Tópico: Perguntas sem-vergonha sobre filosofia...

[JUS EST ARS]

Eu às vezes vejo o Direito como o único clero com poderes de dizer o bem e o mal concretamente. Quase como que uma evolução das religiões. Através das leis se sabe o que é ou não permitido (pecado), e que solução será dada ao seu problema concreto de alguém não te dar o devido (penitência para um e satisfação para outro).

Quase que uma religião cientificada.

Receio que muitos, inclusive na Associação de Magistrados Espíritas, também pensam assim.

Deve estar claro a essa altura que eu desaprovo enfaticamente essa postura.  Para todos os efeitos práticos, isso não é diferente de uma recriação do sistema de castas do Hinduísmo, com os Bacharéis em Direito compondo a casta dos Brâmanes.  Isso talvez tenha sido útil e necessário seis mil anos atrás.  Hoje, é um retrocesso com um custo sócio-econômico inaceitável.  Escolhas éticas não podem ser terceirizadas, a não ser para efeito humorístico ou satírico.

Entendo sua indignação, mas não vejo outra forma de solução. Há três formas de se compor litígios: autotutela (você faz justiça com as próprias mãos. Só existe por exceção atualmente, como a legítima defesa); a autocomposição (acordo entre as partes); e a heterocomposição (alguém imparcial resolver a lide).

Ao Estado se atribui o monopólio da heterocomposição. Como disse em outro tópico, há basicamente duas fontes de moral: a religião e o racionalismo materialista. A mim pouco importa a fonte, mas sim o resultado. Se um juiz religioso julgar com imparcialidade e técnica minha causa, me dou por satisfeito.

Felizmente, não se vê viés religioso em qualquer decisão, como no caso das células tronco. É proibido de forma dogmática decisões baseadas em questões de fé.

[Luis Dantas]

Hmm, então a principal (e mais simplista) divisão ideológica do Direito seria entre o juspositivismo (a Lei é suprema e não presta contas a outras disciplinas) e o jusnaturalismo (o Direito existe em um contexto que não pode ser ignorado)?

Entendo sua indignação, mas não vejo outra forma de solução. Há três formas de se compor litígios: autotutela (você faz justiça com as próprias mãos. Só existe por exceção atualmente, como a legítima defesa); a autocomposição (acordo entre as partes); e a heterocomposição (alguém imparcial resolver a lide).

Litígio é como guerra, Jus: você só pode realmente dizer que o venceu se ele não chegou a acontecer

E é por isso que o Direito, independentemente de quaisquer circunstâncias históricas, políticas e sociais, nunca poderá ser uma disciplina realmente importante para o futuro de uma sociedade, da mesma forma que a indústria bélica nunca poderá ser o verdadeiro motor do avanço tecnológico.  Em ambos os casos, a premissa renuncia ao objetivo declarado.  Não é fazendo curso de salva-vidas que se aprende a ser um bom capitão naval.

Enquanto o Direito for voltado à solução de litígios, estará desistindo logo de início à meta maior de construir entendimentos.  Na melhor das hipóteses será uma parte digna, mas necessariamente menor e secundária, de um sistema maior, mais ambicioso e (creio que este detalhe escapa de muita gente) essencialmente descentralizado.  Um sistema que será direcionado por disciplinas ativas como a antropologia, a sociologia e a psicologia - e por que não dizer, também a religião - em vez de reativas como o Direito.

Ao Estado se atribui o monopólio da heterocomposição. Como disse em outro tópico, há basicamente duas fontes de moral: a religião e o racionalismo materialista. A mim pouco importa a fonte, mas sim o resultado. Se um juiz religioso julgar com imparcialidade e técnica minha causa, me dou por satisfeito.

Felizmente, não se vê viés religioso em qualquer decisão, como no caso das células tronco. É proibido de forma dogmática decisões baseadas em questões de fé.

Essa frase saiu um tanto irônica, não acha?

Um bom religioso não se deixa escravizar pelas limitações de sua própria fé; ele percebe que é ele, o fiel, que honra a fé e não o contrário.  Fico feliz em ver que isso prevaleceu no caso das células tronco, mas o ponto principal é que não se deveria cogitar de dar tanto poder de decisão a tão poucas pessoas.

[JUS EST ARS]

Hmm, então a principal (e mais simplista) divisão ideológica do Direito seria entre o juspositivismo (a Lei é suprema e não presta contas a outras disciplinas) e o jusnaturalismo (o Direito existe em um contexto que não pode ser ignorado)?

Jusnaturalismo seria mais "justiça é algo transcendente às leis, não pode ser por ela limitada. Princípios maiores, como a dignidade, privacidade, igualdade etc.,  se sobrepõem a textos estáticos". 

Antes a análise era lei - fato.
Hoje é lei - valor protegido - fato.

E é por isso que o Direito, independentemente de quaisquer circunstâncias históricas, políticas e sociais, nunca poderá ser uma disciplina realmente importante para o futuro de uma sociedade, da mesma forma que a indústria bélica nunca poderá ser o verdadeiro motor do avanço tecnológico.  Em ambos os casos, a premissa renuncia ao objetivo declarado.  Não é fazendo curso de salva-vidas que se aprende a ser um bom capitão naval.

