Tópico: Perguntas sem-vergonha sobre filosofia...

[Luis Dantas]

Acho que você não entendeu, Jus.  Ética não é ciência natural.  Não pode ser reduzida ao grau de concretitude que você pede.

O foco da ética é pelo menos tanto nas intenções e rumos quanto nas ações em si.

Receitas de bolo não vão levar a um conceito objetivo de ética.  Pelo contrário, vão tirá-la completamente de cena.

Eu queria me lembrar qual foi o autor que pesquisou o assunto e concluiu que a sofisticação dos argumentos éticos varia de acordo com a capacidade de raciocínio e abstração do agente, mas o resultado final não converge por isso; o que interessava a ele acabava sendo o tipo de argumentação formulado, não a decisão final.

Por que isso?  Porque ética é sobre o que se faz, mas também sobre por que se faz e de que forma se assume responsabilidade por esses atos.  Tire qualquer um dos três elementos e você não está mais lidando com ética, e sim com algum outro assunto.

[JUS EST ARS]

Então dê alguma alternativa a isso:

Moral não só pode como está em eterna experimentação. O caso é que sempre exigirá aplicação imediata, de maneira que a abstração puramente filosófica é útil para esse sistema de desenvolvimento continuado no tempo; uma solução concretista, como a exposta, é útil para as situações do presente.

Concordo.

[Luis Dantas]

Não está errado, só incompleto. 

Tanto a abstração filosófica quanto soluções concretas (eu não usaria "concretista", que parece uma palavra reducionista) são partes necessárias da moral.  Para formar a moral ambas tem de estar presentes e conceitualmente ligadas.

[JUS EST ARS]

Definitivamente não falamos a mesma língua quando chegamos a situações concretas

Eu gostaria de uma, apenas uma demonstração do seu método funcionando na prática. Algo assim: "tenho o dilema moral X, aplicando meu método, ele será resolvido da forma Y".

[Luis Dantas]

Ah, isso você não vai conseguir.  Para mim isso não é situação ética concreta, é receita de bolo.  Deixa portanto de ter qualquer significado ético ou moral, pelo menos na minha opinião.

[JUS EST ARS]

Então você diz que não vale à pena tentar resolver dilemas morais.

[Luis Dantas]

De forma tão reducionista, não, não vale; é jogar fora o bebê com a água do banho.

Moral tem de ser aprendida, e o tipo de solução concretista que você pede impede o aprendizado.

Elaborando melhor: decisões morais tem de levar em consideração os efeitos concretos observáveis, mas também tem de levar em consideração fatores psicológicos e sociais menos evidentes e mais subjetivos.  Se isso não fosse verdade, o autoritarismo seria a forma ideal de governo, e não é esse o caso.

E por que esses fatores subjetivos são necessários para compor uma decisão moral?  Porque moral depende fortemente de motivação, e motivação é por sua própria natureza subjetiva.  Uma pessoa com suficiente treinamento moral antecipa suas próprias decisões mais prováveis e prepara o caminho para evitar os dilemas mais destrutivos.  Em alguns casos podem inclusive formular estratégias para influenciar construtivamente as escolhas alheias.  Esse é o crescimento normal e necessário da estatura moral e ética das pessoas na sociedade.  Moral e ética não são disciplinas reativas, reducionistas, nem mecanicistas.

[JUS EST ARS]

Veja bem Dantas, nós estamos abordando por ângulos diferentes.

Você está dizendo sobre aprendizado/aperfeiçoamento moral, concluindo que é algo que deve ser ensinado parcimoniosamente, que não há como se ensinar moral na base do aqui e agora. Concordo com tudo.

Estou dizendo nas condições de conflito, em situações inesperadas que requerem soluções mais ou menos imediatas. Por exemplo: atirar no bandido ou permitir que roube sua casa? Furtar um pacote de macarrão ou morrer de fome?

[Luis Dantas]

Veja bem Dantas, nós estamos abordando por ângulos diferentes.

Você está dizendo sobre aprendizado/aperfeiçoamento moral, concluindo que é algo que deve ser ensinado parcimoniosamente, que não há como se ensinar moral na base do aqui e agora. Concordo com tudo.

Estou?  Penso que não, não estou.  Acho, isso sim, que moral exige uma visão geral, uma variedade de casos e de perspectivas.  Depende dos casos concretos, mas não pode ser chamada de moral se não os transcende.

Estou dizendo nas condições de conflito, em situações inesperadas que requerem soluções mais ou menos imediatas. Por exemplo: atirar no bandido ou permitir que roube sua casa? Furtar um pacote de macarrão ou morrer de fome?

Essas decisões, por si só, não são suficientes para ilustrar instâncias morais.  É preciso considerar o contexto e o grau de responsabilidade assumido junto a elas.

