Tópico: Importância do Direito na Sociedade (ERA: Muro das Jubilações!!!)

[Pregador]

Sinceramente, prefiro Frank Aguiar à Paulos Malufs da vida...

Também não sei de nada que desabone Frank Aguiar, ao contrário de Clodovil...

Antes um leigo do que um corrupto.

[JUS EST ARS]

Sim, mas antes um especialista não corrupto aos dois.

E colocarmos leigos para tratar das questões que diretamente nos afetam é tão produtivo quanto um juiz realizar uma cirurgia neurológica. Apesar de honesto, o resultado é desastroso.

Eleger leigos é nos tranformarmos em um país de pajés.

[Pregador]

Sim, mas antes um especialista não corrupto aos dois.

E colocarmos leigos para tratar das questões que diretamente nos afetam é tão produtivo quanto um juiz realizar uma cirurgia neurológica. Apesar de honesto, o resultado é desastroso.

Eleger leigos é nos tranformarmos em um país de pajés.

Mas querer que todo deputado seja formado em direito é oligarquia. Mesmo um leigo em direito, mas conhecedor da legislação básica ou da realidade sobre a qual deseja legislar tem condições de ser deputado ou senador.

No congresso há vários assessores jurídicos que auxiliam ou tranformam os projetos em linguagem técnica. Os projetos também passam por várias comissões que atestam a possibilidade jurídica do projeto e fazem correções técnicas.

Um leigo também pode julgar em vários casos sem conhecer do direito específico. A comparação do juiz fazendo cirurgia é descabida. Todos temos capacidade de julgar e temos boa noção de certo e errado e de justo e injusto.

[JUS EST ARS]

Sim, sim, em nenhum momento eu disse que somente os graduados em Direito deveriam ser eleitos.

O que eu estava questionando eram situações como no exemplo prático de nossos amigos Clodovil e Frank Aguiar.

O primeiro entende muito bem de moda, mas nada de leis; o segundo de música, e nada de leis. Tudo bem que eles terão assessores, mas eles é que foram eleitos, e não os assessores. E eles darão a última palavra em seus respectivos gabinetes. E votarão novas leis, as quais nos afetarão diretamente. O resultado?

Um político que não cheira nem fede, como o Frank Aguiar. Não fez nenhum mal, e nenhum bem. É como se ele não existisse no cenário do Poder Legislativo;

Idem a Clodovil, com a diferença do episódio onde ele chamou a deputada de "feia", causou um rebuliço no Congresso, e ele teve até um derrame cerebral por conta disso.

Em resumo, é contra-produtivo eleger-se pessoas que não têm a menor noção do que devem fazer, como eles.

Sou da opinião de que deveria ser criado um sistema de semi-carreira, onde para ser candidato a senador ou deputado federal, o político deveria antes ter sido eleito para o cargo de vereador e deputado estadual. Algo como um estágio prático para ele se situar da sua obrigação.

[Pregador]

Sim, sim, em nenhum momento eu disse que somente os graduados em Direito deveriam ser eleitos.

O que eu estava questionando eram situações como no exemplo prático de nossos amigos Clodovil e Frank Aguiar.

O primeiro entende muito bem de moda, mas nada de leis; o segundo de música, e nada de leis. Tudo bem que eles terão assessores, mas eles é que foram eleitos, e não os assessores. E eles darão a última palavra em seus respectivos gabinetes. E votarão novas leis, as quais nos afetarão diretamente. O resultado?

Um político que não cheira nem fede, como o Frank Aguiar. Não fez nenhum mal, e nenhum bem. É como se ele não existisse no cenário do Poder Legislativo;

Idem a Clodovil, com a diferença do episódio onde ele chamou a deputada de "feia", causou um rebuliço no Congresso, e ele teve até um derrame cerebral por conta disso.

Em resumo, é contra-produtivo eleger-se pessoas que não têm a menor noção do que devem fazer, como eles.

Sou da opinião de que deveria ser criado um sistema de semi-carreira, onde para ser candidato a senador ou deputado federal, o político deveria antes ter sido eleito para o cargo de vereador e deputado estadual. Algo como um estágio prático para ele se situar da sua obrigação.

Não faz o menor sentido dizer que ser vereador é algo menor do que ser deputado. Não necessariamente a função de deputado federal é mais importante que vereador. Os entes da federação são (teoricamente) autônomos. Dizer que para ser deputado federal o sujeito deveria ser vereador antes significa dizer que ser vereador é algo de menor importância e, por consequência, o Município.

