Tópico: Você é a favor da legalização da discriminação racial, sexual e outras?

[Herf]

Consegue entender o FATO de que a propriedade não é um direito absoluto?

Se Você abandona sua casa por 10, 15 anos, e alguém toma posse dela em tal lapso, você perde a propriedade da casa sem qualquer direito a indenização. Se amanhã se constatar que ela está num local que prejudica o progresso, a sociedade pode desapropriá-la (embora te indenize por isso).

Não estou "tratando" desta forma. Estou dizendo o que é. Para abrir uma empresa você precisa cadastrá-la, pedir autorização à sociedade.

- Sociedade, posso abrir uma empresa?
- Pode, contanto que atenda aos requisitos A, B, C ... Z. Está de acordo?
- Estou.
- Pode abrir.

Absolutamente. Na verdade, não há como discordar disso...

Embora discutir o que é ético e o que não é seja uma difícil tarefa, neste assunto a solução é fácil:

O Princípio base da Ética naturalista é o bem-comum. E o bem-comum se atinge com liberdade, igualdade e fraternidade. Ações discriminatórias, embora sejam relativamente liberais, não são libertárias, posto que restringem a liberdade de um e ampliam a de outro por motivos vis. Ações discriminatórias não são igualitárias, muito menos fraternas. Não há nada de ético em ações discriminatórias.

Já a Ética jurídica reside no Direito. É a Constituição que funda o Direito. É a Constituição que dita o que é juridicamente Ético.

Tanto em um quanto no outro conceito a resposta é simples. No segundo, pelo fato de a constituição dizer que a propriedade deve atender à sua função (e ditar de que modo isso se deve dar). No primeiro, pelo fato de que a propriedade individual (as empresas) não pode embargar o progresso. Discriminação gera discórdia, que pode gerar conflitos. Dicriminar é dizer que alguns componentes da sociedade têm mais direitos que os outros (os grupos não discriminados teriam mais direitos que os discriminados).

Acaba sendo muito complicado, talvez impossível, idealizar leis perfeitas, o que se pode fazer é tentar fazer o melhor possível, e não simplesmente relaxar pela dificuldade em se conseguir sempre que a lei seja seguida. Nesse caso especificamente, obviamente acho que o melhor possível são leis proibindo a discriminação impertinente a cargos e negócios diversos.

Realmente eu não imagino um jeito ideal de averiguar esse tipo de coisa, vou pesquisar a respeito. Mas acho que não ser legal a discriminação explícita já é melhor do que nada. Pelo menos nesses poucos casos em que alguém dá bandeira, a pessoa teria como se defender.

Mas existem "dificuldades" e "dificuldades". Não se deve relaxar no cumprimento de leis difíceis de serem cumpridas, mas insistir nas impossíveis não faz sentido.

Como disse antes, não há porque dar atenção especial a certos tipos de discriminação em detrimento de outros. No final, sempre há discriminação por motivos pessoais e não há porque privilegiar algumas formas. Tentar interferir nas escolhas de uma pessoa por seus próprios critérios, por mais absurdos que sejam, é tirar sua autonomia. Acabarímos por estatizar os critérios de ingresso em empresas privadas. Se levarmos isso mais a diante, haverá motivo para regular e exigir das pessoas justificativas sobre inúmeros outros aspectos de seus empreendimentos. Nesta tentativa de impedir a discriminação, acaba-se por tolher muitas outras liberdades.

É por isso que penso só ser aceitável punir quem ofenda publicamente ou incite à violência.

Um cara pode ter uma loja, e essa loja é de certa forma, pública, presta um serviço público, ainda que ele seja o dono. Então, a menos que se ache que direitos do consumidor são balela, todos tem o direito de comprar, se puderem pagar.

Discordo totalmente. Quem presta serviço público é empresa pública, ora. Penso que o único dever "público" de uma empresa privada seja o de cumprir aquilo que ela se propõe a fazer em troca de dinheiro, e o único direito do consumidor o de ter devidamente prestado o serviço pelo qual pagou.

Mas parece que chegamos a um beco sem saída no que se refere a isso.

[Mussain!]

Continuo sem entender o porquê de não contratar um negro, por exemplo.... Se o cara é capaz e tem qualificação para assumir um cargo "x", por que alguém teria o "direito" de barrá-lo sem ao menos dá uma chance para o cara...? Outra: Se esse negro fosse usufruir supostas mercadorias dessa suposta empresa, aí seria uma boa, né...? Bom, na hora de receber dim-dim.... não importa classe, cor ou religião.... Ético?

Eu não contrato um homossexual, simplesmente por ser homossexual (Vai entender...), mas se boa parcela dos meus clientes forem homossexuais, eu faria questão que comprassem o meu produto.... mas... não quero gays trabalhando em cargo "x" ou "z". Estranho....

