Tópico: Tráfico: 5 ministros do STF são a favor de pena alternativa

[Bob Cuspe]

Bob, eu perguntei o que?? Você sabe ler? Eu perguntei alguma coisa sobre o consumo?

Acabou de chegar e quer sentar na janela? Depois respondo o resto do seu post.

É... acabei de chegar...

Na verdade eu acabei excluindo um parágrafo do meu comentario para evitar um possivel cartão amarelo. Reescrevendo de forma um pouco mais cordial:

Sr. Jaf, no alto do seu conhecimento em direito e justiça, como pode tentar confundir as pessoas que estão lendo dizendo que o Brasil já trata usuário da mesma forma que Portugal!?

Você sabe  (ou deveria saber) que em Portugal descriminalizou o consumo, enquanto o Brasil despenalizou... e que são duas coisas TREMENDAMENTE DIFERENTES

Continuo sugerindo que você leia o artigo do link... + informação e - truculência faz bem...

Diminuiu, Bob?

Outra, já tratamos o usuário (e aqui falo de usuários em geral, não somente de maconha) como Portugal trata. Há mais de 4 anos eles são tratados como dependentes químicos e submetidos a tratamentos pagos pelo poder público. Houve redução da violência ou do consumo?

Agora destacado, para você mesmo se encontrar no que escreveu

Você insinuou que Brasil trata usuário da mesma forma que Portugal. Isso é mentira
Você pergunta se houve diminuição da violência OU DO CONSUMO

Eu mostro que Portugal consiguiu sim diminuir o consumo através de uma politica de descriminalização das drogas

Inclusive,  o artigo mostra alguns dados sobre redução do tráfico... O financiamento ainda existe, então creio que números mais expressivos sobre redução da violência seriam mostrados como resultado de uma possivel legalização, o que não acontece em nenhum lugar do mundo no momento.

Segue um trecho do artigo que você provavelmente não leu.

A maconha, droga que já foi consumida por pelo menos 10% dos portugueses acima dos 15 anos, também parece ter saído de moda. Hoje, Portugal está entre os países com um dos menores índices de consumo da droga na Europa. O número impressiona quando comparado, por exemplo, ao consumo de maconha nos Estados Unidos, onde 39% da população acima de 12 anos já consumiu a droga. Proporcionalmente, há mais americanos cheirando cocaína que portugueses fumando “baseados”. Esse tipo de comparação virou argumento poderoso para os defensores da descriminalização. “Portugal é um exemplo que deveria ser cuidadosamente levado em conta por outros países”, escreveu o advogado americano Glenn Greenwald, diretor do Cato Institute e autor da pesquisa sobre a descriminalização.

Greenwald, considerado um dos advogados mais influentes dos EUA, ressalta outra vantagem: o tráfico de drogas parece ter diminuído. O número de traficantes acusados pela Justiça portuguesa diminuiu depois da lei. Em 2000, houve 2.211 acusações. Em 2008, foram 1.327. Se o rigor da polícia e da Justiça portuguesas se manteve inalterado na última década, isso poderia mostrar que a “guerra contra as drogas” defendida pelos Estados Unidos tem uma natureza falha.

Isso é preguiça?

[Diegojaf]

Bob, eu perguntei o que?? Você sabe ler? Eu perguntei alguma coisa sobre o consumo?

Acabou de chegar e quer sentar na janela? Depois respondo o resto do seu post.

É... acabei de chegar...

Na verdade eu acabei excluindo um parágrafo do meu comentario para evitar um possivel cartão amarelo. Reescrevendo de forma um pouco mais cordial:

Sr. Jaf, no alto do seu conhecimento em direito e justiça, como pode tentar confundir as pessoas que estão lendo dizendo que o Brasil já trata usuário da mesma forma que Portugal!?

Você sabe  (ou deveria saber) que em Portugal descriminalizou o consumo, enquanto o Brasil despenalizou... e que são duas coisas TREMENDAMENTE DIFERENTES

Continuo sugerindo que você leia o artigo do link... + informação e - truculência faz bem...

Diminuiu, Bob?

Outra, já tratamos o usuário (e aqui falo de usuários em geral, não somente de maconha) como Portugal trata. Há mais de 4 anos eles são tratados como dependentes químicos e submetidos a tratamentos pagos pelo poder público. Houve redução da violência ou do consumo?

