Autor Tópico: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.  (Lida 8767 vezes)

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Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #125 Online: 13 de Janeiro de 2008, 13:51:15 »
Não, pois um promotor não está em uma atividade particular. Esse é o ponto. Ele está a serviço da sociedade. Dentro de sua atividade profissional, deve agir com base em princípios impessoais.

Por isto que eu me indignei quando ele respondeu a uma pergunta da seguinte forma:

Citar
Mas a atitude da cabeleireira não é nobre?

Eu acho que é mais capricho do que altruísmo. Sem se importar com o futuro da criança.

Ele não tem que achar nada... tem apenas que seguir a fria letra da lei. Neste ponto ele está colocando as suas convicções pessoais na frente do seu dever profissional. Esta usurpando de um poder delegado para defender suas crenças pessoais.

Deixando de lado as questões sexuais, isto não poderia ser considerado como crime?  :hein:


Offline Luis Dantas

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #126 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:02:34 »
Bom, não sei, mas acho que se a Lei abre o precedente no particular, acaba, inevitavelmente, extendo-o ao público. Porque a Lei costuma, além de definir o que é legal, definir também o que é moral - entende? Bom, ao menos, pensando na sociedade, como ela se comporta - acho difícil separar o público do particular nesse sentido. Aliás, o caso em questão exemplifica o que estou falando.

Tenho de concordar com a Luz aqui.  Herf, reconhecer o direito do indivíduo em discriminar ao mesmo tempo que se reconhecer o direito do Estado em não apoiar a discriminação é uma idéia, no mínimo, bizarra. 

A não ser que você esteja propondo que discriminadores sejam penalizados de alguma outra forma (por exemplo, perdendo alguns direitos civis como o de votar, ou o de receber deduções de imposto) então de fato cai no precedente perigoso que Luz mencionou.

Mesmo que você esteja proponto a troca de algum outro direito civil pelo de discriminar, não é o tipo de negociação que eu considero válida.  MUITO MENOS com o Estado participando dela.  O passo seguinte, lógico e até inevitável, seria a criação de comunidades de pureza étnica (ou religiosa, ou o que seja)...


Por isto que eu me indignei quando ele respondeu a uma pergunta da seguinte forma:

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Mas a atitude da cabeleireira não é nobre?

Eu acho que é mais capricho do que altruísmo. Sem se importar com o futuro da criança.

Ele não tem que achar nada... tem apenas que seguir a fria letra da lei. Neste ponto ele está colocando as suas convicções pessoais na frente do seu dever profissional. Esta usurpando de um poder delegado para defender suas crenças pessoais.

Só que ele não estava atuando como promotor no momento em que respondeu a pergunta.  Ele TEM o direito de ter qualquer opinião, só não pode usá-la para fundamentar a sua decisão no processo.
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Offline Herf

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #127 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:06:35 »
Bom, não sei, mas acho que se a Lei abre o precedente no particular, acaba, inevitavelmente, extendo-o ao público.
Ora, isso não é verdade... Particular é particular. Público é público, e as decisões tomadas nesta esfera devem ser feitas com base nos princípios impessoais da lei. Se um promotor discrimina, em sua atividade, um homossexual porque é permitido que isso seja feito na esfera privada o problema está no promotor, e não naquilo que é ou não permitido na esfera privada.

Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #128 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:07:49 »
Sim, plenamente de acordo, Dantas. Mas parece que não é esta a questão, pelo que pude entender, toda esta situação se baseia estritamente em convicções pessoais, sem nenhum amparo jurídico legal.   :ok:

A resposta dele deixou margem para deduzir que este embrólio foi/é ancorado em "achometros".

Offline Herf

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #129 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:08:29 »
Ele não tem que achar nada... tem apenas que seguir a fria letra da lei. Neste ponto ele está colocando as suas convicções pessoais na frente do seu dever profissional. Esta usurpando de um poder delegado para defender suas crenças pessoais.
Exato.

Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #130 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:09:02 »
Bom, não sei, mas acho que se a Lei abre o precedente no particular, acaba, inevitavelmente, extendo-o ao público.
Ora, isso não é verdade... Particular é particular. Público é público, e as decisões tomadas nesta esfera devem ser feitas com base nos princípios impessoais da lei. Se um promotor discrimina, em sua atividade, um homossexual porque é permitido que isso seja feito na esfera privada o problema está no promotor, e não naquilo que é ou não permitido na esfera privada.