[Barata Tenno]

Lendo todas as opiniões aqui, eu mudei a minha........ meu voto é não.

[Oceanos]

Lendo todas as opiniões aqui, eu mudei a minha........ meu voto é não.

É difícil continuar com a mesma opinião depois de discutir com o Nightmare, né?

[Barata Tenno]

Lendo todas as opiniões aqui, eu mudei a minha........ meu voto é não.

É difícil continuar com a mesma opinião depois de discutir com o Nightmare, né?

Rapaz...... o cara sabe mesmo argumentar.......

[Nigh†mare]

Consegue entender o FATO de que a propriedade não é um direito absoluto?

Se Você abandona sua casa por 10, 15 anos, e alguém toma posse dela em tal lapso, você perde a propriedade da casa sem qualquer direito a indenização. Se amanhã se constatar que ela está num local que prejudica o progresso, a sociedade pode desapropriá-la (embora te indenize por isso).

Não estou "tratando" desta forma. Estou dizendo o que é. Para abrir uma empresa você precisa cadastrá-la, pedir autorização à sociedade.

- Sociedade, posso abrir uma empresa?
- Pode, contanto que atenda aos requisitos A, B, C ... Z. Está de acordo?
- Estou.
- Pode abrir.

Absolutamente. Na verdade, não há como discordar disso...

Já que não discorda, entende que existem limites tanto para a discricionaridade individual quanto para a função social da propriedade?

Nenhuma das duas é absoluta. E, no sistema posto, uma faz pequenos sacrifícios para que a outra exista. A sociedade concede o direito empresarial e a sociedade mantém a lucratividade da empresa. A empresa não vende para indivíduos, ela vende para a sociedade. Pessoas físicas têm capacidade contratual subjetiva. Empresas têm capacidade contratual objetiva (já ouviu falar em responsabilidade civil objetiva? faz parte dessas regras). Se o indivíduo quer deixar as interações comerciais individuais para adentrar ao ramo empresarial, deve assumir as regras do jogo.

Embora discutir o que é ético e o que não é seja uma difícil tarefa, neste assunto a solução é fácil:

O Princípio base da Ética naturalista é o bem-comum. E o bem-comum se atinge com liberdade, igualdade e fraternidade. Ações discriminatórias, embora sejam relativamente liberais, não são libertárias, posto que restringem a liberdade de um e ampliam a de outro por motivos vis. Ações discriminatórias não são igualitárias, muito menos fraternas. Não há nada de ético em ações discriminatórias.

Já a Ética jurídica reside no Direito. É a Constituição que funda o Direito. É a Constituição que dita o que é juridicamente Ético.

Tanto em um quanto no outro conceito a resposta é simples. No segundo, pelo fato de a constituição dizer que a propriedade deve atender à sua função (e ditar de que modo isso se deve dar). No primeiro, pelo fato de que a propriedade individual (as empresas) não pode embargar o progresso. Discriminação gera discórdia, que pode gerar conflitos. Dicriminar é dizer que alguns componentes da sociedade têm mais direitos que os outros (os grupos não discriminados teriam mais direitos que os discriminados).

Acaba sendo muito complicado, talvez impossível, idealizar leis perfeitas, o que se pode fazer é tentar fazer o melhor possível, e não simplesmente relaxar pela dificuldade em se conseguir sempre que a lei seja seguida. Nesse caso especificamente, obviamente acho que o melhor possível são leis proibindo a discriminação impertinente a cargos e negócios diversos.

Realmente eu não imagino um jeito ideal de averiguar esse tipo de coisa, vou pesquisar a respeito. Mas acho que não ser legal a discriminação explícita já é melhor do que nada. Pelo menos nesses poucos casos em que alguém dá bandeira, a pessoa teria como se defender.

Mas existem "dificuldades" e "dificuldades". Não se deve relaxar no cumprimento de leis difíceis de serem cumpridas, mas insistir nas impossíveis não faz sentido.

Como disse antes, não há porque dar atenção especial a certos tipos de discriminação em detrimento de outros. No final, sempre há discriminação por motivos pessoais e não há porque privilegiar algumas formas. Tentar interferir nas escolhas de uma pessoa por seus próprios critérios, por mais absurdos que sejam, é tirar sua autonomia. Acabarímos por estatizar os critérios de ingresso em empresas privadas. Se levarmos isso mais a diante, haverá motivo para regular e exigir das pessoas justificativas sobre inúmeros outros aspectos de seus empreendimentos.

Declive Escorregadio

Você utilizou-se do futuro do pretérito para "prever" as conseqüências de um futuro estado hipotético quando tal conjectura já se verifica no presente, sem as "temidas" conseqüências.

Nesta tentativa de impedir a discriminação, acaba-se por tolher muitas outras liberdades.

