Tópico: Pena de morte

[Nigh†mare]

Salve, Amon!

Só esclarecendo. Eu li boa parte do tópico que já esta enorme, mas quanto a questão legal, na verdade nossa lei de execução penal, que é moderníssima, determina que todo preso deverá trabalhar sim e não pode se recusar, nestes casos ele também ganha o beneficio de ter a pena diminuida, se não me engano a cada três dias trabalhados, diminui um da pena. A jornada é de seis horas. Todavia, a lei é bem interessante, mas não tem eficácia, o sistema penal em sua estrutura esta acabado.

Sim. A lei é muito bem feita do ponto de vista dos ideais de ressocialização. Pena que não se aplica... Se fosse aplicada também, haveria gente reclamando dos "empregos" dados a "bandidos" e que faltam à sociedade...

Grande parte é pela superlotação, muitos destes presos nem deveriam estar presos, vários já cumpriram a pena ou cometaram crimes tão rudículos que não precisariam ter penas privativas de liberdade e estarem em presídios junto a homicidas.

Sim. É impressionante a quantidade de gente que vai presa por roubar abóboras, xampu... por dar cheque de R$ 50,00...

O ideal seria, primeiro descriminalizar várias condutas e esenvolver as pena alternativas, restritivas de direito, prestação de serviços etc. Investir não em mais e mais presídios de segurança máxima, mas sim em colonias penais agrícolas e industriais, típicas do regime semi-aberto e em casas do albergado de regime aberto (que quase nem existem). O sistema penal precisa ser enxugado e simplificado, além de que, necessita mais mão de obra para fiscalização etc.

Direito Penal como Ultima Ratio. É isso aí!

Amon, parabéns por estar desprendido do atual paradigma falido do ensino jurídico no Brasil!

Quanto a uma nova Constituição, ela não precisa ser necessariamente um golpe. É só o povo eleger novos congressistas dotados do poder constituinte originário, ou seja, legitimados a criar uma nova constituição.

Amon, mudar a Constituição com relação às cláusulas pétreas, para incluir a pena de morte em tempos de paz, seria sim um golpe... Qualquer mudança nestas cláusulas constitui golpe.

Concordo que nossa Constituição é horrível, principalmente por determinar que somos um Estado Social, quando na prática, o Brasil se comporta como um Estado liberal na economia, em contraposto a famosa função social da propriedade que eu acho um absurdo. Fora que temos a CLT na CF, "taxas" de luz, uma coisa dizendo que o Colégio D. Pedro II é de âmbito federal, ou seja, um monte de merda que deveriam estar nas leis ordinárias. A CF deveria apenas versar sobre direitos fundamentais e coletivos, a organização dos poderes e sua divisão, a forma do estado e a forma de governo e SÓ.

Sim, nossa Constituição é uma colcha de retalhos.

Mas, não entendi uma coisa: o que tens contra a função social da propriedade?

Quanto a pena de morte sou totalmente contra. O Estado não tem legitimidade para tirar a vida de alguém. Alguém aqui falou em quebra de contrato, ou seja, quando alguém viola o direito a vida quebraria o contrato e perderia a sua proteção. Veja, quando alguém nasce no nosso território, ela tem escolha em assinar ou não o contrato? NÃO, ela ja nasce brasileira, porque nasceu neste território, o contrato passa a vigorar imediatamente, sem sua permissão ou concordância, logo, assim como não podemos escolher entre fazer parte ou não do Estado, logo não há que se falar em quebra de contrato. Ainda para argumentar mais, quando alguem mata outra pessoa ela não viola contrato nenhum, ela comete uma conduta e há uma consequencia prevista em lei, ou seja, o contrato continua vigendo. De fato nossa lei permite recursos demais, toadavia, isto poderia ser sanado.

 

Não penso que muitos recursos seja algo danoso, é até interessante do ponto de vista a evitar uma injustiça, o problema deles se dá em relação ao efeito "suspensivo". Quando se interpõe um recurso no judiciário, dependendo de qual for, pode-se solicitar que este recurso tenha efeito suspensivo, ou seja, enquanto ele não for julgado, o réu fica solto. Este tipo de recurso é que deveria ser dado com muito mais critério. Uma vez condenado em primeira instância ja devia o réu ser recolhido a prisão, e só poder recorrer preso na maioria dos casos, salvo raras exceções.

Aí eu discordo de você, pelo princípio da presunção de inocência. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. É claro, com as famosas exceções da prisão preventiva e da prisão temporária...

