Bem, quanto ao tratamento do "pequeno traficante"? Não há lei, há um projeto, que não encontrei.
De qualquer forma, entendo que o projeto objetiva diferenciar quem está traficando, ou seja, vendendo uma substância proibida/controlada para alguém que quer, de alguém que além de fazer isto, anda armado (com armas de uso exclusivo das FAs - com estas e munições vendidas sabe-se lá por quem
), assassina, assalta, sequestra, etc.
Neste caso, o primeiro estará respondendo por algo considerado crime hediondo do mesmo jeito que o segundo, sendo que o segundo, o "grande traficante", cometeu outros muitos crimes que de fato lesam terceiros. São colocados e tratados juntos, então natural que se crie a partir do "pequeno traficante" um criminoso de fato perigoso ao se fazer isso.
Pode-se argumentar que o crime organizado vai se sistematizar de forma que pulverize a venda em pessoas desarmadas em pontos não fixos. Mas isto seria ruim?
De qualquer forma, independente deste projeto passar, é o futuro do tráfico no Brasil se conseguirmos avançar em outros campos problemáticos, tornando-se como é em qualquer lugar decente do mundo.
