Tópico: Escola de menina encontrada em mala está de luto

[Correio]

Sabe o suspeito preso aqui na minha terrinha?(Itajaí) pois então, menos de 1% de chance de ser culpado. Bom, culpado no caso da menina Rachel, já que ele confessou ter culpa em outro caso que por sorte não acabou em tragédia.
Eu sou a favor de prisão perpétua também, apesar de sentir vontade de matar um fiodaputa desse! 

[Mussain!]

Me fica a impressão que vocês assumem que qualquer bandido, uma vez bandido sempre bandido; ele obrigatoriamente voltará a delinquir.

Não seja por isto: Fica-me a impressão, na visão de vcs, de estamos propondo matar todo mundo desordenadamente....

Vamos supor que alguém tente estuprar minha filha. Eu, conseguindo repelir o estuprador, não me contenho com o ato, e em um momento de insanidade e adrenalina, mato o sujeito. Eu claramente ultrapassei o limite da legítima defesa; não era preciso matá-lo, a agressão injusta que ele buscava já havia sido repelida; eu me excedi e o matei.

Confesso o crime de homicídio, sou julgado e vou preso. Eu não teria recuperação?

Simples: Estraria em condicional, dependo de sua índole, e jamais seria executado. O fato de ter a filha quase estuprada já seria algo para isto.

Repito, ninguém aqui está propondo sair matando todo mundo....

[JUS EST ARS]

Evidentemente que não, mas fico espantado em ver que assumem tranquilamente o risco de matar um inocente.

[Mussain!]

Putz. Editei. Dá uma olhada acima.


Ou por exemplo:

Vc matou o assaltante dentro de sua casa. Pô, condicional, simples. Sabemos que o verdadeiro bandido apenas foi morto, provado o caso. O que não se pode é passar a mão na cabeça de quem não merece estar em sociedade.

[Gaúcho]

Me fica a impressão que vocês assumem que qualquer bandido, uma vez bandido sempre bandido; ele obrigatoriamente voltará a delinquir.

Pra mim, a pena de morte traz uma sensação de justiça que apenas a prisão (perpétua ou não) não traz.

Isso não é sensação de justiça, mas de vingança; é Lei de Talião; é dente por dente, olho por olho.

Não. Pra mim isso é justiça.

Eu me sentiria vingado se o estuprador fosse estuprado antes de morrer lentamente, mas não é isso que quero, me contento com a execução e o sentimento de justiça.

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Vamos supor que alguém tente estuprar minha filha. Eu, conseguindo repelir o estuprador, não me contenho com o ato, e em um momento de insanidade e adrenalina, mato o sujeito. Eu claramente ultrapassei o limite da legítima defesa; não era preciso matá-lo, a agressão injusta que ele buscava já havia sido repelida; eu me excedi e o matei.

Confesso o crime de homicídio, sou julgado e vou preso. Eu não teria recuperação?

Você esta brincando né? Se alguém tenta estuprar sua filha e você o mata, tu acredita mesmo que tu vai ser condenado a alguma coisa?

E avaliado o caso, se por um milagre (hehe) você seja condenado, tu acha que iriam te condenar a morte? Credo...me da medo só de pensar numa justiça assim...

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Vocês estão colocando num mesmo balaio criminosos ocasionais e serial killers; esses últimos são psicopatas, devem ficar internados indefinidamente, como ocorre no caso do Champinha.

[/quote]

Estupradores, assassinos e pedófilos ocasionais...?

[JUS EST ARS]

A verdade nunca é clara e límpida em nenhum processo, Bucetê. Processos são sempre dialéticos, um lado dizendo que é culpado, outro que é inocente.

Porque não há como se verificar o que exatamente aconteceu, (não se pode voltar no tempo), e porque na maioria dos casos testemunhas são a chave, e porque não se pode aplicar o método científico em testemunhas (evidência anedótica/impressões pessoais), há sempre possibilidade de a verdade provada no processo não ser a verdade real. E mesmo as provas que poderiam ser aferidas de acordo com o método científico podem ser forjadas (People + Arts - acho que o nome é "cientistas forenses").

