Tópico: Novo Código Florestal do Brasil é ‘desolador’, diz ‘El País’

[Geotecton]

No caso de monopólios, dumping e cartel, o consumidor sempre perde. O problema é que em 99% das vezes, quem causa essas práticas anti-livre concorrência é o governo.

Cartel como os dos postos de combustíveis é culpa do governo? Uma empresa vender seus produtos abaixo do preço de custo para eliminar a concorrência é culpa do governo?

Quase não há cartelização no setor de venda de combustíveis ao varejo, mas o mesmo não pode ser dito no atacado e muito menos ainda na produção (monopólio).

[Victor Pax]

Sobre a privada ser ruim... aponte onde disse isso, seria hipocrisia minha dizer que a privada é ruim para elevar a pública (como você bem faz para divinizar a privada).
Aliás já respondi essa acusação antes e mais de uma vez  (novamente argumento circular).

Disse é que ela não é perfeita como aponta ser e 99% ruim (mas não diz qual).

Sobre o uso da infraestrutura de uma pela outra...
Olha, vejamos...

Segurança particular (com treinamento da PM) em caso roubo de casa ou de tiroteio... quem vai atrás do bandido ?
A polícia militar, a polícia civil...

Em caso do cara estudar em escolha particular... ele para aprender melhor uma profissão ou fazer uma pós prefere uma pública ou prefere uma particular onde muitos professores são da pública, se atualizam por estar nela e trazem material desta para uso em aula.

No caso de câncer ou de um remédio oneroso é o SUS que diz que o plano dele não cobre e manda as favas... que dizer para um hospital (por exemplo em Jaú) onde pode se tratar usando a infraestrutura pública?

Realmente nenhum uso do recurso público pela privada... aliás se o serviço público é tão ruim como afirma (sem apresentar o ônus desses 99%), por que é ele que "segura o rojão" quando o plano de saúde, a escola, a concessionária e a segurança deixa a desejar?
E antes que distorça (novamente) o que escrevi, não estou falando ser a pública melhor que a privada, mas é você que afirma que praticamente a totalidade o serviço público não presta.

Sobre a suprema lógica de como faço para parar de pagar imposto...
Se o valor destinado a educação/segurança/saúde/estradas/etc realmente fosse retirado da fatia do imposto que a pessoa irá pagar, reduzindo-o, eu até entenderia essas defesas apaixonadas e dogmáticas do pagamento do serviço por fora...

A mentalidade seria mais ou menos essa...

Pago R$10,00 para a padaria do Joaquim, mas não gosto do pão porque a mulher dele não dá o dinheiro para ele comprar material e pagar funcionários e o pão vem cascudo (e é claro a culpa de tudo é do Joaquim)...
Mas como sou muito inteligente não só não reclamo e exijo o pão pelo que paguei como continuo pagando os R$10,00 para a padaria do Joaquim, mas pago mais R$15,00 para o Manuel (que muitas vezes usa o forno, a farinha e o panificador do Manuel) me vender o mesmo tipo de pão do Joaquim e nem pego o pão do Joaquim, pois já tenho o pão do Manuel.

Desculpe mas para mim isso é uma tremenda falácia.
Se o interesse realmente fosse o serviço, ou a qualidade deste ou o valor pago e não QUEM o faz, estaria é reclamando de ter de pagar duas vezes pelo mesmo serviço e não defendendo isso.

Aliás me lembrei de um método muito usado pelos espíritas e evangélicos... ficam repetindo a mesma ladainha (como não haver monopólio em empresa privada), acusando seguidamente o outro das mesmas questões respondidas (vide acima), de forma dogmática acusam o outro de ser dogmático distorcendo as palavras dele, apontam falhas que SÓ VALEM para o argumento DO OUTRO e se recusam a reconhecer um dogma (como o que funcionário público não pode ser demitido, já tão e TANTAS vezes já refutados com exemplos e explanações de mais de uma pessoa).
Quando a pessoa cansa de responder as mesmas questões, as mesmas perguntas, as mesmas refutações ela sai do tópico e os religiosos ganham pelo cansaço.
Não sei porque encaixou como uma luva no seu comportamento e correlegionários.

Que feio.....

[Mr. Mustard]

Esse monopólio prejudicou o consumidor?

Pelo visto, você não faz muitos upgrades em seu microcomputador... 

[Moro]

Sobre a privada ser ruim... aponte onde disse isso, seria hipocrisia minha dizer que a privada é ruim para elevar a pública (como você bem faz para divinizar a privada).
Aliás já respondi essa acusação antes e mais de uma vez  (novamente argumento circular).

Disse é que ela não é perfeita como aponta ser e 99% ruim (mas não diz qual).

Sobre o uso da infraestrutura de uma pela outra...
Olha, vejamos...

Segurança particular (com treinamento da PM) em caso roubo de casa ou de tiroteio... quem vai atrás do bandido ?
A polícia militar, a polícia civil...

Vai atrás do bandido e não acham em 92% das vezes. Ninguém tem outra opção, existe o monopólio da força pelo estado.
O que temos é essa porcaria mesmo

Em caso do cara estudar em escolha particular... ele para aprender melhor uma profissão ou fazer uma pós prefere uma pública ou prefere uma particular onde muitos professores são da pública, se atualizam por estar nela e trazem material desta para uso em aula.

Normalmente universidades públicas. Deixa eu pensar, quantas tem no boas no Brasil? 100? Menos acho.
Quantas escolas secundárias e primárias de merda existem no pais e onde os país preferem por seus filhos antes da faculdade?
Eu pago para dois filhos mais de 3 mil... e sou obrigado a pagar impostos para pagar educação???

Para Vitor, não tem sentido

No caso de câncer ou de um remédio oneroso é o SUS que diz que o plano dele não cobre e manda as favas... que dizer para um hospital (por exemplo em Jaú) onde pode se tratar usando a infraestrutura pública?

Realmente nenhum uso do recurso público pela privada... aliás se o serviço público é tão ruim como afirma (sem apresentar o ônus desses 99%), por que é ele que "segura o rojão" quando o plano de saúde, a escola, a concessionária e a segurança deixa a desejar?

Interessante seu raciocínio. Vê só Vitor.. como vou te explicar algo tão óbvio. Se a merda do SUS fosse boa não teríamos convênio. Ponto, fato, não tente argumentar. Que o convênio seja feito para ter um custo razoável e cubra 99% por cento das doenças e não essas mais caras, isto faz parte do modelo do negócio. E o cidadão, quando não tem um plano que cubra essa doença mas limítrofe, vai ao SUS, o qual a maioria dos que tem plano pagam e não usam.