Outra coisa que devia ser abolida é o Tribunal do Juri, uma vez que os jurados não entendem merda nenhuma de lei, e votam de acordo com a emoção e critérios pessoais e não jurídicos, ou seja, é uma máquina de injustiças.

 

Somente um juiz togado deveria poder julgar e decidir. O Estado simplesmente não pode matar alguém porquanto em caso de erro, ele não poderá ser punido. Indenizações não valem uma vida humana.

Aí também discordo de você. Crimes dolosos contra a vida deveriam ser julgados por um "colegiado"... No mínimo cinco juízes togados, exatamente pelo problema da passionalidade que envolve a vida humana...


Saudações!

[Nigh†mare]

Em prol do "bem da sociedade" (nesses "diferentes tipos de casos") e para o regozijo dos que defendem a pena de morte como "vingança pública 'legitimada'", você, Danniel, abre mão do seu direito à vida caso alguém prove que cometeu um crime que alguns entendem dever ser punido com a morte (mesmo sendo inocente*)?

* Porque nenhum condenado é preso por ter cometido crime, mas sim porque alguém convenceu o Estado-Juiz de que ele é culpado.

Bem, teoricamente eu não abriria mão do direito de liberdade também se "provassem" que eu cometi um crime menor.

Não foi isso que perguntei.

Com o seu "também" você está dizendo que não abre mão do seu direito à vida?

Você, em prol do bem da sociedade, vingança popular ou da sua "rabilitação", abriria mão de seu direito de liberdade caso "provassem" que você matou alguém?

Não. Mas isso é irrelevante; não estamos falando em direito à liberdade (situação já presente no ordenamento jurídico), e, sim, em direito à vida e sobre quem pode estar legitimado a cercear tal direito.

Eu não conheço nenhum "modelo" de pena de morte, ou detalhes de investigação.... mas não defendo nem um pouco do que vi (apesar de muito ter sido de filmes) até agora, que parece ser algo bastante subjetivo, meio que apenas um bando de jurados leigos votando se acha ou não que o cara é culpado. Não acho que devesse ser assim.

 

O meu ponto principal, é para que serve dar sustento ou estrutura para relativa autonomia à por exemplo, um Fernandinho Beira-mar, ou Ted Bundy, maníaco do parque, etc? Será que os crimes desses já não são bastante solidamente embasados? ... para que serve? Não tem gente que mereça mais esses recursos que estão sendo fornecidos aos criminosos?

 

Não entendo... Você não acabou de criticar o subjetivismo?

 

Poderia-se dizer também:
"se é para reabilitar as pessoas, vamos colocar o maníaco do parque, o Ted Bundy e esse pessoal que cometeu esses tristes enganos morando em repúblicas apenas de garotas, como voto de confiança. A confiança é essencial para a recuperação..."

Se fosse uma idéia com embasamento científico, não seria uma má idéia... De qualquer forma, seria uma idéia impraticável... Inobstante, a falta de uma idéia melhor não justifica a pena de morte.

O ponto era que podem haver diferentes tipos de penas, não é tudo ou nada.

Não entendi esta sua colocação...

.... uma pergunta, à todos, ou qualquer um...... prisões..... realmente diminuem a criminalidade?

Não há dados significativos para uma conclusão satisfatória.

E se a resposta for negativa? Isso justificaria a pena de morte?

Em muitos casos nem mesmo durante o período em que os presos cumprem suas penas..... não me parece ser cientificamente embasado que uma pessoa enclausurada durante um tempo estipulado por um juiz ou uma legislação, vá durante esse tempo, sei lá, sofrer processos fisiológicos, sinápticos ou sei lá o que, que vão fazer com que a pessoa deixe de cometer crimes...

Pura falha do Estado/Sociedade. A Sociedade falhou na formação dessas pessoas e o Estado falhou em sua recuperação! Vamos matá-las por uma falha NOSSA?

Nós jogamos um ladrão de galinhas num estabelecimento prisional (leia-se "escola do crime" — criada por nós mesmos) e eles saem de lá traficantes, assaltantes, homicidas; e nós vamos matá-los porque nós não somos capazes de transmitir a eles os verdadeiros valores da vida em sociedade?

