Obama anuncia reforma do sistema financeiro nos EUAO presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (17) um plano para mudar as regras de supervisão do sistema financeiro do país, com o objetivo de evitar uma repetição da atual crise econômica no futuro. As mudanças são classificadas como a mais ampla reforma da regulação financeira desde a Grande Depressão nos anos 1930.
* Luis Nassif: O desafio de regular os mercados* Investidores temem excesso de novas regras"A ausência de um regime regulatório em funcionamento sobre muitas partes do sistema financeiro - e sobre o sistema como um todo - levou-nos para perto da catástrofe", disse Obama, em pronunciamento na tarde desta quarta-feira.
Obama citou as décadas de "erros e oportunidades perdidas" e a falta de um marco apropriado para lidar com abusos e excessos como culpadas pela atual recessão.
Lembrou que, nos últimos anos, houve uma multiplicação dos instrumentos financeiros complexos, como os ativos respaldados por hipotecas, cujo objetivo era distribuir o risco, mas que na realidade acabaram por concentrá-lo.
"Muitos americanos compraram casas e pediram dinheiro emprestado sem se informar adequadamente sobre os termos e sem frequentemente arcar com suas responsabilidades", assegurou.
* Confira (em inglês) a íntegra da proposta de ObamaObama afirmou que grandes instituições financeiras terão de atender padrões mais elevados, com exigências mais severas de capital e liquidez para aumentar a resistência delas. A nova autoridade do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) será complementada por um conselho regulador de supervisão para "lidar com questões que não se encaixam nitidamente em um mapa organizacional".
Para fechar brechas na regulação e impedir que os bancos busquem a agência regulatória menos exigente possível, Obama confirmou que o Escritório de Supervisão de Poupança será fechado e disse que apenas uma carta-patente bancária federal será oferecida. Ele informou que instrumentos derivativos, tais como CDS, estarão sujeitos à regulação maior e os administradores de fundos de
hedge (proteção) serão forçados a se registrar no órgão regulador do mercado mobiliário dos EUA (a SEC).
"Nós fomos convocados a colocar em prática reformas que permitam que nossas melhores qualidades floresçam, ao mesmo tempo em que mantêm os piores traços sob controle", disse Obama. "Nós fomos convocados a reconhecer que o mercado livre é a mais poderosa força geradora de nossa prosperidade, mas não é uma licença livre para ignorar as consequências de nossas ações."
Obama respondeu tanto aos críticos que disseram que sua reforma vai longe demais quanto aos que disseram que não vai longe o suficiente. Ele disse que seria um "erro" se desfazer totalmente do antigo sistema, optando, ao contrário, por "localizar as fraquezas estruturais" por trás da crise atual. Ao mesmo tempo, ele afirmou que "mudanças significativas" ainda são necessárias. "Não queremos suprimir a inovação. Mas estou convencido de que, ao definir regras claras do caminho e assegurar a transparência e negociações justas, vamos realmente promover um mercado mais vibrante."
As propostas, que estão sendo trabalhadas há seis meses e agora serão debatidas no Congresso norte-americano, incluem o fechamento de uma das agências reguladoras de bancos no país e a criação de um órgão no governo para avaliar os grandes riscos à economia e a segurança de produtos financeiros.
Os pilaresA proposta de Obama está fundamental em cinco pilares: promover uma sólida supervisão e regulação das empresas financeiras; estabelecer uma supervisão global dos mercados financeiros; proteger consumidores e investidores de abusos financeiros; fornecer ao governo instrumentos necessários para gerir crises financeiras; e elevar a regulamentação de normas internacionais, e melhorar a cooperação internacional.
O presidente propõe a criação de um novo Conselho de Supervisão dos Serviços Financeiros, formado por reguladores, com o objetivo de identificar riscos sistêmicos e melhorar a cooperação entre as autoridades.
Além disso, Obama espera ampliar a autoridade do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que passará a supervisionar todas as companhias com alto poder de impacto sobre o sistema financeiro. O Fed passa a ser o principal responsável pela prevenção de crises financeiras e vai monitorar as maiores instituições, exigindo maiores reservas de capital para os grandes bancos.
Segundo Obama, o Fed será um regulador sistêmico, que poderá atuar com bancos e entidades financeiras não bancárias. E o governo terá poder para dividir as instituições consideradas "grandes demais para quebrar", como a seguradora AIG.
A proposta ainda prevê a criação de um Banco Nacional de Dados, para supervisionar os bancos federais, e o registro dos conselheiros dos fundos de
hedge e outros grupos de capital privado junto à Securities and Exchange Comission (SEC).
Para evitar os riscos excessivos, será reformado o mercado de securitização. Também serão estabelecidas mudanças no sistema de remuneração de executivos financeiros, para que os bônus não incentivem a busca de resultados apenas no curto prazo. Os acionistas vão poder interferir na compensação dos executivos.
A agência de proteção ao consumidor de produtos financeiros terá como missão "proteger o consumidor em mercados de crédito, poupança e pagamentos". E terá o poder de mudar as regras de hipotecas, por exemplo. A nova agência vai regular os fornecedores de produtos financeiros, coibindo abusos em juros de cartão de crédito, tarifas bancárias e empréstimos.
http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/06/17/obama+anuncia+reforma+do+sistema+financeiro+nos+eua+6778956.html