Na boa..

E antes que distorça (novamente) o que escrevi, não estou falando ser a pública melhor que a privada, mas é você que afirma que praticamente a totalidade o serviço público não presta.

É óbvio que a quase totalidade do serviço público não presta. É fato.
Estrada, educação, polícia, escola, detran, justiça, saneamento básico... que outras evidências você quer?

Sobre a suprema lógica de como faço para parar de pagar imposto...
Se o valor destinado a educação/segurança/saúde/estradas/etc realmente fosse retirado da fatia do imposto que a pessoa irá pagar, reduzindo-o, eu até entenderia essas defesas apaixonadas e dogmáticas do pagamento do serviço por fora...

A mentalidade seria mais ou menos essa...

Pago R$10,00 para a padaria do Joaquim, mas não gosto do pão porque a mulher dele não dá o dinheiro para ele comprar material e pagar funcionários e o pão vem cascudo (e é claro a culpa de tudo é do Joaquim)...
Mas como sou muito inteligente não só não reclamo e exijo o pão pelo que paguei como continuo pagando os R$10,00 para a padaria do Joaquim, mas pago mais R$15,00 para o Manuel (que muitas vezes usa o forno, a farinha e o panificador do Manuel) me vender o mesmo tipo de pão do Joaquim e nem pego o pão do Joaquim, pois já tenho o pão do Manuel.

Desculpe mas para mim isso é uma tremenda falácia.
Se o interesse realmente fosse o serviço, ou a qualidade deste ou o valor pago e não QUEM o faz, estaria é reclamando de ter de pagar duas vezes pelo mesmo serviço e não defendendo isso.

Aliás me lembrei de um método muito usado pelos espíritas e evangélicos... ficam repetindo a mesma ladainha (como não haver monopólio em empresa privada), acusando seguidamente o outro das mesmas questões respondidas (vide acima), de forma dogmática acusam o outro de ser dogmático distorcendo as palavras dele, apontam falhas que SÓ VALEM para o argumento DO OUTRO e se recusam a reconhecer um dogma (como o que funcionário público não pode ser demitido, já tão e TANTAS vezes já refutados com exemplos e explanações de mais de uma pessoa).
Quando a pessoa cansa de responder as mesmas questões, as mesmas perguntas, as mesmas refutações ela sai do tópico e os religiosos ganham pelo cansaço.
Não sei porque encaixou como uma luva no seu comportamento e correlegionários.

Que feio.....

Cara.. tem a idéia do tamanho da groselha que você escreveu?

[Unknown]

Código ameaça 400 mil km² da região amazônica

Uma região equivalente a dois Estados de São Paulo pode ficar desprotegida na Amazônia caso a proposta de Código Florestal discutida no Legislativo Federal passe como está.

Tratam-se de áreas de florestas inundáveis que, segundo especialistas, sofrerão impacto caso se adote o conceito de leito regular do rio como 'a calha por onde correm regularmente as águas do curso d'água durante o ano' para cálculo de áreas de proteção permanente (APPs) em margens de rios. Na lei hoje em vigor, essa medida se dá pelo leito dos rios nas cheias, o que garante uma faixa maior de APPs nas margens dos cursos d'água.

'Na Amazônia, as florestas inundáveis ocupam 400 mil km², o que corresponde a quase dois Estados de São Paulo e um quinto da Floresta Amazônica. A água, aqui, sobe 10 metros entre as cheias e as secas. Se você define as APPs a partir do leito das secas e não das cheias, tudo o que ficar para cima poderá ser utilizado', resume a pesquisadora Maria Tereza Piedade, diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Os diversos tipos de áreas úmidas (várzeas, igapós, mangues, etc) chegam a mais de 1,5 milhão de km² na Amazônia.

Especialistas defendem que biomas como a Amazônia deveriam ter um Código Florestal próprio. 'Essa proposta de modificação toma como base as florestas e os rios de planalto. Na Amazônia, a diferença entre o leito de seca e o de cheia implica na cobertura, por água, de mais de 1 milhão de km². Destes, mais de 400 mil km² são de áreas inundáveis sazonalmente. As florestas submersas exigem uma lei específica ou um capítulo só para elas dentro da lei atual, e isso não foi contemplado', afirma Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC).

Ele afirma que é preciso garantir aos ribeirinhos que utilizam essas áreas a continuidade de suas atividades de subsistência nas APPs. 'Mas a exceção feita aos ribeirinhos não pode virar regra', alerta. Ele diz que, só no Estado do Amazonas, há cerca de 6 mil comunidades vivendo nas beiras dos rios.

No Pantanal, outra região sujeita a secas e cheias sazonais, a sensação de que a atual legislação não dá conta da realidade local é mais evidente. 'A lei atual não funciona para a planície pantaneira. Fizemos um estudo há alguns anos aplicando o Código ainda em vigor e chegamos à conclusão de que o Pantanal inteiro seria uma grande APP; todo ele teria de ser protegido', afirma Carlos Padovani, pesquisador da Embrapa Pantanal. 'No nosso entendimento, o Pantanal precisaria de um Código Florestal só seu.'

Candotti se mostra pouco otimista quanto a mudanças de última hora na lei. 'Acho que vamos ter de nos contentar com a ideia do leito das secas. Mas espero que consigamos discutir uma lei específica para áreas úmidas antes da Rio+20. É o mínimo de compensação que se pode ter.'

http://estadao.br.msn.com/ciencia/c%c3%b3digo-amea%c3%a7a-400-mil-km2-da-regi%c3%a3o-amaz%c3%b4nica

Novo texto permite desmate, diz secretário

O secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, afirmou ontem em Durban, na África do Sul, que o projeto de lei para alterar o Código Florestal - que deve ser votado hoje no plenário do Senado - permitirá desmatamento no País.

'Tem um item na lei que fala o seguinte: aquelas situações em que você tem mais de 65% da área do Estado e do município com unidades de conservação ou reserva legal, pode abaixar a reserva legal até 50%. Estamos levantando, mas são pouquíssimas regiões (onde isso ocorre).'

A reserva legal é a área que deve ser conservada em uma propriedade rural. Nela o produtor pode colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e cortar algumas árvores de forma alternada. Na Amazônia, a reserva legal deve ter 80% da propriedade. No Cerrado, dentro dos Estados da Amazônia Legal, deve ser de 35% da propriedade; e nos demais locais, de 20%.

