Tópico: Lava Jato chegou ao Lula

[nikita]

fdp Teori acaba de phoder com tudo! Acabou de dar na Globonews.

[Gaúcho]

Já sobre o nosso amigo Enrolado da Silva, seus advogados, o governo e a AGU se esforçam para provar que Gilmar Mendes estava certíssimo em conceder aquela liminar.
É um caso de lógica simples.

O governo, os advogados e a AGU fazem petição para tirar o caso de Moro e entregar a Teori.
Essa turma toda faz isso insistentemente, todo dia, repetidamente, teimosamente desde sábado passado, um instrumento jurídico atrás de outro (com erros de competência de foro e tudo, numa comédia patética).

Essa atitude prova exatamente o que Gilmar diz no seu despacho: "A nomeação a Ministro se deu para tirar o processo das mãos de Sérgio Moro. Nomear Ministro exige outro requisito. Desvio de finalidade. E isso não pode. Concedo a liminar".

Q.E.D.
ou
C.Q.D. (na língua pátria).

Teori determina que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações sobre Lula ficariam com Moro.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. Para a Advocacia Geral da União.

No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/03/teori-determina-que-moro-envie-investigacao-sobre-lula-para-o-stf.html

Pizza?

[MarceliNNNN]

Acho que essa decisão do Teori não vai prejudicar as operações, principalmente, se o Odebrecht colocar o nome do Lula na roda.

[Gabarito]

fdp Teori acaba de phoder com tudo! Acabou de dar na Globonews.

Acho que essa decisão do Teori não vai prejudicar as operações, principalmente, se o Odebrecht colocar o nome do Lula na roda.

Concordo.
Enviar processo ao STF não significa mudança imediata de foro até porque o plenário ainda não decidiu.
Quem vai bater o martelo aí será o plenário no dia 30/03.

Talvez Teori esteja "organizando os papeis" do Enrolado da Silva.

[Jack Carver]

Eu devo lembrar que qualquer condenação do Lula(ou outro político) no STF não passará de uma 'condenaçãozinha'. Com o Moro, o buraco ia ser mais embaixo.

[Gaúcho]

Sinceramente eu não entendi. Ele não tem foro privilegiado, não faz sentido.

[Gaúcho]

[Jack Carver]

E se mexerem a fundo, deve ter Ministros do Supremo com o rabo preso tbm! 

[Lorentz]

Essa Teoriza Vasquez nunca foi confiável.

[Lorentz]

Eu devo lembrar que qualquer condenação do Lula(ou outro político) no STF não passará de uma 'condenaçãozinha'. Com o Moro, o buraco ia ser mais embaixo.

Se for pelo STF, a punição será 4 aves maria.

[Gaúcho]

Bom, agora é esperar pelo Plenário. Eu li que foi uma decisão "prudente", pois leva a decisão para o plenário e acaba com a enxurrada de processos que a AGU estava enviando ao STF.

[Gaúcho]

Entenda a decisão de Teori: ministro gritou: “Perigo de gol!”
Em liminar concedida a reclamação enviada pela AGU, ministro afirma que só o STF poderia decidir de quem era a competência para processar e julgar Lula uma vez que as gravações envolvem a presidente Dilma, que tem foro especial. Liminar contraria voto de mérito do próprio... Teori

Ai, ai… Vamos lá.

Teori Zavascki concedeu há pouco uma liminar a uma reclamação da Advocacia Geral da União para que o juiz Sérgio Moro envie todo o processo que diz respeito a Lula ao Supremo. O ministro também pôs sob sigilo todas as gravações que dizem respeito à presidente Dilma.

Qual foi a argumentação da AGU, que, de forma impressionante, fez de Lula objeto de suas preocupações, embora ele não pertença ao governo?

Teori concordou com a tese de que Moro deveria ter enviado ao Supremo as questões relativas a Lula, uma vez que elas acabaram envolvendo a presidente Dilma, que tem foro especial. Ah, sim: o ministro não alterou, nem poderia, a decisão de Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil.

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça:

1: Teori não está afirmando que a competência para cuidar do processo que envolve Lula seja do Supremo; ele requisitou para o tribunal, e a decisão ainda vai ser tomada;

2: a decisão de agora nada tem a ver com as outras ações da AGU, que também estão a cargo do ministro, que cobram a suspensão de todas as investigações sobre Lula;

3: Teori não está contestando decisão nenhuma de Gilmar Mendes. O ministro simplesmente observou que a competência no que diz respeito a Lula voltava para Moro porque, ao suspender a sua condição de ministro, ele perdia o foro especial.