Agora destacado, para você mesmo se encontrar no que escreveu

Você insinuou que Brasil trata usuário da mesma forma que Portugal. Isso é mentira
Você pergunta se houve diminuição da violência OU DO CONSUMO

Eu mostro que Portugal consiguiu sim diminuir o consumo através de uma politica de descriminalização das drogas

Inclusive,  o artigo mostra alguns dados sobre redução do tráfico... O financiamento ainda existe, então creio que números mais expressivos sobre redução da violência seriam mostrados como resultado de uma possivel legalização, o que não acontece em nenhum lugar do mundo no momento.

Segue um trecho do artigo que você provavelmente não leu.

A maconha, droga que já foi consumida por pelo menos 10% dos portugueses acima dos 15 anos, também parece ter saído de moda. Hoje, Portugal está entre os países com um dos menores índices de consumo da droga na Europa. O número impressiona quando comparado, por exemplo, ao consumo de maconha nos Estados Unidos, onde 39% da população acima de 12 anos já consumiu a droga. Proporcionalmente, há mais americanos cheirando cocaína que portugueses fumando “baseados”. Esse tipo de comparação virou argumento poderoso para os defensores da descriminalização. “Portugal é um exemplo que deveria ser cuidadosamente levado em conta por outros países”, escreveu o advogado americano Glenn Greenwald, diretor do Cato Institute e autor da pesquisa sobre a descriminalização.

Greenwald, considerado um dos advogados mais influentes dos EUA, ressalta outra vantagem: o tráfico de drogas parece ter diminuído. O número de traficantes acusados pela Justiça portuguesa diminuiu depois da lei. Em 2000, houve 2.211 acusações. Em 2008, foram 1.327. Se o rigor da polícia e da Justiça portuguesas se manteve inalterado na última década, isso poderia mostrar que a “guerra contra as drogas” defendida pelos Estados Unidos tem uma natureza falha.

Isso é preguiça?

Bob, são dez anos de descriminalização. Eu não estou pedindo pra você me explicar uma teoria quântica, só uma pergunta.

Diminuiu a criminalidade em Portugal, Bob?

[Bob Cuspe]

Que vergonha hein Sr. Jaf...

Você está covardemente fugindo da SUA pergunta que EU RESPONDI:

Houve redução da violência ou do consumo?

Funciona assim: Você faz uma pergunta sobre "redução de consumo" e eu respondo. Não vale depois mudar sua pergunta para "redução da criminalidade" que é uma coisa totalmente diferente...

Quanto à redução da criminalidade, aquela que era associada ao usuário (crime de consumir a substância ilicita) diminuiu sim... óbvio assim...

Os números mostram que o tráfico diminuiu também - Ação indireta da descriminalização... só isso... reduziu o consumo, reduziu o tráfico.

Agora, você quer que a descriminalização dos usuários aja diretamente na atitude violenta dos individuos que usam a mercadoria como moeda para comprar armas?

Você nem sabe mais o que está perguntando...

Já disse e repito quantas vezes quiser ( e não é teoria quântica não, é lógica):

A redução da violencia associada aos individuos que usam o tráfico de drogas como moeda para comprar armas, poder-se-á diminuir significativamente com a LEGALIZAÇÃO da [produção e comercio]. Isso porque OBVIAMENTE uma via de comércio concorrente diminui o fluxo pela via ilegal.

Agora, você vai ficar insistindo em dados estatisticos resultantes de uma LEGALIZAÇÃO que NÃO EXISTE EM NENHUM LUGAR??

[Diegojaf]

Ai, ai...

Boa noite, Bob...

Quando responder, voltamos a conversar...

[Bob Cuspe]

Diminuiu a criminalidade em Portugal, Bob?

A pesquisa que eu postei, na integra
http://www.cato.org/pubs/wtpapers/greenwald_whitepaper.pdf

Vide figura 7 pelo menos... chega de preguiça!

[Moro]

Acabou de chegar e quer sentar na janela? Depois respondo o resto do seu post.

A visão do diego é bem aquela estereotipacão bullshitada.

Se não tiver nada pra falar, fica na sua. Não tem interesse nenhum pra discussão o que você pensa sobre minha suposta visão. Pra variar você não consegue focar uma discussão no tema sem atacar o interlocutor.