Este é mesmo um problema inerente à sistemática de direitos/garantias/liberdades individuais: segundo Norberto Bobbio, além de irrenunciáveis, inalienáveis (é por isso que não se pode vender sangue e órgãos), imprescritíveis, invioláveis, universais e efetivos, os direireitos/garantias/liberdades individuais são também interdependentes. A interdependência
significa que esas liberdades possuem interconexões e intersecções entre si, de modo que o malferimento de uma delas normalmente afeta o exercício das demais; e o exercício individual acaba por interferir nos outros indivíduos.

"Ninguém me pode constranger a ser feliz à sua maneira (como se concebe o bem-estar dos outros homens), mas a cada um é permitido buscar a sua felicidade pela via que lhe parece boa, contanto que não cause dano à liberdade de os outros aspirarem a um fim semelhante e que pode coexistir como a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível". (KANT)

É por isso que penso só ser aceitável punir quem ofenda publicamente ou incite à violência.

Já se foi o tempo em que os direitos/liberdades individuais fundamentais eram apenas uma reserva ao poder do Estado, exigível apenas em face deste. Vivemos na era em que os direitos e garantias individuaís são exigíveis tanto em relação ao Estado como em relação aos indivíduos à nossa volta (tanto é que não se fala em crime que não seja um ato atentatório a tais liberdades: pense em um crime e terá um direito individual/social violado).

Do mesmo modo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece certas punições a atos discriminatórios.

Veja, se o sujeito quer brincar de quem-é-que-tem-mais-liberdades-só-de-birra, ele pode abrir um boteco e impedir que negros entrem lá, alegando que é a casa dele e que as vendas que faz são escambais. No mundo empresarial tal tipo de atitude não tem vez.

Você perguntou sobre se era ético ou não. Discorda da ética tratada no post anterior?

Um cara pode ter uma loja, e essa loja é de certa forma, pública, presta um serviço público, ainda que ele seja o dono. Então, a menos que se ache que direitos do consumidor são balela, todos tem o direito de comprar, se puderem pagar.

Discordo totalmente. Quem presta serviço público é empresa pública, ora. Penso que o único dever "público" de uma empresa privada seja o de cumprir aquilo que ela se propõe a fazer em troca de dinheiro, e o único direito do consumidor o de ter devidamente prestado o serviço pelo qual pagou.

Mas parece que chegamos a um beco sem saída no que se refere a isso.

Latu sensu, toda empresa é relativamente pública, no sentido de que é uma concessão pública/social.

[Nigh†mare]

Lendo todas as opiniões aqui, eu mudei a minha........ meu voto é não

É difícil continuar com a mesma opinião depois de discutir com o Nightmare, né?

Rapaz...... o cara sabe mesmo argumentar.......

  ôLôko... 

[Dbohr]

Nightmare, no dia em que eu precisar de um advogado, eu te chamo.

Aliás, qual a sua impressão sobre códigos de vestimenta em certas casas noturnas?

Sobre o tópico: Não, por todos os motivos expostos pelo nosso colega acima. Reparem que ainda sou contrário à existência de leis anti-homofóbicas, anti-racistas, etc., uma vez que já existem leis que cuidam do crime de agressão e ofensa.

Mas quem sabe o Nightmare não me convence do contrário nisso também?

[Nigh†mare]

Nightmare, no dia em que eu precisar de um advogado, eu te chamo.

Aliás, qual a sua impressão sobre códigos de vestimenta em certas casas noturnas?

Fala sobre a obrigatoriedade para entrada de pessoas trajando roupas de certa cor, por exemplo?

Se for isto, não há nada de errado, pois se trata de um requisito objetivo. A pessoa não precisa mudar de raça ou tendência sexual para entrar, basta vestir-se da forma requisitada.

Sobre o tópico: Não, por todos os motivos expostos pelo nosso colega acima. Reparem que ainda sou contrário à existência de leis anti-homofóbicas, anti-racistas, etc., uma vez que já existem leis que cuidam do crime de agressão e ofensa.

Mas quem sabe o Nightmare não me convence do contrário nisso também?

É fato que as eventuais leis que possam surgir que supostamente possam privilegiar desproporcionalmente um grupo em detrimento do outro só o fazem hipoteticamente, porque não podem ultrapassar o princípio da igualdade proporcional insculpido na Constituição. Note que os dispositivos dos projetos de lei que perigam serem aprovados são em maioria meramente redundantes, apenas reafirma direitos já existentes.

Uma coisa é criar uma lei elencando privilégios desmedidos a um grupo. Outra coisa é criminalizar uma conduta lesiva a um direito imanente a todos, mas que, por características especiais, lesa mais a um grupo do que a outro. Se a especialidade de um grupo o prejudica mais que a especialidade de outro grupo, a lei deve tratar com especial atenção o grupo mais prejudicado, a fim de igualar os direitos e o exercício deles.