Segundo Assad, há outras três situações em que serão permitidos desmatamentos. 'Quando houver interesse público, baixo impacto ambiental e interesse social.' O secretário também disse que, com o texto atual da lei, não será possível recuperar todo o passivo ambiental que restou de desmatamentos feitos ilegalmente.

http://estadao.br.msn.com/ciencia/novo-texto-permite-desmate-diz-secret%c3%a1rio

Amazônia registra a menor taxa anual de desmatamento em 23 anos, diz Inpe

A taxa anual de desmatamento da Amazônia atingiu seu menor índice desde o início do monitoramento sistemático na área, em 1988, com o abate de floresta equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram o corte de 6.280 km2 entre agosto de 2010 e julho deste ano. A margem de erro é de 10%. Foi a terceira queda anual consecutiva.

O Pará foi o Estado que mais desmatou no período, com 2.870 km² de florestas degradadas. Mas foi em Rondônia que o ritmo das motosserras impressionou. Os 869 km² desmatados representam o dobro do número registrado no período anterior no Estado, que abriga a pressão de duas novas hidrelétricas, Santo Antônio e Jirau, em construção no Rio Madeira.

Embora no topo do ranking dos Estados desmatadores, o Pará desmatou menos que no período anterior, enquanto a taxa cresceu em Mato Grosso, que perdeu 1.126 km² de floresta. O ritmo acelerado de abate de árvores em Mato Grosso foi responsável por acionar um gabinete de crise, em maio, cujo desempenho teria sido responsável pelo resultado apresentado ontem. O anúncio foi feito com pompa, no Palácio do Planalto.

'Essa é a menor taxa de desmatamento da história, desde que começou esse monitoramento. É uma taxa histórica e representativa, sinalizando que continuamos com a nossa determinação de reduzir o desmatamento na Amazônia', disse Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.

Até poucos dias atrás, o governo apostava num crescimento do desmatamento. Isso porque os dados apurados pelo sistema de detecção do desmatamento em tempo real, chamado de Deter, apontava crescimento de cerca de 30% no abate de árvores.

Segundo o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, a taxa anual não acompanhou o ritmo de alertas de desmatamento porque, diferentemente de anos anteriores, o abate de árvores ficou concentrado em grandes áreas.

Sem trégua
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse que a orientação dada ontem pela presidente Dilma Rousseff é a de que 'não se dê trégua' ao desmatamento. Segundo o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a ação de fiscais resultou na apreensão de 42 mil metros cúbicos de toras de árvores, 325 caminhões e 72 tratores no período. Além disso, o governo contabilizou o embargo de 795 km² de áreas desmatadas. São parcelas de propriedades privadas onde a vegetação nativa se recuperará.

Simulações levadas ontem a Dilma mostram que, a partir de 2015, mantido o ritmo de queda no desmatamento, a Amazônia passará a captar mais carbono que emitir gases-estufa, responsáveis pelo aquecimento global. As simulações levam em conta que o ritmo das motosserras na Amazônia vai se estabilizar em torno dos 5 mil km² por ano.

Mercadante destacou que o governo está investindo R$ 1 bilhão em satélites que aperfeiçoarão o monitoramento das florestas. 'Esses satélites vão permitir ganhos significativos na capacidade gerencial de nosso território', disse o ministro.

A divulgação dos novos números ocorre no momento em que se realiza a 17.ª Conferência do Clima (COP-17), em Durban, e em que é preparada a votação do novo e polêmico Código Florestal. O governo trabalha para chegar a 2020 com uma taxa de 4 mil km² de desmatamento na região, de acordo com metas definidas em lei em 2009.

'Esse é o nosso compromisso. Vamos ver como se conclui o debate. Além de combater o desmatamento, teremos um trabalho de regularizar e de plantar árvores nesse País', disse a ministra.

A expectativa do ministério é de que a reforma do Código Florestal leve à recuperação de 300 mil km² de vegetação nativa.

http://estadao.br.msn.com/ciencia/amaz%c3%b4nia-registra-a-menor-taxa-anual-de-desmatamento-em-23-anos-diz-inpe

ONGs comemoram números com ressalvas
 
O porcentual de desmatamento calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é menor que o esperado, mas está dentro de um intervalo que o torna plausível, afirma Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

'Nos últimos anos, o Inpe tem anunciado uma prévia do porcentual de desmatamento do Prodes no fim de novembro, que costuma ser revista depois', recorda Veríssimo. 'E normalmente o porcentual é revisto para cima, mas ainda dentro da margem de erro, que é de cerca de 10%.' O pesquisador pondera que, se os números subirem, mas permanecerem dentro do intervalo de erro aceitável, os dados do Inpe vão convergir com os obtidos pelo próprio Imazon, que aponta para uma estabilização do desmate na Amazônia no último ano - com uma leve tendência de aumento.

'Vou torcer para que os números do Inpe estejam certos. Seria uma boa notícia', afirma Veríssimo. 'Contudo, uma estabilização do desmatamento já não seria ruim.' Ele lembra a tendência de alta no desmate no primeiro semestre. 'Em abril, o governo federal reforçou as ações para controlar o desmatamento. Pelo jeito, surtiu efeito.'

Paulo Adário, do Greenpeace, concorda. 'Essa estimativa mostra que, quando o governo quer, o desmatamento cai. Quando ele não quer, não cai', afirma Adário. 'Ou seja, é questão de vontade política.' Veríssimo considera que as medidas implementadas nos últimos anos - como limitar o crédito bancário para desmatadores e criar uma 'lista negra' de cidades omissas - mostraram-se eficazes.

Raul Telles do Vale, do Instituto Socioambiental (ISA), encara com desconfiança o anúncio. 'Não quero comentar os números ainda', afirma Vale. 'Prefiro esperar para ver os dados detalhados.' Contudo, ele considera estranho que os porcentuais contradigam a percepção dos pesquisadores no campo - que apontaria um aumento no desmate - e os dados obtidos em meses anteriores pelo sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), também do Inpe, que mostrou aumento significativo do desmatamento.

http://estadao.br.msn.com/ciencia/ongs-comemoram-n%c3%bameros-com-ressalvas

[Unknown]

Senado aprova novo Código e texto volta à Câmara

Após uma intensa negociação de última hora, o Senado aprovou ontem à noite, por 59 votos a favor e 7 contra, o texto da reforma do Código Florestal. O texto, dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), volta agora para a Câmara dos Deputados. A versão aprovada, porém, não agradou integralmente nem ambientalistas nem ruralistas. O acordo, que prevê a recuperação de parte das áreas desmatadas, foi negociado com o aval do governo.

