Tópico: Quando as manifestações vão parar?

[West]

A PEC -37 não somente restringe os poderes de investigação do Ministério Público de acordo com o que  está definido pela CF?

As atribuições do MP e da polícia judiciária já estão estabelecidas na CF. Qualquer controvérsia a respeito é questão de interpretação o que cabe ao Supremo com exclusividade dirimir. Se o Legislativo inventa de emendar a Constituição para impor sua interpretação porque não concorda com a interpretação de quem tem a atribuição constitucional de interpretar isso caracteriza ingerência indevida de um poder no outro (quebra do princípio da independência e harmonia entre os poderes).

[_tiago]

A PEC -37 não somente restringe os poderes de investigação do Ministério Público de acordo com o que  está definido pela CF?

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=969478&filename=PEC+37/2011

O MP fica com a responsabilidade de somente acusar, não podendo mais nada verificar.

[Diegojaf]

A PEC -37 não somente restringe os poderes de investigação do Ministério Público de acordo com o que  está definido pela CF?

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=969478&filename=PEC+37/2011

O MP fica com a responsabilidade de somente acusar, não podendo mais nada verificar.

Ele pode, mas sempre através da polícia judiciária, a qual deverá encaminhar quaisquer diligências complementares.

No fundo, no fundo, é só um projeto que mostra  a guerra de egos que há entre o MP e as polícias judiciárias. Na prática, não muda nada pros crimes cometidos contra nós, favelados, que vão continuar caindo na vala comum das delegacias que não têm nem papel pra imprimir um mandado de busca.

Aqui em MG, por exemplo, existe o Gabinete Integrado de Segurança Pública. Nele colocaram uns 3 ou 4 delegados, desviaram uns 10 agentes de função e colocaram eles pra trabalhar junto com o MP. Daí, quando precisam, um Delegado laranja assina e tudo é feito sem que seja feito nenhum questionamento sobre o MP ter "investigado". São tão caras de pau que colocaram também uns oficiais da PM na mesma situação, pra poderem atuar nos crimes em que é necessária uma autoridade policial militar.

Nada muda na prática, por isso eu nunca dei muita bola pra essa PEC. O máximo que vai acontecer é que os Estados que ainda não deram esse jeitinho vão implementar isso. Em um mundo perfeito, faria com que o MP passasse a trabalhar junto com a autoridade policial, que é a maneira como deveria ser na teoria. No Brasil, um país de tolos, vai continuar a mesma merda.

[Moro]

se não mudaria nada porque a petezada está louca para aprova-la? Acho que a cadeia de comando das polícias passam pelo executivo, deve ser isso.

[_tiago]

Jaf, o MP é o único que se mete nas lambanças dos outros poderes. Na cidade dos meus pais, em Minas, já tem processo aberto, após investigações, contra juiz, prefeito e outros desmandos. Se pá tem até vereador caçado, isso se a justiça não resolveu em contrário, como de hábito. A civil nem passa perto de verificar coisa alguma quanto a isso.
Se pros favelados não muda nada, a civil é de uma incompetência imensa. Talvez o DHPP aqui em SP, mas de resto... Então, se nada muda pros favelados, que continuem enfiando no rabo de quem habitualmente fodem. Sem contar que, mais gente com poder de investigação, em geral, traz mais resultados.

[Diegojaf]

se não mudaria nada porque a petezada está louca para aprova-la? Acho que a cadeia de comando das polícias passam pelo executivo, deve ser isso.

Porque de acordo com uma corrente doutrinária, ocorreria a retroatividade benéfica aos réus do mensalão e os atos praticados seriam considerados nulos. Isso dependeria, claro, da interpretação do STF sobre o tema.

Na prática, para nós, reles mortais, não muda nada. É uma tática pra tirar os mensaleiros da forca e mais um monte no passado se o STF entender pela retroatividade, mas me fala um político em âmbito federal, alvo dessas operações do MPU que sofreu punição efetiva, com tempo de cadeia...

