Os contratos de concessão das empresas prestadoras dos serviços e distribuição de energia estabelecem regras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores e usuários. Da mesma forma, definem penalidades para possíveis irregularidades.
Esse universo de distribuidoras de energia elétrica hoje é constituído por 24 empresas privadas, 21 privatizadas, 4 municipais, 8 estaduais e 7 federais (ver Tabela 2.6). Segundo o controle acionário, cerca de 30% são de capital público e 70% de capital privado, conforme Figura 2.8.
http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/atlas/aspectos_institucionais/2_4_1.htm
Obviamente, o estadão fez um raio-X completo dos serviços de todas essas empresas, encontrando a máxima eficiência nas gestadas pela iniciativa privada, só esqueceu de mencionar. A Chesf foi a mais gravemente ineficiente dentre todas as estatais as quais já tem seus serviços muito aquém das competentes empresas governadas pelo mercado, e a menção a ela nada tem a ver com o seu estatismo.
Obviamente que o forista esqueceu de mencionar que o desempenho de cada uma delas deveria ser supervisionado pela respectiva agência reguladora, mas que esta se converteu em um mero feudo político, que nada cobra a não ser aquilo que é ordenado pelo seu "chefe". E também esqueceu que a relação prostituída entre Estado e setor privado só ocorre por que alguns agentes do setor público se aliam à parte corrupta das empresas privadas, mas que o único responsável e o principal culpado desta situação é o Estado, porque é este quem detem o poder.
Se em última instância vamos considerar culpado o Estado, por ser o fiscal último(cobrança que eu considero plenamente legítima, mas totalmente concorrente a do executor), não há razão para a matéria dar ênfase aos malfeitos estatais sem mencionar o que ocorre quando a iniciativa privada é quem está envolvida, ainda mais com os chavões liberais de sempre, como "Como previsível, trata-se de uma estatal". A não ser é claro, fazer proselitismo neo-liberal.
Aliás, considerando que o propósito da matéria é "bater no Estado-que-se-mete-onde-não-deve", a ausência de bons exemplos na iniciativa privada enquanto são esmiuçados os problemas das estatais deixa forte evidência de que esse texto está longe de ser imparcial e que problemas semelhantes podem ser encontrados nos contratos com empresas privadas, até porque, nada melhor pra ilustrar esse tipo de matéria do que a eficiência da iniciativa privada.
