Tenho ficado um par de semanas sem poder postar e estou pegando tarde todos estes tópicos sobre o aborto. Então a primeira coisa é me definir: sim, estou a favor de uma lei para descriminalizar o aborto na linha da aprovada no Uruguai. Sim, acho que no Brasil se precisa uma lei similar.
Na hora de debater sobre o aborto a discussão entra muitas vezes numa linha errada (incluindo este fórum).
Não se trata de definir se somos a favor ou contra do aborto. O aborto existe, existiu e sempre existirá, independentemente do que cada um de nos pense. A discussão deve ser sobre o que fazer perante este problema (emergência?) de saúde pública. O que está em debate são as condições nas quais as mulheres, que assim decidam, vão ter para abortar. Quanto mais restritiva seja a lei piores serão as condições nas quais os abortos serão efetuados e mais terríveis as conseqüências para as mulheres. Laura e outros foristas têm comentado sobre isto, então na continuarei.
Não se trata de justificar por que gostamos ou não gostamos. Ninguém gosta do aborto e quem menos gostam são as mulheres que sofrem um. Leis pouco restritivas (como na Europa) não geram um aumento significativo do número de abortos. E o normal é no longo prazo diminuir o percentual de mulheres que abortam. Vejam estes estudos ao respeito da OMS:
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/75174/1/WHO_RHR_12.02_eng.pdfhttp://www.who.int/reproductivehealth/publications/unsafe_abortion/en/http://www.who.int/reproductivehealth/publications/unsafe_abortion/en/Podemos gastar anos inteiros discutindo sobre quando começa a vida e coisas parecidas, mas é inútil. O que deve ser considerado quando falamos sobre prazos para abortar é o SNC, a viabilidade fetal, a saúde da mulher e por cima de tudo o direito dela a decidir sem pressão externa. É uma simples questão de direitos humanos.
Vários foristas têm escrito sobre os limites que eles consideram uma lei sobre o aborto deve ter. Neste sentido o melhor posicionamento que já li foi do Calvino (acho que foi no outro tópico). Demonstrando uma grande honestidade expressa sua contradição interna, por um lado seus princípios morais e por outro a terrível realidade do aborto clandestino. A discussão sobre o aborto não pode ficar no que cada um de nos vai decidir perante uma gravidez indesejada. Isso é pessoal.
Estar a favor duma lei descriminalizadora do aborto não quer dizer que queremos abortar ou convencer alguém próximo neste sentido. Significa que estamos a favor de exigir que quando uma mulher decida abortar vai ter um tratamento digno e seguro. E que sua decisão será respeitada.