Se os membros do MP descessem dos pedestais e se juntassem aos primos pobres da PC, ajudando inclusive com o orçamento e questões de logística, isso provavelmente nem estaria sendo discutido e os delegados estariam unanimemente do lado do MP, mas os primeiros estão honestamente cansados de serem tratados como os eternos esquecidos do Estado e esta seria a unica forma de eles forçarem o MP a dividir um pouco dos privilégios deles.

[Diegojaf]

Jaf, o MP é o único que se mete nas lambanças dos outros poderes. Na cidade dos meus pais, em Minas, já tem processo aberto, após investigações, contra juiz, prefeito e outros desmandos. Se pá tem até vereador caçado, isso se a justiça não resolveu em contrário, como de hábito. A civil nem passa perto de verificar coisa alguma quanto a isso.
Se pros favelados não muda nada, a civil é de uma incompetência imensa. Talvez o DHPP aqui em SP, mas de resto... Então, se nada muda pros favelados, que continuem enfiando no rabo de quem habitualmente fodem. Sem contar que, mais gente com poder de investigação, em geral, traz mais resultados.

Para, né. Você quer comparar o poder que um membro do MP tem em comparação com um delegado? Só pra começar, a inamovibilidade que os procuradores têm e os Delegados não. Os Delegados são simplesmente movimentados se iniciarem um inquérito contra qualquer autoridade.

E a função do MP é fundamentalmente esta, mas deveria se utilizar da autoridade policial para isso e não fazer por conta própria. Eles abriram a maior das brechas pro próprio trabalho deles ser jogado no lixo e vão ficar dependendo dos outros...

[_Juca_]

Acho que param essa semana, com o fim da Copa das confederações, mas teremos um ano infernalmente novelesco, até as eleições presidenciais do ano que vem. Globo, Futebol, Copa do Mundo, PT, Dilma. O Brasil orbita essas esferas daqui pra frente. O Brasil mudou, mas só depois do fim do expediente.

[West]

Os mais lógico seria tirar a polícia judiciária da estrutura do executivo e transferi-la para a do MP, ficando subordinada diretamente a este, já que a polícia judiciária na prática trabalha pro MP. Mas quando isso vai acontecer? Nunca, já que do jeito que está a polícia é pau-mandada dos políticos.

[West]

A estratégia dos políticos é a seguinte: já que não podemos mudar a interpretação que o STF faz da Constituição (favorável à investigação pelo MP), mudamos a constituição sem deixar margem a interpretação. Simples assim.

[Diegojaf]

Os mais lógico seria tirar a polícia judiciária da estrutura do executivo e transferi-la para a do MP, ficando subordinada diretamente a este, já que a polícia judiciária na prática trabalha pro MP. Mas quando isso vai acontecer? Nunca, já que do jeito que está a polícia é pau-mandada dos políticos.

Nem gasta tanto. Criar uma relação de hierarquia que não existe entre as duas instituições é ainda mais complicado e envolve muito mais política. Se a coisa funcionasse como a teoria manda, já bastaria sem precisar de poucas alterações, como no caso, as mesmas prerrogativas pros delegados de que já gozam os membros do MP e os juízes.

A má vontade política já fica latente se olharmos os orçamentos das duas instituições. O MP ganha o mesmo que a PC inteira, com cerca de 10X menos funcionários (MG).

[O Grande Capanga]

Jaf, o MP é o único que se mete nas lambanças dos outros poderes. Na cidade dos meus pais, em Minas, já tem processo aberto, após investigações, contra juiz, prefeito e outros desmandos. Se pá tem até vereador caçado, isso se a justiça não resolveu em contrário, como de hábito. A civil nem passa perto de verificar coisa alguma quanto a isso.
Se pros favelados não muda nada, a civil é de uma incompetência imensa. Talvez o DHPP aqui em SP, mas de resto... Então, se nada muda pros favelados, que continuem enfiando no rabo de quem habitualmente fodem. Sem contar que, mais gente com poder de investigação, em geral, traz mais resultados.