4: Teori, considerado um ministro frio, agiu com o fígado. Nos bastidores, ele estava agastado com Sérgio Moro. Considerou uma exorbitância a divulgação dos grampos envolvendo a presidente;

5: é evidente que o ministro dá uma liminar que contraria votações suas de mérito. É muito fácil explicar. Querem ver? O ministro descartou a tese da contiguidade quando enviou, por exemplo, os processos envolvendo a mulher e a filha de Eduardo Cunha para a Justiça comum.

Ora, se uma pessoa com foro especial confere foro especial às demais, isso deveria ter valido, então, para a família de Cunha. Mas não valeu. No caso do petrolão, os ministros decidiram fazer o contrário do que foi feito no mensalão: fica no Supremo quem tem foro especial e vai para a primeira instância quem não tem.

Lula tem? Não tem! Logo, que fique na primeira, ora essa! Mas Teori está irritado com Moro. Acha que ele deveria ter enviado o pacote ao Supremo, que então se encarregaria de devolver para a primeira instância quem não tem foro especial.

Moro não foi dos mais ortodoxos, todo mundo sabe. Mas isso não é motivo para Teori jogar no lixo os votos de… Teori.

É notável! O ministro não quis, até porque não podia, suspender os efeitos da liminar concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula. Surgiu, então a tese da usurpação de competência: segundo essa tese, Moro não poderia ter decidido o que caberia ao Supremo decidir.

Bem, digamos que assim seja… Não há outra saída, nessa ação ao menos, que não devolver a Moro o processo sobre Lula. É o que o Supremo fez em outros casos do petrolão. Vamos ver se o tribunal tem a coragem de criar um procedimento que só valha para Lula. Acho que não.

Teori sabe que essa sua decisão corresponde àquele momento em que um juiz paralisa o jogo apitando uma falta que não aconteceu. É o chamado “perigo de gol!”

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/entenda-a-decisao-de-teori-ministro-gritou-perigo-de-gol/

[O Grande Capanga]

Ia posta esse texto do Reinaldo.

Para um leigo, parece ser correto.

Vamos ver qual será a desculpa de não mandar as investigações contra o Lula de volta ao Moro caso o ex-presidente seja impedido de assumir como ministro.

[Jack Carver]

Eu devo lembrar que qualquer condenação do Lula(ou outro político) no STF não passará de uma 'condenaçãozinha'. Com o Moro, o buraco ia ser mais embaixo.

Se for pelo STF, a punição será 4 aves maria.

E ainda são capazes de achar tal fundamento de pena na Constituição Federal.

Quando digo que o povo tá deixando escapar o STF...

[Gaúcho]

Gostei dessa explicação:

Atenção: STF não tirou Lula das mãos de Sérgio Moro
Por Taiguara Fernandes de Souza (em sua página do facebook).

Toda a imprensa alardeia que o ministro Teori tenha retirado toda a investigação da Polícia federal e passado para o STF, mas não é bem isso o que ocorreu. Abaixo o comentário do advogado Taiguara:

“Senhores, acalmem-se. Não foi conferido nenhum foro privilegiado a Lula, nem foi tirada a competência de Sérgio Moro. Teori Zavascki pediu APENAS os processos dependentes das interceptações telefônicas. APENAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Nada mais.

Fez isto liminarmente, para averiguar a questão tão alegada pelo Governo de que Dilma e outras autoridades com foro privilegiado teriam sido grampeadas. O motivo foram as OUTRAS AUTORIDADES, não Lula.

Não há nenhuma mudança de competência, nenhum reconhecimento de foro privilegiado, nenhuma revogação da decisão de Gilmar Mendes. Somente pediu para averiguar os processos relacionados ÀS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.

Lembro de um fato importante: o processo do Bancoop, enviado pela Justiça de São Paulo a Sérgio Moro, onde o promotor Conserino pediu a prisão preventiva de Lula, não depende destas escutas.

Aliás, o próprio Moro já disse que o valor das escutas é superestimado. Há muitas outras provas mais robustas contra Lula.

Claro que a decisão pode ter o efeito de atrasar as coisas, mas não tem o efeito de tirar a competência de Moro.

Vejam o trecho final e o meu destaque:

“Em 22.3.2016: ‘…defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617- 29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim ***quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela***, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas.'”

http://oapontador.com/2016/03/22/atencao-stf-nao-tirou-lula-das-maos-de-sergio-moro/

[Jack Carver]

E essa aqui?

