Tópico: EUA da um passo de volta a segregação.

[Barata Tenno]

Estado dos EUA aprova lei que permite proibição de gays em estabelecimentos

Washington, 26 mar (EFE).- O governador de Indiana, nos Estados Unidos, o republicano Mike Pence, aprovou nesta quinta-feira uma lei que dá carta branca aos comércios desse estado para proibir a entrada de casais de homossexuais em nome da "liberdade religiosa".

"Este projeto de lei não é discriminatório, e se eu pensasse que legaliza a discriminação de alguma maneira, o teria vetado", defendeu Pence, que disse que a lei garante que "a liberdade religiosa esteja totalmente protegida sob a legislação de Indiana".

"A Constituição dos Estados Unidos e a Constituição de Indiana proporcionam um forte reconhecimento da liberdade de religião mas, hoje em dia, muitas pessoas de fé sentem que sua liberdade religiosa está sendo atacada pela ação do governo", argumentou.

Esta nova legislação anularia as leis estaduais e locais que "impedem" a habilidade das pessoas, incluídos negócios e associações, de seguirem suas crenças religiosas.

A controvertida iniciativa despertou a oposição de associações defensoras dos direitos dos homossexuais e da Associação Nacional Atlética Colegial (NCAA), que deve jogar a final de basquete masculino daqui a duas semanas em Indianápolis, a capital de Indiana.

"Estamos examinando os detalhes desta lei. No entanto, a NCAA está comprometida com um ambiente inclusivo, onde todos os indivíduos podem desfrutar do mesmo acesso aos eventos", disse em comunicado o grupo da NCAA de Indianápolis.

A Indiana é o primeiro estado a aprovar uma mudança legislativa deste tipo, e no estado da Califórnia uma iniciativa popular também provocou nesta semana a firme rejeição de organizações defensoras dos direitos dos homossexuais.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2015/03/26/indiana-aprova-lei-que-permite-segregacao-de-gays-por-liberdade-religiosa.htm

[Rhyan]

Na sua casa entra quem vc quiser pelo motivo que vc quiser, certo?

Direitos de propriedade, só isso.

[Lakatos]

Na sua casa entra quem vc quiser pelo motivo que vc quiser, certo?

Direitos de propriedade, só isso.

Geralmente as pessoas não têm extintor de incêndio e luzes de emergência em casa, e nem por isso podem abrir um comércio sem esses requisitos, mesmo sendo proprietárias.

Mas a melhor resposta que uma sociedade poderia dar a esse tipo de lei seria um boicote aos estabelecimentos que impedirem a entrada dessas pessoas.

[Buckaroo Banzai]

Acho que se existe a lei, o boicote provavelmente não terá muita força, tão cedo.


Existe embasamento legal nos EUA para que alguém possa recusar-se a prestar serviços ou aceitar nazistas em seu estabelecimento, mas o mesmo não valha para homossexuais ou negros, por exemplo? Pelamordedeus, não estou equiparando as coisas em nível moral. Só me parece provável que o fundamento legal de um automaticamente implique no outro (bem como a proibição à possibilidade dessa recusa), ao menos sem nenhum adendo que modifique de alguma forma.

[Barata Tenno]

Acho que se existe a lei, o boicote provavelmente não terá muita força, tão cedo.


Existe embasamento legal nos EUA para que alguém possa recusar-se a prestar serviços ou aceitar nazistas em seu estabelecimento, mas o mesmo não valha para homossexuais ou negros, por exemplo? Pelamordedeus, não estou equiparando as coisas em nível moral. Só me parece provável que o fundamento legal de um automaticamente implique no outro (bem como a proibição à possibilidade dessa recusa), ao menos sem nenhum adendo que modifique de alguma forma.

A lei que proíbe discriminação é o Civil Rights Act de 1964, ele só protege contra preconceito baseados em raça, sexo, religião e origem. Orientação sexual ficou de fora e agora a direita religiosa resolveu que quer descriminar.

