Como Mises explicaria a realidade do SUS?por Leandro Roque, quarta-feira, 9 de março de 2011
Um leitor que acabou de descobrir nosso site pede-nos para fazermos uma "análise profunda do SUS (sistema socialista de saúde do país) à luz da extraordinária teoria de Mises".
Curiosamente, ao se analisar o funcionamento do SUS à luz da teoria misesiana, conclui-se que o real desafio está em perceber como uma medicina socializada afeta a oferta de serviços de saúde privados. No caso do Brasil, o desafio é perceber como o SUS afeta o funcionamento dos serviços fornecidos pelos planos de saúde privados, e como as regulamentações impostas pelo governo sobre as seguradoras de saúde ajudam a piorar todo a serviço de saúde do país.
No que concerne ao funcionamento específico do SUS, ele em nada difere de qualquer outro serviço socializado. Falar sobre questões ligadas aos serviços de saúde é algo que desperta grandes paixões, pois, por algum motivo, parte-se do princípio de que saúde é um direito do cidadão (de quem é o dever é algo que não se comenta), e que, por conseguinte, a oferta de serviços de saúde deve ser ilimitada.
Infelizmente, porém, a realidade econômica não nos permite tais devaneios, e o fato de que vivemos em um mundo de escassez é uma verdade válida também — e principalmente — para os serviços de saúde. Infelizmente. Se a escassez pudesse ser extinta por meio do simples decreto governamental — como acreditam os socialistas —, então estaríamos já há muito tempo de volta ao Jardim do Éden.
Logo, voltemos à realidade.
Quando se deixa as paixões ideológicas de lado e busca-se apenas a verdade por meio da razão e, consequentemente, da aplicação da genuína ciência econômica, nenhum resultado é surpreendente. Mais especificamente, o interesse aqui é discutir como a ciência econômica explica os problemas inerentes a uma medicina socializada, sem fazer qualquer juízo de valor. Afinal, economia não funciona de acordo com sentimentalismos, e serviços médicos funcionam exatamente da mesma maneira que qualquer outro setor de serviços na economia, por mais que as pessoas se deixem levar pela emoção.
Os libertários seguidores da doutrina dos direitos naturais — que dizem que cada indivíduo tem o direito de não lhe tirarem a liberdade, a propriedade e a vida — diriam que a medicina socializada não só é economicamente maléfica como também é moralmente indefensável, pois baseia-se no roubo da propriedade alheia para o financiamento dos serviços médicos. Embora seja indiscutível que a medicina socializada baseia-se no roubo da propriedade alheia, somente essa argumentação não é muito promissora, pois a própria existência do governo baseia-se no roubo. Logo, por coerência, pedir o fim da medicina socializada implicaria também pedir a abolição do governo. Embora seja esse o desejo dos anarcocapitalistas, é preciso reconhecer que tal postura não faria ninguém vencer um debate econômico.
Logo, argumentações puramente econômicas são necessárias para explicar por que nenhuma medicina socializada pode ser de qualidade duradoura. (E, de fato, nenhum país que hoje possui medicina socializada apresenta serviços de saúde invejáveis. Canadenses e britânicos que o digam, para não citar os cubanos).
O princípio do SUS é igual ao de qualquer medicina socializadaServiços de saúde socializados são defendidos e ofertados de acordo com o princípio de que a saúde é um direito básico e indelével do cidadão, principalmente dos mais pobres. Logo, o acesso aos serviços de saúde deve ser gratuito ou quase gratuito, pois só assim os pobres podem ter saúde em abundância.
O problema é que até aí estamos apenas no terreno dos desejos, e não da realidade econômica. É indiscutivelmente bonito posar de defensor dos pobres e oprimidos, exigindo saúde gratuita para eles. Porém, infelizmente, a realidade econômica sempre insiste em se intrometer. E a realidade econômica é que, sempre que algo passa a ser ofertado gratuitamente, a quantidade demandada desse algo passa a ser infinita. No caso específico da saúde, sempre que serviços de saúde passam a ser gratuitos, a quantidade desses serviços que as pessoas passam a querer consumir torna-se praticamente infinita. E não poderia ser diferente. De novo, trata-se de uma lei econômica, e não de sentimentalismos.
