CC: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?
AK: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia.
A democracia não provê bem nenhum. É apenas a forma de governo em que a população toma decisões diretamente ou indiretamente, por seus representantes.
AK: A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social.
Equilíbrio social, não igualitarismo esquerdista.
AK: Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo.
Como se a classe média e os ricos não fizessem parte do "povo".
AK: Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população.
Imposto nenhum faz 'distribuição de renda' a não ser aquele cuja arrecadação seja voltado para programas assistencialistas.
AK: Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.
Claro, claro.
Não conta o fato dele ser (mais) uma espoliação estatal e nem o problema que será causado pela ambiguidade da definição do que seria uma "grande fortuna", o que deixa a população refém de um bando de vagabundos que estão no ou usam o estado para os seus fins patrimonialistas.
CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?
AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos.
Ele quer fod... com o bolso e ou o patrimônio a partir da classe média e ao mesmo tempo afirma que é bom para eles.
É ou não é uma pessoa nobre e iluminada?
AK: Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil.
Ele não tem como mostrar isto a não ser por puro desejo ideológico. Sem entrar no mérito, incluindo o moral, em uma sociedade desigual ao extremo, é perfeitamente possível que os abastados gastem tanto ou mais que a soma de todos em uma sociedade "igualitária".
AK: Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada.
Mais um erro.
Ele praticamente afirma que não é possível que os menos aquinhoados cresçam economicamente sem que o estado retire dinheiro (espolie!) uma parte da população.
E, certamente para ele, as pessoas que ocupam o estado são todas probas e ilibadas, nunca fazendo nada (legal ou não) para obter o máximo de vantagens deste mesmo estado, pagas pela população. Ou seja, fé ideológica no estado!
AK: Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.
Não necessariamente. Vai depender de qual é o nicho de mercado que as empresas atuam. As que são voltadas para a produção e venda de bens e serviços para o público na base da pirâmide social, sim, possivelmente serão afetadas.
Das demais, há que se analisar caso a caso.
Continuo depois.
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