Tópico: Ameaça de mais impostos

[Skorpios]

Já devem ter visto na mídia...

Ameaça de mais impostos

Quinze governadores apoiam a criação de um tributo para financiar a saúde - mais precisamente, a recriação do velho imposto do cheque, também conhecido como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. A presidente Dilma Rousseff procura ficar a distância, para evitar o custo político dessa iniciativa. Mas dificilmente recusará o presente, se governadores e parlamentares cuidarem de exumar aquele monstrengo tributário, com alíquota menor e com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) ou algo parecido. Tem-se conversado também sobre outras possibilidades. Algumas são politicamente complicadas e pelo menos uma é claramente fantasiosa neste momento.

Uma alternativa com certeza atraente para pessoas politicamente corretas seria o aumento de impostos sobre cigarros e bebidas alcoólicas. Mas para isso seria preciso enfrentar o lobby poderoso de grandes indústrias. Também se fala sobre uma possível taxação do jogo, mas o primeiro passo, não muito fácil, teria de ser no mínimo a liberação dos bingos. Finalmente, há quem proponha o uso de royalties obtidos com a exploração do pré-sal para o financiamento da saúde. Ninguém pode dizer com segurança quando estará disponível esse dinheiro nem quanto será arrecadado.

A aventura do pré-sal apenas começou e ainda falta muito tempo para se iniciar a exploração desse petróleo em escala significativa. Se o financiamento da saúde for mesmo um problema urgente, como dizem tantos políticos, não se poderá resolvê-lo com royalties do pré-sal, um recurso por enquanto só existente na imaginação. O governo e seus aliados precisam decidir: ou falam de urgência na saúde ou falam do pré-sal como solução. Não há como sustentar os dois discursos ao mesmo tempo.

Dinheiro do pré-sal, se vier, será para reforçar orçamentos da União, dos Estados e dos municípios dentro de vários anos. Se o governo e seus aliados procuram uma solução de curto prazo, terão de pensar em algo diferente. Por isso é mantido o interesse na recriação da CPMF, embora a presidente Dilma Rousseff prefira não se envolver diretamente no assunto. Do ponto de vista do contribuinte, a questão importante é outra: o governo precisa mesmo de mais dinheiro para a saúde? E vale a pena acrescentar uma segunda pergunta: se a tributação aumentar, a administração federal será melhorada?

Não pode haver dúvida quanto a esses pontos. Em primeiro lugar, o governo federal deveria abster-se de lançar novos encargos sobre o contribuinte antes de um esforço honesto e persistente para aumentar a própria competência. A administração federal arrecada muito, gasta mal, exige pouco de seus quadros e deixa muito dinheiro ir pelo ralo. Nem sequer consegue cuidar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essa colcha de retalhos agitada como grande símbolo da política nacional de desenvolvimento. Desde o lançamento desse programa até o ano passado, o Tesouro só pagou 60,9% dos valores previstos no orçamento. Neste ano, o PAC 2 mal começou a ser realizado, porque a maior parte dos desembolsos correspondeu à liquidação de restos a pagar. Na gestão da saúde a inépcia é igualmente espantosa. Dos R$ 5,09 bilhões previstos para investimento neste ano, o governo só pagou R$ 1,44 bilhão até o fim de agosto, segundo tabela divulgada pela organização Contas Abertas.

Seria fácil multiplicar os exemplos de gestão ineficiente. Facílimo, também, seria apontar as muitas bandalheiras praticadas com dinheiro público, a pulverização de verbas por meio de emendas parlamentares de má qualidade e o enorme desperdício perpetrado por meio de convênios. Antes de pedir mais dinheiro ao contribuinte, a presidente Dilma Rousseff deveria passar a limpo o funcionamento do próprio governo. Que tal começar com a leitura do site do Tribunal de Contas e com o exame de algum material da Controladoria-Geral da União? Lá está o repertório do que o governo não pode e não deve fazer, mas faz. A presidente prometeu mais de uma vez, logo depois de eleita e também por ocasião da posse, dar atenção especial à qualidade do gasto e aos padrões de gestão. O primeiro ano de governo é um bom momento para isso.

* O Estado de São Paulo

Fonte

[Dbohr]

Acho que a CPMF já era. Devem se concentrar no Pré-Sal agora -- e boa sorte com isso. Tenho lá minhas dúvidas sobre a viabilidade desse recurso.

[Derfel]

Bem, o dinheiro vai ter que vir de algum lugar. Ajudaria se estados e municípios tivessem sua contrapartida e não se apoiassem tanto na União.

[Geotecton]

Acho que a CPMF já era. Devem se concentrar no Pré-Sal agora -- e boa sorte com isso. Tenho lá minhas dúvidas sobre a viabilidade desse recurso.

Não. Eles não devem usar o dinheiro da exploração petrolífera para suportar despesas com saúde, e sim para infra-estrutura.