A medicina socializada é um caso clássico de intervenção que necessita de intervenções cada vez maiores para ser mantida, até o momento em que tudo se esfacela em decorrência da total imobilidade do setor regulado. Mises foi pioneiro em explicar a mecânica de tal fenômeno, e é em sua explicação que vou me basear.
Falando especificamente do SUS, caso o governo apenas se limitasse a financiar — via impostos extraídos da população — a oferta de serviços de saúde, a demanda por consultas de rotina, testes de diagnósticos, procedimentos, hospitalizações e cirurgias tornar-se-ia explosiva. Logo, caso o governo nada fizesse, os custos gerados por tal demanda iriam simplesmente estourar o orçamento do governo.
É aí que a realidade econômica se impõe.
Como os recursos para a saúde não são infinitos, mas a demanda é (pois a oferta é "gratuita"), o governo logo se vê obrigado a impor vários controles de custo. Os burocratas estabelecem um teto de gastos na saúde que não pode ser superado. Porém, apenas estabelecer um limite de gastos não é o suficiente para reduzir a demanda. Assim, embora os custos estejam agora limitados, a demanda por consultas, pedidos de testes de diagnósticos, hospitalizações e cirurgias segue inabalada. Consequentemente, com oferta limitada e demanda infinita, ocorre o inevitável: escassez. Ato contínuo, começam a surgir filas de espera para tratamentos, cirurgias, remédios e até mesmo consultas de rotina.
O agravamento de tais ocorrências faria com que o sistema inevitavelmente entrasse em colapso. É aí que o governo passa, então, a impor mais controles. No caso, ele passa a controlar a demanda. Mais especificamente, ele começa a "limitar" — por meio de várias burocracias insidiosas — o número de visitas ao médico, o número de testes de diagnósticos, o número de hospitalizações, cirurgias etc. Por exemplo, em alguns casos, um paciente é atendido apenas quando um determinado conjunto de sintomas é perceptível. Em outros, uma hospitalização ou cirurgia ocorre apenas se o paciente estiver acima de certa idade ou se estiver grávida de um bebê deficiente. Em inúmeros casos, o paciente simplesmente é rejeitado — popularmente, ficará na fila esperando até desistir.
Outra consequência inevitável do processo de controle de custos aparece nos salários e nas compensações que o governo paga aos médicos do SUS, algo que é refletido diretamente na qualidade dos serviços prestados. Afinal, profissionais mal remunerados simplesmente não têm incentivos para trabalhar corretamente.
A medicina socializada, portanto, baseia-se no mesmo princípio do controle de preços: a oferta torna-se limitada e a demanda, infinita. Como consequência, a qualidade dos serviços decai, os hospitais tornam-se degradados e a escassez de objetos passa a ser uma inevitabilidade — em alguns casos, faltam até sabonetes. (Tal realidade explica, por exemplo, os constantes escândalos de funcionários de hospitais públicos extorquindo pacientes, cobrando por fora em troca de remédios ou de pronto atendimento).
Tratamentos ou atendimentos bem feitos ou mesmo satisfatórios tornam-se exceções em um sistema socializado de saúde.
SeguradorasNesse ponto, o leitor mais iniciado pode estar pensando: "ora, dado esse cenário, o governo deveria incentivar a medicina privada, pois ela desafogaria grande parte dessa demanda pela saúde pública. No mínimo, os mais endinheirados não mais estariam demandando os serviços do SUS."
Tal raciocínio está parcialmente certo. De um lado, é fato que o governo, ao contrário do livre mercado, sempre vê o consumidor como algo aborrecedor. Ao passo que, no livre mercado, as empresas estão sempre ávidas por consumidores para os quais vender seus produtos, no setor público, o consumidor é apenas um irritante demandante, um usuário esbanjador de recursos escassos. No livre mercado, o consumidor é o rei, e os ofertantes estão sempre se esforçando para ganhar mais consumidores, com os quais poderão lucrar caso forneçam bons serviços. No setor público, cada consumidor é visto como alguém que está utilizando um bem em detrimento de outra pessoa. No livre mercado, todos os envolvidos em uma transação voluntária ganham, e as empresas estão sempre ávidas para oferecer seus produtos ao consumidor. No setor público, o consumidor é apenas uma chateação para os burocratas.