[Arquimedes]

Olá amigos,

Trago mais uma vez um tema polêmico: A pena de Morte!
Aqui no Brasil ela não é prevista, mas se vocês pudessem: implantariam-na ou manteria-na fora do sistema penal brasileiro?
Eu particularmente sou contra, pois acho que o Estado não tem o direito de tirar a vida de nenhum ser humano. Além do mais tem os casos de erros judiciais que fazem com que vidas inocentes sejam ceifadas. Dizem que a pena de morte diminui a violência, mas eu não acredito nisso, pois os bandidos saem para o crime dispostos a viver ou morrer! Bem, essa é minha opinião, e a de vocês amigos foristas qual é?

[rizk]

Este assunto já foi discutido à exaustão em ../forum/topic=1031.0.html

Passe lá e deixe a sua opinião. Use o mecanismo de busca. Você não leu as regras do fórum?


WILFREDO VIVE!

[Lion]

Pela pena de morte

"Quem poupa o lobo, mata as ovelhas"
(Vitor Hugo)

São muitas as pessoas, infelizmente, que são contra a pena de morte.
Essas pessoas fazem muitas objeções à pena capital. Rebateremos as mais comuns.

1ª objeção: Não pode haver pena de morte porque podem acontecer erros e acabar-se matando inocentes.
Resposta: Segundo esse argumento, tudo o que contém algum risco de erro é ilegítimo. Se esse argumento procedesse, deveriam ser proibidos o avião e o automóvel, porque acontecem vários acidentes por ano e muitos inocentes morrem. "Abusus non tollit usum" (o abuso não tolhe o uso), é uma máxima do Direito absolutamente verdadeira. Caso contrário, a vida em sociedade seria impossível.

2ª objeção: Um erro não justifica outro.
Resposta: a objeção normalmente parte do pressuposto de que a pena de morte é um erro, sem se dar ao trabalho de provar isso.
Se assim fosse, a mãe não poderia bater no filho quando ele faz alguma travessura, já que bater é errado e não poderia ser usado para corrigir outro erro.
Dever-se-iam extinguir as cadeias, porque os erros dos criminosos não justificariam outro erro que é o cárcere forçado.
E assim por diante...

3a. objeção: Só Deus pode tirar a vida. E Ele ordenou: "Não matarás".
Resposta: Então, a Bíblia estaria errada quando diz: "O que ferir um homem querendo matá-lo, seja punido de morte" (Êxodo 21,12). "O que ferir o seu Pai ou sua Mãe seja punido de morte" (Êxodo 21,15). "Aquele que tiver roubado um homem, e o tiver vendido, convencido do crime, morra de morte"(Êxodo 21,16).
Na verdade, a ordem divina "Não matarás" significa que ninguém pode matar sem motivo, sem razão. Não impede o assassinato em legítima defesa. Ora, a pena de morte nada mais é do que a legítima defesa da sociedade contra o criminoso.
Se a objeção procedesse, não haveria previsão da pena de morte na Bíblia.

4ª objeção: A Igreja Católica é contra a pena de morte
Resposta: A Igreja sempre ensinou que a pena de morte é legítima. Ela não poderia ir contra o que a Bíblia ensina de modo tão explícito.
Vários santos defenderam a pena capital, entre eles: São Jerônimo, o doutor máximo das Escrituras, Santo Agostinho, São Pio V, São Pio X e São Tomás, o maior doutor da Igreja.
Quem se opõe à pena de morte não é a Igreja, mas alguns padres e bispos.
São Paulo ensinou que a pena de morte é legítima: "Paulo, porém, disse: Estou diante do Tribunal de César, é lá que devo ser julgado; nenhum mal fiz aos Judeus, como tu sabes muito bem. E, se lhes fiz algum mal ou coisa digna de morte, não recuso morrer..." (Atos XXV, 10-11).
São Paulo afirma que existem ações que são dignas de morte. É, portanto, favorável à pena capital. Diz ainda, em outra passagem: "Os quais, tendo conhecido a justiça de Deus, não compreenderam que os que fazem tais coisas são dignos de morte; e não somente quem as faz, mas também quem aprova aqueles que as fazem" (Rom I, 32).