[Lakatos]

Acho que se existe a lei, o boicote provavelmente não terá muita força, tão cedo.


Existe embasamento legal nos EUA para que alguém possa recusar-se a prestar serviços ou aceitar nazistas em seu estabelecimento, mas o mesmo não valha para homossexuais ou negros, por exemplo? Pelamordedeus, não estou equiparando as coisas em nível moral. Só me parece provável que o fundamento legal de um automaticamente implique no outro (bem como a proibição à possibilidade dessa recusa), ao menos sem nenhum adendo que modifique de alguma forma.

Concordo com a primeira frase. No caso da segunda, acho que o histórico desses grupos (nazistas e homossexuais) é suficiente para considerar os grupos diferentes nessa questão de segregação. Mas ALÉM disso, temos que considerar também que o nazismo é uma ideologia, enquanto a homossexualidade é uma condição "bio-psico-social". Em um caso propositalmente exagerado e meramente ilustrativo, seria como achar que proibir a entrada de nudistas seria equivalente a proibir a entrada de pessoas com síndrome de Down.

[Buckaroo Banzai]

Legalmente o que determina a diferença é o CRA. Acho que se não fosse isso aí haveria, a despeito de quaisquer considerações que a gente possa fazer para defender o que seria o correto, total liberdade do dono do estabelecimento para servir ou não quem quer que fosse, pelos motivos que quisesse, inclusive proibir a entrada de pessoas com síndrome de Down.

[Rhyan]

Na sua casa entra quem vc quiser pelo motivo que vc quiser, certo?

Direitos de propriedade, só isso.

Geralmente as pessoas não têm extintor de incêndio e luzes de emergência em casa, e nem por isso podem abrir um comércio sem esses requisitos, mesmo sendo proprietárias.

Sim, existem milhões de regulamentações que atrapalham radicalmente quem tenta ser empresário, e daí?

[Rhyan]

Óbvio que a melhor resposta é o boicote. Imagine que num bairro um restaurante coloca uma placa dizendo "não aceitamos clientes judeus". O próprio mercado vai puni-lo, e sem dúvida muitos não-judeus vão boicotar. O mesmo serve para uma empresa que não contrata negros. O mercado sempre pune essas escolhas idiotas, mas elas são válidas se levar em conta exatamente o que significa "trocas voluntárias".

[Lorentz]

Se os religiosos criarem um estabelecimento comercial onde  não podem comparecer grupos específicos que eles não gostam, não podem fazer nada à respeito? Eles também não tem a liberdade de criar algo específico para eles?

[Geotecton]

Na sua casa entra quem vc quiser pelo motivo que vc quiser, certo?

Direitos de propriedade, só isso.

Geralmente as pessoas não têm extintor de incêndio e luzes de emergência em casa, e nem por isso podem abrir um comércio sem esses requisitos, mesmo sendo proprietárias.

Sim, existem milhões de regulamentações que atrapalham radicalmente quem tenta ser empresário, e daí?

'E daí' que muitas atividades podem trazer riscos para a vida de outros seres humanos e de danos ambientais, ou seja, várias regulamentações não foram feitas por ódio ao empresário e sim para prover um mínimo de segurança funcional.

[Rhyan]

'E daí' que muitas atividades podem trazer riscos para a vida de outros seres humanos e de danos ambientais, ou seja, várias regulamentações não foram feitas por ódio ao empresário e sim para prover um mínimo de segurança funcional.

Sim, por isso o próprio mercado criaria regulações como já cria, de forma bem mais eficiente e não-monopolista.

Mas o mais importante é: essas regulações não tem nada a ver com a liberdade de discriminar na sua propriedade.

[Barata Tenno]

Claro, o mercado pune. Aham. A segregação americana e o Apartheid duraram décadas, sem problema nenhum.

[Buckaroo Banzai]

Bem, quando a discriminação é imposta por lei, então seria apenas o "mercado negro" a contrariá-la, e este deve ser mais fraco mesmo, sendo combatido com o poder da lei.