E é justamente por essas características do livre mercado que o governo não pode permitir um genuíno livre mercado nos serviços de saúde. Para entendermos o motivo, basta novamente utilizarmos a razão e aplicarmos a genuína ciência econômica.
Assim, o que ocorreria em um arranjo em que há contínua deterioração dos serviços de saúde e os salários dos médicos são controlados pelo governo? A resposta é óbvia: os médicos iriam querer fugir de tal sistema e passar a lidar diretamente com seus pacientes, sem amarras burocráticas e sem regulamentações. Ou seja, haveria uma fuga de médicos para a medicina totalmente privada, em um arranjo de livre mercado.
Em tal arranjo, obviamente, os médicos não apenas poderiam ganhar maiores salários, como também teriam a liberdade de tratar seus pacientes de acordo com seus próprios critérios médicos, o que iria lhes render ainda mais clientes e, consequentemente, mais dinheiro. Na medicina pública permaneceriam apenas os ruins e incapazes, algo péssimo para qualquer democracia, um sistema em que políticos precisam de votos.
Sendo assim, o governo fica numa encruzilhada. Ao mesmo tempo em que deve desafogar o setor público de saúde, ele não pode permitir que o setor privado crie grandes incentivos, sob pena de perder seus melhores profissionais e, consequentemente, permitir a total deterioração da medicina pública. Logo, ele precisa criar um meio termo.
E é assim que o governo entra em cena estipulando pesadas regulamentações sobre o setor de planos de saúde, fazendo com que os serviços médicos fornecidos por seguradoras sejam quase tão ruins quanto os do SUS.
Apenas pense: o mercado de seguro-saúde é totalmente regulado pelo governo. Não há livre concorrência. Não é qualquer empresa que pode entrar no mercado e ofertar seus serviços. Houvesse livre entrada no setor, as seguradoras que oferecessem melhores condições para os médicos conveniados certamente teriam os melhores profissionais para seus clientes. Porém, como é o governo quem decide quem entra no mercado (o que aniquila a livre concorrência) e como é o governo quem estipula várias regras para o funcionamento do setor, o que temos hoje são planos de saúde caros e que remuneram muito mal os médicos conveniados. Há situações em que ser médico da rede pública — geralmente de sistemas estaduais ou, em alguns casos, municipais — é ainda melhor do que ser médico conveniado de alguma seguradora.
Logo, temos a seguinte situação:
1) O sistema público de saúde é ruim, sofre de escassezes e os médicos são mal pagos.
2) O sistema privado de saúde é controlado pelas seguradoras, um ramo fortemente regulado pelo governo, dentro do qual a concorrência é mínima. Logo, os médicos são mal remunerados pelas seguradoras e os planos de saúde são caros e cobrem cada vez menos eventualidades. Para ter maiores benefícios, é necessário pagar apólices muito altas.
3) O domínio das seguradoras obviamente criou um "mercado paralelo", em que médicos particulares atendem diretamente seus clientes sem a intermediação de seguradoras — e, consequentemente, cobrando bem mais caro, justamente por causa dos incentivos criados pelas regulamentações sobre o setor de seguros. Tais médicos, entretanto, precisam ter grande renome e boa reputação para obter sua clientela cativa, algo trabalhoso e demorado. Desnecessário dizer que tal arranjo só é acessível para os mais ricos.
4) Consequentemente, o sistema privado não se torna, para boa parte dos médicos da rede pública, um sistema substantivamente mais atraente que o sistema público, exatamente a intenção do governo.
5) Tal arranjo contém o êxodo de médicos da rede pública, o que impede o esfacelamento do sistema.
6) Apenas os realmente ricos conseguem contornar tais empecilhos, e geralmente fazem suas consultas, internações e cirurgias sem o uso de seguradoras, lidando diretamente com os médicos, sempre os melhores. Estes, por sua vez, cobram caro justamente pelos motivos delineados no item 3, a saber: porque não possuem concorrência para suas qualidades e também porque sabem que possuem uma clientela cativa, composta daquelas poucas pessoas que podem se dar ao luxo de não utilizar planos de saúde para pagar suas cirurgias.