Não é sequer ataque a você, é sobre sua visão, e é auto-evidente.
Não entendi quando você disse que não iguala o crime do traficante e o do consumidor e depois fica pedindo a mesma pena para os dois.

[Diegojaf]

Acabou de chegar e quer sentar na janela? Depois respondo o resto do seu post.

A visão do diego é bem aquela estereotipacão bullshitada.

Se não tiver nada pra falar, fica na sua. Não tem interesse nenhum pra discussão o que você pensa sobre minha suposta visão. Pra variar você não consegue focar uma discussão no tema sem atacar o interlocutor.

Não é sequer ataque a você, é sobre sua visão, e é auto-evidente.
Não entendi quando você disse que não iguala o crime do traficante e o do consumidor e depois fica pedindo a mesma pena para os dois.

Agnóstico, pega a lei e lê. O crime do traficante não roubo, não é homicídio, não é estupro. É TRÁFICO. E se o cara contribui diretamente para TRÁFICO ele deve ter pena semelhante.

Entendeu ou quer que desenhe?

[Diegojaf]

Diminuiu a criminalidade em Portugal, Bob?

A pesquisa que eu postei, na integra
http://www.cato.org/pubs/wtpapers/greenwald_whitepaper.pdf

Vide figura 7 pelo menos... chega de preguiça!

Bob, minha internet tem velocidade de discada (2G) e o documento dá erro quando completa 3mb. Dá pra postar a figura aqui?

EDIT: Esquece, abriu.

A figura demonstra a redução de condenações por tráfico. Eu perguntei sobre redução de violência e criminalidade.
_______________________________________________

Caso você ainda não tenha entendido a minha grande dúvida existencial é: Se a criminalidade e a violência não são reduzidas com essas ações, porque deveríamos priorizar a descriminalização em favor de um grupo que sequer consegue se mobilizar decentemente pra colocar em pauta seus interesses e não programas que também poderiam reduzir o consumo e até mesmo a criminalidade em geral como conscientização e programas sociais de inclusão em sociedades mais carentes, o que dificultaria o trabalho de recrutamento do tráfico?

[Bob Cuspe]

Ué Jaf? O CRIME do traficante não é o TRÁFICO?

Então, se diminuiu as condenações por tráfico ( e considerando que a policia de Portugal não ficou mais preguiçosa entre 2001 e 2006), logo, diminuiu a criminalidade.... ou eu tô muito doido?

Lembrando que:

O Diretor do instituto Cato deixa claro que os efeitos da DESCRIMINALIZAÇÃO sobre a criminalidade não é tão direto quanto o efeito de uma hipotética LEGALIZAÇÃO.

E você não perguntou ( à principio) sobre redução de violência e criminalidade.

Você perguntou sobre redução de violência ou consumo

[Diegojaf]

Ué Jaf? O CRIME do traficante não é o TRÁFICO?

Então, se diminuiu as condenações por tráfico ( e considerando que a policia de Portugal não ficou mais preguiçosa entre 2001 e 2006), logo, diminuiu a criminalidade.... ou eu tô muito doido?

Lembrando que:

O Diretor do instituto Cato deixa claro que os efeitos da DESCRIMINALIZAÇÃO sobre a criminalidade não é tão direto quanto o efeito de uma hipotética LEGALIZAÇÃO.

E você não perguntou ( à principio) sobre redução de violência e criminalidade.

Você perguntou sobre redução de violência ou consumo

Putz cara. Leitura seletiva sou eu quem faço, né?

Se um fato deixa de ser crime, obviamente haverão menos punidos. Até onde sei, a legislação em Portugal mudou e indivíduos que antes respondiam pelo crime de tráfico passaram a ser enquadrados como usuários (de maneira errônea ou não). Isso quer dizer que automaticamente um tanto de traficantes já deixam de ser considerados como tal pela letra da lei.

E outra, você escolhe a parte da pergunta que quer e responde e ignora todo o resto do post? Como é isso?

Bob, eu perguntei acima:

Caso você ainda não tenha entendido a minha grande dúvida existencial é: Se a criminalidade e a violência não são reduzidas com essas ações, porque deveríamos priorizar a descriminalização em favor de um grupo que sequer consegue se mobilizar decentemente pra colocar em pauta seus interesses e não programas que também poderiam reduzir o consumo e até mesmo a criminalidade em geral como conscientização e programas sociais de inclusão em sociedades mais carentes, o que dificultaria o trabalho de recrutamento do tráfico?

