Lendo os posts de vocês volto a minha primeira pergunta da graduação.
O que é direito?
Saudações Tarcísio,
Esta pergunta não possui uma resposta definitiva nem unânime. Existem várias definições.
A que é a corrente dominante hoje diz que o Direito é uma
Ciência Social Hermenêutica. Direito seria assim, uma ciência não formal (ex. matemática) nem empírica (ex. química e física), mas que utiliza destas duas para interpretar seu objeto de estudo, que são as leis. Para essa corrente o Direito seria portanto, uma ciência não exata, mas que possui método próprio para estudar os postulados da lei, à luz do que é justo (que é a finalidade última do Direito).
Para outros, inspirados por Hans Kelsen, o Direito é a
Ciência do dever-ser. O Direito dita como as coisas deveriam ser, e não como são. O Direito ao dizer que é proibido matar não impede que homicídios ocorram, mas se ocorrerem, o mesmo é punido. O homem é um "ser", e "deve" agir conforme a norma. O Direito estabelece como deveria ser um mundo utópico, e cada vez que alguém se afasta dele, o direito de punir surge. O direito não explica como as coisas funcionam. Explica como deveriam ser.
Ainda, existem os que crêem que Direito não é ciência, mas sim arte. Se baseiam na máxima do
Jus Est Ars Boni Et Aequi, que significa que
o Direito é a arte do bom e do justo. Da mesma forma que uma bela canção depende de um bom intérprete para agradar os ouvidos (vide os videokês da vida), talvez se possa dizer o mesmo do Direito: uma excelente formação técnico-jurídica não é garantia de decisões justas, porque a técnica, no direito como na arte, só pode oferecer, na melhor das hipóteses, isso: decisões tecnicamente corretas. Mas decisões tecnicamente corretas não são necessariamente decisões justas, assim como decisões tecnicamente incorretas não são necessariamente decisões injustas. É que uma boa interpretação, na arte como no Direito, mais do que técnica e razão, exige talento e sensibilidade. E a técnica jurídica é apenas um meio a serviço de um fim: a justiça.
Existem ainda os que vêem o
Direito como uma ideologia. O Direito estabelece o que é aceito pelo povo como justo. Daí a grande diversidade de leis de acordo com o país em que se encontra. Daí porque no Brasil não existe pena de morte (a maioria não concorda), e a mesma existir em alguns Estados dos USA (a maioria concorda). O Direito pune o que a ideologia dominante entende como inaceitável.
Para Aristóteles, o homem é um animal político, e precisa de regras para manter a ordem social. Nesse caso
o Direito é fator de contenção social. Não houvesse o Direito, recairia-se inevitavelmente à desordem, à injustiça e à lei do mais forte.
O postulado comum de todas estas teorias é que o Direito é falível, eis que submete-se à análise e interpretação dos homens (na prática, o juiz). Existe o Direito para evitar ao máximo essa subjetividade, impondo as regras que incentivam a explicação lógica e estável dos fatos em situações iguais.
Dois juízes dão sentenças diferentes para mesmos fatos, e isso é a maior prova de que o Direito é falho. De outro lado, esta divergência é desejável, eis que é ela que faz o Direito evoluir, aproximando-o da justiça. Muitas vezes, opor-se à lei é apoiar a justiça.
Em resumo, tenho o Direito como altamente necessário e socialmente indispensável.
