprir o papel de contenção da criminalidade, a pena carcerária CRIA e FOMENTA a criminalidade; se a criminalidade fosse uma roda girando, a prisão não seria um freio, seria um agente de aceleração/impulsão.


5. NÃO CONTENÇÃO DE PREJUÍZO SOCIAL: os "caras do mal" não são presos. Todo o prejuízo patrimonial causado pelos criminosos atualmente presos é possível de ser menor que o prejuízo patrimonial causado pela elite criminosa impune. Acho que se colocássemos lado a lado o dinheiro roubado pelos assaltantes atualmente presos em São Paulo, a soma dos prejuízos causados por eles não alcançaria o dinheiro que o Maluf desviou.


6. NÃO CONTENÇÃO DA CRIMINLIDADE CONTIDA: Os grandes traficantes presos encontraram abrigo nas cadeias e comandam o crime com maior tranqüilidade de lá de dentro. A bandidagem diabólica continua na ativa: Beira-Mar foi preso no presídio mais "seguro" do país, mas se casou e sua mulher está lá comandando seu império (notíca dos últimos 3 dias). O PCC promoveu aquele caos de tempos atrás e está mais forte do que nunca.

E o que você propõe Nightmare?

Penas alternativas eficazes.

Furtou galinha? Vai pagar 10 galinhas.

Pixou muro? Vai pintar os muros de um bairro carente inteiro.

Furtou carro? Vai ficar tanto tempo nos pátios de veículos da administração, cuidando deles, lavando, limpando, vigiando (sob vigilância).

Matou? Colônia Penal Agrícola.

Traficou? Vai perder todo o patrimônio que tem e junto com a PF em todas as plantações de maconha, cortar plantinha por plantinha, sempre que houver necessidade, além de, é claro, ir para colônias penais agrícolas.

É o Chico Picadinho? Tratamento ambulatorial.

É o Maluf? Vai prestar serviços sociais, e vai perder o patrimônio.

Gostei dos dados e informações, ainda mais considerando o papel estruturador do direito na sociedade. Para mim fica claro a questão econômica dominando atualmente a prática jurídica, com a vida e a dignidade humana perdendo espaço para a defesa da propriedade privada (crimes contra o patrimônio).

[Barata Tenno]

O que inibe ocrime não é o tamanho da pena, e sim a certeza da punição.

[Raphael]

O que inibe ocrime não é o tamanho da pena, e sim a certeza da punição.

Teoricamente sim. Mas....

[Luis Dantas]

Certeza de punição ajuda, mas o que realmente inibe o crime é a convicção de que ele não compensa.  Punição é apenas um dos possíveis motivos - e provavelmente um dos menos recomendáveis.

Crime é doença no tecido social.  Integração social é a sua verdadeira cura.