[JUS EST ARS]

Digo assim Dantas: você está se referindo a moral no sentido de

1) regras de conduta, guias pincipiológicos morais transcendentais (exigíveis de si e de todos - ser bom, justo, honesto, dar a cada um o que é seu, liberdade, igualdade, fraternidade etc.); eu estou me referindo a moral no sentido de

2) regras que solucionarão dilemas morais concretos individuais (exigíveis no momento em que o dilema surgir - qual valor moral pesa mais em casos concretos? a vida ou a liberdade?).

[Luis Dantas]

Digo assim Dantas: você está se referindo a moral no sentido de

1) regras de conduta, guias pincipiológicos morais transcendentais (exigíveis de si e de todos - ser bom, justo, honesto, dar a cada um o que é seu, liberdade, igualdade, fraternidade etc.); eu estou me referindo a moral no sentido de

2) regras que solucionarão dilemas morais concretos individuais (exigíveis no momento em que o dilema surgir - qual valor moral pesa mais em casos concretos? a vida ou a liberdade?).

Desculpe, mas tenho de insistir que não é esse o caso.  Se eu tiver de escolher uma das duas alternativas, escolho a segunda.  Acho curioso que você pense que não.

[JUS EST ARS]

Não é uma questão de escolha, onde uma anula a outra, estou dizendo que as duas convivem e que quero tratar justamente do segundo prisma de análise.

Vamos dizer:

1) Justiça, Bondade, Honestidade, Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
Não há como se opor a qualquer desta idéias em si. Todas são abstratas, e por isso, absolutamente morais.

2) Matei um cara porque ele ia estuprar minha filha.
Aqui depende de várias coisas (posso estar mentindo, posso não ter precisado matar para impedir a agressão etc).

Em 1) é impossível alguém criar qualquer objeção; em 2) passa a ser possível.

[Luis Dantas]

Mas se você quer criar uma regra geral, está explicitamente fugindo da segunda opção, não?

[JUS EST ARS]

Não, eu quero criar uma regra geral que se aplique à segunda opção.

[Luis Dantas]

Não é a isso que se chama de "prática religiosa"?

Nada contra, mas não se pode respeitar as particularidades de cada situação ao mesmo tempo que se tenta passar por cima delas (que é o que uma regra geral faz).

A única exceção possível é ter uma regra geral tão vaga que implica em estudar cada caso detalhadamente, o que é mais uma opção de vida do que uma verdadeira regra geral.  Por isso chamo a isso de prática religiosa.

[JUS EST ARS]

Percebe por que leis jurídicas são gerais e abstratas, cabendo ao jurista fazer a subsunção fato-norma?

CÓDIGO CIVIL
Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
[Dantas é pessoa, portanto é capaz de direitos e deveres na ordem civil.]

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
[Meu filho ainda não nasceu, mas já houve concepção, estando minha moça grávida. Portanto, ele já tem direitos da personalidade. Mas para se consolidarem estes direitos, meu filho terá que nascer vivo]

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
Correspondência do dispositivo no Código Civil de 1916 - art. 6º.
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

[Luis Dantas]

Percebe por que leis jurídicas são gerais e abstratas, cabendo ao jurista fazer a subsunção fato-norma?

Do meu ponto de vista, porque o Direito tenta substituir a cidadania, centralizando em algumas poucas pessoas o que deveria ser cultivado por todas... lamento, mas é o que eu penso.

[JUS EST ARS]

Veja, qual alternativa podemos dar para a solução da opção 2? Religião é uma, Direito é outra, qual seria uma terceira via?

[Luis Dantas]

Terceira via?  Na minha opinião não existe nem a segunda.  Eu não acredito em atalhos, nem em substitutos para coisas essenciais como cidadania e discernimento.

[JUS EST ARS]

Acho que não consigo me fazer comprender a você. Enquanto quero discutir a situação 2, você volta à situação 1. Veja, você visualiza a situação 2 acontecendo?

[Luis Dantas]

A situação 2 é a única que justifica alegar que o assunto é moral.

Acontece, e acontece o tempo todo.

[JUS EST ARS]

Dê um exemplo prático dela acontecendo.

[Luis Dantas]

Eu não entendi, o que você está pedindo afinal?  Qualquer decisão moral é um exemplo prático.  Você próprio ofereceu vários.

[JUS EST ARS]

Me dê um exemplo prático de uma situação 2. Você não disse que é ela que justifica alegar que o assunto é moral?

[Luis Dantas]

Claro.  Qual é a dúvida?  Qualquer situação moral é do tipo 2.  Toda e qualquer uma.

Você é que quer tentar transformá-las no tipo 1, embora na minha opinião isso não seja possível.