Você pode responder essa questão que já fiz umas tantas vezes em outros tópicos e você (e seus amigos também) pularam, correram para o fórum pró-legalização e gritaram: "Vitória!!! Detonamos um policial e deixamos ele totalmente sem argumentos, cara. Nossa, humilhamos total. O cara era um tremendo repressor, cabeça fechada, tinha que ver. Ficou caladinho!!!".

Pois é. Tipo os crentes que saem daqui gritando vitória depois de trolarem 100 páginas e postarem lá os posts desfavoráveis editados e de forma a beneficiar a posição deles.

Eu particularmente, acho isso falta de caráter, mas não precisamos entrar nesse mérito, né?

[Bob Cuspe]

1º - Eu destaquei uma parte da sua argumentação que está errada e mentirosa. Provei que está errada e mentirosa. Você vai continuar fingindo que não postou uma analogia falsa entre as políticas de Portugal e Brasil e uma pergunta sobre redução de consumo?

2º - não corri para um forum pró-legalização. Eu participo ativamente de diversos foruns que são abertos ao público. Não cantei vitória, só postei um exemplo sua visão "esteriotipação bullshitada".

3º - Já disse: Se você ficou ofendidinho ( pelo visto ficou mesmo porque está amargurando até agora isso) você pode com certeza, entrar no outro forum GR e debater. Seja bem vindo.

4º - Não importa se é obvio. Você perguntou (duvidou) que houve uma redução da criminalidade em Portugal. Houve sim. Não de forma direta pois esse não pode ser um resultado esperado da descriminalização do consumo

5º - Portugal está experimentando diversos resultados positivos da politica de descriminalização do consumo, como COMPROVADAMENTE a REDUÇÃO DO CONSUMO. Deixa de preguiça e leia um pouco os artigos que postei.

6º - Você claramente ainda não sabe a diferença entre legalização, descriminalização e despenalização.

7º falta de caráter em um debate é fugir propositalmete de uma resposta a uma pergunta que você mesmo fez e finge que não fez. Assuma que falou besteira pelo menos.... fica menos feio...

[Diegojaf]

1º - Eu destaquei uma parte da sua argumentação que está errada e mentirosa. Provei que está errada e mentirosa. Você vai continuar fingindo que não postou uma analogia falsa entre as políticas de Portugal e Brasil e uma pergunta sobre redução de consumo?

Bob, você conhece a legislação portuguesa? Não? Você brada aqui que não é idêntica à nossa, Correto?

Olha só, vou tentar explicar com palavras beeeeeem fáceis pra você(os destacados vermelhos são meus):

Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro
  REGIME JURÍDICO DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES(versão actualizada)

Artigo 2.º
Consumo
1 - O consumo, a aquisição e a detenção para consumo próprio de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas referidas no artigo anterior constituem contra-ordenação(infração).
2 - Para efeitos da presente lei, a aquisição e a detenção para consumo próprio das substâncias referidas no número anterior não poderão exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias.

Artigo 3.º
Tratamento espontâneo
1 - Não é aplicável o disposto na presente lei quando o consumidor ou, tratando-se de menor, interdito ou inabilitado, o seu representante legal solicite a assistência de serviços de saúde públicos ou privados. (você não sofrerá as conseqüências descritas nos artigos seguintes caso se submeta expontaneamente a tratamento)

  Artigo 4.º
Apreensão e identificação
1 - As autoridades policiais procederão à identificação do consumidor e, eventualmente, à sua revista e à apreensão das plantas, substâncias ou preparações referidas no artigo 1.º encontradas na posse do consumidor, que são perdidas a favor do Estado, elaborando auto da ocorrência, o qual será remetido à comissão territorialmente competente. (você é identificado, como ocorre aqui e liberado, como ocorre aqui. As drogas são apreendidas e você vai pra casa, enquanto um processo não-penal é aberto e o juiz decide o que faz com você)

 Artigo 5.º
Competência para o processamento, aplicação e execução
1 - O processamento das contra-ordenações e a aplicação das respectivas sanções competem a uma comissão designada 'comissão para a dissuasão da toxicodependência', especialmente criada para o efeito, funcionando nas instalações dos governos civis.  (a justiça decide o que fará com o usuário em uma comissão civil)

Artigos 10.º e 11.
Juízo sobre a natureza e circunstâncias do consumo
1 - A comissão ouve o consumidor e reúne os demais elementos necessários para formular um juízo sobre se é toxicodependente ou não, quais as substâncias consumidas, em que circunstâncias estava a consumir quando foi interpelado, qual o local e qual a sua situação económica. [...]