Isto alinha muito com que eu penso também a respeito do assunto.  :ok:

Offline Herf

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #131 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:23:46 »
Tenho de concordar com a Luz aqui.  Herf, reconhecer o direito do indivíduo em discriminar ao mesmo tempo que se reconhecer o direito do Estado em não apoiar a discriminação é uma idéia, no mínimo, bizarra.
Se eu considero errado que um cidadão seja discriminado por sua orientação sexual na esfera pública, é apenas porque aquele ambiente é PÚBLICO, é de todos, e, portanto, todos os cidadãos devem ser tratados igualmente. Se estamos falando da esfera privada, podemos achar uma atitude feia e rechaçar o homofóbico por isso, mas não tentar impedi-lo de se relacionar com quem bem entende com base nos seus preconceitos. De outra forma não faria sentido em chamar esta esfera de "privada".

Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #132 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:30:07 »
Dantas, um exemplo bem tosco meu....

Imagine que você seja um funcionário público e que faça o atendimento ao público no balcão de atendimento do INSS. Você, na sua vida privada, pode até acreditar que pessoas de olhos azuis não deveriam utilizar da previdência pública para se aposentar... mas você jamais poderia usar de uma crença pessoal e negar a prestar atendimento a pessoas de olhos azuis que procuram o INSS para se aposentar.

Isto seria usurpar de um poder público delegado para satisfazer as suas idéias pessoais.

Isto me soa até como crime.

Offline Luis Dantas

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #133 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:31:52 »
Se eu considero errado que um cidadão seja discriminado por sua orientação sexual na esfera pública, é apenas porque aquele ambiente é PÚBLICO, é de todos, e, portanto, todos os cidadãos devem ser tratados igualmente. Se estamos falando da esfera privada, podemos achar uma atitude feia e rechaçar o homofóbico por isso, mas não tentar impedi-lo de se relacionar com quem bem entende com base nos seus preconceitos. De outra forma não faria sentido em chamar esta esfera de "privada".

A Lei ou o Estado não podem fazê-lo, correto.  Os cidadãos, porém, podem e possivelmente devem fazê-lo.
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Offline Luis Dantas

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #134 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:32:32 »
Dantas, um exemplo bem tosco meu....

Imagine que você seja um funcionário público e que faça o atendimento ao público no balcão de atendimento do INSS. Você, na sua vida privada, pode até acreditar que pessoas de olhos azuis não deveriam utilizar da previdência pública para se aposentar... mas você jamais poderia usar de uma crença pessoal e negar a prestar atendimento a pessoas de olhos azuis que procuram o INSS para se aposentar.

Isto seria usurpar de um poder público delegado para satisfazer as suas idéias pessoais.

Isto me soa até como crime.

Não entendo por que você está me apresentando esse exemplo.
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Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #135 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:34:38 »
Tá... tudo bem, substitua o Luis Dantas por Paulo Rossi. Me preocupei mais com o conceito. Não foi intenção minha insinuar nada.  :ok:

Offline Luis Dantas

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #136 Online: 13 de Janeiro de 2008, 14:36:00 »
Não é isso, é que eu realmente não entendi.
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Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #137 Online: 13 de Janeiro de 2008, 15:10:07 »
Eu não entendi o que você não entendeu, Dantas.  :vergonha:

Pode um individuo, na condição de representante do poder público, colocar suas crenças pessoais acima da obrigação profissional pública, quando no exercício desta atividade?

Penso que não.  :wink:

Na vida pessoal e privada dele, ele pode até beber mijo se quiser. Mas na pública ele deve seguir apenas aquilo que foi, de comum acordo, determinado ele cumprir.
« Última modificação: 13 de Janeiro de 2008, 15:12:14 por Spitfire »

Nigh†mare

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #138 Online: 13 de Janeiro de 2008, 19:06:34 »
Uma coisa não invalida a outra. A "livre discriminação" a que o outro tópico se referia era a livre discriminação nas relações particulares. Um promotor está a serviço da sociedade e, portanto, deve guardar seus preconceitos para si, não usá-los como base para as decisões que toma em sua atividade.
Igualmente o dono de um estabelecimento comercial deve guardar seus preconceitos para si e não usá-los como base para as decisões que toma em sua atividade porque relações comerciais são relações jurídicas e não relações particulares.