Para, né. Você quer comparar o poder que um membro do MP tem em comparação com um delegado? Só pra começar, a inamovibilidade que os procuradores têm e os Delegados não. Os Delegados são simplesmente movimentados se iniciarem um inquérito contra qualquer autoridade.

E a função do MP é fundamentalmente esta, mas deveria se utilizar da autoridade policial para isso e não fazer por conta própria. Eles abriram a maior das brechas pro próprio trabalho deles ser jogado no lixo e vão ficar dependendo dos outros...

Então, Jaf, você não acha que o MP é importante na questão das investigações de políticos? Sabemos muito bem que qualquer delegado jamais se meteria a investigar o executivo e legislativo estadual, pelo menos.

E como funciona a investigação do MP, o inquérito é conduzido por um promotor? Entra a civil nessa história?

Outro problema é a equidade entre acusação e defesa. A acusação não poderia fazer a investigação daquilo que vai acusar.

[DDV]

É triste ver como briguinhas e disputas de vaidade entre o MP e as polícias judiciárias possam favorecer os corruptos filhos da puta que querem manietar o primeiro. Como diz o ditado: quando o siri e o caranguejo brigam, quem ganha é o pescador.

[Diegojaf]

Jaf, o MP é o único que se mete nas lambanças dos outros poderes. Na cidade dos meus pais, em Minas, já tem processo aberto, após investigações, contra juiz, prefeito e outros desmandos. Se pá tem até vereador caçado, isso se a justiça não resolveu em contrário, como de hábito. A civil nem passa perto de verificar coisa alguma quanto a isso.
Se pros favelados não muda nada, a civil é de uma incompetência imensa. Talvez o DHPP aqui em SP, mas de resto... Então, se nada muda pros favelados, que continuem enfiando no rabo de quem habitualmente fodem. Sem contar que, mais gente com poder de investigação, em geral, traz mais resultados.

Para, né. Você quer comparar o poder que um membro do MP tem em comparação com um delegado? Só pra começar, a inamovibilidade que os procuradores têm e os Delegados não. Os Delegados são simplesmente movimentados se iniciarem um inquérito contra qualquer autoridade.

E a função do MP é fundamentalmente esta, mas deveria se utilizar da autoridade policial para isso e não fazer por conta própria. Eles abriram a maior das brechas pro próprio trabalho deles ser jogado no lixo e vão ficar dependendo dos outros...

Então, Jaf, você não acha que o MP é importante na questão das investigações de políticos? Sabemos muito bem que qualquer delegado jamais se meteria a investigar o executivo e legislativo estadual, pelo menos.

E como funciona a investigação do MP, o inquérito é conduzido por um promotor? Entra a civil nessa história?

Outro problema é a equidade entre acusação e defesa. A acusação não poderia fazer a investigação daquilo que vai acusar.

Então, ao invés de consertar o que está quebrado, dando aos delegados as mesmas prerrogativas que os membros do MP, faz-se um arremedo para dar mais uma função ao MP, desviar mais recursos da polícia judiciária e continua-se a mesma merda pro resto da população? Ótimo.

Como disse, nada contra o MP investigar. Isso não passa de uma guerra de egos que vai atingir pontualmente algumas dezenas de operações que o MP fez, na verdade uma ou outra, já que a grande maioria não deu em nada criminalmente falando. Acho lindo os mensaleiros serem efetivamente presos, mas não há no horizonte nenhuma melhoria na polícia judiciária e para nós, qualquer crime cometido contra nossos familiares será jogado na vala comum, numa mesa com milhares de outros IPs aguardando a fila para investigação. E o MP ganhando mais responsabilidade, também passa a dividir a atenção entre mais funções, se tornando mais um "pato" da administração publica. Quer nadar, voar e correr, mas não faz nenhuma das coisas direito.

[DDV]

Eu posso estar completamente errado (embora não sozinho), mas não é verdade que os governantes têm menos controle sobre o MP do que sobre a polícia? Se for, não é claro e cristalino que o MP é uma importantíssima ferramenta no combate aos peixes grandes?

