Tópico: Associação de juízes e promotores quer espiritualizar o Judiciário

[Caio1985]

Associação quer espiritualizar o Judiciário
19/05/2008

 
A recém-criada Associação Jurídico-Espírita de SP defende, entre outros pontos, o uso de cartas psicografadas nos tribunais

Além de juízes, entidade reúne promotores, delegados e advogados; "o Estado é laico, mas as pessoas não", diz o promotor Tiago Essado

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Eles defendem um Judiciário mais sensível às questões humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condenação penal e na própria função uma missão de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.
Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religiões cristãs, são alguns dos objetivos da recém-criada AJE (Associação Jurídico-Espírita) de São Paulo, que teve anteontem a primeira reunião deliberativa, e já existe no RS e no ES.
"O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.
Embalada na esteira do crescimento da Abrame (Associação Brasileira de Magistrados Espíritas), que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.
Embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões como:
1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religião;
2) a contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal;
3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e não, como a religião, em verdades reveladas.
Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convicção espírita permeou também o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário.
"Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associações.
A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.
Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associação "é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar".
"O objetivo geral é a espiritualização e a humanização do direito e da Justiça", diz.
Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profissão não foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma missão de vida.
"Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais."
E ele explica "a finalidade religiosa da associação".
"Dentro da liberdade de religião, são os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que estão relacionados com a própria religião dentro da magistratura", diz Martins Filho.



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Colaborou ROGÉRIO PAGNAN, da Reportagem Local




Juristas vêem "deturpação" do Estado democrático de Direito
DA REPORTAGEM LOCAL

Juristas e teóricos do direito consultados pela Folha dizem ver uma "deturpação" do Estado democrático de Direito na medida em que decisões judiciais são fundamentadas ou contaminadas por valores ou critérios religiosos.
Para Dalmo de Abreu Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, e autor dos livros "O Poder dos Juízes" e "O Futuro do Estado", "o uso de psicografia é claramente ilegal".
"Não há o reconhecimento disso no sistema jurídico brasileiro. Se isso for a prova o julgamento é nulo. Não pode", diz.
Um dos maiores teóricos do direito brasileiro, Marcelo Neves, professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito do doutorado da PUC, diz haver uma "descaracterização dos princípios do Estado constitucional moderno" na aplicação de valores espíritas no dia-a-dia do Poder Judiciário.
"Não podem se definir posições sobre casos jurídicos a partir de uma percepção religiosa do mundo. A partir do momento que esses magistrados não conseguem se desvincular é um problema gravíssimo para o Estado de Direito, que parte do princípio de ser um Estado laico e que posições religiosas diversas não podem ser determinantes no processo de decisão jurisdicional", afirma Marcelo Neves.

Cidadania
Para Dallari, a associação de juízes espíritas é "exercício de cidadania". "Os juízes têm plena liberdade religiosa como todos os demais cidadãos, como têm o direito de associação."
Mas, segundo o jurista, "se isso interferir no desempenho da função jurisdicional, aí sim se torna ilegal e ofende a laicidade". "Nunca tive notícia de juízes espíritas."
Segundo Neves, o uso de psicografia nos tribunais "é um perigo" e só tem significado nos campos religioso e pessoal.
"Isso não pode passar para o plano jurídico porque realmente é uma interferência destrutiva da consistência do Estado democrático de Direito."
"Não existe amparo legal na utilização do sobrenatural", completa Dallari.
"Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico. É indevida uma decisão que se embasa na psicografia, que cientificamente não é comprovada", diz Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Livros como "A Filosofia Penal dos Espíritas" e "A Psicografia ante os Tribuanais" já foram lançados no meio jurídico-espírita. (VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO)

Fonte: Folha de São Paulo On Line

[Caio1985]

Pois é galera... talvez em breve sejamos presos porque alguém teve uns espasmos e escreveu: "Esse aí é estuprador"

não sei se é pra rir ou pra chorar...

[Ricardo RCB.]