Enquanto o Direito for voltado à solução de litígios, estará desistindo logo de início à meta maior de construir entendimentos.  Na melhor das hipóteses será uma parte digna, mas necessariamente menor e secundária, de um sistema maior, mais ambicioso e (creio que este detalhe escapa de muita gente) essencialmente descentralizado.  Um sistema que será direcionado por disciplinas ativas como a antropologia, a sociologia e a psicologia - e por que não dizer, também a religião - em vez de reativas como o Direito.

É aí que está. Vamos por assim dizer, que o Direito é justamente o lixeiro, lida com o problema, entra de cabeça na merda, busca unicamente resolver o problema posto. O Direito é especializado em lidar com essa situação anômala. A busca de um fim social compete ao Poder Executivo e Legislativo, e não ao Judiciário.

Um fim mais bonito que se pode dar ao Direito é o de ser um pacificador de conflitos já criados. Polícias são membros do Poder Executivo, políticos do Legislativo. O Judiciário só atua quando aqueles dois saem da normalidade.

[Luis Dantas]

Polícia também é uma atividade reativa, Jus.  E a política, no modelo brasileiro, também.

De fato, o mal comum que detecto em todas essas atividades (os Três Poderes tradicionais) é a excessiva centralização.  São como que forças distantes e misteriosas que agem sobre o cidadão, que não se sente em momento algum realmente responsável por elas (pelo menos no Brasil).

Não se reforma uma sociedade de cima para baixo.  No máximo se consegue conter seus excessos.  Para mudar a sociedade é preciso mudar os cidadãos.

[JUS EST ARS]

Não sei se sou um otimista, mas eu vejo grandes avanços no Brasil nos últimos 20 anos, que vão desde o fim da ditadura, ingresso na democracia, criação de uma Constituição que prevê os Direitos Fundamentais, concretização do impeachment de um Presidente eleito, estabilização da moeda, fim relativo da inflação, aumento do poder de renda da classe pobre e média, aumento da expectativa de vida, lei de responsabilidade fiscal, lei de combate à improbidade administrativa, lei de fidelidade partidária.

Fico com uma sensação de que estamos no caminho certo.

[Luis Dantas]

Quem sabe?  Eu só acho que no cotidiano os indícios são de falta de rumo, e não de amadurecimento da cidadania.

[JUS EST ARS]

Um francês ateu que foi ministro da cultura na França disse na Veja dessa semana algo nesse sentido, que me pareceu bastante verdadeiro.

Antes eles buscavam ideais maiores, a saída de um Estado opressor, a consolidação da revolução, dos ideais iluministas. Hoje se busca apenas o consumismo, e consumido, se busca outro bem.

Ao alcançar aqueles ideais, o ser humano ficou meio sem rumo definido de para onde pretende ir.

[Galthaar]

Vou mostrar alguns exemplos concretos sobre as diferenças entre moral e ética; creio que desta forma a explicação fica mais objetiva:

1) Um psicólogo que trabalhe na área de RH, selecionando funcionários para uma empresa.

- Ele certamente não está sendo imoral, pois não faz nada que a sociedade considere errado.

- No entanto, sob o ponto de vista da profissão, CUJO INTERESSE PRIMEIRO DEVERIA SER O DO PACIENTE ANALISADO, é totalmente anti-ético.

2) Um advogado que defende um criminoso confesso, um assassino frio e calculista, mas que tem seus direitos:

- Do ponto de vista social, pode-se considerar que ele está sendo imoral, pois defende um cidadão que age contra a sociedade e confessou o seu crime.

- O dever do advogado é defender o seu cliente até o fim, mesmo que ele seja realmente um criminoso. Ele esta sendo um advogado ético.

Estes casos demonstram uma diferença entre a moral social e a ética profissional.

[JUS EST ARS]

Moral é sempre social e ética sempre profissional?

[Galthaar]

Não, eu simplesmente mostrei as diferenças em casos específicos.

[JUS EST ARS]

Você teria o conceito de cada uma delas?

E por favor, desenvolva melhor isso de que defender criminosos é imoral, estou chocado aqui.

[Galthaar]

A origem das palavras é muito semelhente, só o que muda é a língua, uma provém do latim e a outra do grego. Elas são praticamente sinônimos, porém se diferenciaram ao longo do tempo devido ao uso.

moral: regras e costumes aceitos pela sociedade.

ética: o que é bom para o indivíduo e para a sociedade.

O fato é que a ética normalmente é vista como algo dentro de uma mini-sociedade; seria uma moral específica para aquela sociedade, como a ética profissional.
Um cidadão imoral, na grande maioria das vezes, está agindo ilegalmente quando falamos do conceito amplo de moral social.

Já um cidadão anti-ético, muitas vezes age de acordo com o que as leis permitem, muitas vezes utilizando suas falhas no conceito moral. Como as regras ainda não foram determinadas ou não são suficientes, ele não está sendo imoral e sim anti-ético.

Mas isto não é uma regra geral.