[Diegojaf]

Eu posso estar completamente errado (embora não sozinho), mas não é verdade que os governantes têm menos controle sobre o MP do que sobre a polícia? Se for, não é claro e cristalino que o MP é uma importantíssima ferramenta no combate aos peixes grandes?

O MP não precisa investigar crimes para exercer o controle que a CR diz que ele deve exercer. o inciso III do Art. 129 já diz:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

Além disso, o que obsta ao MP requisitar as diligências contra quem ele quer tomar providências à autoridade da polícia judicial? Não tem nem que entrar no mérito. Trata-se de puro ego de não querer depender de ninguém (mesmo que a lei mande) ou de tentar fortalecer uma outra instituição que não a própria.

[_tiago]

[1]Para, né. [2] Você quer comparar o poder que um membro do MP tem em comparação com um delegado? Só pra começar, a inamovibilidade que os procuradores têm e os Delegados não. Os Delegados são simplesmente movimentados se iniciarem um inquérito contra qualquer autoridade.

[3]E a função do MP é fundamentalmente esta, mas deveria se utilizar da autoridade policial para isso e não fazer por conta própria. Eles abriram a maior das brechas pro próprio trabalho deles ser jogado no lixo e vão ficar dependendo dos outros...

[1] Nah!
[2] A questão deles serem ou não movimentados quando abrem inquérito contra autoridades (coisa que nunca vi!) é um problema... Em nada relacionado as questões da PEC 37. Desconheço a legislação que obriga os delegados, por isso vou considerar verdadeira sua afirmação. Contudo, eu sei que a não aprovação da PEC e mudanças na regulação do serviço dos delegados (qual a lei?) podem muito bem ocorrer concomitantemente. [3] Acho eu que na atual conjuntura de ampla e completa ineficiência da civil (ouço dizer!), principalmente no que tange aos membros de poder, a PEC37 só pioraria o que está mais ou menos. Não entendi a parte em itálico.
Quem cuida de crimes financeiros? Só a PF?

[_tiago]

‘FT’ corneta pactos de Dilma e sugere outra lista de reformas

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/radar-economico/2013/06/25/ft-corneta-pactos-de-dilma-e-sugere-outra-lista-de-reformas/

Os pactos anunciados na segunda-feira, 24, pela presidente Dilma Rousseff para conter os protestos no Brasil foram recebidos com pleno descrédito pelo Financial Times.

Nesta terça-feira, 25, o jornal inglês demonstrou não apenas não crer na eficácia dos cinco planos. Além de criticá-los, propôs outros cinco que julga mais adequados.


Dilma. Sem moral com a publicação

Primeiro, vamos às propostas do Planalto e à opinião do veículo sobre cada uma delas:

1. Manter a responsabilidade fiscal. “Isso já está deteriorado e é difícil entender como os governos vão manter a linha agora, com maior pressão por melhores serviços.”

2. Plebiscito sobre uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política. “Desnecessário. O Congresso poderia fazer a reforma política se realmente quisesse. A medida pode se perder no sistema político labiríntico do Brasil.”

3. Classificar a corrupção como crime hediondo: “É um começo, mas fará pouca diferença sem um bom sistema de funcionamento. No Brasil não faltam boas leis, é apenas uma questão de cumpri-las.”

4. Acelerar investimentos em hospitais e clínicas e importar médicos estrangeiros. “Num governo, não é isso o que chamamos de ‘apenas fazendo seu trabalho’? Ainda assim, melhor do que nada.”

5. Investir R$ 5o bilhões em transporte público. “Não temos já estabelecida no Brasil a questão de que não é a quantidade de dinheiro que importa para resolver um problema, mas, sim, o modo?”

Agora vai a “lista de desejos” oferecida pelo FT à presidente Dilma para melhorar o bem-estar social no Brasil:

1.Reduzir o gabinete de 39 ministros para somente 15. “Probabilidade de acontecer? Zero. Na política brasileira ninguém quer estar na oposição.”