[Mussain!]

A verdade nunca é clara e límpida em nenhum processo, Bucetê.

Então devemos abolir as leis, estado e qualquer organização social. Cada um com sua arma e que acabe de vez a civilização hehe.

Brincadeiras a parte, discordo. E sendo assim ninguém teria o direito de condenar ninguém, muito menos a perpétua.

[JUS EST ARS]

Você vê, porque Direito não é algo das ciências naturais, não há como se ter 100% de certeza em nenhum caso. No máximo você tem provas boas, bons indícios de que se está reproduzindo o que na realidade aconteceu.

O que fazer diante desta constatação: abandonar a punição por crimes e regulagem de conflitos individuais, eis que se sabe que o método não é perfeito nem nunca o será; ou o utilizar sabedor de suas limitações, criando situações que visem a tentar corrigir/minimizar as falhas?

[Mussain!]

Do que adianta essa "correção" e deixar a esmagadora maioria livre para fazer o mesmo ou até mesmo pior?

Na citação anterior vc questiona a "irreversibilidade da pena de morte" fazendo com os que os errantes seja punidos com a mesma, provado que a pena foi injusta. Mas não vê o estupro, assassinato para aqueles que soltaram um criminoso e este passou a cometer novos crimes, que é o mais acontece.

Acho que vc está sendo contra porque quer ser contra, daí só vê o lado ruim da pena de morte e não vê que maior parte de suas críticas se aplica também ao que defendes.

[JUS EST ARS]

Não acho que estou sendo intransigente; acho que você espera do Direito algo que ele não é.

Já disse que Direito não é método de se evitar crimes; é método de se punir crimes.

[Nina]

A coisa fica bem mais complicada quando se é vítima de um crime que poderia ter sido evitado... mas teorizar ou fazer comparações descabidas parece ser bem mais divertido...

[JUS EST ARS]

Como assim?

[Fabi]

Hoje passou no jornal o suspeito de ter matado a menina (não foi ele que matou)

[...]

então a lei brasileira não serve nem pra proteger as crianças de um cara doente...a lei brasileira é feita pro bandido voltar pras ruas e cometer mais crimes?

 

(Minha nossa senhora do português... depois eu que escrevo errado... )
é importante o que você cortou fora sabia? Lá diz que o suspeito que foi preso ESTUPROU UMA CRIANÇA DE 6 ANOS QUE ESCAPOU DA MORTE, ele não matou a rachel mas FEZ OUTRA VÍTIMA. E também diz que ele foi solto em condicional, e que quando ele foi solto ele já fez aquilo... eu não entendo...você cortou aquela parte fora por que? Desonestidade? Ingenuidade? Falta de leitura? Desespero? Preciso repetir que o suspeito confessou ter feito aquilo com uma criança de 6 anos? E que vai continuar preso?

[JUS EST ARS]

Aff, Fabi. Ainda bem que você é modelo.

Escreve tudo torto, fala coisas caliginosas e desconexas, e aí os outros que são desonestos, ingênuos, estão desesperados. Ofende quem em nenhum momento te desrespeitou.

Já te falei...escrever assim...só serve para atrapalhar mais a idéia...apesar de não ser proibido...nem com certa tolerância errado...é algo que embaralha...porque reticência não é substituto de vírgula...

[Nina]

[Fabi]

Aff, Fabi. Ainda bem que você é modelo.

Escreve tudo torto, fala coisas caliginosas e desconexas, e aí os outros que são desonestos, ingênuos, estão desesperados. Ofende quem em nenhum momento te desrespeitou.

Já te falei...escrever assim...só serve para atrapalhar mais a idéia...apesar de não ser proibido...nem com certa tolerância errado...é algo que embaralha...porque reticência não é substituto de vírgula...

Então não discuta comigo...simples...nem me leia...me ignore... porque eu vou continuar igual....vou escrever igual.... e se você não entende o que eu escrevo...não posso fazer nada...não leia...simples... (mas cortar uma parte do negócio pra parecer que eu quero condenar inocentes...é desonestidade)

[Nina]

Assim como sugerir que eu queria pôr Mandela na cadeira elétrica...