Quanto a defesa de criminosos CONFESSOS:

Eu não falei "é", mas "pode ser considerado". O que vou dizer agora, certamente causará um debate maior, e até recomendo a criação de um novo tópico para quem quiser debatê-lo:

Quando a sociedade considera algo imoral, este algo torna-se necessariamente imoral perante aquela sociedade. Se a grande maioria, ou a potência maior (o que for mais forte, mas normalmente a maioria vence) definir que um ato é imoral, ele será. O advogado que defende o criminoso não está agindo ilegalmente, mas se a sociedade o considera imoral, ele É imoral (relativo àquela sociedade). Nem tudo que é imoral é ilegal.

Mesmo que a definição do que é moral seja feita através de uma racionalização, ou através de análises de utilidade, não altera o fato de que a escolha é SEMPRE determinada pela potência social.

[JUS EST ARS]

Um médico que salva a vida de um criminoso confesso pratica um ato imoral? Por exemplo, se o Ludemberg, que matou a moça no caso do sequestro recente tivesse sido baleado pela polícia, o médico que tenta salvar sua vida praticaria um ato imoral? Porque o sentimento geral da nação é de vingança, fazê-lo pagar na mesma moeda do que ele causou à vítima.

[Galthaar]

Nenhum ato é imoral por si mesmo. Veja a última frase de Nietzsche da minha assinatura. A sociedade é que o interpretaria como um ato imoral. E o médico seria totalmente anti-ético se não salvasse a vida dele.

[Luis Dantas]

1) Um psicólogo que trabalhe na área de RH, selecionando funcionários para uma empresa.

- Ele certamente não está sendo imoral, pois não faz nada que a sociedade considere errado.

- No entanto, sob o ponto de vista da profissão, CUJO INTERESSE PRIMEIRO DEVERIA SER O DO PACIENTE ANALISADO, é totalmente anti-ético.

Acho que esse não foi um bom exemplo.  Psicologia organizacional é bem diferente da psicologia clínica.  Não há a priori um conflito de interesses em fazer esse tipo de triagem, que é inclusive do interesse dos próprios funcionários em potencial.

[JUS EST ARS]

Nenhum ato é imoral por si mesmo. Veja a última frase de Nietzsche da minha assinatura. A sociedade é que o interpretaria como um ato imoral. E o médico seria totalmente anti-ético se não salvasse a vida dele.

Pois então, esse é o ponto. Um advogado que não defende um réu criminoso quando é designado para tanto não pode recusá-lo, sob pena de agir de forma antiética. Como aqui seu ato seria imoral, e o do médico não?

[Galthaar]

O ato dele não seria necessariamente imoral. Leia novamente o que eu escrevi e perceba que eu disse que ele "poderia ser considerado" imoral pela sociedade. Não acredito em "atos morais ou imorais". Apenas o julgamento social torna algo imoral.

[JUS EST ARS]

A moralidade então depende exclusivamente do julgamento da sociedade em que se está inserido, depende da opinião dominante de quem analisa o fato. E a ética?

[Galthaar]

Sim. Também. Para complicar mais:

Nos exemplos que citei as diferenças entre a moral social e a ética profissional, poder-se-ia dizer que é simplesmente um embate entre duas morais diferentes. A diferença entre as duas é mais uma questão semântica, normalmente se usas ética para casos mais específicos.

[JUS EST ARS]

Veja, matar judeus para os nazistas era tanto moral quanto ético?

[Galthaar]

Para os nazistas, sim. Eram eles quem julgavam isto. Mas para nós, não.

[JUS EST ARS]

Isso então é um grande problema. Se o ato dos nazistas era legal, moral e ético, e ainda assim errado, há que se ter um outro critério de demonstração do erro do fato.

[Galthaar]

A moral é simplesmente uma interpretação de fatos, Jus. Os fatos, no caso do nazismo, são considerados errados hoje. Os critérios de análise irão sempre variar, pois dependem de uma sociedade em eterna mudança.

A moral é um construto humano que muda em conjunto com ele. A única análise que permite uma avaliação sóbria do que é errado ou não é a utilitária, normalmente se utilizando dos princípios da Teoria dos Jogos. E ainda assim, não seria universal nem definitiva.

[JUS EST ARS]

O nazismo foi muito importante para a evolução do Direito, que concebeu a idéia de Direitos Fundamentais, que são guias principiológicos que direcionam a aplicação da lei. Os Direitos Fundamentais são a vida, liberdade, igualdade, dignidade etc., o que na prática, evita que situações como a do nazismo voltem a acontecer nos países que adotam tal concepção.


 Os princípios da Teoria dos Jogos que você mencionou tem alguma relação com isso ou é um método à parte?

[Galthaar]

A Teoria dos Jogos é uma análise do retorno de investimentos em um conjunto com outros jogadores. Uma moral que considere o assassinato errado, por exemplo, dará resultados positivos para todos os jogadores ao longo do tempo.

A grande maioria das morais leva em consideração a Teoria dos Jogos inconscientemente. Nosso cérebro evoluiu para este tipo de análise. E para uma moral sobreviver, seu substrato humano precisa ser mantido, logo, morais que não levem isto em consideração tem uma tendência enorme de se extinguir.