Tópico: Direito/Leis/Sociedade - Era: Fábrica de maus professores

[Luis Dantas]

Putz.  Direito é uma matéria tão política e tão artificial.  O que é que tanta gente vê nele afinal?

[Barata Tenno]

Putz.  Direito é uma matéria tão política e tão artificial.  O que é que tanta gente vê nele afinal?

É política e artificial, mas é saber é o que garante que outra pessoa que conhece não vai te passar pra trás.

[Luis Dantas]

Putz.  Direito é uma matéria tão política e tão artificial.  O que é que tanta gente vê nele afinal?

É política e artificial, mas é saber é o que garante que outra pessoa que conhece não vai te passar pra trás.

É uma forma de ver a coisa.  Eu já prefiro reconhecer que valorizar essa área é o que encoraja outros a nos passar para trás.

[Moro]

pilantras não nasceram por causa das leis que os punem, Luis

[Luis Dantas]

Não nasceram.  Mas aprenderam bem rápido a se beneficiar delas.

O problema de supervalorizar as leis é que com isso se aumenta a desvantagem de quem não as conhece ou não tem acesso a elas, e pior ainda, aumenta-se também os ganhos de quem aprende a burlá-las ou usá-las seletivamenente. 

Pode até parecer que isso seria motivo para difundir mais o Direito, mas não vejo como isso poderia resolver onde realmente importa.  Não enquanto for uma profissão tão bem paga, em um país com situação sócio-econômica tão dramática.

[Eleitor de Mário Oliveira]

Não nasceram.  Mas aprenderam bem rápido a se beneficiar delas.

O problema de supervalorizar as leis é que com isso se aumenta a desvantagem de quem não as conhece ou não tem acesso a elas, e pior ainda, aumenta-se também os ganhos de quem aprende a burlá-las ou usá-las seletivamenente. 

Pode até parecer que isso seria motivo para difundir mais o Direito, mas não vejo como isso poderia resolver onde realmente importa.  Não enquanto for uma profissão tão bem paga, em um país com situação sócio-econômica tão dramática.

Por essas e outras que eu prefiro o direito anglicano ao romano.

[Luis Dantas]

Somos dois.

[Eleitor de Mário Oliveira]

Somos dois.

O que me persuadiu da superioridade da Common Law sobre o Direito Codificado é a questão do aborto em caso de risco de vida para mãe. Enquanto nosso "eficiente" poder legislativo decide se deve ser lícito ou não o aborto de anencéfalos, o nosso "eficiente" poder judiciário fica decidindo caso a caso se o aborto de anencéfalo se enquadra como aborto em caso de risco de vida, e tomam a decisão depois da mulher já ter dado à luz.

[Luis Dantas]

Exatamente.  Há um entendimento implícito (e equivocado) de que os direitos devam ser decretados por um conselho de "elite".  Já seria um entendimento questionável em uma sociedade bem estruturada e culturalmente consolidada; no Brasil, é uma piada de mal gosto.

[Eleitor de Mário Oliveira]

Exatamente.  Há um entendimento implícito (e equivocado) de que os direitos devam ser decretados por um conselho de "elite".  Já seria um entendimento questionável em uma sociedade bem estruturada e culturalmente consolidada; no Brasil, é uma piada de mal gosto.

Esta discussão merece um tópico próprio, não? Procurar alguns textos de Direito Comparado para iniciá-lo.

[Barata Tenno]

O problema da Common Law no Brasil é a diversidade cultural do país.... Os EUA funcionam realmente como uma federação, com estados tendo leis diferentes, no Brasil ia acabar sobrando tudo para o STF de qualquer maneira.

[Luis Dantas]

O problema da Common Law no Brasil é a diversidade cultural do país.... Os EUA funcionam realmente como uma federação, com estados tendo leis diferentes, no Brasil ia acabar sobrando tudo para o STF de qualquer maneira.

Precisamente.  E com o Direito Romano, o mesmo problema se manifesta, de forma ainda pior e alimentando a si próprio.

[Gaúcho]

De qualquer maneira não vejo o porque de não ensinar direito básico para alunos do ensino médio.

[Luis Dantas]

Eu também não, mas acho que vamos chegar a um impasse quanto ao que seria exatamente esse Direito básico.

[Barata Tenno]

Eu também não, mas acho que vamos chegar a um impasse quanto ao que seria exatamente esse Direito básico.

Constituição, direito do consumidor e direito trabalhista....

[Eleitor de Mário Oliveira]

Eu também não, mas acho que vamos chegar a um impasse quanto ao que seria exatamente esse Direito básico.

Constituição, direito do consumidor e direito trabalhista....

Por que não Código Civil e Penal?

[Luis Dantas]

Sei lá.  A Constituição dificilmente passa trinta anos sem ser refeita.  O Direito em si, então, nem se fala.  Acaba sendo um estudo do zeistgeist da cultura atual, e isso poderia ser feito de uma forma mais produtiva e menos delusional.

[Barata Tenno]

Eu também não, mas acho que vamos chegar a um impasse quanto ao que seria exatamente esse Direito básico.

Constituição, direito do consumidor e direito trabalhista....

Por que não Código Civil e Penal?

Porque é uma introdução e essas são as leis que as pessoas precisam normalmente.

[Moro]

Não nasceram.  Mas aprenderam bem rápido a se beneficiar delas.

O problema de supervalorizar as leis é que com isso se aumenta a desvantagem de quem não as conhece ou não tem acesso a elas, e pior ainda, aumenta-se também os ganhos de quem aprende a burlá-las ou usá-las seletivamenente. 

Pode até parecer que isso seria motivo para difundir mais o Direito, mas não vejo como isso poderia resolver onde realmente importa.  Não enquanto for uma profissão tão bem paga, em um país com situação sócio-econômica tão dramática.

Acho que é mais um motivo para difundir o direito. E estamos exatamente falando em difundir mais para reduzir a vantagem de quem conhece frente a quem desconhece. Não existindo informação privilegiada, acaba a assimetria.

Na teoria, explicar para as crianças como lutar pelos seus direitos e explicar seus deveres frente ao país poderia ser um excelente começo. Na prática, continuamos sem professores decentes que queiram ensinar direito pelo salário que o estado oferece.

[Luis Dantas]

Olha, para isso seria preciso basicamente reformular completamente o Direito, Agnóstico.

A começar pela revisão dos honorários e da imunidade.

[Moro]

Olha, para isso seria preciso basicamente reformular completamente o Direito, Agnóstico.

A começar pela revisão dos honorários e da imunidade.

Não entendi Luis. Qual a questão dos honorários, imunidade e reformulação?

[Luis Dantas]

Simples.  Os profissionais de Direito são e esperam ser tratados como uma classe privilegiada.

Essa é uma distorção que, sem meias palavras, corrompe a própria função do Direito.  Enquanto a sociedade não protestar contra a supervalorização do Direito em contraste, por exemplo, com a Pedagogia, não há esperança de que ele volte a ser construtivo no final das contas.

[Moro]

Por que eles são uma classe privilegiada? Você está dizendo o advogado ou o desembargador?

[Luis Dantas]

A categoria inteira.  Bem como a sociedade que prestigia essa distorção.  Um bacharel em direito, seja como advogado seja como jurista, nunca poderá ser mais necessário ou importante para qualquer sociedade do que professores.  No entanto o que se vê é uma mistificação do Direito, como se ele fosse algum tipo de missão sagrada.

Completa inversão de valores.

[Moro]

Mas o que leva a afirmar que um advogado pertence a uma classe privilegiada? Se você falar um desembargador, OK, concordo 100%, mais ou menos como um ministro.

Mas um advogado não.