A proposta aprovada ontem é um meio termo entre o que os dois blocos defendiam. Ela surgiu após pressão do forte lobby de produtores de camarão - que garantiu a expansão da atividade em parte dos manguezais, na principal concessão feita em troca da aprovação da reforma do código (mais informações nesta página).

Pelo texto aprovado, dos cerca de 900 mil km2 de vegetação nativa desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, uma terça parte poderá ser recuperada ou compensada, de acordo com as novas regras em discussão.

O relator Jorge Viana (PT-AC) estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos. Os números não são precisos, porque dependem de informações do futuro Cadastro Ambiental Rural, que todos os produtores rurais ficarão obrigados a preencher no prazo de um ano, prorrogável por mais 12 meses.

Pelo texto, ficam mantidas para o futuro as atuais regras de proteção da vegetação nativa num porcentual de 20% a 80% das propriedades privadas do País, dependendo do bioma. Também são mantidas para o futuro as regras de proteção das APPs, de 30 metros a 500 metros às margens de rios, dependendo da largura.

Recuperação

Foi aprovado ainda que pequenos produtores, com imóveis até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município) terão condições especiais de recuperação da área desmatada, a começar pela dispensa de recomposição da reserva legal. Nas APPs, os pequenos terão de recompor de 15 metros a 100 metros às margens de rios. A estimativa é de que o benefício alcançará 88% dos estabelecimentos rurais do País ou cerca de 4,5 milhões de imóveis, que ocupam pouco mais da quarta parte da área ocupada pela agricultura ou pecuária.

Imóveis desmatados até 2008 poderão regularizar a ocupação mediante regras que serão definidas pela União e detalhadas pelos Estados a partir de um ano após a aprovação da reforma do Código Florestal.

Novos desmatamentos ficam autorizados pelo texto aprovado, mediante licença e somente no limite da reserva legal das propriedades e em Áreas de Preservação Permanentes, desde que por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

Ambientalistas ainda buscaram, sem sucesso, apoio para uma emenda que declarasse moratória a novos desmatamentos no bioma Amazônia no período de dez anos. Na Câmara, a proposta de moratória por cinco anos foi abandonada pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) durante a negociação.

A reforma do Código voltará ao plenário da Câmara na semana que vem para concluir um debate que se arrasta há 13 anos.

http://estadao.br.msn.com/ciencia/senado-aprova-novo-c%c3%b3digo-e-texto-volta-%c3%a0-c%c3%a2mara

[Unknown]

Entenda os pontos polêmicos do Novo Código Florestal

Saiba porque o novo texto que regulamenta a ocupação de solo e protege as florestas está causando tanta controvérsia

O Senado aprovou na noite da terça-feira (6) o projeto que redefine as leis ambientais do país. Mais do que isso, o texto tenta responder ao desafio de regulamentar a proteção das florestas ao mesmo tempo em que determina regras de ocupação do solo pelo setor agropecuário do Brasil.

Os senadores lidam com a difícil tarefa de conciliar os interesses em um país que é uma das maiores potências agrícolas do mundo e que também é conhecida internacionalmente por suas florestas.

São muitos os dispositivos do texto que suscitam polêmicas. Confira, a seguir, alguns deles e os pontos de vista de representantes ambientalistas, do setor produtivo e de especialista em direito ambiental.

Segurança jurídica
O texto tem a intenção de definir novas regras de proteção e de recuperação da vegetação nativa. Para alguns, o emaranhado de leis e resoluções atualmente vigentes traz insegurança jurídica a produtores e proprietários rurais.

* Ambientalistas: "Você tem várias brechas dentro dessa lei que estimulam o desmatamento. Você pune a preservação", disse Márcio Astrini, responsável pela Campanha de Florestas do Greenpeace.

* Setor Produtivo: "Abrir áreas para produzir já foi prioridade no período em que o país precisava produzir alimentos e matéria prima para suprir a produção industrial... O (novo) texto contempla os produtores que, no passado, cumpriram a legislação do período", avaliou o senador Blairo Maggi (PR-MT), também produtor rural.

* Ponto de vista jurídico: "O Código atual não é aplicável. É mais uma lei brasileira que não tem eficácia. Joga na ilegalidade uma parte substancial da economia. A produção agrícola fica à mercê da legislação", disse Antonio Monteiro, advogado membro do Comitê de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo.

Anistia
Um dos pontos que mais gera polêmica é um dispositivo do texto que prevê a suspensão de multas ambientais para desmatamentos ocorridos antes de julho de 2008. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria no Senado, afirma que as multas serão convertidas em serviços ambientais, desde que os proprietários se cadastrem e participem de programa de regularização ambiental, que prevê a recomposição progressiva da vegetação desmatada.

O texto prevê ainda que o Estado poderá recompensar financeiramente ações de preservação e regularização ambiental por meio de dedução de impostos ou crédito agrícola.

* Ambientalistas: "O antipedagógico que é a anistia desmedida vai gerar uma circunstância de impunidade do campo", disse Astrini, do Greenpeace.

* Setor produtivo: "Quem descumpriu a legislação anterior, e desmatou acima do que era permitido, vai ter que recompor, não tem saída: o meio ambiente não pode sair no prejuízo", disse Maggi.

* Ponto de vista jurídico: "O texto, da forma como está, anistia todo e qualquer desmatamento, toda ocupação em APP ocorrida antes de 2008...mas se era legal desmatar até então, você não pode punir quem agia de acordo com a lei", disse Monteiro.

Redução da vegetação nativa
O texto construído no Senado mantém a exigência de Áreas de Preservação Permanente (APP) - regiões de proteção da vegetação em beiras de rios, topos de morros e encostas - e de Reserva Legal - parcela das propriedades rurais que deve ter a mata nativa preservada, o que varia de 20 a 80 por cento.

Mas se comparado à legislação atual, o texto flexibiliza a ocupação de áreas com mata nativa para quem desmatou antes de julho de 2008.

O texto determina que um rio com largura de até 10 metros, por exemplo, tenha uma faixa de APP de 30 metros ao longo de suas margens. Mas abre a possibilidade, para quem desmatou antes de 2008, de recompor apenas a metade disso, ou seja, 15 metros.