Offline Spitfire

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de est
« Resposta #139 Online: 13 de Janeiro de 2008, 19:58:31 »
Uma coisa não invalida a outra. A "livre discriminação" a que o outro tópico se referia era a livre discriminação nas relações particulares. Um promotor está a serviço da sociedade e, portanto, deve guardar seus preconceitos para si, não usá-los como base para as decisões que toma em sua atividade.
Igualmente o dono de um estabelecimento comercial deve guardar seus preconceitos para si e não usá-los como base para as decisões que toma em sua atividade porque relações comerciais são relações jurídicas e não relações particulares.

Perfeitamente colocado igualmente.  :ok:

Offline Herf

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #140 Online: 13 de Janeiro de 2008, 20:39:42 »
Uma coisa não invalida a outra. A "livre discriminação" a que o outro tópico se referia era a livre discriminação nas relações particulares. Um promotor está a serviço da sociedade e, portanto, deve guardar seus preconceitos para si, não usá-los como base para as decisões que toma em sua atividade.
Igualmente o dono de um estabelecimento comercial deve guardar seus preconceitos para si e não usá-los como base para as decisões que toma em sua atividade porque relações comerciais são relações jurídicas e não relações particulares.
Bem, este é o assunto do outro tópico. Só quis mostrar que uma coisa não necessariamente invalida a outra.

Offline Rodion

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #141 Online: 13 de Janeiro de 2008, 21:58:12 »
enfim. acho que vocês estão certos.
eu particularmente tenho medo dos travecos do almodóvar, mas vai ver nem todo mundo é assim. a moça/moço parece ter condições de criar o filho, que foi até confiado pela verdadeira mãe, e fora o receio conservador, a única grande objeção que se pode levantar à adoção por gays é bullshit psicanalítica.
"Notai, vós homens de ação orgulhosos, não sois senão os instrumentos inconscientes dos homens de pensamento, que na quietude humilde traçaram freqüentemente vossos planos de ação mais definidos." heinrich heine

Offline BetinhOzinhO

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #142 Online: 13 de Janeiro de 2008, 22:08:42 »
eu particularmente tenho medo dos travecos do almodóvar, mas vai ver nem todo mundo é assim.

A sua dúvida é muito razoavelmente fundamentada, mas não se PRECIPITE antes de formar uma opinião, cuidado!!

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Offline Copelli

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #143 Online: 14 de Janeiro de 2008, 15:02:19 »
Night o Herf já respondeu mais ou menos o que eu penso.

Admitir que um promotor ou juiz, sei lá, haja na esfera pública com suas convicções particulares, é o mesmo que dizer então que é normal e aceitável que um juiz dê a guarda de uma criança para a mãe que achou mais bonitona, sem levar em conta o que realmente deve ser levado.
Na sua esfera particular ele tem o direito de se simpatizar mais com a mãe X porque ela tem cabelos loiros, olhos azuis e dois peitões. Mas quando está falando em nome do estado, em nome da constituição e tudo mais, é através de seus meios que ele deve decidir com quem ficará a guarda de uma determinada criança, por exemplo. Isso se ele for um bom profissional, o que não vi nesse promotor. Mesmo achando que quando ele estiver falando em nome dele simplesmente, ele tem o direto de ser o quão sincero achar de que deve.

