Tópico: Ameaça de mais impostos

[Brienne of Tarth]

Fazer isso sem utilizar despachante significa perder semanas, meses...

[Geotecton]

Mas é simples depois de 2014, Geo, antes era pior do que isso:

Passo a passo

Para evitar perda de tempo, quem quiser fechar uma MPE precisa seguir uma lista de procedimentos que devem ser realizados em uma determinada sequência. Confira a seguir a descrição de cada uma dessas etapas:

Distrato social
Para as empresas compostas em regime de sociedade, após a assinatura dos sócios na ata de encerramento do negócio, deve ser elaborado o distrato social. O documento informa por que a sociedade foi desfeita e aponta a divisão dos bens da empresa entre os sócios.

O valor que será repartido entre eles deve ser destacado, assim como o motivo da dissolução deve estar embasado legalmente (Código Civil), além de constar o nome de quem assumirá os ativos do empreendimento e a guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

Para o empresário que não tem sócio, essa etapa não é necessária.

Previdência
Mesmo que a empresa não possua empregados, é importante verificar se há débitos previdenciários. Se o recolhimento das contribuições foi efetuado corretamente, o empreendedor pode retirar a Certidão Negativa de Débito, gratuitamente, no site da Receita Federal. Ela tem validade de 180 dias.

Se houver alguma pendência, o empresário precisa comparecer à Receita para resolver a situação. O agendamento pode ser feito pelo site do órgão.

FGTS
O Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é exigido de empresas com ou sem trabalhadores registrados. Caso existam valores vinculados ao FGTS para recolhimento, estes deverão ser quitados junto à Caixa Econômica Federal.

Não havendo pendências, o empreendimento obtém o certificado. O documento é válido por 30 dias e pode ser retirado no site da CEF.

ISS e ICMS
Se o negócio paga impostos municipais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é preciso solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura. A lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas são estabelecidas pelo município.

Se a empresa contribui com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode dar baixa na inscrição estadual, procurando uma unidade da Secretaria de Fazenda.

Tributos federais
Para estar regular com o Governo Federal, a empresa precisa da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.

Junta Comercial
O empreendedor precisa protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção do empresário ou da sociedade empresária. Para isso, precisa ter em mãos os comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais. São eles:

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
O distrato social é arquivado após o pagamento de taxa à Junta Comercial. O valor da guia e o prazo para arquivamento variam em cada estado.
Microempresas ou empresas de pequeno porte são dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito. Empresas de atividades sucursais e filiais também.

CNPJ
A baixa do CNPJ finaliza o processo de encerramento da empresa. Para realizar essa etapa, é preciso utilizar o programa Coleta Online, da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser assinado e ter a firma reconhecida em cartório.

Para efetivar esse procedimento, apresente à Receita Federal duas vias do DBE.
Baixa do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) pode encerrar suas atividades, acessando o Roteiro para Baixa, no Portal do Empreendedor.

O procedimento é simples: gera-se um código de acesso que será utilizado para preenchimento dos documentos. Tudo pode ser feito rapidamente pela internet.

A baixa do registro MEI é definitiva e não pode ser revertida. Caso deseje retornar as atividades, o MEI precisará abrir um novo registro no CNPJ.

Eu sei como é porque lido todo dia com isto. 

[Geotecton]

Fazer isso sem utilizar despachante significa perder semanas, meses...

Um contabilista com experiência executa todo o processo, em média, em duas semanas.

[Brienne of Tarth]

Engraçado que meu pai foi Mestre em Ciências Contábeis, no fim da vida já estava atolado de dívidas, rsrs.
"Casa de ferreiro, espeto de pau"?

Existem duas categorias de profissionais que se pudesse eu exterminava (nada pessoal): advogados e contadores.

[Geotecton]

Engraçado que meu pai foi Mestre em Ciências Contábeis, no fim da vida já estava atolado de dívidas, rsrs.

Ele trabalhava na área?

Se sim, como? Autônomo, funcionário ou empresário contábil?

"Casa de ferreiro, espeto de pau"?

Porquê?

Existem duas categorias de profissionais que se pudesse eu exterminava (nada pessoal): advogados e contadores.

Porquê?

Existem duas categorias de profissionais que se pudesse eu exterminava (nada pessoal): advogados e contadores.

Eu acrescentaria mais duas: médicos e engenheiros. 

[Brienne of Tarth]

Ele trabalhava na área?
Se sim, como? Autônomo, funcionário ou empresário contábil?

Analista do Banco Central

Porquê?

É, tem razão, médicos não podem ficar doentes?

Porquê?

São resquícios das guildas, assim como os médicos...Coorporativistas elitistas com tendências exclusivistas.

Eu acrescentaria mais duas: médicos e engenheiros. 

Minha vez: porquê?

[Skorpios]

Sorte que essa mulher mora longe...

[Pregador]

Engraçado que meu pai foi Mestre em Ciências Contábeis, no fim da vida já estava atolado de dívidas, rsrs.
"Casa de ferreiro, espeto de pau"?

Existem duas categorias de profissionais que se pudesse eu exterminava (nada pessoal): advogados e contadores.

Sem direito de defesa e sem alguém para fazer você pagar menos impostos... tcs tcs tcs

[Geotecton]

Eu acrescentaria mais duas: médicos e engenheiros. 

Minha vez: porquê?

Apenas brincadeira.

[Gaúcho]