Quando a gente pensa que cessou o jato de escândalos, o show de horrores da Petrobras, e acha que não tem mais espaço para mais irresponsabilidade com o patrimônio do país, eis que vem mais jorro de prejuízo e derrama de dinheiro público.
Autoridades de Pasadena cobram milhões da Petrobras na Justiça
Edição do dia 28/03/2014
Advogado do Condado de Harrys, que engloba mais de 80 cidades, entre elas Pasadena, diz que refinaria deixou de pagar impostos há nove anos.
A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana que provocou tanto barulho pode ficar maior. Autoridades da região de Pasadena cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na justiça. O correspondente Hélter Duarte explica.
A briga das autoridades do Condado de Harrys com a refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente.
A refinaria de Pasadena fica em uma área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de 80 cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.
Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram fechar um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a refinaria de Pasadena para receber um dívida de US$ 6 milhões.
Scott Lemond explica que esse valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005, quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga, Astra Oil.
Scott diz que entre 2005 e 2006 alguns pagamentos foram feitos. "Eles pararam de pagar entre 2007 e 2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido", afirma o advogado.
Foi nesse período que a Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio.
Um documento interno da Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal "O Globo", revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma "due diligence" normalmente requer.
A due dilligence é um passo essencial nos processos de fusões e aquisições de companhias. Funciona como uma espécie de auditoria, avaliação, de todos os números da empresa a ser comprada.
No caso de Pasadena, os estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre 23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então diretora financeira da Astra, Kari Burke.
O documento interno da Petrobras cita uma primeira fase de coleta de documentos, entre 11 e 25 de novembro, com a colaboração de diretores financeiros da Astra.
Um dia antes da assinatura do documento de avaliação, por gerentes da área financeira, tributária e jurídica, segundo a reportagem, a BDO enviou ao então presidente da Petrobras americano Renato Tadeu Bertani uma carta em que diz que devido ao tempo, a consultoria ficou limitada na capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados. E que os serviços prestados não deveriam servir de base para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que pudessem existir.
Rock Owens é advogado da área ambiental do Condado de Harrys. Ele diz que o valor da venda da refinaria para a Petrobras chamou a atenção na época. "Era a venda de uma refinaria velha a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que recomendamos desde os anos 80 que não foram feitos", ele diz.
Em 2012, Owens fechou com a Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil, por causa de vários episódios de poluição do ar em anos anteriores.
Desde o pagamento desse valor, segundo o advogado, não foram registrados outros casos de poluição do ar na refinaria.
Nos Estados Unidos, a ex-diretora financeira da Astra, Kari Burke, que participou da avaliação da refinaria de Pasadena em 2006, não retornou nossas ligações e e-mails. A BDO avisou, por e-mail, que não vai comentar o caso em respeito à política de confidencialidade.
São muitos problemas.
A conta não para de subir. Eram 1,18 bilhões de dólares, passou para 1,21 e agora já entram impostos americanos não pagos na conta.
A aprovação do negócio foi feita em dias, quando a própria Petrobras recomenda meses.
A refinaria de Pasadena é considerada velha e ultrapassada, além de não apropriada para processar o óleo brasileiro.
Foi por ser considerada sucata pelos americanos que a Astra Oil comprou tão barato, por apenas 40 milhões de dólares.
É muito dinheiro em jogo.
E
se diz por aí que foi tudo para novas campanhas eleitorais.
Tem um nome novo na jogada, um tal de Albert Frère, o dono da Astra Oil.
E uma empresa que fez e faz doação de campanha ao PT;
A Tractebel doou ao PT a quantia de R$ 1,5 milhão.
Parte deste valor foi entregue ao diretório do PT de Rondônia. Lá, está sendo construída pelo governo federal a Usina Hidrelétrica de Jirau, uma das maiores obras do PAC.
Visitem o
link acima e leiam tudo.
É muita coisa saindo da toca desse coelho...
As histórias dos governos do PT serão contadas no futuro. Tem muita historinha para contar: Mensalão, Petrobras, aparelhamento do Estado, incluindo STF (o último flanco da democracia). Só que serão historinhas de terror, não indicadas para criancinhas.
Faz muito mal a um país aquele governo que, ao cair nas pesquisas e ter chances de perder a próxima eleição, faz subir as cotações da Bolsa de Valores no mesmo dia!
O mercado financeiro se animou com a perspectiva de haver troca de comando no governo central. No mesmo dia da pesquisa e também no mesmo dia da assinatura da CPI da Petrobras, a empresa experimentou alta que não acontecia há tempos.
O atual governo está sufocando o país.
Ele ainda não sucumbiu de vez por ser muito rico. Mas está sendo drenado nas suas reservas, dilapidado no seu patrimônio.