[Barata Tenno]

Bem, quando a discriminação é imposta por lei, então seria apenas o "mercado negro" a contrariá-la, e este deve ser mais fraco mesmo, sendo combatido com o poder da lei.

A segregação de comercio nos EUA e na África do Sul não eram impostas por lei, um comerciante não era punido por fazer negócio com negros, era apenas partido por lei. Existiam muitos comércios que atendiam negros sem problema, principalmente no norte dos EUA. O problema estava no Sul, onde negros tinham dificuldades em conseguir ser atendidos.

[Lakatos]

Óbvio que a melhor resposta é o boicote. Imagine que num bairro um restaurante coloca uma placa dizendo "não aceitamos clientes judeus". O próprio mercado vai puni-lo, e sem dúvida muitos não-judeus vão boicotar. O mesmo serve para uma empresa que não contrata negros. O mercado sempre pune essas escolhas idiotas, mas elas são válidas se levar em conta exatamente o que significa "trocas voluntárias".

O mercado pune se a sociedade for tolerante o suficiente para boicotar esse tipo de atitude. Se a sociedade também for segregacionista, o mercado vai apenas endossar essa barbaridade.

[_Juca_]

Estado dos EUA aprova lei que permite proibição de gays em estabelecimentos

Washington, 26 mar (EFE).- O governador de Indiana, nos Estados Unidos, o republicano Mike Pence, aprovou nesta quinta-feira uma lei que dá carta branca aos comércios desse estado para proibir a entrada de casais de homossexuais em nome da "liberdade religiosa".

"Este projeto de lei não é discriminatório, e se eu pensasse que legaliza a discriminação de alguma maneira, o teria vetado", defendeu Pence, que disse que a lei garante que "a liberdade religiosa esteja totalmente protegida sob a legislação de Indiana".

"A Constituição dos Estados Unidos e a Constituição de Indiana proporcionam um forte reconhecimento da liberdade de religião mas, hoje em dia, muitas pessoas de fé sentem que sua liberdade religiosa está sendo atacada pela ação do governo", argumentou.

Esta nova legislação anularia as leis estaduais e locais que "impedem" a habilidade das pessoas, incluídos negócios e associações, de seguirem suas crenças religiosas.

A controvertida iniciativa despertou a oposição de associações defensoras dos direitos dos homossexuais e da Associação Nacional Atlética Colegial (NCAA), que deve jogar a final de basquete masculino daqui a duas semanas em Indianápolis, a capital de Indiana.

"Estamos examinando os detalhes desta lei. No entanto, a NCAA está comprometida com um ambiente inclusivo, onde todos os indivíduos podem desfrutar do mesmo acesso aos eventos", disse em comunicado o grupo da NCAA de Indianápolis.

A Indiana é o primeiro estado a aprovar uma mudança legislativa deste tipo, e no estado da Califórnia uma iniciativa popular também provocou nesta semana a firme rejeição de organizações defensoras dos direitos dos homossexuais.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2015/03/26/indiana-aprova-lei-que-permite-segregacao-de-gays-por-liberdade-religiosa.htm

É uma ótima oportunidade para eles aperfeiçoarem suas leis, como no caso da California do governador Chuasnéguer quando proibiu o casamento gay até que a a Suprema Corte definiu a lei como inconstitucional se não estou muito enganado e a união civil pode ser definitivamente aprovada.

[Barata Tenno]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

[_Juca_]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

quando assisti o documentário há algum tempo, a Suprema Corte era tida como muito conservadora e muitos republicanos mudaram de lado quando o debate se tornou nacional.

[Barata Tenno]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

quando assisti o documentário há algum tempo, a Suprema Corte era tida como muito conservadora e muitos republicanos mudaram de lado quando o debate se tornou nacional.

O problema é que no caso do casamento existe uma base constitucional, no caso da segregação dos homossexuais não existe. Só criando uma lei federal nova, o que na atual conjuntura é impossível.

