Tópico: A Lei Maria da Penha deve defender homens?

[uiliníli]

Lei Maria da Penha é aplicada a casal gay no Rio de Janeiro
Para juiz, em casos de violência doméstica, 'proteção destinada à mulher deve ser estendida'
19 de abril de 2011 | 16h 17

Carolina Spillari - Central de Notícias

SÃO PAULO - Um casal homossexual no Rio teve a Lei Maria da Penha aplicada em virtude de violência doméstica. A decisão do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, foi divulgada nesta terça-feira, 19, pelo Tribunal de Justiça (TJ). O réu, que teve concedida a liberdade provisória sem o pagamento de fiança, precisará manter a distância de 250 metros de seu companheiro.

Durante três anos o casal esteve em uma união homoafetiva. Na casa onde moravam, no centro da cidade, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro, Renã Fernandes Silva. A última ocorreu na madrugada do dia 30 de março. Renã atacou o companheiro com uma garrafa, lesionando seu rosto, perna, lábios e coxa.

Em sua decisão, o juiz argumenta que "a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas 'protetivas' de urgência, até mesmo para que seja respeitado o Princípio Constitucional da Isonomia."

A denúncia contra Renã Fernandes foi oferecida pelo Ministério Público estadual. Segundo os autos do inquérito instalado na Lapa, os atos de violência ocorriam habitualmente. Renã teria envolvimento como drogas, de acordo com o seu companheiro, que conta ter sido ameaçado se chamasse a Polícia para falar das agressões.

"O juiz determinou ainda que o alvará de soltura seja expedido e que o réu tome ciência da medida cautelar no momento em que for posto em liberdade", informou o TJ do Rio.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,lei-maria-da-penha-e-aplicada-a-casal-gay-no-rio-de-janeiro,708486,0.htm

[Diegojaf]

Essa lei seria perfeita se defendesse os dois lados. É revoltante quando antigamente o cara arrebentava com a mulher e, caso ela não quisesse, não poderia ser feito nada a respeito.

[Geotecton]

Essa lei seria perfeita se defendesse os dois lados. É revoltante quando antigamente o cara arrebentava com a mulher e, caso ela não quisesse, não poderia ser feito nada a respeito.

Concordo. E há casos bem documentados no qual a mulher exercia uma tirania física domiciliar e não havia amparo legal para o homem se defender, sem contar com a enorme pressão psicológica que ele sofria da sociedade por "apanhar de mulher".

[Diegojaf]

Essa lei seria perfeita se defendesse os dois lados. É revoltante quando antigamente o cara arrebentava com a mulher e, caso ela não quisesse, não poderia ser feito nada a respeito.

Concordo. E há casos bem documentados no qual a mulher exercia uma tirania física domiciliar e não havia amparo legal para o homem se defender, sem contar com a enorme pressão psicológica que ele sofria da sociedade por "apanhar de mulher".

Os caras quase nunca querem ir até a delegacia, mas é um caso que exige condução caso a agressora esteja no local, então nenhum dá continuidade...

[Diegojaf]

Pro desespero do Donattelo, um pobre diabo que prendi hoje na "Maria da Penha.

O cara parecia que tinha brigado com um gato, de tão arranhado. A mulher tinha arrancado metade da barba dele na unha e ele tinha jogado nela um CARTÃO DE CRÉDITO que sei lá como, arranhou ela no antebraço. Ambos bêbados e drogados, ela ficou lamentando o ocorrido e já estavam nas bases de "Mas eu te amo, p..." antes de sairmos da delegacia, deixando eles lá com o Delegado.

Maria da Penha deve estar horrorizada da forma banal como a Lei que nomeou é utilizada pelas mulheres desse brasilzão...

[jpsouzamatos]

Todos são iguais perante a lei, logo a aplicação deve ser a ambos os sexos, não podemos esquecer do princípio de igualdade jurídica.

[Diegojaf]

Ufa, achei...
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19/09/2011 - 12h40
Justiça manda mulher ficar longe de ex-marido que apanhava dela em Mato Grosso do Sul
Celso Bejarano
Especial para o UOL Notícias
Em Campo Grande
 