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Aliás considerando que no espiritismo/misticismo nada é por acaso, ainda vão dizer que o que quer que tenha acontecido com a vítima foi expiação de karma dela, "culpa" da vítima.

[Rhyan]

Tenho que repetir:
Que falta faz uma ONG cética!

[FxF]

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Aliás considerando que no espiritismo/misticismo nada é por acaso, ainda vão dizer que o que quer que tenha acontecido com a vítima foi expiação de karma dela, "culpa" da vítima.

Falou o que tinha pra falar.

[Marcelo]

Sempre acho que tudo pode piorar, então sugiro melhor que isso, que tal usarmos cartomantes, runas e busios para definir se a pessoa é criminosa ou inocente??

[FxF]

Cartomantes? Pouparia tempo e dinheiro com júri.

[Brutos]

O que eu não consigo entender, é, como um juiz, com uma capacidade intelectual bem acima da média, anos e anos de esdudos e reciclagens, pode fazer parte de um movimento tão retógrado como este????!!!!!
Seria uma forma da INvolução humana?

[Caio1985]

O que eu não consigo entender, é, como um juiz, com uma capacidade intelectual bem acima da média, anos e anos de esdudos e reciclagens, pode fazer parte de um movimento tão retógrado como este????!!!!!
Seria uma forma da INvolução humana?

Não possuem, necessariamente, uma capacidade intelectual acima da média.

Concurso de ingresso no Magistrado era muito mais fácil 10/15 anos atrás do que hoje. O mesmo vale para vestibulares e outros concursos.

[Sklogw]

Essa notícia é mais uma prova que existem (também) fanáticos espíritas na alta classe média, de onde saem os quadros da magistratura, ministério público, etc. Esses caras se julgam iluminados e com a "missão" de espiritualizar tudo que vêem pela frente.

[whilemyguitar]

Para ganhar mais tempo ainda,pode-se seguir o exemplo do filme Minority Report no qual sensitivas antecipam um crime que será cometido e a polícia judicial chega minutos antes para prender o futuro criminoso!

[Eleitor de Mário Oliveira]

Espiritismo não é religião. É um estado avançado de demência e degeneração neurológica.

[Vitor Moura]

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Falácia do redução ao absurdo.

Aliás considerando que no espiritismo/misticismo nada é por acaso, ainda vão dizer que o que quer que tenha acontecido com a vítima foi expiação de karma dela, "culpa" da vítima.

O réu tem direito a ampla defesa. Logo, tem direito de usar quaisquer meios (menos os ilícitos, e ainda assim há uma exceção) e quaiquer argumentos para defender-se.

[Sklogw]

O réu tem direito a ampla defesa. Logo, tem direito de usar quaisquer meios (menos os ilícitos, e ainda assim há uma exceção) e quaiquer argumentos para defender-se.

Os fins justificam os meios???????????????

[FxF]

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Falácia do redução ao absurdo.

A mensagem do Ricardo está correta, espíritos, comunicação telepática e todos os conceitos precisos para a existência desse fenômeno nunca foram comprovados cientificamente. Muito menos é possível provar que a informação de um medium está correta, e a mensagem do Ricardo era exatamente referente a como é precário os meios.

O réu tem direito a ampla defesa. Logo, tem direito de usar quaisquer meios (menos os ilícitos, e ainda assim há uma exceção) e quaiquer argumentos para defender-se.

Não exatamente, por exemplo, uma criança ou uma pessoa em situação facilmente influenciável pode ser impedida de depor como testemunha. E afinal, o suposto espírito não está exatamente fazendo o papel de testemunha?

[Ricardo RCB.]

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Falácia do redução ao absurdo.

Trata-se apenas de um cenário possível se psicografias passarem a ser aceitas como prova em processos judiciais.

Note que eu coloquei a palavra médium entre aspas, já com a intenção, que eu deveria ter deixado clara na mensagem, de que se trata de um cúmplice mal intencionado neste cenário, descrito.

Não que eu acredite em médiuns, mas prefiro fazer a distinção entre aqueles que são pilantras, como os do hipotético cenário, e aqueles que porventura realmente acreditam no que fazem.