O Novo Código permite ainda que o proprietário possa descontar do cálculo de Reserva Legal a área já ocupada por APP, desde que não haja novos desmatamentos.

* Ambientalistas: "Esse afrouxamento descaracteriza a regra de proteção. Você não tem mais regra de proteção, você tem exceção de proteção", avaliou Astrini.

* Setor produtivo: "Há flexibilização para o pequeno produtor, o ribeirinho, a agricultura familiar... Outro ponto que erroneamente é visto como flexibilização é a manutenção das atividades em margens de rios consolidadas até 2008, o que trata-se somente de segurança jurídica", comentou Maggi.

* Ponto de vista jurídico: "Se a nova lei for cumprida, vai trazer um resultado melhor do que o Código de hoje, que não é cumprido. Atualmente existem tantas formas de proteger que quando você proíbe tudo, na verdade você não proíbe nada", analisou Monteiro.

http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/meioambiente/entenda-os-pontos-polemicos-do-novo-codigo-florestal/n1597399404330.html

[Unknown]

Deputados que aprovaram novo Código Florestal receberam doação de empresas desmatadoras

Parlamentares se reelegem com ajuda de cerca de R$ 6,5 milhões dos ruralistas

Dos 18 deputados federais que integraram a comissão especial do Código Florestal, em julho deste ano, 13 receberam juntos aproximadamente R$ 6,5 milhões doados por empresas do setor de agronegócio, pecuária e até do ramo de papel e celulose durante campanha à reeleição, de acordo com as declarações disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dentre os que arrecadaram verba em empresas do segmento ruralista, apenas um não conseguiu se reeleger. Em julho, quando o projeto foi submetido à análise desta comissão, o novo código foi aprovado por 13 votos a 5. Ambientalistas criticam a reforma por tornar o Código Florestal menos rígido e abrir brechas para anistiar desmatadores.

Pelos dados no TSE, as doações feitas pelas empresas desmatadoras foram concentradas nas campanhas dos deputados que votaram a favor. Dos 13, apenas dois não receberam ajuda do agronegócio, sendo que um foi barrado pela Ficha Limpa e o outro acabou não conseguindo se reeleger. Os outros 11 deputados federais ganharam juntos pouco mais de R$ 6,4 milhões.

O montante doado por empresas desmatadoras financiou aproximadamente 32,5% dos gastos totais da campanha eleitoral destes 11 parlamentares. Somados, os valores declarados – contando todas as doações - chegam a R$ 20 milhões. Em média, a bancada ruralista custeou 30% da campanha com este dinheiro.

Entre os que votaram a favor da mudança está o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele não só apoiou à reforma como também é o relator do novo Código Florestal. Rebelo garantiu sua permanência no cargo após receber mais de 130 mil votos no Estado de São Paulo. O deputado declarou ter utilizado aproximadamente R$ 172 mil vindos de cooperativas que representam cafeicultores, citricultores e agropecuaristas.

Apesar de relator da comissão especial, Rebelo foi um dos que menos recebeu ajuda no grupo dos 13 ruralistas que votaram a favor. No topo da lista está o deputado federal, também reeleito, Marcos Montes (DEM-MG). Ele ganha dos colegas tanto por ter recebido o maior montante de investimento quanto pela parcela que esse dinheiro representou nas suas receitas durante a campanha.
Montes arrecadou cerca de R$ 1 milhão só de pecuaristas, usineiros e exportadores de papel. Esta quantia corresponde à metade das doações totais recebidas pelo, então, candidato, que foi de R$ 2 milhões.

O parlamentar do DEM não é um caso isolado. O segundo da lista também conseguiu um valor próximo. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que concorreu à reeleição para deputado federal em São Paulo, angariou R$ 955 mil de empresas interessadas na aprovação do novo Código. O tucano, que em sua página no site da Câmara dos Deputados declara ser engenheiro agrônomo, agricultor e pecuarista, é o preferido pelas indústrias de papel. Pelo menos quatro nomes de empresas diferentes deste segmento constam em seus dados no TSE.

Bancada "verde"

Pelo lado da bancada ambientalista, dois dos cinco que votaram contra o novo código também custearam a campanha com verba doada pelas mesmas empresas, mas, para estes, o valor foi inferior aos dos outros colegas. A dupla recebeu no total R$ 150 mil.

O verde Sarney Filho (PV-MA), por exemplo, declarou ter utilizado R$ 30 mil transferidos por uma empresa que já foi notificada pelo MPF (Ministério Público Federal) por revender carne e outros derivados do boi cuja origem é a criação ilegal de gado em áreas desmatadas.

O segundo deputado que, apesar de ser da bancada ambientalista, conta com doações do agronegócio é Ricardo Tripoli (PSDB/SP). Ele registra R$ 120 mil.

Agronegócio

A Bunge Fertilizantes, uma das principais empresas do agronegócio, é um exemplo de que a doação para campanhas de deputados não foi feita de forma aleatória. A empresa é a que mais vezes aparece nas declarações dos deputados da bancada ruralista.

Ela contribuiu com as despesas de oito dos 13 que votaram a favor do novo código e que concorreram à reeleição. Destes, sete receberam o valor igual de R$ 70 mil e um ganhou R$ 80 mil, o que resulta em R$ 500 mil distribuídos somente entre políticos da comissão especial.

No total, a Bunge doou pouco mais de R$ 2,5 milhões para candidatos que participaram do processo eleitoral. Portanto, 20% do total destinado por essa empresa às campanhas políticas ficaram no grupo de ruralistas da comissão especial, já que a soma de doações feitas para estes oito candidatos alcançou R$ 500 mil.

Trâmite

Quase um mês após o fim das eleições, os deputados ruralistas que participaram da comissão já ensaiam uma investida para incluir o polêmico projeto na pauta do plenário ainda este ano. Na última quarta-feira (3), estas lideranças se reuniram em um restaurante de Brasília para traçar uma estratégia para conseguir uma brecha na pauta da Câmara dos Deputados. Se aprovada novamente, a reforma é encaminhada para o Senado e depois para o presidente, que decide se a reforma deve ser sancionada ou não.

Outro lado

Todos os deputados citados foram procurados pelo R7. Mas, a maioria não quis comentar o assunto.
Rebelo disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o caso. Já Montes e Tripoli (PSDB-SP) não foram localizados pela reportagem.