Comentários1
A Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou nesta segunda-feira (19) decisão aplicada na última sexta (16) segundo a qual manda, por meio de liminar, uma mulher acusada de surrar por seguidas vezes seu ex-marido a afastar-se dele por uma distância mínima de 100 metros. O casal está se separando judicialmente e já não mora mais junto.
Se descumprida a ordem, sustentada por analogia, mas de maneira inversa, na Lei Maria da Penha, criada há cinco anos para proteger mulheres da violência doméstica, a ré pode ser presa em flagrante por desobediência e ainda pagar multa de R$ 1.000 ao ex-marido a cada aproximação.
No processo, que corre em sigilo, o denunciante disse ter apanhado da mulher no trabalho e em casa, na presença do filho adolescente do casal. A mulher, segundo o ex-marido, o teria também ameaçado de morte.
De acordo com comunicado da assessoria de imprensa do TJ-MS, que poupa o nome dos implicados no caso, o homem já tinha movido a ação judicial na primeira instância, que negou a solicitação “sob o fundamento de que não havia lei que autorizasse a imposição desta restrição [no caso, o de distanciar a ré do denunciante].
A cair nas mãos do desembargador Dorival Renato Pavan, da 4ª Turma do TJ-MS, relator do processo, a interpretação foi outra: “A inexistência de regra específica que preveja medida protetiva de não aproximação destinada ao resguardo dos direito dos homens (gênero masculino) não é justificativa plausível ao indeferimento de tal pleito, pois, reafirmo, o ordenamento jurídico deve ser interpretado como um todo indissociável e os conflitos de interesses resolvidos através da aplicação de princípios e da interpretação analógica de suas normas”.
As queixas do homem, como a de sofrer surras e humilhações da ex-mulher tanto no trabalho como em casa, aparecem registradas por ele na Polícia Civil local. Ele exibiu também nos boletins de ocorrências fotografias que provam a violência.
Ainda no despacho, o juiz considerou que a restrição à liberdade de locomoção da mulher não é genérica, mas específica, com o objetivo de manter distância do ex-arido para evitar novas agressões, humilhações e, possivelmente, o revide, “com prejuízos incalculáveis para o casal e consequências diretas no âmbito da família”.
O magistrado autoriza ainda em sua decisão que o homem pode daqui em diante “gravar qualquer comunicação telefônica que a agravada lhe faça com o intuito de promover assédio moral ou ameaças, com vistas à futura admissão desses fatos como prova em juízo, na ação que tramita em primeiro grau”.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/09/19/justica-manda-mulher-ficar-longe-de-ex-marido-que-apanhava-dela-em-mato-grosso-do-sul.jhtm

[Mr."A"]

Tudo bem: se "alguém" quiser revogar esse processo, tecnicamente pode. Mas quem e para quê iam querer revogá-lo? Agora, discordo desse desembargador quando ele diz "interpretação analógica de suas normas”. A lei funciona pelo que está expresso explicitamente; tudo o mais é interpretação individual de cada um.

[Sergiomgbr]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

[Barata Tenno]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

Desenvolva.

[Luiz Otávio]

Todos são iguais perante a lei, logo a aplicação deve ser a ambos os sexos, não podemos esquecer do princípio de igualdade jurídica.

Já ouviu falar em isonomia formal e material? 

[Sergiomgbr]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

Desenvolva.

Simplesmente não deve defender homens.

[uiliníli]

Saci simplesmente existe.

[Sergiomgbr]

Saci simplesmente existe.

Existe mesmo. Mesmo quando não há.

[Dr. Manhattan]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

Desenvolva.

Simplesmente não deve defender homens.

Você está simplesmente errado.

[Gaúcho]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

Desenvolva.

Essas casos são muito raros, não acho que precisem de uma lei específica. Preste queixa como agressão e pronto.

[Salazar]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

Desenvolva.

Essas casos são muito raros, não acho que precisem de uma lei específica. Preste queixa como agressão e pronto.

E deve existir uma lei em especifico para mulheres só porque o crime ocorre mais do que em relação as agressões aos homens? Deixe elas prestarem queixa como agressão também.
Nunca vou entender esse argumento, só porque ocorre algum delito em maior quantidade para um gênero/etnia devemos ter uma lei que puna especificamente esses delitos e deixe desamparado os outros gêneros/etnias? Vamos criar leis que punam com mais facilidade pessoas que matem homens, afinal, homens são mais vitimas de assassinato do que mulheres, assassinatos de mulheres podem prestar queixa normal e pronto. Afinal, não podemos deixar desamparado as famílias que tem homens assassinados, devemos dar a elas dispositivos legais que acelerem o processo, foda-se quem tem uma mulher assassinada na família, são casos raros, não precisam de uma lei especifica, prestem queixa normal e pronto.
Uma lei deve ser aplicável a todos, não a um grupo seleto. Isso é desigualdade.

[Donatello]

A lei Maria da Penha não deve defender  homens.

Desenvolva.

Essas casos são muito raros, não acho que precisem de uma lei específica. Preste queixa como agressão e pronto.

Mas (além do que o Salazar escreveu) esta não é sequer a justificativa mais ordinária para esta lei deprimente: a justificativa ordinária  é de que agressões físicas de homens contra mulheres são mais GRAVES do que agresões físicas de mulheres contra homens ou de homens contra homens ou de mulheres contra mulheres e não de que sejam mais comuns, até porque, "repetindo de novo": agressões físicas de homens contra mulheres não são mais comuns que o inverso, muitíssimo pelo contrário ( e se alguém duvidar dos dados da Unifesp é só clicar de novo aqui e ler sobre outro estudo, da Fiocruz, no tópico intitulado estatísticas, e se quiser ainda referências para mais de 200 estudos acadêmicos produzidos no mundo inteiro baseados na comparação de dados estatísticos demonstrando a mesma coisa, aqui estão elas) .