Aliás considerando que no espiritismo/misticismo nada é por acaso, ainda vão dizer que o que quer que tenha acontecido com a vítima foi expiação de karma dela, "culpa" da vítima.

O réu tem direito a ampla defesa. Logo, tem direito de usar quaisquer meios (menos os ilícitos, e ainda assim há uma exceção) e quaiquer argumentos para defender-se.

Além da disputa de advogados, se essa coisa passar, em breve teremos disputas de "médiuns" em tribunais, com psicografias inocentando e acusando o réu. Psicografias estas, que é bom sempre lembrar, tem sua autenticidade questionada frequentemente.

[FxF]

Eu acho engraçado acharem que um fenômeno que é taxado muitas vezes de charlatanismo, vai acabar em acordo dentro de um tribunal, principalmente a mando de advogados de porta de cadeia.

[Adriano]

Laicismo não quer dizer nem ateísmo nem ceticismo. Todas as cosmovisões tem seu espaço, mesmo com uma cosmovisão se dizendo científica. Por isso que as ciências humanas tem mais valor na prática, já que influenciam as leis.

[Ricardo RCB.]

Laicismo não quer dizer nem ateísmo nem ceticismo.

Da wikipedia :

O laicismo é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa.

Admitir as supostas psicografias como prova é violar o laicismo, por favorecer uma religião em detrimento de outras. Preciso mesmo explicar porque o laicismo é bom, porque é bom separar religião e estado?

Todas as cosmovisões tem seu espaço, mesmo com uma cosmovisão se dizendo científica.

Quase todas as religiões tem seu espaço, fora do estado, para que todas sejam tratadas por igual e sem diferenças ou favorecimentos.

Por isso que as ciências humanas tem mais valor na prática, já que influenciam as leis.

Eu bem que tentei me controlar.

Claro que as humanas tem mais valor, vai ver a beleza que é o sistema judiciário brasileiro. Rápido, eficaz, atende todas as necessidades do país. Leis tão claras e tão bem escritas.

[Adriano]

Laicismo não quer dizer nem ateísmo nem ceticismo.

Da wikipedia :

Não tentei refutar a Wikipédia, apenas me manifestei nesse tópico de acordo com o que achei necessário no momento.

O laicismo é uma doutrina filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e comunidades religiosas, assim como a neutralidade do Estado em matéria religiosa.

Admitir as supostas psicografias como prova é violar o laicismo, por favorecer uma religião em detrimento de outras. Preciso mesmo explicar porque o laicismo é bom, porque é bom separar religião e estado?

Nem defendi a psicografia em questão, nem sou a favor, acho também que fere o laicismo.

Todas as cosmovisões tem seu espaço, mesmo com uma cosmovisão se dizendo científica.

Quase todas as religiões tem seu espaço, fora do estado, para que todas sejam tratadas por igual e sem diferenças ou favorecimentos.

Assim como deve acontecer para o ateísmo e ceticismo. A conceituação de laicismo mais desenvolvida demonstra haver uma divisão democrática de ideologias/religiões, porém sem a questão da quantificação, valendo o direito das minorias, suas idéias em pé de igualdade. Pelo menos em tese, é isso que se busca mais. O artigo da Wikipédia está fraco no desenvolvimento. O link que é indicado no artigo trabalha bem melhor a questão.

Por isso que as ciências humanas tem mais valor na prática, já que influenciam as leis.

Eu bem que tentei me controlar.

Claro que as humanas tem mais valor, vai ver a beleza que é o sistema judiciário brasileiro. Rápido, eficaz, atende todas as necessidades do país. Leis tão claras e tão bem escritas.

A liberdade de expressão é um dos nossos maiores direitos da atualidade. Pense que num passado não muito distante seria proibido o "descontrole" que hoje não é nada mais que uma simples manisfestação democrática do livre pensamento.

[Ricardo RCB.]