[JUS EST ARS]

Aff...

Evidentemente que desta forma não haverá qualquer caso aqui no Brasil, eis que aqui a prisão perpétua é proibida. Mas o caso mais famoso internacional talvez seja Nelson Mandela.

Mocinha do céu, como isso pode significar que você quer colocar Mandela na cadeira elétrica?

Cada uma... 

[guicn]

Uma dúvida para o advogado de plantão.
Consta no Código Penal pedofilia como crime?
Pedofilia não seria "apenas" a atração por crianças? Eu digo "apenas" para denotar que não houve contato sexual.
E o estupro quando executado já não se caractezaria mais como pedofilia, e sim abuso infantil (menores de 14 anos)?

Porque se o cara é pedofilo e está apenas na cabeça dele, tem maneiras de tratar o indíviduo.
Acho que precisa uma separação desses conceitos, senão só do cidadão pensar já seria motivo para entrar em cana, mas acho que há meios de tratar a pessoa ANTES que ela cometa o ato sexual. Porque o cara pode não controlar o que pensa, mas pode se esforçar para controlar os seus atos.

[JUS EST ARS]

Pensar em transar com crianças e nunca exercê-lo na prática, é ato que não pertence ao Direito. Você pode pensar o que quiser, mesmo as coisas mais bizarras, que, se nunca colocá-las em práticas, não haverá qualquer consequência jurídica.

Pedofilia no Brasil é punida sob as seguintes formas:

Estupro
Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Pena - reclusão, de seis a dez anos.

Atentado violento ao pudor
Art. 214. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
Pena - reclusão, de seis a dez anos.

Posse sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude:
Pena - reclusão, de um a três anos.
Parágrafo único. Se o crime é praticado contra mulher virgem, menor de dezoito e maior de quatorze anos:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.

Atentado ao pudor mediante fraude
Art. 216. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
Pena - reclusão, de um a dois anos.
Parágrafo único. Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (quatorze) anos:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

[...]

Presunção de violência
Art. 224. Presume-se a violência, se a vítima:
a) não é maior de quatorze anos;

[...]

Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente:
Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena quem:
I - agencia, autoriza, facilita ou, de qualquer modo, intermedeia a participação de criança ou adolescente em produção referida neste artigo;
II - assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo;
III - assegura, por qualquer meio, o acesso, na rede mundial de computadores ou internet, das fotografias, cenas ou imagens produzidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos:
I - se o agente comete o crime prevalecendo-se do exercício de cargo ou função;
II - se o agente comete o crime com o fim de obter para si ou para outrem vantagem patrimonial.

O só pensar em sexo com crianças por si não é crime, talvez seja algo do campo da psicologia ou psiquiatria; o Direito só atua com a concretização do ato. Enquanto o cara estiver só pensando, seja pedofilia ou qualquer outra coisa, tratar-se-á de um irrelevante penal.

[Barata Tenno]

Ja falei, nego aqui ta sendo desonesto, acha que  a dualidade que existe é pena de morte vs bandido na rua.

[Nina]

Não sei é assim assim que pensam, Barata. Mas do mesmo jeito que não existe pena de morte no Brasil, também não existe um sistema que mantenha criminosos ediondos na cadeia ou que recupere condenados.

Eu vejo como única alternativa à pena de morte (que nos livraria definitivamente de seres escrotos como o deste caso) a pena perpétua condicionada ao trabalho perpétuo. Eu acho infinitamente injusto o cidadão de bem arcar com o custo destes vagabundos. Ou o cara trabalha na cadeia ou a família dele que pague sua estadia.

Mas quando meu lado passional aflora, eu penso sim que tem certos indivíduos que não merecem continuar respirando. Não acredito que este seja um argumento suficiente, tanto que nunca fui a favor da pena de morte. Mas que dá vontade de exterminar com esses FPD, isso dá.

[JUS EST ARS]

Nos dois casos você está sendo passional.

[Nina]

Pra mim isso não é problema.

Ser passional indica empatia. Coisa que psicopatas não tem.

[JUS EST ARS]

É que justiça deve ser algo racional, e não passional.