Tudo bem. Mas o fato é que essa história de não querer defender a criminalização da homofobia pegou e paga mal... A desculpa da ausência de competência foi uma bela saída pela tangente. Tanto assim é, aliás, que a Dilma procurou aproveitar essa brecha (mas por que não fez isso antes?). É repugnante aceitar os comentários desse Malafaia, na trilha, diga-se de passagem, do Feliciano, sabendo de sua absolvição pelo STF. Seria uma ótima oportunidade para demonstrar personalidade. Isso é uma falha sem dúvida dela.
Eu sou contra a criminalização da "homofobia" por entender que já temos leis contra injúria, calúnia e difamação. Não sou religioso e nem defendo teocracias. E muita gente aqui no fCC e fora pensa igual.
É que do, do ponto de vista jurídico, a calúnia, difamação e injúria são restritas a uma violação privada de sua moral, logo não cabe (e isso é uma garantia de todos nós) contra alguma manifestação pública (que não tem uma vítima em particular). Por outro lado, a Lei n. 7.116/1989 é limitada à "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", de modo a afastar a homofobia.
É por isso, ao que tudo consta, que o STF absolveu o Feliciano, porque a depreciação pública que não é dirigida contra alguém em específico não encontra previsão legal.
Enquete