Assim como deve acontecer para o ateísmo e ceticismo. A conceituação de laicismo mais desenvolvida demonstra haver uma divisão democrática de ideologias/religiões, porém sem a questão da quantificação, valendo o direito das minorias, suas idéias em pé de igualdade. Pelo menos em tese, é isso que se busca mais. O artigo da Wikipédia está fraco no desenvolvimento. O link que é indicado no artigo trabalha bem melhor a questão.

Meu ponto é que  religiões e afins fiquem fora do estado. Querem discutir em pé de igualdade entre espiritismo vs catolicismo, direita vs esquerda, kamasutra vs celibato, fiquem a vontade. Querem dar igualdade de discussão para qualquer minoria ou cosmovisão (seja lá o que isso signifique), inicialmente eu concordo, com as excessões de praxe (exemplo, não dá para levar isso ao pé da letra ou teremos pedófilos defendendo a pedofilia), fiquem a vontade. Só não influenciem o estado na direção que desejam, em detrimento de outros.

A liberdade de expressão é um dos nossos maiores direitos da atualidade. Pense que num passado não muito distante seria proibido o "descontrole" que hoje não é nada mais que uma simples manisfestação democrática do livre pensamento.

Não sei se entendi o que sua resposta tem a ver com o que afirmei.

Meu ponto é que discordo da suposta superioridade das ciências humanas. Respeito as ciências humanas e reconheço seu valor, mas dizer que são superiores por que influenciam diretamente a lei? Não força.

[FxF]

não dá para levar isso ao pé da letra ou teremos pedófilos defendendo a pedofilia

Tudo deve estar aberto a discussão.

[Adriano]

Assim como deve acontecer para o ateísmo e ceticismo. A conceituação de laicismo mais desenvolvida demonstra haver uma divisão democrática de ideologias/religiões, porém sem a questão da quantificação, valendo o direito das minorias, suas idéias em pé de igualdade. Pelo menos em tese, é isso que se busca mais. O artigo da Wikipédia está fraco no desenvolvimento. O link que é indicado no artigo trabalha bem melhor a questão.

Meu ponto é que  religiões e afins fiquem fora do estado. Querem discutir em pé de igualdade entre espiritismo vs catolicismo, direita vs esquerda, kamasutra vs celibato, fiquem a vontade. Querem dar igualdade de discussão para qualquer minoria ou cosmovisão (seja lá o que isso signifique), inicialmente eu concordo, com as excessões de praxe (exemplo, não dá para levar isso ao pé da letra ou teremos pedófilos defendendo a pedofilia), fiquem a vontade. Só não influenciem o estado na direção que desejam, em detrimento de outros.

Entendo o seu ponto, porém os religiosos tem outros pontos. Para eles retirar deus da parada, por exemplo, é o estado deixar de ser laico e ser um estado ateu. Eu adoraria um estado ateu, mas sei que meu ponto de vista não pode prevalecer perante os demais e deve ter igualdade. E vale lembrar que existem muitos religiosos sensatos e honestos, além de pesquisadores. O preconceito contra os religiosos também não é bom negócio.

A liberdade de expressão é um dos nossos maiores direitos da atualidade. Pense que num passado não muito distante seria proibido o "descontrole" que hoje não é nada mais que uma simples manisfestação democrática do livre pensamento.

Não sei se entendi o que sua resposta tem a ver com o que afirmei.

Meu ponto é que discordo da suposta superioridade das ciências humanas. Respeito as ciências humanas e reconheço seu valor, mas dizer que são superiores por que influenciam diretamente a lei? Não força.

Não forço, só manifesto a minha opinião. E se não gosta dela é são a considerar. A partir do momento que está respondendo um post meu está dando atenção a minha opinião, colocando-a em evidência para critica-la. E se é uma opinião criticável já tem algum valor para você, o de servir de base para sua crítica. 

[Vitor Moura]

O réu tem direito a ampla defesa. Logo, tem direito de usar quaisquer meios (menos os ilícitos, e ainda assim há uma exceção) e quaiquer argumentos para defender-se.

Os fins justificam os meios???????????????

Lógico que sim. Dependendo do caso, naturalmente.