Esse artigo, cita que o usuário será ouvido, com a participação de terapeutas e exames de sangue e urina para provar que não é viciado. Os registros dele ficam guardados para que, caso seja pego na mesma infração novamente no futuro, seja avaliada a situação. Caso ele seja pego de novo, ele pode se submeter a um tratamento e o caso será novamente suspenso.

 Artigo 12.º
Sujeição a tratamento
1 - Se o consumidor toxicodependente aceitar sujeitar-se ao tratamento, a comissão faz a necessária comunicação ao serviço de saúde público ou privado escolhido pelo consumidor, o qual será informado sobre as alternativas disponíveis.
2 - A opção por serviço de saúde privado determina que os encargos com o tratamento corram sob responsabilidade do consumidor.
3 - A entidade referida no n.º 1 informa a comissão, de três em três meses, sobre a continuidade ou não do tratamento. (Se o cara for considerado dependente, ele é submetido a tratamento.)


Artigo 15.º
Sanções
1 - Aos consumidores não toxicodependentes poderá ser aplicada uma coima ou, em alternativa, sanção não pecuniária.
2 - Aos consumidores toxicodependentes são aplicáveis sanções não pecuniárias.
3 - A comissão determina a sanção em função da necessidade de prevenir o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
4 - Na aplicação das sanções, a comissão terá em conta a situação do consumidor e a natureza e as circunstâncias do consumo, ponderando, designadamente:
a) A gravidade do acto;
b) A culpa do agente;
c) O tipo de plantas, substâncias ou preparados consumidos;
d) A natureza pública ou privada do consumo;
e) Tratando-se de consumo público, o local do consumo;
f) Em caso de consumidor não toxicodependente, o carácter ocasional ou habitual do consumo;
g) A situação pessoal, nomeadamente económica e financeira, do consumidor.


(deixa eu tentar explicar pra você Sanções = S-A-N-Ç-Ã-O

Multa, serviço comunitário e semelhantes.)

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=186&tabela=leis&nversao=
http://www.portolegal.com/TRAFICOestupefacientes2004.htm

Então, Bob? O que aconteceu? Eu sou mentiroso ou você é ignorante a ponto de nunca ter digitado no Google: "Lei de substâncias psicotrópicas Portugal"

Eu me arrisco com a segunda...

2º - não corri para um forum pró-legalização. Eu participo ativamente de diversos foruns que são abertos ao público. Não cantei vitória, só postei um exemplo sua visão "esteriotipação bullshitada".

Ti bunitinho. Tá falando que nem o Agnóstico...  

3º - Já disse: Se você ficou ofendidinho ( pelo visto ficou mesmo porque está amargurando até agora isso) você pode com certeza, entrar no outro forum GR e debater. Seja bem vindo.

Não, obrigado. Sabe como é... Xadrez com pombos não é meu forte.

4º - Não importa se é obvio. Você perguntou (duvidou) que houve uma redução da criminalidade em Portugal. Houve sim. Não de forma direta pois esse não pode ser um resultado esperado da descriminalização do consumo

E quanto à violência? Responda tudo, por favor...

5º - Portugal está experimentando diversos resultados positivos da politica de descriminalização do consumo, como COMPROVADAMENTE a REDUÇÃO DO CONSUMO. Deixa de preguiça e leia um pouco os artigos que postei.

Putz, cara. Lê a lei. Ela é praticamente a mesma coisa que a nossa... Para de ser papagaio de repetição e lê uma coisa por sua conta e tire suas próprias conclusões.

6º - Você claramente ainda não sabe a diferença entre legalização, descriminalização e despenalização.

Não, Bob. Imagina...

7º falta de caráter em um debate é fugir propositalmete de uma resposta a uma pergunta que você mesmo fez e finge que não fez. Assuma que falou besteira pelo menos.... fica menos feio...

Espero ansiosamente sua resposta depois que você ler um pouco a lei que tanto admira... ahhh claro: Assuma que falou besteira pelo menos... fica menos feio...  