Mas mesmo no outro tópico eu já tinha meio que me retificado num edit na mensagem. E falei, se não me engano, que no fundo eu não tenho opinião formada. Teoricamente eu sou a favor da descriminalização do preconceito, pois acho mesmo que seja injusto criminalizar alguns e outros não. E também por achar que criminalizando não estaremos resolvendo de fato o problema. Mas sinceramente, se fosse me dado o direito hoje, de decidir sozinho acabar ou não com a criminalização dos preconceitos, eu não acabaria. Pois para uma coisa elas servem diminuir o sofrimento da minorias, e nem todos os pertencentes a minorias  como eu, estão dispostos a lutar para acabar de fato com o preconceito, para eles basta terem a tutela para não sofrerem mais do que ja sofrem.
Quando respondi a pergunta do outro tópico, estava levando sei lá por que, mais para o lado de liberdade de expressão apenas. De poder, se eu quiser, dizer que preto nenhum presta, que nem eles nem gays são humanos... e por ai vai. Mas depois vi que o tópico levava em consideração a privação do direito de ir e vir, de trabalhar e por ai vai. Daí ACHO sou contra. Acho que todos devem poder falar ou pregar, em esfera particular, o que bem entenderem, assim como decidir quem entra ou não na sua casa. Não mais do que isso.

Bem, mas como diz minha assinatura: “Só não me peçam para eu não me contradiga”   :D
Minha certezas e idéias não duram mais do que alguns instantes. Ainda mais quando não tenho uma opinião solidamente formada.  :? :? :?

Nigh†mare

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #144 Online: 14 de Janeiro de 2008, 19:40:35 »
Entendi.

Offline BetinhOzinhO

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #145 Online: 24 de Janeiro de 2008, 22:13:43 »
http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Tribunal/Europeo/Derechos/Humanos/condena/Francia/impedir/adoptar/lesbiana/elpepusoc/20080122elpepusoc_2/Tes

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El Tribunal Europeo de Derechos Humanos condena a Francia por impedir adoptar a una lesbiana
 
La Corte entiende que la mujer ha sido víctima de discriminación
EFE - París - 22/01/2008


El Tribunal Europeo de Derechos Humanos, en una decisión sin precedentes, ha condenado hoy a Francia por haber impedido que una lesbiana que vivía en pareja adoptara un niño. El Tribunal entiende que la mujer, de 45 años, ha sido víctima de discriminación y condena al Estado a pagarle una indemnización de 10.000 euros por daños morales. La decisión podría tener un gran impacto para aquellas personas homosexuales que se planteen adoptar niños.

Es la primera vez que la Corte condena a uno de los 47 Estados del Consejo de Europa por discriminación de carácter homosexual en una demanda de adopción, según ha indicado un portavoz del Tribunal. Los magistrados del tribunal, por 10 votos contra 7, consideran que Francia cometió una discriminación contra la denunciante a causa de su orientación sexual, así como una violación del respeto de la vida privada y familiar.

La sentencia del CEDH da la razón a una francesa de 45 años, profesora de una escuela infantil, que se queja de que su solicitud de adopción fue rechazada por su condición sexual. Estiman los jueces que tal discriminación, que afecta al respeto a la vida privada y familiar, no se puede justificar más que por "razones particularmente graves y convincentes". "Ahora bien -sigue la sentencia- esas razones no existen en el caso, dado que el derecho francés autoriza la adopción de un niño por un soltero, abriendo así la vía a la adopción por parte de una persona soltera homosexual".

La profesora vio cómo el Consejo general de Jura, la región en la que vive, denegaba su solicitud de adopción en 1998. El consejo invocaba la falta de "referentes de la identidad" debido a la ausencia de un referente paterno y por la ambigüedad de la pareja de la solicitante, que la que vivía desde 1990. Las demás instancias superiores de la jurisdicción francesa, incluyendo el Consejo de Estado en 2002, confirmaron el rechazo de la solicitud de adopción, estimando que la decisión no estaba fundada en la condición de la solicitante, sino que se había tenido en cuenta las necesidades y el interés del niño.

Agotada la vía en Francia, la profesora se dirigió a la Corte Europea de Derechos humanos denunciando una violación de los artículos 8 (derecho al respeto a la vida privada y familiar) y 14 (prohibición de discriminación) de la Convención Europea de los Derechos del Hombre, que ahora le da la razón
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Offline Donatello

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #146 Online: 25 de Janeiro de 2008, 11:58:31 »
:ok:
Exatamentíssimamente o mesmo que caso que temos aqui.

Tarcísio

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Re: Promotor acha melhor crescer em orfanato que com casal gay, diz falta de estudo.
« Resposta #147 Online: 25 de Janeiro de 2008, 12:05:48 »
A diferença é a qualidade do advogado requerente, ao meu ver.

 

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