Teori ataca atitude de Moro sobre grampos de Lula e Dilma; veja os argumentos

UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório."

Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional."

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que "o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos".

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: "Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade."

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  "O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ("para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"), muito menos submetida a um contraditório mínimo."

Se dependesse só do Zavascki Lula agora já seria Ministro, não haveria tanta indignação após a divulgação do áudio. O Moro teve que lançar sua última carta para manter o molusco fora do STF, como deve. Jogam nas "entrelinhas", na instrumentalização do Direito em favor da impunidade. Esperem até eles queimarem o Moro.

[Geotecton]

A questão pode ser assim resumida: A sociedade tem que pressionar o plenário do STF e em particular o senhor Zavascki para que não cedam às pressões dos seus 'padrinhos'.

[Jack Carver]

Boatos dizem que já tem uma mini manifestação em frente à casa do Teori. Eu quero que TNC.

[JJ]

Temer 'evita' encontro com Lula em Brasília
 Estadão
Estadão
Carla Araújo
12 horas atrás




Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, está em São Paulo, ainda sem previsão de retorno a Brasília, e com isso "evita" encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está na capital federal na tentativa de exercer uma espécie de articulação informal do governo Dilma Rousseff, enquanto segue o imbróglio jurídico em torno de sua posse para a Casa Civil.

Segundo fontes, Lula teria solicitado um café da manhã nesta terça-feira, 22, com Temer. A tentativa do governo de reaproximação com o vice visa a evitar o desembarque iminente do PMDB da base aliada.

Ainda não há definição da agenda de Lula nesta terça-feira em Brasília, mas o objetivo é que ele continue tendo encontros com políticos para fazer um diagnóstico da situação atual. Hoje cedo, o hotel em que o ex-presidente está hospedado foi palco de diligência da Polícia Federal, que deflagrou a 26ª fase da Operação Lava Jato. Apesar de o ex-presidente estar no local, a PF informou que ele não é alvo dessa nova fase da operação, batizada de Xepa.

Impasse. O impasse em torno da posse de Lula para Casa Civil deve mesmo ser resolvido apenas na semana que vem. Nesta madrugada, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério.


http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/temer-evita-encontro-com-lula-em-bras%C3%ADlia/ar-BBqMHsD?li=AAggXC1&ocid=mailsignoutmd

[JJ]

Este Lula já está tendo o seu poder corroído, espero que  continue assim, que continue a perder poder.

[Skorpios]

De qualquer modo...

FHC, Lula, Dilma, a conta de Aécio em Liechtenstein etc.: todos estão com contas pendentes

FHC deve ser investigado em razão de um contrato de trabalho falso feito pela Brasif (ex-concessionária das lojas nos aeroportos) para pagar pensão para sua ex-amante; contra Lula necessitamos de esclarecimentos convincentes sobre o tríplex, sítio, reformas, “compra” de Marcos Valério etc.; contra Dilma já tramita o impeachment; contra Aécio é preciso esclarecer a conta bancária clandestina 0027.277, no banco LGT, em Liechtenstein, da qual é (ou foi) beneficiário (ver revista Época).
Mais: nos próximos dias virá uma tonelada de delações e provas das empreiteiras. Se forem imparciais, muitos políticos e partidos estão envolvidos com a corrupção nacional, incluindo a Petrobras. Na semana passada o PGR conseguiu informações sobre mais mil contas bancárias secretas na Suíça (envolvendo políticos, empresários e financistas). Tudo tem que ser passado a limpo. Quem é acusado de desvio de dinheiro público tem contas pendentes com a população.

Cada um tem sua preferência partidária (isso é da democracia), mas quando falamos de corrupção (desvio do dinheiro ou patrimônio público) temos que abandonar nossa cegueira deliberada e estarmos todos juntos (porque temos que nos defender das classes corruptas perigosas, que afetam o desenvolvimento equitativo do país).

Nas manifestações de 13 de março os políticos, em regra, não foram admitidos para a festa. Por quê? Porque somos contra a corrupção de todos os enlameados, não apenas contra alguns deles. Onde houver suspeita de corrupção, a Lava Jato deve entrar, mas não pode lavar de qualquer jeito. Do contrário vai dar nulidade.

Nos meses de fevereiro/março aconteceram, para o bem do Brasil e das futuras gerações, um festival de delações e provas contra a corrupção. Mas é relevante recordar o óbvio: ela só pode ser combatida com as forças e armas do Estado de Direito. Por força da Constituição, não há como assegurar as garantias para este ou aquele acusado.