Para citar um exemplo:

Código Penal, artigo 40: "Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
       
        § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

        I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

        II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

        § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

        § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
        Pena - reclusão de um a três anos e multa.

Veja que ofender alguém utilizando-se de elementos referentes à religião é um crime mais grave do que sentar-lhe um tapa na cara.

Num Estado Democrático de Direito não se fala em crime se não houver uma ofensa a um bem jurídico relevante.

Fazendo uma analogia: raça, cor, etinia, origem, condição de deficiente/idoso são coisas que não estão dentro da esfera de escolha de uma pessoa. Já a religião está dentro de tal esfera de escolha; a pessoa escolhe ser cristão, budista, da mesma forma que escolhe ser corinthiano, palmerense (muitos torcedores são mais devotos ao time do que religiosos são devotos a deus) - desde já, não estou desmerecendo a liberdade de escolha religiosa; estou apenas traçando uma analogia para revelar um bem igualmente, senão mais, relevante. Aumentar a pena de quem se refere injuriosamente à religião é como aumentar a pensa de quem se refere injuriosamente ao time pelo qual o outro torce.

Sou a favor de se incluir naquele parágrafo o elemento "sexualidade" ou "tendência sexual" ou o sinônimo mais preciso, porque é uma condição que também não é passível de escolha. E, colocando lado a lado os grupos religiosos e os "grupos sexuais alternativos", estes sofrem muito mais preconceitos/discriminações do que aqueles. Recentemente passou na TV, salvo engano, no Fantástico, o caso de duas professoras que se apaixonaram e foram demitidas por tal motivo.

Que bem é mais relevante? A tendência sexual ou a bandeira do time?

Há também outro ponto: o grupo dos religiosos é o que mais atenta contra a tendência sexual. Atenta tanto que a bancada legislativa evangélica se manifesta ferozmente contra qualquer idéia que vise proteger de maneira mais eficaz os direitos de tal grupo.

Aqui, não estou tentando te convencer; só expondo minha opinião pessoal.

Injúria e discriminação gratuitas não levam a sociedade a progresso algum, pelo contrário. Não vejo motivo algum em sustentar o pseudodireito que alguns julgam ter em nome de uma pseudoliberdade de se expressarem de forma torpe a fim de diminuir/humilhar determinado grupo.

De novo falo de ética, bem-comum, liberdade, igualdade, fraternidade, ideiais que fundaram a nossa sociedade, ideais que deveriam ser ensinados nas escolas, ideiais que promovem o progresso e a evolução social.

[Dbohr]

Muito interessante. Eu desconhecia o texto da lei, mas acho que o terceiro parágrafo reforça o que eu pensava. E sim, seria uma boa idéia incluir distinções de identidade sexual ali.

Você saberia dizer qual o teor das leis anti-homofobia que estão sendo propostas?

[Alegra]

Olha o retrocesso que seria a legalização/descriminalização da discriminação:

Hoje, no Brasil, todos os bancos (todas as empresas) são obrigados a adaptarem seu ambiente facilitando o acesso de pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência, retirando degraus e obstáculos, por exemplo. Legalize-se a discriminação e todos os bancos poderiam se livrar desse ônus. Mais: planos de saúde poderiam discriminar idosos, limitando seus contratos. E mais... Ah, nem vou continuar a exemplificar... A função social da propriedade veio para ficar. Essas hipóteses do tópico implicariam num retrocesso de mais de quatro séculos!

É verdade    Esses exemplos são apenas a pontinha do iceberg...

[Nigh†mare]

Muito interessante. Eu desconhecia o texto da lei, mas acho que o terceiro parágrafo reforça o que eu pensava. E sim, seria uma boa idéia incluir distinções de identidade sexual ali.

Você saberia dizer qual o teor das leis anti-homofobia que estão sendo propostas?

http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2006/12/14122006/38854.pdf

[Alegra]

Nightmare, voce é advogado??

[Herf]

Já que não discorda, entende que existem limites tanto para a discricionaridade individual quanto para a função social da propriedade? [...] Se o indivíduo quer deixar as interações comerciais individuais para adentrar ao ramo empresarial, deve assumir as regras do jogo.
[...]
Latu sensu, toda empresa é relativamente pública, no sentido de que é uma concessão pública/social.

É óbvio que devem existir limites e regras para uam empresa, e que, em certo sentido, ela é uma concessão social. Digo que é impossível discordar porque as afirmações não dizem grande coisa até que se especifique quais devem ser estes limites, quais as regras, e até que ponto é válido sobrepor os interesses da sociedade aos do indivíduo. Aceitar isso não implica necessariamente em aceitar que as pessoas não devam poder escolher outros a sua própria maneira.

Declive Escorregadio
Você utilizou-se do futuro do pretérito para "prever" as conseqüências de um futuro estado hipotético quando tal conjectura já se verifica no presente, sem as "temidas" conseqüências.