A gente não pode esquecer que vivêmos em cidades e é aqui que exercemos a cidadania. Estamos bem longe de Brasília.

[JUS EST ARS]

Sim, mas é esse o desenrolar natural de uma profissão de carreira.

O sujeito passa em concurso para juiz, e atua em uma determinada Comarca, de 1ª Entrância. Geralmente é uma cidade pequena. Com o tempo, vai a 2ª e 3ª Entrância. Após pode se tornar desembargador e alguns até ministros do STJ ou STF.

Da mesma forma que foi argumentado, a justiça se faz na cidade, daí a importância dos juízos singulares. Mas é visível que o fardo do desembargador é maior.

Um vereador possui campo de atuação restrito, que é o território do município. Vamos dizer, se ele fizer uma "cagada", ela não contaminará a cidade vizinha.

Um deputado estadual tem por campo de atuação todo o Estado onde atua. Mas de novo, caso faça uma "cagada", não contaminará o Estado vizinho.

Já as atitudes dos senadores e deputados federais afetam a todos, em todos os cantos do país. A responsabilidade é enorme. E eu quero ver lá no Congresso alguém que seja melhor que eu, e não pior como os dois sujeitos citados antes.

Os municípios são importantes, não tenha dúvida, assino embaixo o que você postulou. Mas a incidência territorial é menor, e o município possui competência residual - ou seja, o somente onde não for de competência exclusiva da União ou dos Estados, o Município pode atuar.

É sim, muito mais fácil ser vereador que senador ou deputado federal. Por tudo isso, sou da opinião que a criação de um sistema de semi-carreira melhoraria nossos representantes em Brasília.

[Týr]

O que está errado é que, a União tudo pode, e os estados e municípios são reféns de um Estado altamente centrista

[JUS EST ARS]

Isso é verdade, o modelo de Federação que adotamos dá muita pouca autonomia aos Estados. As matérias mais importantes e mais relevantes são reservadas exclusivamente aos deputados federais e senadores.

[Pregador]

Sim, mas é esse o desenrolar natural de uma profissão de carreira.

O sujeito passa em concurso para juiz, e atua em uma determinada Comarca, de 1ª Entrância. Geralmente é uma cidade pequena. Com o tempo, vai a 2ª e 3ª Entrância. Após pode se tornar desembargador e alguns até ministros do STJ ou STF.

Da mesma forma que foi argumentado, a justiça se faz na cidade, daí a importância dos juízos singulares. Mas é visível que o fardo do desembargador é maior.

Um vereador possui campo de atuação restrito, que é o território do município. Vamos dizer, se ele fizer uma "cagada", ela não contaminará a cidade vizinha.

Um deputado estadual tem por campo de atuação todo o Estado onde atua. Mas de novo, caso faça uma "cagada", não contaminará o Estado vizinho.

Já as atitudes dos senadores e deputados federais afetam a todos, em todos os cantos do país. A responsabilidade é enorme. E eu quero ver lá no Congresso alguém que seja melhor que eu, e não pior como os dois sujeitos citados antes.

Os municípios são importantes, não tenha dúvida, assino embaixo o que você postulou. Mas a incidência territorial é menor, e o município possui competência residual - ou seja, o somente onde não for de competência exclusiva da União ou dos Estados, o Município pode atuar.

É sim, muito mais fácil ser vereador que senador ou deputado federal. Por tudo isso, sou da opinião que a criação de um sistema de semi-carreira melhoraria nossos representantes em Brasília.

Não dá para deputado ou vereador fazer uma "cagada" sozinho. Os outros tem de votar o projeto de lei e aprovar...

[JUS EST ARS]

É verdade, mas quanto mais versado na legislatura, em tese, menor a chance de fazer "cagadas". E "cagada" por "cagada" prefiro que a faça como vereador.

[West]

Penso que o papel do legislativo é está antenado com os problema sociais de suas respectivas esferas de governo. Técnica legislativa é problema da acessoria jurídica.

[JUS EST ARS]

Para ser membro do Poder Judiciário você necessariamente precisa ser um técnico. Já para ser membro do Poder Legislativo ou Executivo não.

No Poder Executivo os resultados são bem filtrados, eis que as vagas são poucas (Presidente, Governador e Prefeito).

Já no Poder Legislativo o número de vagas é imenso, o filtro é largo. Daí o porquê de ser esta a vertente mais problemática e corrupta do Poder.