Se a operação Lava Jato for anulada (tal como Satiagraha e Castelo de Areia) corremos o risco de convulsão social. Daí o cuidado dobrado com essa operação, que ataca as liberdades clássicas dos poderosos: o patrimônio, a liberdade e a soberba de mandar impunemente.

Com tantas facilidades probatórias proporcionadas pelos novos meios tecnológicos, pelas delações e cooperações internacionais (particularmente do Ministério Público da Suíça), constitui uma tremenda bobagem (bobagem oclocrata) os juízes, policiais e membros do Ministério Público promoverem suas atividades fora da lei e da Constituição. Praticando ilegalidades passam a fazer o jogo das classes corruptas perigosas, que mandam no país. Foi assim que eles conseguiram anular Satiagraha e Castelo de Areia.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), teria feito críticas ao juiz Sergio Moro com outros colegas[1]. Ele teria enfatizado sua frase: “o juiz não pode ocupar o protagonismo dos holofotes; o papel do juiz é resolver conflitos, não criar conflitos”.

A sociedade elegeu Moro como herói nacional e ele já aparece nas pesquisas com 8% das intenções de votos para presidente (Datafolha). Mas os ministros do STF estão de olho nas suas atividades, que não podem, sob pretexto algum, ultrapassar os limites da lei.

Marco Aurélio Mello condenou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento; a ministra Cármen Lúcia, de forma mais moderada, também já opinou que tal medida só seria cabível a investigados já intimados e que se negaram a comparecer. O que não era o caso do ex-presidente.

Outros ministros desconfiam que as divulgações do Moro não seguiram rigidamente as regras. A lei de interceptações telefônicas diz que todo e qualquer diálogo de um investigado que não contenha indício de crime deve ser “destruído por determinação judicial”. Inutilização, diz a lei (não divulgação). No campo criminal, quem avança o sinal vermelho comete crime.

A divulgação indevida (em relação a pessoas que nada tinham a ver com a investigação) viola o art. 8º da lei da interceptação e constitui o crime previsto no art. 10 dessa mesma lei. No Brasil somente é cabível interceptação para investigar crimes. Nunca para devassar a vida privada das pessoas.

Quando Moro, ouvindo uma testemunha, soube de fatos comprometedores contra Eduardo Cunha, tirou cópia de tudo e mandou sigilosamente para o STF, visto que ele tem foro especial. O mesmo procedimento, que ele vinha seguindo, deveria ser adotado em relação à fala de Dilma (porque ela também tem foro especial).

O juiz tem à sua disposição a interceptação para investigar determinado ou determinados crimes, não para fazer divulgações indevidas, particularmente quando ela tem reflexos políticos imediatos. A descumprimento da lei gera abuso (e novos crimes). Para se investigar um crime não se deve nunca cometer outros.

O Moro sabe o que faz: como herói nacional, o Moro se tornou, para a população, uma pessoa de confiança. Muitos dizem: “ele sabe o que faz”. Na época da investigação da Satiagraha a população dizia a mesma coisa em relação ao delegado que investigava o fato (aliás, ele se tornou deputado federal). E o que ocorreu depois? Nulidade absoluta de tudo por uso indevido de órgãos da Presidência da República. Tudo virou pó. Todo avanço do sinal vermelho é preocupante, porque somos contra a corrupção de todos os envolvidos. Mas o combate dará em nada se o processo for anulado. E novamente vencerão as classes corruptas perigosas.

[Jack Carver]

Esse texto traz o alerta pra população que já estão engenhando o fim da Lava Jato. A população não pode recuar um só passo.
É quase certeza que os grandes partidos estão envolvidos no esquema ou relacionado a ele, e é por isso mesmo da importância das manifestações serem completamente apartidárias, pois corre-se o risco de todos eles negociarem uns com os outros de livrarem-se das investigações. FHC, Serra, Aécio, Sarney, todo PT, PMDB, PP...

O texto, sem querer, tbm reforça a crença de uma parte da população que vem alegando que somente uma intervenção militar poderia limpar a curto prazo o Legislativo e o Executivo tomados completamente pela corrupção. 

[El Elyon]

texto, sem querer, tbm reforça a crença de uma parte da população que vem alegando que somente uma intervenção militar poderia limpar a curto prazo o Legislativo e o Executivo tomados completamente pela corrupção.