E esteja livre pra responder o que perguntei. Senão, vai encher o saco de outro.

[Bob Cuspe]

Jaf. você é uma piada!

Agora você vai querer provar que a lei de drogas de Portugal é a similar à brasileira?? 

O infrator ser submetido à uma junta de médicos e especialistas é diferente de ele ir na frente do juiz e ser condenado à pagar uma cesta básica ou trabalhos voluntários, dependendo do Juiz e da quantidade (definição de quantidade para consumo não é definida na lei brasileira) o cara vai pra CADEIA.

No Brasil, portar pequenas quantidades e consumir é CRIME
Em Portugal NÃO É CRIME


Para de escrever besteira

A lei de drogas de Portugal é DIFERENTE e MAIS EFICIENTE que a lei de drogas Brasileira.

Dá uma olhada no exemplo do tópico, por favor.... deixa de ser IGNORANTE 

O caso do rapaz com 14g de drogas:

Em Portugal Paciente
No Brasil Presidiário

Já que estamos num impasse, sugiro o CC colocar algum moderador neutro para julgar se a lei de drogas portuguesa é identica ou não à lei brasileira.

[Diegojaf]

Jaf. você é uma piada!

Agora você vai querer provar que a lei de drogas de Portugal é a similar à brasileira??  

O infrator ser submetido à uma junta de médicos e especialistas é diferente de ele ir na frente do juiz e ser condenado à pagar uma cesta básica ou trabalhos voluntários, dependendo do Juiz e da quantidade (definição de quantidade para consumo não é definida na lei brasileira) o cara vai pra CADEIA.

Putz, cara. Sua cegueira é ideológica mesmo... sinto muito por você...

No Brasil, portar pequenas quantidades e consumir é CRIME
Em Portugal NÃO É CRIME[


Para de escrever besteira

A lei de drogas de Portugal é DIFERENTE e MAIS EFICIENTE que a lei de drogas Brasileira.

Só porque você quer, Bob. As sanções são as mesmas. A única. ÚNICA diferença é que uma punição é civil e a outra penal. O tratamento dado tem a mesma natureza, um tapinha na mão do sujeito que financia tudo.

Dá uma olhada no exemplo do tópico, por favor.... deixa de ser IGNORANTE  

O caso do rapaz com 14g de drogas:

Em Portugal Paciente
No Brasil Presidiário

Bob, no Brasil, esse é o tratamento para TRAFICANTES. Estamos falando de USUÁRIOS.

Você conhece a diferença, não?

Já que estamos num impasse, sugiro o CC colocar algum moderador neutro para julgar se a lei de drogas portuguesa é identica ou não à lei brasileira.

Impasse nenhum. Você ainda não me respondeu até agora o que pergunto faz horas, mas esperar que você responda diretamente o que perguntei é um pouco de boa vontade demais da minha parte...

[Diegojaf]

O caso do rapaz com 14g de drogas:

Em Portugal Paciente
No Brasil Presidiário

Olha, todas as apreensões que fiz de cocaína e crack, uma pedra tem muito menos do que uma grama e 1g de cocaína rende PELO MENOS umas dez carreiras.

Então, onde na legislação portuguesa está definido o que é consumo acima de 10 dias para que você ache que 14g são essa medida? ONDE?

Qual a definição de consumo médio individual?

[Buckaroo Banzai]

Mas oras, cocaína é perecível? O cara pode estar andando com a quantidade armazenada para o seu consumo individual anual.

[Diegojaf]

Mas oras, cocaína é perecível? O cara pode estar andando com a quantidade armazenada para o seu consumo individual anual.

A lei portuguesa diz que seria: "consumo médio individual durante o período de 10 dias".

Mas não diz quanto é isso... (assim como a lei brasileira, isso fica a cargo da comissão).

[Barata Tenno]

Mas oras, cocaína é perecível? O cara pode estar andando com a quantidade armazenada para o seu consumo individual anual.