O tucano Duarte Nogueira foi o único que aceitou conversar com o R7. O deputado federal explicou que “não é de hoje” que recebe doações do setor agrícola. Ele afirma que tem “profunda identidade” com este segmento produtivo e que defendeu a aprovação do Código Florestal independentemente de ter recebi doações do agronegócio.

- Não há como criar expectativa de qualquer ilação de que eu fiz isso [votar a favor da reforma], porque recebi [doação do agronegócio]. Tanto que esta é minha história de vida. Tenho uma profunda identidade com o setor agrícola não é de agora. Se você for pegar minha primeira prestação de contas em 2006, a grande maioria das minhas doações já vinha do setor agrícola.

A Bunge Fertilizantes também se manifestou sobre as doações citadas nesta matéria. Em nota, a empresa defendeu que não há nenhuma ilegalidade no fato, pois “o sistema político brasileiro prevê o financiamento privado das campanhas”. Porém, a doadora também admite que escolhe políticos com mesma linha de pensamento da empresa, mas desmente que, nestas eleições, tenha financiado campanhas “em função de questões ou de projetos específicos”.

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/deputados-que-aprovaram-novo-codigo-florestal-receberam-doacao-de-empresas-desmatadoras-20101113.html

[Geotecton]

Deputados que aprovaram novo Código Florestal receberam doação de empresas desmatadoras

Parlamentares se reelegem com ajuda de cerca de R$ 6,5 milhões dos ruralistas
[...]

Prostituição política!

[Gaúcho]

Se existisse um deus justo, o Brasil teria problemas em arranjar políticos.

[Unknown]

Cientistas querem veto a texto-base do novo Código Florestal

As duas principais instituições que representam os cientistas do país sugeriram que a proposta do novo Código Florestal seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Em documento entregue nesta segunda-feira (27) na USP de Piracicaba ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram que alguns artigos sejam excluídos do texto "já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo".

Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados.

Entre eles está o artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal --regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país), além das APPs.

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais como propõe o novo código, a área florestal em cada propriedade reduziria bastante.

Uma terra que tenha hoje 30% em florestas, sendo 10% de APPs e 20% de Reserva Legal, por exemplo, ficaria obrigada por lei a manter apenas 20% das áreas florestais.

BIOMAS E DEGRADAÇÃO

Os cientistas também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).

"Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues, da USP de Piracicaba.

Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010.

"Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível", completou Rodrigues.

De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava "muito ruim" e, agora, ficou "compreensível".

"Mas há muitos pontos que precisariam ser alterados."

O documento entregue ontem, preparado pela SBPC e pela ABC, afirma que o texto em discussão apresenta "graves problemas".

"Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições", afirma o documento.

O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1054324-cientistas-querem-veto-a-texto-base-do-novo-codigo-florestal.shtml

[Unknown]

Dilma analisará vetos a Código Florestal com 'sangue frio', diz ministro

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com 'serenidade' e 'sangue frio' os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governo foi derrotado ontem, quando o plenário da Câmara aprovou por 274 votos a 184 o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que atende a interesses da bancada ruralista.

'Como nos é dado também o direito do veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Temos muita responsabilidade com o País. À luz dos nossos princípios, a presidenta vai tomar a sua decisão na hora oportuna', disse Gilberto, ao participar da abertura da quarta edição do seminário Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20, no Palácio do Planalto.

O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. 'É público e notório que esperávamos o resultado (da votação da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos.' Questionado se o resultado da votação não seria desanimador, Carvalho respondeu: 'Não vou fazer uma adjetivação sobre uma votação que teve maioria no Congresso'.

Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na Câmara com 'sangue frio e tranquilidade'. Carvalho, no entanto, não quis dizer que a tendência é o veto ao texto: 'Não quero falar em tendência, não quero usurpar um direito que é da presidenta exclusivamente e ela vai analisar isso com muito carinho'.

Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar 'acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor'. 'Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores', afirmou Dilma, na carta.

De acordo com Gilberto Carvalho, os compromissos assumidos durante a campanha vão orientar a decisão da presidente. 'Para ela (Dilma), o importante é o crescimento com inclusão social e cuidado da natureza. Isso sim, e mais evidentemente os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os parâmetros que vão nos orientar. Mas eu insisto, essa é uma prerrogativa que é da presidenta', afirmou.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/dilma-analisar%c3%a1-vetos-a-c%c3%b3digo-florestal-com-sangue-frio-diz-ministro

[Gaúcho]

Dilma vai vetar.

[Luiz F.]

Aí eles vetam o veto dela

(Taí a coisa mais estúpida que eu vejo nesse país)

[Gaúcho]

Sim, mas eu acho que o veto serve mais para dizer algo como Não gostamos disso, disso e disso, dá pra mudar? Lembre-se, nosso sistema político é ridículo e existem aquelas trocas de favores indecentes que podemos fazer.

Então eles pesam se vale a pena se indispor com a presidente e tal.

[Luiz F.]

De fato, mas levando ao extremo dá pra dizer que se o congresso quiser é ele quem manda no país. O presidente só consegue ter poder se tiver o congresso do seu lado e é isso que leva a prostituição inter-poderes que nós vemos. Mas isso é outro assunto...

[Spruance]

Absolutamente incrível.

12 páginas em tópico apenas repetindo a arenga eco-verdista e nem uma vírgula sobre a real situação da zona rural frente às absurdas leis ambientais forjadas em gabinetes sob o mando de ongs estrangeiras.

Alguém lembrou de pergunta ao tal el país como é o código florestal espanhol ou o holandês ou inglês.

Ficam repetindo feito papagaios falácias proferidas por ongs que não fazem a menor sentido.

Falam em anistia ou crimes, mas se esquecem que para isso é necessário uma lei que os definam e tal lei não retroge no tempo mesmo que os tais verdistas queiram.

Até 1989 a mata ciliar era de 5 metros para rios até 10 metros, surge um milagre e um decreto de gabinete não votado no congresso eleva essa faixa para 30 metros, 20 anos mais um outro decreto diz que isso é crime, onde está a lei?

E quem estava nessa área antes de 1989 ou de 2008? É o quê?

[Geotecton]

Absolutamente incrível.

12 páginas em tópico apenas repetindo a arenga eco-verdista e nem uma vírgula sobre a real situação da zona rural frente às absurdas leis ambientais forjadas em gabinetes sob o mando de ongs estrangeiras.

Não é nenhuma 'arenga'. São preocupações legítimas contra a degradação dos biomas que ladeiam as margens dos cursos de água.