2. Reformular a equipe econômica para ter planos ortodoxos. “Probabilidade de acontecer? Quase zero. Seria muito ruim para alguns interesses escusos. Poderia resultar numa rápida recessão às vésperas de um ano eleitoral.”

3. Forçar a saída do Congresso de políticos do PT condenados pelo Supremo no julgamento da ação penal 470. “Probabilidade de acontecer? Nas proximidades de zero. Dilma não pode se dar ao luxo de enfrentar o cerne do seu partido.”

4.Reformar a Justiça para acelerar julgamentos. “Probabilidade de acontecer? Perto de zero. O Congresso nunca aceitaria isso, muitos legisladores enfrentam processos.”

5. Reduzir a burocracia. “Probabilidade? Não vai acontecer – o Brasil está preso num labirinto.”

Como o leitor deve ter notado, se o pessimismo do FT é enorme, a probabilidade de suas sugestões serem levadas a serio por Dilma são ínfimas – ou “próximas de zero”, conforme repetiu e repetiu e repetiu e repetiu e repetiu cinco vezes o próprio jornal.

Mas deveriam mesmo ser consideradas essas sugestões? Qual lista é melhor para a população?

[Temma]

Sobre o crime de corrupção que agora vai ser hediondo.

QUESTÃO DO MOMENTO: CORRUPÇÃO DEVE VIRAR CRIME HEDIONDO? Esta é a proposta em andamento no Senado hoje. Haverá viabilidade política para essa transformação?
Por outro lado, é preciso questionar algo muito importante. Os crimes hediondos já são quase equiparados aos delitos comuns em face das decisões do STF da última década. Há progressão de regime (antes não havia); cabe liberdade provisória (antes não cabia); as penas eram bem elevadas (ninguém garante que a corrupção terá aumento de pena). Então, qual a vantagem de virar delito hediondo no atual quadro?? Não nos parece seja a solução tão aguardada pelo povo brasileiro. O principal ponto da corrupção, como delito, é a elevação da pena mínima, evitando-se a aplicação de penas brandas, logo transformadas em penas restritivas de direitos e absolutamente sujeitas à prescrição. O Congresso promoverá esse significativo aumento??
Em debate aos amigos desta página.

https://www.facebook.com/guilhermenucci2/posts/207000546120691

[_Juca_]

Sobre o crime de corrupção que agora vai ser hediondo.

QUESTÃO DO MOMENTO: CORRUPÇÃO DEVE VIRAR CRIME HEDIONDO? Esta é a proposta em andamento no Senado hoje. Haverá viabilidade política para essa transformação?
Por outro lado, é preciso questionar algo muito importante. Os crimes hediondos já são quase equiparados aos delitos comuns em face das decisões do STF da última década. Há progressão de regime (antes não havia); cabe liberdade provisória (antes não cabia); as penas eram bem elevadas (ninguém garante que a corrupção terá aumento de pena). Então, qual a vantagem de virar delito hediondo no atual quadro?? Não nos parece seja a solução tão aguardada pelo povo brasileiro. O principal ponto da corrupção, como delito, é a elevação da pena mínima, evitando-se a aplicação de penas brandas, logo transformadas em penas restritivas de direitos e absolutamente sujeitas à prescrição. O Congresso promoverá esse significativo aumento??
Em debate aos amigos desta página.

https://www.facebook.com/guilhermenucci2/posts/207000546120691

Para mim o principal ponto é a criminalização dos corruptores.

[Pregador]

Transformar os crimes de peculato, excesso de exação, corrupção ativa e passiva, em hediondos, não vai mudar muita coisa. Estes crimes são cheios de problemas estruturais que facilitam a defesa dos réus.

[Moro]

"corruptores" é o governo, o corrupto ativo, o dono do dinheiro.

[Gabarito]

As manifestações pararam (ou estão parando), mas os vícios e privilégios, esses nunca param...
E la nave va...