No final, quem realmente perde são os mais pobres, justamente aqueles a quem os amorosos defensores da saúde pública querem proteger. A medicina socializada destrói a qualidade dos serviços médicos e, por causa das regulamentações estatais, encarece o acesso à medicina privada. Os mais pobres — aqueles que mais pagam impostos em relação à sua renda — ficam privados de bons serviços médicos, serviços estes pelos quais eles pagaram a vida inteira. Caso tivessem podido manter esse dinheiro para si, certamente poderiam hoje estar usufruindo um melhor serviço de saúde.
Muitas vezes um pobre tem seu acesso ao sistema público de saúde negado porque os burocratas que controlam o sistema determinaram que outras pessoas estão mais necessitadas do que ele; logo, estas têm mais direito àqueles serviços que ele próprio ajudou a financiar via impostos.
A ciência econômica mostra, portanto, que defender a medicina socializada é uma perversidade.
ConclusãoAinda mantendo-nos fieis à ciência econômica, fica claro que o arranjo que melhor atenderia a todos os necessitados seria justamente um arranjo de livre mercado. As pessoas seriam liberadas dos impostos, podendo agora manter consigo boa parte daquilo que são obrigadas a dar para o governo a fim de financiar um sistema de saúde que não presta serviços decentes.
O setor de seguros de saúde deve ser totalmente desregulamentado, havendo livre entrada no mercado e, consequentemente, livre concorrência. Os preços dos planos de saúde cairiam e os médicos agora passariam a ser remunerados de acordo com sua competência. Principalmente: haveria a livre negociação entre médicos e pacientes, sem intromissões governamentais — algo que hoje só ocorre entre médicos e pacientes ricos. A medicina socializada não mais teria motivos para existir (como nunca teve, aliás).
Por fim, e ainda mais importante: nunca é demais enfatizar que a saúde é responsabilidade de cada indivíduo, de cada família, sendo que todos devem ter o direito de manter para si os frutos de seu trabalho e de poderem utilizar seu dinheiro da forma que quiserem, tendo a liberdade de escolher os serviços médicos que desejarem, e com a responsabilidade de encarar as consequências de suas escolhas.
Não há nada de radical ou novo nisso: afinal, esse é exatamente o princípio que seguimos hoje quando escolhemos e compramos alimentos, roupas, carros, computadores, celulares, iPads, iPods, iPhones, passagens aéreas, apartamentos e tudo o mais. E, pelo menos até agora, tal princípio vem funcionando com enorme sucesso. O fato de esse princípio (em outras palavras, liberdade) ter sido abandonado na saúde e principalmente na educação apenas mostra as tragédias que ocorrem quando nos desviamos dele.
Serviços médicos funcionam exatamente da mesma maneira que qualquer outro setor de serviços, por mais que as pessoas se deixem levar pela emoção. Ademais, pela lógica socialista, não faz sentido pedir intervenção em serviços médicos e deixar, por exemplo, o setor alimentício por conta do livre mercado. Afinal, existe algo mais essencial do que comer? Porém, é exatamente por causa do livre mercado que temos comida sempre disponível, para todos os gostos. Não importa a que horas você vá ao supermercado, você sempre tem a certeza de que tudo estará ali. Tanto para pobres quanto para ricos. Isso não é fascinante?
Sempre que você quiser serviços de alta qualidade a preços baixos, você tem de ter um livre mercado, uma livre concorrência. Não há nenhuma outra opção. Quem acha que ofertar bens gratuitamente, criar uma montanha de regulamentações e impor controles de preços é a receita para bons serviços, deve se preparar para uma grande decepção. Isso nunca funcionou em lugar nenhum do mundo.
Quem realmente quer serviços médicos de qualidade para os pobres (e quem não quer?) tem de defender um livre mercado nos serviços de saúde. Não há outra opção.
A verdadeira ciência econômica explica.
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Leitura indispensável:
Quatro medidas para melhorar o sistema de saúde
Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
Fonte:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=923