5ª objeção: Não se pode punir os criminosos com a morte. Ninguém tem esse direito.
Resposta: É necessário punir os faltosos. A justiça manda "dar a cada um o que é seu".
Quando um ladrão rouba uma pessoa, cometeu uma injustiça e a vítima, além da sociedade, é "credora" desse ladrão. Então, para se fazer justiça, o ladrão deve pagar. Restituir o que subtraiu à vítima e pagar uma pena.
Por isso sempre se diz: "O criminoso está em dívida com a sociedade", "Já paguei minha dívida com a sociedade".
Os maus devem ser punidos, é o que ensina São Tomás na "Suma contra os gentios", em que cita algumas passagens da Bíblia:
Diz o Apóstolo: "Não sabeis que um pouco de fermento corrompe a massa?" (ICor 5, 6e13), acrescentando logo após: "Afastai o mal de vós". Referindo-se à autoridade terrestre, diz que: "Não sem razão leva a espada, é ministro de Deus, punidor irado de quem faz o mal" (Rm 13,4). Diz S. Pedro: "Sujeitai-vos a toda criatura humana por causa de Deus; quer seja rei, como soberano; quer sejam governantes, como enviados para castigar os maus, também para premiar os bons" (1Pd 2,13-14).
De acordo com essas passagens, a punição é necessária, e os governantes têm o direito de punir.
A pena deve ser proporcional ao agravo. Desse modo, para uma infração leve devemos ter uma pena leve, para uma infração média, uma pena média, e para uma infração grave, por exemplo, um assassinato, devemos ter uma pena forte, que é justamente a pena de morte.
Por isso a Bíblia elenca vários crimes que são dignos de morte.

6ª objeção: A pena de morte não resolverá nada. Os EUA são a prova disso.
Resposta: Resolve sim. Primeiro porque um apenado com a pena capital não cometerá crimes novamente. Segundo, porque nos países onde ela existiu, no decorrer da história, sempre houve baixa criminalidade.
Por exemplo, na França. Em Paris, entre 1749 e 1789 - quarenta anos -aconteceram apenas DOIS assassinatos.
E hoje em dia, nos países que aplicam a pena máxima - como é o caso dos países árabes e de Cingapura - há baixíssima criminalidade.
Nos EUA, se não houvesse pena de morte haveria ainda mais crimes. Além disso, o sistema americano é imperfeito; há poucas condenações e os processos são demorados demais.
Em New York a criminalidade está despencando e um dos motivos é a aprovação da pena de morte.

7ª objeção: É uma falta de caridade com o criminoso. É contra os princípios cristãos.
Resposta: Pelo contrário. Como ensina São Tomás, o ódio perfeito pertence à caridade. A pena de morte na verdade é caridosa. Quando aplicada a um criminoso irrecuperável, ela impede que ele cometa mais crimes, ou seja, impede que cometa mais pecados.
Como dizia São Domingos Sávio, "é preferível morrer a cometer um pecado mortal".
Além disso, a pena capital, é uma excelente oportunidade para que o criminoso se arrependa de seus crimes e ofereça sua vida como pagamento de seus pecados.
O criminoso, no corredor da morte, tem uma rara oportunidade de salvar-se, bastando arrepender-se e confessar a um sacerdote antes da execução.

8a. objeção: Não se pode abreviar a vida porque existe a possibilidade de uma graça futura ou de um arrependimento futuro.
Resposta: Ora, para Deus não existe tempo. Se tal pessoa deveria receber uma graça no futuro, Deus "anteciparia" tal graça.
Por outro lado, a Justiça não pode trabalhar com meras "hipóteses" ou "suposições".
Na argumentação de São Tomás, o perigo de um criminoso para a sociedade é maior do que a chance dele se converter, e por isso deve ser eliminado.

9a. objeção: Jesus Cristo foi contra a pena de morte
Resposta: Jesus Cristo é Deus. Deus é o autor mediato da Bíblia. Se a pena de morte fosse errada, não haveria previsão na Sagrada Escritura.
No Novo Testamento há várias passagens pró pena de morte: S. João XIX, 10-11: "Então disse-lhe Pilatos: Não me falas? Não sabes que tenho poder para te crucificar, e que tenho poder para te soltar? Respondeu Jesus: Tu não terias poder algum sobre mim se te não fosse dado do alto...". Ou seja, Deus deu a Pilatos, autoridade constituída, o direito de aplicar a pena de morte. É claro que com Nosso Senhor, Pilatos usou mal esse direito. E no Apocalipse: Apoc XIII, 10: "Quem matar à espada importa que seja morto à espada".