Mas e por que é válido interferir na escolha de uma pessoa só quando o critério dela for etnia ou religião? E quanto a todos os outros critérios de caráter pessoal que ela pode usar para selecionar uma pessoa? Por que se preocupar em dar atenção especial a alguns critérios?

Veja o caso da "boa aparência". É um critério pessoal que pode ser usado. Pode-se selecionar uma pessoa em detrimento de outra apenas alegando esse quesito. As pessoas rejeitadas merecem ser indenizadas ou contratadas forçosamente por terem sido discriminadas por um critério pessoal? O fato é que etnia e religião, por mais absurdos que sejam como critérios para seleção em um emprego, também são critérios pessoais.

A sociedade concede o direito empresarial e a sociedade mantém a lucratividade da empresa. A empresa não vende para indivíduos, ela vende para a sociedade.

Partimos de premissas diferentes. Penso que deve ser o contrário disso: a empresa é de um (ou de um grupo) indivíduo que vende para outros indivíduos. Seu dever como empresa é prestar o serviço que se propõe a fazer em troca de dinheiro. Sem gerar externalidades negativas, claro.

(Pode-se argumentar, então, que ocorre uma externalidade negativa quando não se contrata um evangélico só porque é evangélico, por exemplo. "Ele foi prejudicado ao não ser contratado". Ora, mas isso é óbvio: quando escolho uma entre duas pessoas, a outra sairá sem emprego, "prejudicada". Não é uma externalidade. Ocorre isso seja qual for o critério escolhido para seleção.)

Veja como pensamos diferente: quando dois indivíduos comerciam, vejo esta relação como qualquer outra relação possível entre eles que seja feita na base do acordo, não uma que mereça atenção especial. Quero dizer, do mesmo modo que você escolhe quem pode ou não entrar em sua casa, deve um indivíduo poder escolher quem pode ou não entrar em qualquer outra propriedade sua, independente de ela ser usada para gerar renda ou não.

(O que dizem as leis a que atualmente estamos submetidos é irrelevante para a discussão)

Vivemos na era em que os direitos e garantias individuaís são exigíveis tanto em relação ao Estado como em relação aos indivíduos à nossa volta (tanto é que não se fala em crime que não seja um ato atentatório a tais liberdades: pense em um crime e terá um direito individual/social violado).

Sim.

Veja, se o sujeito quer brincar de quem-é-que-tem-mais-liberdades-só-de-birra, ele pode abrir um boteco e impedir que negros entrem lá, alegando que é a casa dele e que as vendas que faz são escambais. No mundo empresarial tal tipo de atitude não tem vez.

Você perguntou sobre se era ético ou não. Discorda da ética tratada no post anterior?

Seria uma atitude repugnante por parte do proprietário. E se a sociedade em geral porta a mesma opinião, só digo que esse miserável vai se foder, vai pagar caro por sua decisão. Não pelo uso da violência pelas pessoas, o estado deve atuar impedindo isso, mas pelo boicote da sociedade mesmo.

Se a sociedade em questão se ajusta aos moldes capitalistas (onde o empreendedor é forçado pelo seu próprio interesse a ver as pessoas primeiramente pela sua produtividade e potencial de consumo) e possui um estado que atue eficientemente impedindo o uso privado da violência bem como sua incitação (sem qualquer lei contra discriminação por critérios pessoais), o proprietário iria à falência em não muito tempo. Se falamos de uma empresa maior, atitude tão repulsiva por parte de seu(s) proprietário(s) geraria repercussão enorme, o que bastaria para a empresa pensar seriamente a mudar de opinião.

[Pregador]

Acho que voce está perguntando se está no direito de cada um escolher se quer ou não negros, homossexuais, mulher, gordo, chinês, baixinho, deficiente, etc. na sua empresa, ou casa, ou emprego, etc..., né?!

Se esse querer é discriminação ou se as pessoas têm direito a fazerem isso. É isso??

Não é isso. Este direito já existe. Se o empregador não quer branco, não contrata branco. O que ele está propondo é o fim dos crimes de racismo, sexismo etc. É poder falar abertamente mal dos brancos, dos negros etc, montar uma loja e dizer proibida a entrada de hispânicos, por exemplo.

Na verdade é mais ou menos os dois... 

Não imagino que o direito de contratar de acordo com raça exista. Onde está isso? E se existe mesmo, isso é correto? Eu penso que não.

E faço a ressalva de que o "sim", não significa necessariamente que devessem legalizar violência física contra grupos diversos, mas simplesmente o direito de não fornecer empregos, produtos ou serviços a eles.

Livre-arbítrio e liberdade de consciência. Só isso. Você tem livre-arbítrio e liberdade de consciência para rejeitar brancos na empresa. Como sabe, não é necessário externar isso, pois configuraria crime, mas você pode, simplesmente selecionar só os candidatos não-brancos e ninguém vai poder fazer nada. As consequências é o empresário quem suporta.