Alguém lembrou de pergunta ao tal el país como é o código florestal espanhol ou o holandês ou inglês.

Tu quoque.

O fato dos europeus em geral não terem conservado os seus biomas não é uma justificativa para que destruamos os nossos.

Ficam repetindo feito papagaios falácias proferidas por ongs que não fazem a menor sentido.

Falácias???

Quais?

A de que a Mata Atlântica apresenta menos de 8,00% de sua cobertura original?

A de que o Cerrado está perdendo vastas áreas para atividades primárias que, frequentemente, beneficiam diretamente apenas uma meia-dúzia de gananciosos?

A de que as matas ciliares foram dizimadas com o intuito de ter uma "maior rentabilidade por unidade de área"? 

Falam em anistia ou crimes, mas se esquecem que para isso é necessário uma lei que os definam e tal lei não retroge no tempo mesmo que os tais verdistas queiram.

Concordo.

Mas uma nova legislação pode obrigá-los a recompor, em um certo tempo a ser discutido, parte dos biomas que foram danificados, sob penas de multa, prisão e de perda de sua propriedade.

Até 1989 a mata ciliar era de 5 metros para rios até 10 metros, surge um milagre e um decreto de gabinete não votado no congresso eleva essa faixa para 30 metros, 20 anos mais um outro decreto diz que isso é crime, onde está a lei?

Eu também critico a adoção destes critérios por puro decreto, mas não por causa dos ruralistas, visto que muitos deles (senão for a maioria) não quer nenhum tipo de restrição, mas porque não contempla a enorme variedade de situações observadas na Natureza.

E quem estava nessa área antes de 1989 ou de 2008? É o quê?

Se eles respeitavam a legislação anterior, certamente crimionosos eles não eram. Mas também não eram, em sua maioria, nenhum tipo de 'benfeitores'.

[Spruance]

Absolutamente incrível.

12 páginas em tópico apenas repetindo a arenga eco-verdista e nem uma vírgula sobre a real situação da zona rural frente às absurdas leis ambientais forjadas em gabinetes sob o mando de ongs estrangeiras.

Não é nenhuma 'arenga'. São preocupações legítimas contra a degradação dos biomas que ladeiam as margens dos cursos de água.

Sim. É uma arenga. Um discurso vazio baseado em sofismas e falácias. O termo degradação já é um juízo de valor, e biomas que margeiam cursos d'água só pode ser piada.

Alguém lembrou de pergunta ao tal el país como é o código florestal espanhol ou o holandês ou inglês.

Tu quoque.

O fato dos europeus em geral não terem conservado os seus biomas não é uma justificativa para que destruamos os nossos.

Sim. A principal questão discutida no congresso nacional foi a consolidação de áreas já ocupadas, ou seja, praticamente toda a ocupação do sul, sudeste e nordeste que iniciou-se no descobrimento. De uma hora para outra os brasileiros foram feitos criminosos. Por quê nós? Todo o movimento é encabeçado e estimulado por ongs estrangeiras, por quê para os estrangeiros o critério é outro?

Ficam repetindo feito papagaios falácias proferidas por ongs que não fazem a menor sentido.

Falácias???

Quais?

A de que a Mata Atlântica apresenta menos de 8,00% de sua cobertura original?

A de que o Cerrado está perdendo vastas áreas para atividades primárias que, frequentemente, beneficiam diretamente apenas uma meia-dúzia de gananciosos?

A de que as matas ciliares foram dizimadas com o intuito de ter uma "maior rentabilidade por unidade de área"?

Sim. Falácias sim. A primeira e maior de todas é a mentira da anistia. Criou-se um absurdo jurídico, um crime sem uma lei anterior que o defina. Chamados, os verdistas, à realidade, repetem nazisticamente o sofisma da anistia.

Falam em anistia ou crimes, mas se esquecem que para isso é necessário uma lei que os definam e tal lei não retroge no tempo mesmo que os tais verdistas queiram.

Concordo.

Mas uma nova legislação pode obrigá-los a recompor, em um certo tempo a ser discutido, parte dos biomas que foram danificados, sob penas de multa, prisão e de perda de sua propriedade.

Sim. Uma nova legislação que, como toda legislação, deve ser votada pelo congresso que representa, bem ou mal, a sociedade brasileira, nunca a imposição autoritária de ongs estrangeiras que, exceto os moderninhos, não representam ninguém.
Convém lembrar que o poder público pode dispor de qualquer propriedade desde que indenize os proprietários, uma nova legislação nesse sentido no mínimo deveria indenizar os proprietários, já que é uma decisão de toda a sociedade que todos arquem com o custo. Custo essa palavra mágica é a chave de tudo, custo da não produção das áreas interditadas e as indenizações = mais impostos ou menos gastos sociais e investimentos públicos ou inflação. Mais o custo maior que os consumidores terão ao comprarem produtos agrícolas, e aí na hora de pagar a conta ninguém é verdista.

Até 1989 a mata ciliar era de 5 metros para rios até 10 metros, surge um milagre e um decreto de gabinete não votado no congresso eleva essa faixa para 30 metros, 20 anos mais um outro decreto diz que isso é crime, onde está a lei?

Eu também critico a adoção destes critérios por puro decreto, mas não por causa dos ruralistas, visto que muitos deles (senão for a maioria) não quer nenhum tipo de restrição, mas porque não contempla a enorme variedade de situações observadas na Natureza.

E quem estava nessa área antes de 1989 ou de 2008? É o quê?

Se eles respeitavam a legislação anterior, certamente crimionosos eles não eram. Mas também não eram, em sua maioria, nenhum tipo de 'benfeitores'.

Sim. Não são criminosos. Mas os onguistas dizem que sim. Mais um sofisma e uma mentira despudorada.
Benfeitor e malfeitor são juízos de valores, como conheço muito bem a situação tenho-os, os ruralistas, como heróis.

[Pregador]

Por mim vetava o Código inteiro. O antigo era suficiente.

[Unknown]

Dilma vetará alguns pontos do Código Florestal, afirma Ideli Salvatti

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se disse convicta de que a presidente Dilma Rousseff vetará alguns pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.

De acordo as declarações feitas nesta terça-feira, 8, pela ministra, sabe-se que Dilma não manterá no texto artigos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. 'Está consagrado. São duas questões que a presidente já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal', disse a ministra após se reunir no Senado com líderes governistas.