Ou ele pode guardar um quilo em casa, pro caso de alguma eventualidade..... Tipo fecharem as bocas do complexo do alemão

[Diegojaf]

O caso do rapaz com 14g de drogas:

Em Portugal Paciente
No Brasil Presidiário

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/0/ff171b8507f3d15d8025720d00534039?OpenDocument

6- É inócuo que se prove, em concreto, que o produto estupefaciente se destinava exclusivamente ao consumo do arguido, uma vez que os 3,376 gramas de cocaína e os 0,702 gramas de "canabis" resina que lhe foram apreendidos, excedem em sete doses o consumo médio individual diário

se 3,376g de cocaína + 0,7g de maconha (4g de drogas variadas) excedem em 7 vezes o consumo diário, 14g de cocaína e crack seriam... deixa eu corrigir pro Bob:

Em Portugal Presidiário
No Brasil Presidiário

[Buckaroo Banzai]

Filhos da P. de que maneira?
O que afinal vocês estão discutindo quanto a isso?

"FDP" não é diretamente a questão, isso é só uma carapuça que pode servir a alguém que se veja colaborando financeiramente com gangues violentas.

E é algo feio, fazer as pessoas se sentirem FDPs dessa forma, então devemos fazer de conta que não existe, pois fazemos coisas iguais o tempo todo, não importa o que façamos. Uma lei cármica garante uma equivalência entre as conseqüências das ações de todos, de forma que, contanto que não compremos outras coisas além de drogas das gangues, nem pratiquemos outros crimes nós mesmos, as ações de qualquer pessoa são iguais em suas conseqüências e ninguém precisa se preocupar com nada que faça. Ou no mínimo, o que vale é a intenção, ao menos quando o que se compra são drogas.

Além disso, nessa crítica está implícita a assunção de que a pessoa teria o dever moral do sacrifício de abdicar da droga. Mas pense, quem de nós abdicaria de carne, de andar de carro, ou de um filho vivo? É exigir demais das pessoas que abdiquem da droga ou desses meios que contribuem "indiretamente" com o tráfico (o mesmo não vale para qualquer outra coisa que se comprasse da mesma gangue). E, para todos os fins, seria melhor fingir que isso não é realidade, da mesma forma que todos fingimos que não fazemos algo igual, tão terrível/inócuo quando comemos carne, ou andamos de carro, ou mascamos chiclete. Que degole o próprio filho quem pensar o contrário e não quiser ser hipócrita.

[Bob Cuspe]

Bob, no Brasil, esse é o tratamento para TRAFICANTES. Estamos falando de USUÁRIOS.

Você conhece a diferença, não?

Putz, Jaf. Sua cegueira é ideológica mesmo... sinto muito por você...

Se você lesse o artigo que postei, veria que a lei portuguesa foi escrita com base em uma junta apolitica de cientistas e especialistas. Eles definiram as quantidades.


Consegui encontrar aqui facilmente, a quantidade para cada droga. No caso da maconha: 2,5 diario X 10 dias... até 25g o cara é consumidor.

Segue o link com a portaria que define as quantidades e a tabela:

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=192&tabela=leis


Claro que se o cara for abordado com 1kg, ele vai ser autuado como traficante, sem sombra de dúvidas. A Lei portuguesa descriminalizou o CONSUMO não o TRÁFICO. O que o Tenno escreveu é besteira.




Impasse sim, não foge da raia não Jaf, tá com medo?

Cade a moderação imparcial do CC? Gostaria muito que um outro moderador colocasse um comentario comparando a lei de Portugal e a brasileira. Precisa acabar com essa sua palhaçada.

[Diegojaf]

Bob, no Brasil, esse é o tratamento para TRAFICANTES. Estamos falando de USUÁRIOS.

Você conhece a diferença, não?

Putz, Jaf. Sua cegueira é ideológica mesmo... sinto muito por você...

Se você lesse o artigo que postei, veria que a lei portuguesa foi escrita com base em uma junta apolitica de cientistas e especialistas. Eles definiram as quantidades.


Consegui encontrar aqui facilmente, a quantidade para cada droga. No caso da maconha: 2,5 diario X 10 dias... até 25g o cara é consumidor.

Segue o link com a portaria que define as quantidades e a tabela:

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=192&tabela=leis

Obrigado, mas isso não muda o fato de que o cara com 14g de coca e crack preso aqui, também seria preso lá.

Claro que se o cara for abordado com 1kg, ele vai ser autuado como traficante, sem sombra de dúvidas. A Lei portuguesa descriminalizou o CONSUMO não o TRÁFICO.

Nãããããããão. Tá brincando? E a violência diminuiu com isso?