[Pregador]

Continuo sem entender o porquê de não contratar um negro, por exemplo.... Se o cara é capaz e tem qualificação para assumir um cargo "x", por que alguém teria o "direito" de barrá-lo sem ao menos dá uma chance para o cara...? Outra: Se esse negro fosse usufruir supostas mercadorias dessa suposta empresa, aí seria uma boa, né...? Bom, na hora de receber dim-dim.... não importa classe, cor ou religião.... Ético?

Eu não contrato um homossexual, simplesmente por ser homossexual (Vai entender...), mas se boa parcela dos meus clientes forem homossexuais, eu faria questão que comprassem o meu produto.... mas... não quero gays trabalhando em cargo "x" ou "z". Estranho....

O porquê da coisa é difícil entender mesmo. Isso gravita na órbita do subjetivismo. O empresário não gosta de brancos, não contrata brancos, não quer nem saber se o sujeito tem muito mais qualificação ou não. Ele pode fazer, seleciona ficha de todos os candidatos e ignora a dos brancos. Pode não ser ético, moral ou inteligente, mas é legal. Se ele externar isso e dizer, você é branco, eu não gosto de brancos, não contrato brancos. Isso é crime.

Ele também pode ter um comércio e não comprar de fornecedores brancos. O que ele pode é simplesmente sabendo que o dono da empresa X é branco, simplesmente não comprar de lá. O que não pode é externar isso e dizer: não compro de você pois você é branco. Isso é crime.

O direito não tem meios e nem possibilidade de regulamentar o pensamento interno das pessoas. Internamente podemos ser genocidas, dépotas etc, mas nossas atividades externas podem ser regulamentadas pela Lei.

O direito é essencial para a vida em sociedade, mas não também não é o salvador de todas as nossas mazelas. A consciência interna de cada um sempre é livre, afinal, é ela quem define nossa personalidade e nos faz diferentes uns dos outros. A lei não tem legitimidade para forçar uma uniformização de pensamento. É esta liberdade de consciência que faz de nós humanos diferentes de máquinas ou de seres instintivos. É justamente essa liberdade que é e deve ser tão cara a todos.

Quando se fala em sociedade, aí sim, o Estado pode impor regras, pois elas são em bem-comum e garantem unidade. Meu direito termina onde começa o seu. É como se todos tivéssemos um círculo nos circunscrevendo, quando nosso circulo sobrepõe-se sobre o de outro indivíduo, nosso direito se sobrepôs ao direito de um terceiro. Meu círculo e o círculo dele tem que ter tamanho rigorosamente igual pelo império da lei, não é aceitável meu círculo ser maior e o dele menor, e vice-versa. Por isso a isonomia (igualdade) é corolário indispensável para um Estado de Direito.

A liberdade de discriminar pode fazer com que um indivíduo tenha um circulo cinscrito a sí enorme e simplesmente extirpar os direitos alheios.

[Mussain!]

Se ele externar isso e dizer, você é branco, eu não gosto de brancos, não contrato brancos. Isso é crime.

Por isso meu voto é não.    E concordo que se o suposto empresário bem entender não contratar brancos, negros ou o que seja, ele não contratará.

Mas agora me surgiu uma dúvida.... E se houver provas de que esse suposto empresário contrata só negros (Ou etc.), ele pode ser processado...? 

[Luis Dantas]

Seria preciso provar que ele o faz intencionalmente e por esse motivo.

[Mussain!]

Sim, e numa hipótese de que seja provado. Há uma lei que possa enquadrar essa situação?

[Thufir Hawat]

E quanto à possibilidade de um prestador de serviço negar atendimento a quem bem entender[1]? Quer dizer, se ele não quiser atender tal fulano por um motivo pessoal, ele tem esse direito? Amon, Nightmare?

Particularmente suponho que sim, a não ser que ele sistematicamente o negue a pessoas que compartilham uma característica étnica, sexual ou religiosa, etc., caso no qual teria-se evidência suficiente de "discriminação criminosa"(existe esse termo?).

[1] com a óbvia exceção de médicos, enfermeiros, paramédicos, policiais, bombeiros e coisas do tipo...

EDIT:tinha me esquecido de colocar a nota...

[Nigh†mare]

Nightmare, voce é advogado??

Tecnicamente não, porque ainda não requeri a carteirinha. Formei-me em dezembro passado e passei no Exame da OAB de março, mas ainda não paguei a taxa de inscrição para a carteirinha. É que estou me dedicando a estudandar para o concurso para ingresso na carreira de Defensor Público e não me compensa abrir escritório para deixar os estudos de lado.