O que não é de todo errado - apenas um processo de "Substituição de Elites" (como uma Revolução ou Golpe Militar) poderia de fator reduzir ou eliminar as "rent-seeking elites" que existem no presente. A grande questão é que nada assegura que o novo corpo de elite que tomará as rédeas do poder será mais honesto ou íntegro do que o antecessor. Não é sem motivos que tanto democratas jeffersonianos quanto marxistas ortodoxos defendem o desalojamento constante de grupos de elite do poder.

[Gaúcho]

Teori diz que ação sobre nomeação de Lula deve ficar com Gilmar Mendes
Ministro emitiu o entendimento em resposta ao presidente do Supremo. Defesa de Lula havia pedido que ação não ficasse com Gilmar Mendes.

Em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o ministro Teori Zavascki disse que considera que não necessariamente precisa fica com todas as ações que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Teori disse ainda que entende que o mandado de segurança do PPS e do PSDB sobre o caso deve prosseguir com o relator sorteado, ministro Gilmar Mendes.

A resposta de Teori não é uma decisão final, mas sim um retorno a um pedido de informações de Lewandowski após questionamento da defesa do Lula. A questão ainda terá que ser decidida pelo presidente do tribunal, que poderá encaminhar o caso ao plenário

Lewandowski pediu uma manifestação de Teori depois que a defesa de Lula entrou com "questão de ordem" para que o STF defina quem deve ser o relator. Para os advogados, como Teori já estava com uma ação mais ampla sobre a nomeação, movida pelo PSB e pelo PSDB, ele deveria ser relator. A defesa apontou que o PSDB quis fugir da relatoria do Teori e apresentou uma nova ação, um mandado de segurança, para trocar de relator.

Mas Teori considerou que como foi apresentada outra ação diferente, um mandado de segurança, ele não precisa necessariamente ser o responsável.

Gilmar Mendes já proferiu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu a posse de Lula. No entendimento do ministro, a ida de Lula para o ministério é uma "espécie de salvo conduto" para que ele se livrasse de um eventual pedido de prisão que fosse proferido pela Justiça Federal em Curitiba. Com a posse, Lula só pode ser julgado pelo STF.

Prevenção'

Na resposta à consulta de Lewandowski, Teori diz que não tem "prevenção" sobre as ações questionando a posse de Lula.

Quando uma ação chega ao Supremo ela é sorteada para um dos dez ministros, excluindo o presidente do STF. Quem está em viagem também é excluído do sorteio.

A chamada "prevenção" ocorre quando um ministro já recebeu uma ação sobre um tema, e chegam ações sobre o mesmo tema. Ou quando um ministro dá uma decisão sobre um tema e chegam outras ações relacionadas.

Mas certos tipos de ações, as que discutem a constitucionalidade dos temas, como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), elas não geram prevenção.

Ou seja, não é porque aquele assunto está com um ministro que ele receberá outros processos que chegarem sobre aquele tema, como habeas corpus ou mandados de segurança. E também se chegarem habeas corpus ou mandados de segurança primeiro, e depois a ADPF ou a ADI, ela também não vai para o ministro que está com o assunto.

Decisão desta terça

Na noite desta terça-feira (22), o ministro Teori determinou que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

Isso não significa que Lula ganhou foro privilegiado. Ao determinar que o juiz Sérgio Moro mande as investigações sobre Lula para o Supremo, o ministro Teori seguiu a jurisprudência do STF, já que durante a investigação do crime de uma pessoa sem foro privilegiado surgiram conversas com autoridades com foro, como a presidente Dilma e o ministro Jacques Wagner.

Nada foi decidido sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Se a nomeação de Lula for validada aí sim ele ganha foro privilegiado automaticamente.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/teori-diz-que-acao-sobre-nomeacao-de-lula-deve-ficar-com-gilmar.html

[Jack Carver]

O que não é de todo errado - apenas um processo de "Substituição de Elites" (como uma Revolução ou Golpe Militar) poderia de fator reduzir ou eliminar as "rent-seeking elites" que existem no presente. A grande questão é que nada assegura que o novo corpo de elite que tomará as rédeas do poder será mais honesto ou íntegro do que o antecessor. Não é sem motivos que tanto democratas jeffersonianos quanto marxistas ortodoxos defendem o desalojamento constante de grupos de elite do poder.

Há dois grupos que pedem intervenção militar. Àqueles que desejam que seja temporário para uma renovação/transição do quadro político - novas eleições, e, a repetir o elevado grau de corrupção nas esferas do Poder no passar dos anos, interviriam novamente os militares, assim sucessivamente -, seja lá como isso ocorreria no âmbito judicial. 
 E àqueles que desejam que os militares assumam por tempo indeterminado como foi em 64.