[Vitor Moura]

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Falácia do redução ao absurdo.

A mensagem do Ricardo está correta, espíritos, comunicação telepática e todos os conceitos precisos para a existência desse fenômeno nunca foram comprovados cientificamente. Muito menos é possível provar que a informação de um medium está correta, e a mensagem do Ricardo era exatamente referente a como é precário os meios.

O réu tem direito a ampla defesa. Logo, tem direito de usar quaisquer meios (menos os ilícitos, e ainda assim há uma exceção) e quaiquer argumentos para defender-se.

Não exatamente, por exemplo, uma criança ou uma pessoa em situação facilmente influenciável pode ser impedida de depor como testemunha. E afinal, o suposto espírito não está exatamente fazendo o papel de testemunha?

Se essa associação conseguir atingir seu objetivo, a situação vai ser perfeita para quem quiser agir fora da lei e sair livre.

Basta o criminoso :

1) Arranjar um "médium".
2) Comete o crime que quiser.
3) Com o "médium" previamente arranjado, conseguir uma psicografia inocentando o criminoso do ato.
4) Se quiser cometer um novo crime, volte para 1.

Falácia do redução ao absurdo.

Trata-se apenas de um cenário possível se psicografias passarem a ser aceitas como prova em processos judiciais.

Redução ao absurdo

É um raciocínio levado indevidamente ao extremo. Designado apropriadamente em inglês pela expressão “slippery slope”, ou seja, rampa escorregadia, na qual um simples empurrão basta para que se perca totalmente o controle. Essa falácia pode ser expressa assim:

1. “Você permite que seu filho de seis anos roube um beijo na bochecha da coleguinha de escola hoje e logo ele vai querer agarrá-la e, mais tarde, se tornará um maníaco sexual. Você não tem vergonha?”

Ou seja, quem faz uso dessa falácia parte do princípio de que um evento qualquer vai necessariamente levar a outro sem qualquer possibilidade de gradação ou razão aparente, como numa bola de neve montanha abaixo. É uma mistura de generalização apressada com um determinismo pessimista, pois só reconhece uma cadeia de eventos possíveis a partir de um fato. No exemplo citado, pode até ser que o menino tenha alguma tendência problemática, mas certamente não terá sido o beijo na coleguinha o fator responsável por isso e de uma criança que dá um beijo na bochecha aos seis anos até o adulto sexualmente perturbado vai uma boa distância. A falácia relaciona o beijo ao comportamento doentio sem qualquer motivo aparente, ignorando todos os graus entre uma coisa e outra.

Mais alguns exemplos:

2. “Se você permite o aborto em casos de risco de vida para a mãe nos hospitais públicos, logo todo o mundo vai querer abortar por qualquer motivo, ninguém mais vai valorizar a gravidez e a taxa de natalidade vai acabar despencando, prejudicando a economia do país.”

3. “A crença na vida após a morte é perniciosa, pois quem acredita nisso sempre vai achar que as coisas vão melhorar no Além e, portanto, vai se acomodar à sua situação atual, não lutar por seus direitos e permanecer em tamanha inatividade que a nação logo vai estar subjugada pelos exploradores internacionais. É por isso que nosso país seria muito melhor se todos fossem ateus.”

Agora alguns só aparentemente mais aceitáveis:

4. “Se deixarmos o governo vender uma estatal hoje, daqui a dois ou três anos o país inteiro vai estar nas mãos do empresariado internacional.”

5. “Não podem censurar meu livro. Eles começam censurando só o meu e logo vão estar queimando todos os livros em praça pública e voltaremos ao tempo da Inquisição!”

6. “Se eu fizer uma exceção para você vou ter de fazer para todo o mundo.”

7. “Se você cumprimentar aquele seu amigo que abandonou nossa igreja, ele vai encher sua cabeça de mentiras, você vai perder a fé e vamos ter de tratar você como um traidor também.” (cf. Apelo ao medo ou argumento ad baculum e Ataque pessoal ou argumento ad hominem, acima).