[_Juca_]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

quando assisti o documentário há algum tempo, a Suprema Corte era tida como muito conservadora e muitos republicanos mudaram de lado quando o debate se tornou nacional.

O problema é que no caso do casamento existe uma base constitucional, no caso da segregação dos homossexuais não existe. Só criando uma lei federal nova, o que na atual conjuntura é impossível.

Realmente não conheço as leis, mas a lei contra segregação nos EUA é tão limitada assim que não permita uma reavaliação pela Suprema Corte?

[Barata Tenno]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

quando assisti o documentário há algum tempo, a Suprema Corte era tida como muito conservadora e muitos republicanos mudaram de lado quando o debate se tornou nacional.

O problema é que no caso do casamento existe uma base constitucional, no caso da segregação dos homossexuais não existe. Só criando uma lei federal nova, o que na atual conjuntura é impossível.

Realmente não conheço as leis, mas a lei contra segregação nos EUA é tão limitada assim que não permita uma reavaliação pela Suprema Corte?

Sim, ela deixa bem claro quem é protegido pela lei. Pra mudar só com emenda constitucional.

[DDV]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

quando assisti o documentário há algum tempo, a Suprema Corte era tida como muito conservadora e muitos republicanos mudaram de lado quando o debate se tornou nacional.

O problema é que no caso do casamento existe uma base constitucional, no caso da segregação dos homossexuais não existe. Só criando uma lei federal nova, o que na atual conjuntura é impossível.

Realmente não conheço as leis, mas a lei contra segregação nos EUA é tão limitada assim que não permita uma reavaliação pela Suprema Corte?

Sim, ela deixa bem claro quem é protegido pela lei. Pra mudar só com emenda constitucional.

Nos EUA as leis costumam ser bem específicas, concisas e 'enumerativas'*, o que inviabiliza interpretações "criativas" delas. Isso é bom pra dar segurança jurídica e constitucional ao país.


*Ex: Ao invés de dizer "é garantida a liberdade de expressão", que é algo muito amplo, sujeito a diferentes interpretações e definições, a lei diz: "O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas".

Ou seja, eles enumeram os casos e deixam claro até onde a lei é aplicável.

[Barata Tenno]

Vai ser difícil agora, Republicanos dominaram as duas casas e são disparado os mais racistas, preconceituosos e extremistas religiosos.

quando assisti o documentário há algum tempo, a Suprema Corte era tida como muito conservadora e muitos republicanos mudaram de lado quando o debate se tornou nacional.

O problema é que no caso do casamento existe uma base constitucional, no caso da segregação dos homossexuais não existe. Só criando uma lei federal nova, o que na atual conjuntura é impossível.

Realmente não conheço as leis, mas a lei contra segregação nos EUA é tão limitada assim que não permita uma reavaliação pela Suprema Corte?

Sim, ela deixa bem claro quem é protegido pela lei. Pra mudar só com emenda constitucional.

Nos EUA as leis costumam ser bem específicas, concisas e 'enumerativas'*, o que inviabiliza interpretações "criativas" delas. Isso é bom pra dar segurança jurídica e constitucional ao país.


*Ex: Ao invés de dizer "é garantida a liberdade de expressão", que é algo muito amplo, sujeito a diferentes interpretações e definições, a lei diz: "O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas".

Ou seja, eles enumeram os casos e deixam claro até onde a lei é aplicável.

Se não houvesse leis interpretativas não seria necessário um supremo nos EUA pra interpretar a constituição, não haveriam tantos casos de disputas por interpretação de leis. Cotas ja foram aprovadas pelo supremo, casamento gay virou disputa de interpretação, a ligação entre religião e estado vive sendo motivo de debate. Nenhum país do mundo, nenhum sistema legal do planeta esta livre de reclamações de interpretações legais.

[DDV]

Cotas ja foram aprovadas pelo supremo [dos EUA],

E com toda razão. Os EUA tinham mil e uma razões para se adotar cotas raciais (razões essas inexistentes no Brasil). Já disse isso em diversos tópicos sobre o tema.