E não se deve criar nenhum outro imposto para cobrir seja lá o que for.

Primeiro diminuam as despesas com custeio, via reforma trabalhista. Depois reformulem atribuições, via reforma da federação. Depois diminuam os desperdícios, via reforma administrativa. E, por fim, eliminem (ou minimizem) os desvios e a corrupção, via reforma do código processual e penal.

Depois, e somente depois, é que se deve pensar em aumento de impostos.

[DDV]

Bem, o dinheiro vai ter que vir de algum lugar. Ajudaria se estados e municípios tivessem sua contrapartida e não se apoiassem tanto na União.

Ou seja, a tributação atual ainda é pouca. 

[Derfel]

Não. Na verdade acho que há um problema de gerência de recursos e sobrecarga da União. A maioria dos estados e municípios não investem a parte que lhes cabe.

[Geotecton]

Não. Na verdade acho que há um problema de gerência de recursos e sobrecarga da União. A maioria dos estados e municípios não investem a parte que lhes cabe.

Uma expressiva parcela de municípios sequer tem condições de existir, quanto mais financiar algo.

[Derfel]

Não estou falando apenas de municípios pequenos, mas concordo que deveria haver uma reestruturação dos municípios (e também dois estados)

[Dbohr]

Primeiro diminuam as despesas com custeio, via reforma trabalhista. Depois reformulem atribuições, via reforma da federação. Depois diminuam os desperdícios, via reforma administrativa. E, por fim, eliminem (ou minimizem) os desvios e a corrupção, via reforma do código processual e penal.

Depois, e somente depois, é que se deve pensar em aumento de impostos.

Concordo com tudo isso, mas é melhor chamar o Pedro Álvares Cabral e começar tudo de novo, porque de outro jeito...

[Sergiomgbr]

Primeiro diminuam as despesas com custeio, via reforma trabalhista. Depois reformulem atribuições, via reforma da federação. Depois diminuam os desperdícios, via reforma administrativa. E, por fim, eliminem (ou minimizem) os desvios e a corrupção, via reforma do código processual e penal.

Depois, e somente depois, é que se deve pensar em aumento de impostos.

Concordo com tudo isso, mas é melhor chamar o Pedro Álvares Cabral e começar tudo de novo, porque de outro jeito...

Como assim, chamar Cabral??? Deixem aos nativos uma chance.

[Skorpios]

Não estou falando apenas de municípios pequenos, mas concordo que deveria haver uma reestruturação dos municípios (e também dois estados)

Só dois? Quais e porque?

[Derfel]

quis dizer "dos" (maldito  teclado swype).

[Skorpios]

Ah, OK. Também estava achando estranho que fossem só dois. Na minha ótica não escaparia um único...

[Gaúcho]

Eu fiquei sabendo que já até existe um plebiscito - ou algo parecido - para enquadrar corrupção como crime hediondo. Eu já venho com essa ideia há anos. Me sinto um visionário.

[Sergiomgbr]

Eu fiquei sabendo que já até existe um plebiscito - ou algo parecido - para enquadrar corrupção como crime hediondo. Eu já venho com essa ideia há anos. Me sinto um visionário.

Ohhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh, crime hediondooo! Que impactante! Daí o cara é primário, consegue um habeas para responder em liberdade, se condenam, ele cumpre um ano, se muito e olha que pode ser em casa e em regime aberto. Consegue progressão, patati patatá...

[Derfel]

E crime hediondo permite habeas corpus?

[Sergiomgbr]

E crime hediondo permite habeas corpus?

Mas se o cará é só suspeito...

[Diegojaf]

E crime hediondo permite habeas corpus?

Teoricamente, não. Mas isso não impediu o STJ...

[Arcanjo Lúcifer]

Bem, o dinheiro vai ter que vir de algum lugar. Ajudaria se estados e municípios tivessem sua contrapartida e não se apoiassem tanto na União.

Ajudaria mais ainda se não enfiassem uma grana preta em ONGs fajutas administradas por petistas como aquela de Santo André que desviou 46 milhões entre 2002 e 2008.

[Derfel]

Ou as que estão recebendo do DEM e do PSDB... Arcanjo, você tem que deixar de ser monomaníaco.

[Skorpios]

Mais do mesmo. Todos querem, mas coragem de assumir são outros 500....

Dilma dá ultimato a governadores: ou é nova CPMF, ou não é nada

Diante do racha dos governadores, com grande parcela deles relutante em assumir a defesa de um novo tributo para a Saúde por causa do desgaste político, a presidente Dilma Rousseff fez chegar a eles o seguinte recado: ou defendem a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) ou não terão outra fonte de financiamento para o setor. Os governadores querem mais recursos para bancar as despesas com Saúde de acordo com os novos critérios da chamada Emenda 29, que terá sua regulamentação votada pela Câmara no dia 28.

