Quão difícil é se preparar uma projeto de lei de iniciativa popular (ou seja lá como se chama isso)?
Mais especificamente, um projeto que proíba os governos federal, estaduais e municipais de realizarem propaganda oficial em órgãos de imprensa, radio, TV e internet.
A constituição diz o seguinte no Artigo 37 § 1º :
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Ou seja, teoricamente, o governo é obrigado a informar o povo sobre suas ações e, sendo assim, a publicidade cumpre o papel (em tese, claro) que cabe ao governo de nos mater informados sobre suas ações.
Um exemplo (FICTÍCIO):
O ministro da Saúde aparece dizendo que, a partir de hoje, os postos de saúde deverão funcionar 24 horas. Para isso ele
faz propaganda de sua administração, quer dizer, INFORMA a todos que para isso se tornar possível construiu mais tantos postos e contratou mais profissionais, tudo de acordo com o plano bianual do "Saúde para todos".
Vamos supor que você tente proibir isso, a justificativa deles é que a TV e o rádio estão presentes em mais de 98% (não sei os números corretos, estou chutando) dos lares brasileiros e assim essa é uma maneira válida de informar e blá blá blá.
Sendo assim, seria possível exigir que a lei se cumprisse e toda a publicidade do governo fosse REALMENTE informativa, colocando um locutor lendo o seguinte texto:
"A partir do dia tal os postos de saúde estarão abertos 24 horas por dia. Mais postos estão sendo construídos ou reformados e profissionais da saúde estão sendo contratados para tudo dar certo. Boa noite."