[Luis Dantas]

E quanto à possibilidade de um prestador de serviço negar atendimento a quem bem entender[1]? Quer dizer, se ele não quiser atender tal fulano por um motivo pessoal, ele tem esse direito? Amon, Nightmare?

Particularmente suponho que sim, a não ser que ele sistematicamente o negue a pessoas que compartilham uma característica étnica, sexual ou religiosa, etc., caso no qual teria-se evidência suficiente de "discriminação criminosa"(existe esse termo?).

Até mesmo médicos tem o direito de recusar atender pessoas específicas, sem precisar apresentar um motivo ou justificativa.  Só posso imaginar que o mesmo se aplica a praticamente todo tipo de prestação de serviço.

A exceção, como é natural imaginar, está em situações em que algum direito significativo corra risco.  Por exemplo, se não há outro médico acessível e disposto a fazer o atendimento, o direito de discriminação do médico presente deixa de existir e ele é obrigado a atuar.  Se não me engano comerciantes de alimentos e outros gêneros estratégicos ou de primeira necessidade também tem algum grau de obrigação de não recusar atendimento.

Mas para bombeiros hidráulicos, trabalhadores braçais, até mesmo consultores privados e servidores públicos, raramente há obrigação de atender pessoas específicas, pelo menos enquanto houver meios razoáveis de conseguir outra pessoa para fazer o mesmo atendimento.  Imagino que em alguns casos essa liberdade e as obrigações associadas estão regulamentadas por leis, estatutos e outras normas formais, mas em muitos casos será um entendimento informal mesmo.

[Buckaroo Banzai]

Eu não sei se os médicos ou qualquer profissional tem o direito de descartar clientes arbitrariamente. Eles podem atender aqueles que puderem e etc, e terem umas prioridades (que, acho que no caso dos médicos, tem que ser de ordem médica, e não de lucro, por causa do lance do juramento de hipócrates e etc, mas não sei se isso tem valor legal ou se é meramente um tipo de "ritual" meio simbólico que na prática não tem necessariamente valor), mas não podem chegar na sala de espera, e ir apontando, "você, você e você, fora. Não vou atendê-los".

Acho que para se recusar tem que ter algum tipo de objeção mais legalmente sustentável. Sei lá. Se eu fosse atrás de algum serviço qualquer, e se recusassem a me atender sem motivo algum (mesmo sendo branco), eu não apenas irira procurar alternativa, mas ver se poderia enfiar um procon/idec da vida no meio da história toda. Que história é essa, por que não vão me atender, sem mais nem menos? Eu nem sei qual poderia ser alguma base legal para isso, mas acho que deve haver sim.

[Nigh†mare]

Já que não discorda, entende que existem limites tanto para a discricionaridade individual quanto para a função social da propriedade? [...] Se o indivíduo quer deixar as interações comerciais individuais para adentrar ao ramo empresarial, deve assumir as regras do jogo.
[...]
Latu sensu, toda empresa é relativamente pública, no sentido de que é uma concessão pública/social.

É óbvio que devem existir limites e regras para uam empresa, e que, em certo sentido, ela é uma concessão social. Digo que é impossível discordar porque as afirmações não dizem grande coisa até que se especifique quais devem ser estes limites, quais as regras, e até que ponto é válido sobrepor os interesses da sociedade aos do indivíduo. Aceitar isso não implica necessariamente em aceitar que as pessoas não devam poder escolher outros a sua própria maneira.

Os interesses da sociedade podem se sobrepor aos do indivíduo até o ponto em que não o prejudiquem segundo os critérios de liberdade, igualdade e fraternidade, segundo o bom-senso...

Impedir que alguém discrimine outrem só fere o orgulho e o egoísmo do sujeito. A comunidade/sociedade é fundada para o bem-comum desde os primórdios da humanidade. Se o indivíduo quer viver sob a proteção da sociedade, que abra mão de "liberdades" tão mesquinhas. É o que a sociedade impõe e, se ele não gosta disso, que se mude para o meio da selva (enquanto ainda existe selva).

Declive Escorregadio
Você utilizou-se do futuro do pretérito para "prever" as conseqüências de um futuro estado hipotético quando tal conjectura já se verifica no presente, sem as "temidas" conseqüências.

Mas e por que é válido interferir na escolha de uma pessoa só quando o critério dela for etnia ou religião? E quanto a todos os outros critérios de caráter pessoal que ela pode usar para selecionar uma pessoa? Por que se preocupar em dar atenção especial a alguns critérios?

Igual direito assiste ao feio que for desclassificado numa entrevista de emprego apenas por ser feio, quando isto é externado. Indenização por danos morais.

Veja o caso da "boa aparência". É um critério pessoal que pode ser usado. Pode-se selecionar uma pessoa em detrimento de outra apenas alegando esse quesito. As pessoas rejeitadas merecem ser indenizadas ou contratadas forçosamente por terem sido discriminadas por um critério pessoal? O fato é que etnia e religião, por mais absurdos que sejam como critérios para seleção em um emprego, também são critérios pessoais.