'Tenho a convicção de que alguns artigos com certeza serão vetados e portanto a tramitação de um projeto que possa suprir essas lacunas oriundas dos vetos seria bastante positivo', disse a ministra.

Dilma Rousseff, que tem até o dia 25 de maio para anunciar sua decisão ainda não definiu a extensão do veto. A presidente pode vetar o Código parcial ou integralmente. No segundo caso, seria necessária a negociação de novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas no País, depois de mais debates no Congresso, onde o projeto tramitou por 13 anos.

Alternativa

Ideli disse também que o governo considera positiva a proposta alternativa dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), apresentada no último dia 25. O projeto trata da consolidação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, próximos a encostas e a topos de morro, além da reserva legal - parte de mata nativa em propriedades que devem ser preservadas (o tamanho varia conforme o bioma).

'O governo vê essa proposta com bons olhos, até porque o governo estava torcendo, apoiando e fazendo um apelo para que a Câmara aprovasse o texto que foi fruto de um acordo muito positivo entre ambientalistas e ruralistas que foi obtido aqui no Senado. Como a Câmara acabou apoiando mais a posição dos ruralistas, a presidente deverá tomar como decisão, nos próximos dias, o veto', explicou a ministra.

A Câmara aprovou o Código Florestal no fim de abril. A aprovação do projeto, com o apoio da bancada ruralista, desagradou ao palácio do Planalto, a ambientalistas e aos movimentos ligados ao campo. A Presidência ainda não recebeu o texto aprovado. De acordo com informações da Mesa Diretora da Câmara, a proposta ainda aguarda assinaturas de integrantes da Secretaria para ser encaminhada.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/dilma-vetar%c3%a1-alguns-pontos-do-c%c3%b3digo-florestal-afirma-ideli-salvatti

[Gaúcho]

É meio irônico que o veto da presidente não signifique absolutamente nada em uma democracia presidencialista.

[Unknown]

Debate sobre Código Florestal está longe de ter fim no Congresso

Comissão especial aprovou o texto-base ontem, mas falta consenso e análise das emendas fica para agosto; só depois dessa etapa é que a MP da Dilma que altera o Código pode ser votada na Câmara e no Senado, cujo prazo vence em 8 de outubro

Mais de um mês depois da publicação da Medida Provisória (MP) para preencher os 12 vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal, a discussão em torno do tema dá sinais de que não está perto de chegar ao fim. A comissão mista que analisa a MP sobre o assunto aprovou o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas mais de 300 destaques ficaram para ser analisados em agosto, após o recesso parlamentar. Sem isso, a medida não pode ser encaminhada ao Congresso para votação.

Apesar do embate entre ruralistas e ambientalistas ter se evidenciado nas seis horas de debate na quinta-feira, a tendência é que o texto final se aproxime mais da MP editada pela presidenta do que das demandas apresentadas por parlamentares insatisfeitos.

"Eu acho que nesse momento as coisas se encaminham para a aprovação nessa linha do relatório. Eu considero que o debate foi exaustivo e eu não vejo margem tanto para uma visão radical ambientalista, quanto uma visão mais radical daqueles conhecidos como ruralistas", opinou o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), revisor-relator da MP.

A intenção inicial da bancada ruralista era obstruir a votação de quinta-feira para que o texto só fosse colocado em discussão novamente após o recesso do Congresso. Porém, um racha fez com que alguns parlamentares da bancada acabassem saudando o relatório do peemedebista. A reprovação da atitude por alguns colegas ficou clara quando o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) proferiu seu voto. "Até tu, Brutus?", bradaram representantes dos proprietários de terra presentes na sessão.

A bancada ruralista pressiona, entre muitos pontos, para que sejam reduzidas as exigências de reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. Os parlamentares queriam, inicialmente, que as médias propriedades - com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais - recuperassem uma faixa de apenas 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. A MP exige o reflorestamento de 20 metros nesses casos.

No relatório, Luiz Henrique não contempla o pedido dos ruralistas, mas inclui um dispositivo que limita o tamanho das APPs nessas propriedades, com exceção das propriedades localizadas na Amazônia Legal. A soma de todas as APPs, e não apenas as localizadas nas margens dos rios, não pode ultrapassar os 25% do tamanho do terreno. "O Congresso Nacional mandou a conta para os agricultores brasileiros pagarem. Nós vamos ter muito problema, porque as pessoas não conhecem a realidade do Brasil. O ônus ficou todo para o produtor", opinou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Entenda como está a Medida Provisória de Dilma que altera o Código Florestal:


Outro ponto de conflito entre as duas partes que pode voltar a ser discutido nos destaques se refere ao pousio dos solos. No projeto aprovado na quinta-feira, o sistema de suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra será de, no máximo, cinco anos. Alguns parlamentares pediam que fosse ampliado para dez anos. "Pousio de dez anos? Isso não existe. É despender de um pedaço da propriedade. Aí já tem outros interesses, que não têm nada a ver com pousio do solo. Tem a ver com gente que faz especulação imobiliária", criticou o vice-presidente da comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC).

"Há um pessoal que trabalha no sentido de danificar o meio ambiente. Parece que o Brasil ter a floresta que tem, a biodiversidade que tem, fica parecendo (para alguns) que é uma maldição."

Depois de agosto, a MP deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro, ou perde a validade. O governo não deve ceder em mais nenhum ponto em favor dos ruralistas, que devem intensificar a campanha junto às entidades e cooperativas para tentar mobilizar a sociedade contra o Código Florestal. O mesmo deve ser feito pelos ambientalistas.

"Esses destaques são tudo emendas que a gente fez antes e que não foram aceitas. Se já não foram aceitas, agora (agosto) irão ser aceitas? Não, de jeito nenhum", afirmou Colatto. "Hoje a pressão do governo sobre o Congresso é muito grande. O que o governo não quer, não passa."

Em relação à insatisfação dos ruralistas e ambientalistas em relação ao relatório, o deputado Edinho Araújo afirma que essa é a "lei do possível". "Nunca teremos uma legislação que contemple a todos, tendo em vista que estamos diante de um País continental. Os parlamentares são diferentes, tem óticas distintas. O Código Florestal é um tema sempre dinâmico que está aberto ao debate."

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-07-13/debate-sobre-codigo-florestal-esta-longe-de-ter-fim-no-congresso.html

[Unknown]

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

Principal veto retira do texto a flexibilização para recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar, nesta quarta-feira (17), nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-10-18/dilma-faz-nove-vetos-ao-codigo-florestal.html