Impasse sim, não foge da raia não Jaf, tá com medo?

Cade a moderação imparcial do CC? Gostaria muito que um outro moderador colocasse um comentario comparando a lei de Portugal e a brasileira. Precisa acabar com essa sua palhaçada.

Claro, claro. Palhaçada minha. Você nunca sequer tinha lido a lei que defendia como "a solução de nossos problemas" e eu que estou de palhaçada.

Vem cá, e a pergunta que te fiz antes, vai responder?

[Geotecton]

Um dos participantes pode postar as duas legislações (brasileira e portuguesa) sobre o tema em tela?

[Diegojaf]

Um dos participantes pode postar as duas legislações (brasileira e portuguesa) sobre o tema em tela?

Lei de tóxicos de Portugal: http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=186&tabela=leis&nversao=

Nova lei de tóxicos brasileira: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/lei/L11343.htm

Antiga lei de tóxicos brasileira: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6368.htm

[Bob Cuspe]

O caso do rapaz com 14g de drogas:

Em Portugal Paciente
No Brasil Presidiário

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/0/ff171b8507f3d15d8025720d00534039?OpenDocument

6- É inócuo que se prove, em concreto, que o produto estupefaciente se destinava exclusivamente ao consumo do arguido, uma vez que os 3,376 gramas de cocaína e os 0,702 gramas de "canabis" resina que lhe foram apreendidos, excedem em sete doses o consumo médio individual diário

se 3,376g de cocaína + 0,7g de maconha (4g de drogas variadas) excedem em 7 vezes o consumo diário, 14g de cocaína e crack seriam... deixa eu corrigir pro Bob:

Em Portugal Presidiário
No Brasil Presidiário

Putz... to tomando carcada do meu chefe... mas essa não vai passar.

Dá próxima vez Jaf, seja mais honesto e poste as informações completas. Não tente confundir quem está lendo.... vergonhoso isso da sua parte.
 

4- Por outro lado, a detenção, para consumo próprio, de substância estupefaciente em quantidade superior a 10 doses médias individuais diárias, sempre integraria o crime do art. 25° al. a) do DL nº 15/93.

5- O acórdão recorrido padece, assim, de um vício estrutural de raciocínio já que não tem em conta que a mera detenção ilícita de produtos estupefacientes integra a prática de um crime de tráfico, desde que a "droga" detida exceda as dez doses médias individuais diárias.

6- É inócuo que se prove, em concreto, que o produto estupefaciente se destinava exclusivamente ao consumo do arguido, uma vez que os 3,376 gramas de cocaína e os 0,702 gramas de "canabis" resina que lhe foram apreendidos, excedem em sete doses o consumo médio individual diário.

7- Por sua vez, é de todo irrelevante que não se tenha logrado provar que o produto estupefaciente apreendido ao arguido superasse o consumo médio individual do arguido durante dez dias.

8- Pois é a própria lei que ao fixar os pressupostos do aludido crime faz apelo ao consumo médio individual diário e não ao consumo concreto de cada arguido em particular.

Ou seja,somente  pela quantidade, o individuo desse processo não pode ser enquadrado como tráfico. Porém, como a lei portuguesa É MAIS EFICIENTE QUE A BRASILEIRA, alguns outros parâmetros foram levados em consideração.



10.º - A partir de Janeiro de 2005, sobretudo à tarde e à noite, tal estabelecimento começou a registar afluência de indivíduos jovens conotados como consumidores de estupefacientes, que ali demandavam tal arguido.
11.º - Assim, a 21 de Julho de 2005, pelas 14,45 horas, a GNR-NIC de Anadia efectuou uma busca à residência desse arguido, sita na Rua S. João da Azenha, Sangalhos, Anadia.
12.º - Aí localizou e apreendeu o seguinte, pertença do arguido A...:
- 1,990 gramas de um produto vegetal prensado, o qual, examinado, revelou ser “canabis” (resina), que estava num cesto no interior da sala;
- 8,737 gramas de sementes que, examinadas, revelaram serem de “canabis” e que estavam no quarto deste arguido;
- uma munição de pistola de calibre de 9 mm, destinada a uso militar exclusivo; e
- cinco munições de pistola de calibre 7,62 mm, utilizadas normalmente em exercícios militares.





Pretendo ler com mais calma o acórdão quando chegar em casa. Se for o caso eu complemento.