Trata-se de critério objetivo. Ninguém é obrigado a contratar no mercado de trabalho. O que não se pode fazer é institucionalizar a discriminação. O empregador contrata quem ele quer, pelos motivos que entender, mas não pode externalizar motivos de maneira que se caracterize a discriminação. Uma agência de modelos não pode ser obrigada a contratar alguém que não se adeque ao padrão proposto. O que não se pode fazer é chamar alguém para uma entrevista de emprego e se recusar a fazer a entrevista dizendo: "Você é feio! - Próximo!". São coisas completamente diferentes.

A sociedade concede o direito empresarial e a sociedade mantém a lucratividade da empresa. A empresa não vende para indivíduos, ela vende para a sociedade.

Partimos de premissas diferentes. Penso que deve ser o contrário disso: a empresa é de um (ou de um grupo) indivíduo que vende para outros indivíduos. Seu dever como empresa é prestar o serviço que se propõe a fazer em troca de dinheiro. Sem gerar externalidades negativas, claro.

(Pode-se argumentar, então, que ocorre uma externalidade negativa quando não se contrata um evangélico só porque é evangélico, por exemplo. "Ele foi prejudicado ao não ser contratado". Ora, mas isso é óbvio: quando escolho uma entre duas pessoas, a outra sairá sem emprego, "prejudicada". Não é uma externalidade. Ocorre isso seja qual for o critério escolhido para seleção.)

Veja como pensamos diferente: quando dois indivíduos comerciam, vejo esta relação como qualquer outra relação possível entre eles que seja feita na base do acordo, não uma que mereça atenção especial. Quero dizer, do mesmo modo que você escolhe quem pode ou não entrar em sua casa, deve um indivíduo poder escolher quem pode ou não entrar em qualquer outra propriedade sua, independente de ela ser usada para gerar renda ou não.

(O que dizem as leis a que atualmente estamos submetidos é irrelevante para a discussão)

Já lhe ocorreu que este modelo proposto por você é o mesmo que vigorava no Império Romano? E que esse modelo foi se enfraquecendo, até que fosse superado pela modernidade?

Vivemos na era em que os direitos e garantias individuaís são exigíveis tanto em relação ao Estado como em relação aos indivíduos à nossa volta (tanto é que não se fala em crime que não seja um ato atentatório a tais liberdades: pense em um crime e terá um direito individual/social violado).

Sim.

Veja, se o sujeito quer brincar de quem-é-que-tem-mais-liberdades-só-de-birra, ele pode abrir um boteco e impedir que negros entrem lá, alegando que é a casa dele e que as vendas que faz são escambais. No mundo empresarial tal tipo de atitude não tem vez.

Você perguntou sobre se era ético ou não. Discorda da ética tratada no post anterior?

Seria uma atitude repugnante por parte do proprietário. E se a sociedade em geral porta a mesma opinião, só digo que esse miserável vai se foder, vai pagar caro por sua decisão. Não pelo uso da violência pelas pessoas, o estado deve atuar impedindo isso, mas pelo boicote da sociedade mesmo.

Se a sociedade em questão se ajusta aos moldes capitalistas (onde o empreendedor é forçado pelo seu próprio interesse a ver as pessoas primeiramente pela sua produtividade e potencial de consumo) e possui um estado que atue eficientemente impedindo o uso privado da violência bem como sua incitação (sem qualquer lei contra discriminação por critérios pessoais), o proprietário iria à falência em não muito tempo. Se falamos de uma empresa maior, atitude tão repulsiva por parte de seu(s) proprietário(s) geraria repercussão enorme, o que bastaria para a empresa pensar seriamente a mudar de opinião.

Os direitos/liberdades individuais precisam de instituições que lhes garantam a efetividade. Não se pode largá-los ao arbítrio da individualidade porque se instaura a barbárie. Os indivíduos não tendem por natureza a equilibrar a situação, pelo contrário. Os grupos dominantes se tornam cada vez mais dominantes. Os grupos oprimidos vão se enfraquecendo até que não reste alternativas senão a rebelião.


Cadê a Historiadora Mimi para confirmar isto?

[Thufir Hawat]

Eu não sei se os médicos ou qualquer profissional tem o direito de descartar clientes arbitrariamente. Eles podem atender aqueles que puderem e etc, e terem umas prioridades (que, acho que no caso dos médicos, tem que ser de ordem médica, e não de lucro, por causa do lance do juramento de hipócrates e etc, mas não sei se isso tem valor legal ou se é meramente um tipo de "ritual" meio simbólico que na prática não tem necessariamente valor), mas não podem chegar na sala de espera, e ir apontando, "você, você e você, fora. Não vou atendê-los".

A não ser que o médico se chame House...