15/07/2013 às 19:40 \ Política & Cia
Lobby da magistratura pressiona Senado para que juiz corrupto mantenha a aposentadoria ao ser afastado do cargo


Nelson Calandra, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados: defendendo colegas que cometeram "falhas" (Foto: oglobo.globo.com)

Insensíveis à voz das ruas, que reivindicam mudanças nos usos e costumes da vida política e da administração pública, algumas corporações do funcionalismo público continuam empenhadas em obter privilégios eticamente insustentáveis.

É o caso da magistratura.

No mesmo dia em que o País experimentava mais uma manifestação de protestos, associações de juízes se mobilizavam para tentar impedir a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que revoga o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabelece regras mais severas para punir magistrados corruptos.

“Não queremos manter juiz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas, têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria para a qual contribuíram a vida inteira”, diz o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pela legislação em vigor, o juiz que se envolver com corrupção é afastado compulsoriamente da carreira, mas tem o direito a receber aposentadoria com vencimentos proporcionais.

Projeto moralizador é classificado por associações de juízes como “tentativa de enfraquecer a categoria”

Pelo projeto que tramita no Senado, o juiz é afastado sem qualquer remuneração.

As associações de juízes alegam que o fim da aposentadoria compulsória vitalícia é uma tentativa do Legislativo de enfraquecer a categoria.

Por falta de quórum, o projeto acabou não sendo votado pelo Senado e será colocado na pauta das próximas semanas.

Por coincidência, no mesmo dia em que a magistratura se mobilizou para tentar derrubar o projeto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região puniu quatro ex-presidentes da Associação de Juízes da Corte (Ajufe). Um recebeu pena de advertência. Dois receberam pena de censura. E um foi punido com a aposentadoria compulsória.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de usar fraudulentamente o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do Exército (FHE) no período em que presidiram a Ajufe.

A FHE é uma associação de poupança criada por militares e oferece empréstimos e financiamentos a servidores do Executivo e do Judiciário.

Entre 2000 e 2009, a Ajufe assinou 700 contratos de empréstimo com a FHE em nome de magistrados que não tinham conhecimento das operações.

Entre os beneficiários há até associados fantasmas. Para dificultar o rastreamento do dinheiro recebido, os cheques emitidos pela Ajufe eram descontados na boca do caixa ou depositados em contas de construtoras, concessionárias e laranjas.

Ministra Eliana Calmon: “Em 32 anos de magistratura, nunca vi coisa tão séria”

Em 2010, a FHE descobriu a fraude e recorreu à Justiça para cobrar a dívida. Para pagá-la, em 2011 os dirigentes da entidade cometeram outro ato ilícito, vendendo um imóvel sem autorização da assembleia de juízes.

“Em 32 anos de magistratura nunca vi uma coisa tão séria”, disse, na época, a então corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

O procurador responsável pela denúncia, Juliano Villa-Verde, afirmou que a fraude da Ajufe atingiu “o sistema financeiro nacional ao promover captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial”. Temendo que o TRF da 1.ª Região tomasse medidas contemporizadoras, 20 magistrados enviaram um ofício à Corregedoria da Corte exigindo investigação “séria e célere”.

Um dos ex-presidentes da Ajufe punidos com pena de censura, a juíza Solange Salgado, disse ao jornal Folha de S.Paulo que assinou contratos em confiança, reconheceu que houve liberação de dinheiro com contratos em branco, mas afirmou que foi enganada. “Na presidência da entidade, não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato”, alegou.

“Nunca disse que não tinha responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?”, questiona o juiz Moacir Ferreira Ramos – o ex-presidente da Ajufe punido com aposentadoria compulsória.

Casos como esses mostram que, se realmente quiser votar uma agenda positiva como resposta à voz das ruas, o Senado tem de ignorar o lobby da magistratura e aprovar o projeto que permite que juízes corruptos percam o emprego e a pensão.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/lobby-da-magistratura-pressiona-senado-para-que-juiz-corrupto-mantenha-a-aposentadoria-ao-ser-afastado-do-cargo/

[Price]

"Ain PRAICE, o povo não precisa de partido pra fazer manifestações. AINNNNNNNNNNNNN".

Eu falei, eu falei.

[_tiago]

Hein?