- Ou é a CSS ou é nada - resumiu nesta quinta-feira um auxiliar direto da presidente Dilma.

A maioria dos governadores apoia o pleito de fonte específica de financiamento para o setor, mas estão divididos sobre a recriação de um tributo nos moldes da CPMF, e vários já criticam o aumento da carga tributária.

De forma reservada, Dilma não tem simpatia por outras alternativas apresentadas até agora, como destinação de parcela do pré-sal ou mesmo tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e uso de parte do seguro de acidente de trânsito (Dpvat).

E muito menos por legalizar os bingos para engrossar o orçamento do setor. Ela já desautorizou a proposta, quando defendida pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ideia também é defendida por parte de PT, PTB e PDT, e nesta quinta-feira ganhou o apoio do governador Sergio Cabral (PMDB-RJ).

- O jogo no Brasil, se aberto e legalizado, poderia ser uma fonte de financiamento importante para vários setores, inclusive Saúde, Cultura e área social, como em grande parte do mundo. Bastaria criar instrumentos para coibir a lavagem de dinheiro, fazendo com que os recursos pudessem entrar formalmente no Tesouro - disse Cabral.

Dilma tem dito, segundo ministros, que o governo federal está com sua situação resolvida dentro da proposta de regulamentação da Emenda 29, ou seja, a União não terá que aumentar os gastos. O texto prevê a manutenção do atual investimento, que é o chamado Piso Nacional de Saúde: o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia), o que tem dado em média 7% das receitas da União - em 2011, o piso é de R$ 71,5 bilhões.

O problema na Câmara é dos governadores, que terão dois desafios: cumprir efetivamente o que prevê a Constituição, 12% de suas receitas, e ainda retirar gastos que hoje eles embutem no setor, maquiando as contas. Pela avaliação do Planalto, os governadores não podem ficar divididos nessa questão e precisam assumir a responsabilidade nesse debate, defendendo o novo tributo, porque não há de onde tirar recursos.

O grande temor do governo é com a votação futura no Senado, onde o texto poderia retornar à proposta original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que fixava as despesas em Saúde em 10% da receita. A expectativa do governo é encontrar uma solução antes da votação no Senado. Enquanto não tiver essa solução, o governo vai trabalhar para deixar a regulamentação engavetada por lá.

Mas, apesar da pressão dos governadores, os líderes dos partidos na Câmara não estão dispostos a assumir o desgaste de recriar a CPMF. O acordo até agora, chancelado inclusive pelo PMDB, é aprovar a regulamentação da Emenda 29 sem a criação da CSS. Para isso vão aprovar o destaque do DEM, que retira a base de cálculo da CSS, inviabilizando, de fato, sua cobrança.

Nesta quinta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), repetiu que entende a preocupação dos governadores, mas que a Câmara está convencida de que não é o momento de se criar imposto. Alguns petistas, como Vaccarezza, defendem recriar a CSS no futuro, quando o governo enviaria um projeto criando a base de cálculo (a alíquota).

Mas nem o relator da regulamentação da Emenda 29, deputado Pepe Vargas (PT-RS), concorda com essa tese. O gaúcho disse que a criação da CSS em 2008 estava dentro do contexto da reforma tributária e que agora a situação é outra, e defende a taxação do grande patrimônio:

- Como relator, vou encaminhar a favor do destaque do DEM (que derruba a CSS). Mas, se não é a CSS, o que é? Precisamos é discutir seriamente o financiamento da Saúde. Querem votar por votar e não resolver o problema. Querem tirar (acabar) o problema político. Quem disse que a regulamentação vai resolver é irresponsável.

* O Globo Online

Fonte

[Pregador]

Não. Na verdade acho que há um problema de gerência de recursos e sobrecarga da União. A maioria dos estados e municípios não investem a parte que lhes cabe.

O que é justo, já que a União explora de forma predatória Estados e Municípios. O negócio era retirar competências da União e repassar o dinheiro para Estados e Municípios e a União que se ferre.

[Pregador]

E crime hediondo permite habeas corpus?

Teoricamente, não. Mas isso não impediu o STJ...

Claro que permite... Ser acusado de um crime hediondo não significa que fosse tenha cometido um crime hediondo. Isso só será sabido quando do julgamento definitivo. Então, dependendo do caso concreto, é possível sim.

[Derfel]

Com a notícia postada pelo Skorpios, entenderam o que quis dizer? Aqui existe uma portaria que o estado deveria repassar para os municípios 1,82% do orçamento da saúde do estão, como contrapartida do estado na atenção básica. Isso seria dividido em 4 parcelas anuais. O estado só repassou 2 parcelas. Já está fazendo quase um ano que não repassa nada.

[Geotecton]

Ou as que estão recebendo do DEM e do PSDB... Arcanjo, você tem que deixar de ser monomaníaco.

E quais são as "ONGs" fajutas que estão recebendo do DEM e do PSDB?