Até concordo que com isso se democratiza o acesso. E que no final das contas, o culpado é quem vota, contribuindo ainda para o resultado o fato de o voto ser obrigatório.

De uma forma figurada, é o mesmo que dizer que o melhor é criar uma regra que autoriza o uso das mãos no futebol, quando não se sabe que a essência do futebol é jogar com os pés.

Pode-se até ter uma boa idéia, mas é necessário verificar se ela é condizente com a realidade do país. E me atrevo a dizer que nossos bons amigos Clodovil e Frank Aguiar não possuem tal discernimento.

Pérolas da notável contribuição do nosso bom amigo Clodovil ao ordenamento legal brasileiro:

1. Modificação estética do Brasão de Armas.
PL-2310/2007 CCJC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-1345/1999 )
Autor: Clodovil Hernandes - PR/SP.
Data de apresentação: 30/10/2007
Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais" Explicação: Substitui o ramo de fumo pela cana-de-açúcar na representação das Armas Nacionais.

2. Obrigação da sujeição ao exame de próstata (!) aos trabalhadores maiores de 40 anos.
PL-2374/2007
Autor: Clodovil Hernandes - PR/SP.
Data de apresentação: 6/11/2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.


Pô, tudo bem que a doença é séria, mas porque escolher SOMENTE O EXAME DE PRÓSTATA como obrigatório??? 

E do nosso bom amigo Frank Aguiar:

1. Modificação da denominação da profissão de "faxineiro" para "profissional de limpeza".
INC-1398/2007
Autor:  Frank Aguiar - PTB /SP 
Data de Apresentação: 31/10/2007
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão de título na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

2. Volta dos showmícios.
PL-517/2007
Autor:  Frank Aguiar - PTB /SP
Data de Apresentação: 21/03/2007
Ementa: Revoga o § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), introduzido pela Lei nº 11.300 de 10 de maio de 2006 (Minirreforma Eleitoral), acabando com a proibição da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e permitindo a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.


É do conhecimento geral que Frank Aguiar era um dos que lucrava alto com os showmícios. Isso é legislar em causa própria. E é isso que dá quando se mistura um costureiro e um músico com Poder Legislativo.

[Luis Dantas]

O que mais me incomoda no Direito é que é a única profissão que conheço em que agir de má-fé e ser pego no ato não traz praticamente risco algum, e pelo contrário, pode levar a fortunas perfeitamente legais.

[Rodion]

um deputado polivalente nunca vai existir. mesmo que só bacharéis possam ser eleitos eles ainda vão ser ignorantérrimos (acontece muito com juiz) no terreno econômico ou de relações internacionais, por exemplo, o que só se corrige, um pouco, quando integram comissões específicas, o que mesmo assim não vale tanto.

[JUS EST ARS]

O que mais me incomoda no Direito é que é a única profissão que conheço em que agir de má-fé e ser pego no ato não traz praticamente risco algum, e pelo contrário, pode levar a fortunas perfeitamente legais.

Hehehehe, é verdade... é que o advogado possui inviolabilidade em seus atos e palavras quando em defesa de uma causa.

Tecnicamente o advogado fala em nome da parte, e como ela não é obrigada a falar a verdade, o advogado também não é. Faz tudo parte do "teatro".

Mas existem sim limitações, e a pena da litigância de má-fé em caso de abusos. Mas a não ser algo muito estrambólico ou que constitua crime, é muito difícil de ocorrer na prática.

[Tarcísio]

Advogado daqui está de cúmplice em assassinato e foragido.

[Luis Dantas]

Hehehehe, é verdade... é que o advogado possui inviolabilidade em seus atos e palavras quando em defesa de uma causa.

O problema é que por "inviolabilidade" deve-se entender "permissão para ser desonesto"...

[Pregador]

Hehehehe, é verdade... é que o advogado possui inviolabilidade em seus atos e palavras quando em defesa de uma causa.

O problema é que por "inviolabilidade" deve-se entender "permissão para ser desonesto"...

E daí? Até o réu pode mentir em juízo. Não existe no Brasil crime de perjúrio. Curioso é que se o advogado não pudesse dar sua particular interpretação dos fatos ou tentar impor alguma tese não seria necessário defesa. Apenas faria-se uma apuração dos fatos e aplicaría-se o direito.

E fraudes ou usar de meios escusos para procrastinar um processo é infração ética prevista em lei federal, além do juiz poder aplicar multa por litigância de má-fé.