Quanto ao mais ordinário (no sentido de usual, porque no sentido de rasteira ambas as justificativas estão empatadas) argumento em defesa da desigual, descriminatória e injustificável Lei Maria da Penha (o de que violência física de homem contra mulher é mais grave que o oposto) dá preguiça escrever de novo.

[Geotecton]

[...]
Uma lei deve ser aplicável a todos, não a um grupo seleto. Isso é desigualdade.

É necessário lembrar que todos os problemas do mundo foram criados pelos homens, brancos, heterossexuais, economicamente estáveis e com idade entre 30 e 50 anos.

[Luiz Otávio]

E deve existir uma lei em especifico para mulheres só porque o crime ocorre mais do que em relação as agressões aos homens? Deixe elas prestarem queixa como agressão também.
Nunca vou entender esse argumento, só porque ocorre algum delito em maior quantidade para um gênero/etnia devemos ter uma lei que puna especificamente esses delitos e deixe desamparado os outros gêneros/etnias? Vamos criar leis que punam com mais facilidade pessoas que matem homens, afinal, homens são mais vitimas de assassinato do que mulheres, assassinatos de mulheres podem prestar queixa normal e pronto. Afinal, não podemos deixar desamparado as famílias que tem homens assassinados, devemos dar a elas dispositivos legais que acelerem o processo, foda-se quem tem uma mulher assassinada na família, são casos raros, não precisam de uma lei especifica, prestem queixa normal e pronto.
Uma lei deve ser aplicável a todos, não a um grupo seleto. Isso é desigualdade.

Isso (em negrito) é exatamente a questão de isonomia formal e material, como Ruy Barbosa disse na Oração aos moços "A regra de igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam".

[uiliníli]

Se um tipo de violência é praticada com mais frequência contra um certo grupo, esse mesmo grupo será protegido com mais frequência pela lei que vale isonomicamente para todas as pessoas.

[Gaúcho]

Eu acho que violência de homem contra mulher é BEM mais grave que o oposto.

[Donatello]

Eu acho que violência de homem contra mulher é BEM mais grave que o oposto.

Existe a possibilidade de apontar quais são os elementos objetivos que sustentam esta idéia, ou é só uma intuição?

[Donatello]

E deve existir uma lei em especifico para mulheres só porque o crime ocorre mais do que em relação as agressões aos homens? Deixe elas prestarem queixa como agressão também.
Nunca vou entender esse argumento, só porque ocorre algum delito em maior quantidade para um gênero/etnia devemos ter uma lei que puna especificamente esses delitos e deixe desamparado os outros gêneros/etnias? Vamos criar leis que punam com mais facilidade pessoas que matem homens, afinal, homens são mais vitimas de assassinato do que mulheres, assassinatos de mulheres podem prestar queixa normal e pronto. Afinal, não podemos deixar desamparado as famílias que tem homens assassinados, devemos dar a elas dispositivos legais que acelerem o processo, foda-se quem tem uma mulher assassinada na família, são casos raros, não precisam de uma lei especifica, prestem queixa normal e pronto.
Uma lei deve ser aplicável a todos, não a um grupo seleto. Isso é desigualdade.

Isso (em negrito) é exatamente a questão de isonomia formal e material, como Ruy Barbosa disse na Oração aos moços "A regra de igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam".

Então, levando em conta o trecho negritado e sua resposta, se eu mostrar estudos estatístico-acadêmicos (como os mais de 200 que eu apresentei, inclusive dois deles produzidos por instituições federais de ensino brasileiras) que demonstrem que na verdade, ao contrário do que a intuição mais ordinária diz, casos de violência doméstica de mulheres contra homens são mais comuns que o inverso nós devemos abolir a Lei Maria da Penha e criar a Lei João de Barro? É isso?

Pois eu discordo, eu realmente não acho que devamos criar leis diferenciadas privilegiando os homens só porque mais de 200 estudos acadêmicos baseados em diversas coletas estatísticas produzidas no mundo inteiro dizem que homens são tão ou mais vítimas de violência domésticas que mulheres. Não, isso não parece isonomia nem igualdade para mim, mesmo que parecesse, se é que parecia, para o maior intelectual brasileiro do final do século 19.

[Gaúcho]

Eu acho que violência de homem contra mulher é BEM mais grave que o oposto.

Existe a possibilidade de apontar quais são os elementos objetivos que sustentam esta idéia, ou é só uma intuição?

Pra mim isso é simplesmente bom senso, algo natural. Homem de verdade sequer levanta o braço para ameaçar uma mulher, quanto mais agredi-la de fato. A mulher é, digamos em 99% dos casos, mais fraca que o homem, é simplesmente covardia você agredir alguém que não pode se defender ou revidar.