10ª objeção: As pessoas que defendem a pena de morte assim o fazem porque não serão elas as executadas. Se um filho dessas mesmas pessoas estivesse no corredor da morte seriam as primeiras a protestarem contra a pena capital.
Resposta: Se esse raciocínio fosse verdadeiro, teríamos de acabar com todas as penas, porque quem comete um crime não quer ser condenado, mesmo que tenha defendido a pena para esse crime. O argumento equivale a dizer: "As pessoas que defendem a pena de cárcere forçado assim o fazem porque não serão elas as prisioneiras. Se um filho dessas mesmas pessoas estive presa seriam as primeiras a protestarem contra a prisão".

11a. objeção: Quem é contra o aborto, não pode ser a favor da pena de morte.
Resposta: Raciocínio torto esse, totalmente "non sense". Somos a favor de punir bandidos, e não inocentes que nunca fizeram nada. Esse raciocínio é o equivalente a dizer: "quem é contra prender uma criança durante 10 anos numa cela, não pode ser a favor de prender um criminoso por 10 anos numa cadeia".
A tese contrária é verdadeira "Quem é a favor do aborto não pode ser contra a pena de morte". Se alguém defende o assassinato de uma criança inocente, não poderá ser contra a execução de um bandido.
Infelizmente, hoje em dia, há várias pessoas que são favoráveis ao assassinato intra-uterino (aborto) e são contra a pena de morte. É o cúmulo do "non sense".

12ª. objeção: Se no passado ela poderia estar certa, a pena de morte hoje em dia não tem mais cabimento. A tendência do mundo é de acabar com ela, não podemos impedir a evolução das coisas. A pena de morte não é compatível com um mundo civilizado.
Resposta: De acordo com esse raciocínio as tendências do mundo moderno são todas excelentes e inatacáveis.
Entretanto, hoje a tendência é de que os partidos neo-nazistas cresçam. Então, esses partidos estariam certos? A tendência é o deficit público aumentar. Então, o deficit é bom? A tendência é o trânsito aumentar, a criminalidade aumentar.
"Tendências" não significam nada, podem ser ruins ou boas.
Não existe "evolução" para a verdade.
É justamente hoje em dia que precisamos mais da pena de morte, porque há mais crimes.
Civilizado é um mundo com baixa criminalidade e não um mundo em que se mata por nada.

13ª. objeção: As penas devem ser educativas, para recuperar o criminoso, e não para vingar.
Resposta: Toda a pena é vindicativa. A recuperação do criminoso está em segundo plano.
O primeiro dever do Estado é proteger a sociedade, e não recuperar o indivíduo. O todo vale mais que a parte.
Ademais, a pena de morte é extremamente educativa para todo mundo.

14ª objeção: A maioria das pessoas é contra a pena de morte.
Resposta: Não é verdade. A maioria das pessoas é a favor da pena capital.
Nos EUA em torno de 75%, no Brasil deve ser também. Bastaria um plebiscito para confirmar esse dado.

15ª. objeção: Não se pode punir os criminosos com a pena capital porque a culpa é da sociedade. A pobreza é que causa a criminalidade. São traumas psicológicos que causam o crime.
Resposta: Então, a Igreja estaria errada quando ensina que existe o livre arbítrio e, por causa dele, podemos escolher entre o bem e o mal.
Os crimes existem em função da maldade humana que escolhe o mal em vez do bem.
Se a sociedade fosse a culpada, não poderia haver Direito, não poderia haver nenhum tipo de repressão. O próprio Direito Civil seria inútil, pois, todo o inadimplente poderia alegar que não pagou por culpa da sociedade, e o credor não poderia cobrá-lo.
O mesmo aconteceria com os "traumas psicológicos".
Dizer que a pobreza causa a criminalidade é dizer que todo pobre é ladrão. Ou seja, é uma frase preconceituosa.
Se fosse assim, a Índia, um dos países mais pobres do mundo, seria o mais violento. Entretanto, é um país com baixa criminalidade.

***

A proibição da pena de morte não tem suporte lógico nenhum. Não existe argumentação eficiente contra a pena capital.

O que explica as pessoas serem contra ela, além de uma visão totalmente falsa da caridade, é o sentimentalismo, no fundo materialista, representado por frases como estas: "não se pode punir", "devemos ter piedade do assassino", "coitado do bandido".

Nenhum pastor, em sã consciência, trocaria um rebanho de ovelhas por um lobo. Ele não hesitaria em matar o lobo.

O nosso triste mundo do século XX, porém, preserva o lobo e mata as ovelhas.

O pior é que nós somos as ovelhas...


Fonte: http://www.montfort.org.br/secao=veritas&subsecao=politica&artigo=pelapena&lang=bra