[Luis Dantas]

Você não vê problema em se ter o que, para todos os efeitos, é proteção legal para o que em qualquer outra profissão seria no mínimo reconhecido como má-fé, se não crime puro e simples?

Ainda mais na atividade que se apresenta como guardiã dos próprios limites do que é ou não lícito?

[Pregador]

Você não vê problema em se ter o que, para todos os efeitos, é proteção legal para o que em qualquer outra profissão seria no mínimo reconhecido como má-fé, se não crime puro e simples?

Ainda mais na atividade que se apresenta como guardiã dos próprios limites do que é ou não lícito?

Se não existir esta inviolabilidade, não há como atuar como advogado. Simples assim, a profissão ficaria inviabilizada. Que fique claro que forjar provas é crime e infração ética, da mesma forma usar de meios escusos para atrasar um processo. Agora as palavras do advogado são sim invioláveis.

Se fosse assim, o advogado sabendo que o cliente é culpado, nem precisaria de advogado. Afinal, se o advogado tentasse "defendê-lo" estaria cometendo uma ilegalidade, já que a única alternativa verdadeira seria confessar. Isso sim seria um grande problema.

É primado básico de nosso direito que todos tem direito a defesa nos termos da lei.

[Luis Dantas]

Aí é que está, eu não estou convencido de que essa premissa é necessária, ou mesmo desejável.

[rizk]

Já eu não consigo nem PENSAR no tamanho da BARBÁRIE que seria caso isso não existisse; nem consigo deixar de expressar toda a minha gratidão por aqueles que trabalharam e morreram pra que tivéssemos coisas como PROCESSO, ampla defesa e o direito de não ser culpado antes de sentença definitiva e todas essas coisas.

Se "essa premissa" deixar de ser "necessária e desejável", dá dois minutos que começam as execuções sumárias.

[Pregador]

Aí é que está, eu não estou convencido de que essa premissa é necessária, ou mesmo desejável.

E iria mais longe e diria que o Estado, a Justiça e a estabilidade social dependem disso.

[Luis Dantas]

Honestamente, eu não consigo entender como vocês dois chegaram a essas conclusões.

Acham mesmo que é muito pedir que um advogado seja responsável pela ética do que faz?

[JUS EST ARS]

Dantas,

O juiz representa o Estado, o Poder Público. O mesmo se dá com o promotor, cartorários, oficiais de justiça, etc. Você entendeu? No final das contas você está "na mão deles".

O advogado é um profissional liberal. Ele não tem por provedor o Estado, não é um funcionário público. Para alguns, a figura do advogado separa o Poder Judiciário do Estado, privilegiando a sociedade e o cidadão comum, ante a sua total autonomia e ausência de "rabo preso".

Imagine-se uma situação em que o juiz resolva prejudicar o réu. E o faz impedindo que o advogado se manifeste ou faça perguntas em uma audiência. E determina ainda que o escrivão faça constar da ata que o advogado não quis fazer perguntas.

Pois então Dantas, fosse você o advogado, diante desse quadro, o que você faria? Seria subserviente? Baixaria a cabeça? Ou discutiria com o juiz? E se a discussão aumentasse? Responderia um xingamento com outro, tudo com o intuito de defender com unhas e dentes o direito do seu cliente?

Quem desrespeita uma ordem judicial comete crime de desobediência. É preso. Fosse aplicar esta regra geral aos advogados, não caberia a ele outra conduta que não fosse baixar a cabeça, eis que seria preso. Daí o porquê de sua inviolabilidade.

Isso explica a questão de o advogado ser inviolável na defesa da causa, mas não a questão de que ele pode mentir, você diria.

Como foi exposto várias vezes, não é porque algo está na lei que tal coisa é justa; e não é porque algo não está na lei que tal coisa é injusta.

Um homem que tem a filha de 15 anos estuprada e morta pelo estuprador. Depois de dois dias ele descobre quem é o estuprador. Vai até ele e mata o meliante. De acordo com a lei, o pai deveria ser preso! Isso envolve sérias discussões no mundo jurídico, mas eu estou convencido de que não se pode punir esse pai.

Às vezes em teoria parece difícil aceitar algumas proposições, mas veja como aplicada ao campo prático, ela revela sua importância.

Se o pai da filha estuprada me procurasse, teria muito prazer em mentir para ele. E acredito piamente que faria isso em defesa da justiça.

São esses apenas dois dos exemplos da importância da inviolabilidade. E isso é assim em qualquer país do mundo, ao menos nos mais avançados (USA, Alemanha, França, Inglaterra).