Tópico: A saída é o aeroporto ??

[Tupac]

Gente fresca..
"Uiuiui quero morar no exterior, na terra encantada dos doces..".
Bah.

hauhauha... eu penso em ter um chalé na Suécia... la parece ser tão legal...
Vejam: http://www.portaldocriador.org/forum/viewtopic.php?f=51&t=3277&start=0&st=0&sk=t&sd=a

Esse topico inteiro disposto no link levanta alguns pontos importantes, que tem relação (no minimo indireta) com o assunto que é tratado aqui no CC. Se puderem ler as duas páginas... enfim.

[Johnny Cash]

Não se entrega o País onde nasceu para estrangeiros. Não se entrega porque não é coisa de homem.
Tirando a meleca de Porto Rico, desconheço outro povo que tenha descido tão baixo.
Manda caçar riquezas naturais na lua.
Tenham paciência.
E é crime fazer apologia disto!

HAHA!
Belo discurso.

[Lordakner]

Ou então vamos entregar para Cuba.
Aí a gente entrega uma vez só.
Escuta um discurso de 12 horas do Fidel, de pé - na chuva - sobre o que é Nacionalismo e para de querer entregar as coisas para os outros!

[Ricardo RCB.]

Gente fresca..
"Uiuiui quero morar no exterior, na terra encantada dos doces..".
Bah.

E alguém aqui disse que outros países são terras encantadas?

Acha mesmo que ninguém tem noção que os outros países tem problemas também?

Acha que as pessoas que cogitam sair não sabem dos problemas que podem enfrentar decorrentes da xenofobia?

Prefere desqualificar os outros como fresca? Não sabe argumentar sem ofender?

[SnowRaptor]

Gente fresca..
"Uiuiui quero morar no exterior, na terra encantada dos doces..".
Bah.

O usuário Mr. Hammond levou o terceiro cartão amarelo e está suspenso por 15 sias.

[Lordakner]

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o A Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte Título XII:
“TÍTULO XII
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
Atentado à soberania
Art. 360. Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania
de outro país:
I - empreendendo ação para ofender a integridade ou a independência nacional; ou
II - executando ordem ou determinação de governo estrangeiro que ofenda ou exponha a
perigo a soberania do País:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Traição
Art. 361. Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou
seus agentes, com o fim de provocar guerra ou atos de hostilidade contra o País, desmembrar parte
do seu território, ou invadi-lo:
Pena – reclusão, de três a doze anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, governo estrangeiro para
promover guerra ou hostilidade contra o País.
§ 2o Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada a guerra, desencadeados os
atos de hostilidade, desmembrada parte do território ou efetivada a invasão.
Violação do território
Art. 362. Violar o território nacional com o fim de explorar riquezas naturais ou nele
exercer atos de soberania de outro país:
Pena – reclusão, de três a oito anos.
2
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de metade, se ocorre a exploração ou a prática de
atos de soberania.
Atentado à integridade nacional
Art. 363. Tentar desmembrar parte do território nacional, por meio de movimento armado,
para constituir país independente:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência.
Espionagem
Art. 364. Obter documento, dado ou informação essencial para o interesse do Estado
brasileiro ou classificados como secretos ou ultra-secretos, com o fim de revelá-los a governo ou
grupo estrangeiro, ou a seus agentes:
Pena – reclusão, de três a doze anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem:
I - mantém serviço de espionagem ou dele participa, com o objetivo de realizar os atos
previstos neste artigo;
II - realiza, com o mesmo objetivo, atividade aerofotográfica ou sensoreamento remoto
em qualquer parte do território nacional; ou
III - oculta ou presta auxílio a espião, conhecendo essa circunstância, para subtraí-lo à ação
da autoridade pública.
§ 2o Se o documento dado ou a informação for transmitida ou revelado com violação do
dever de sigilo:
Pena – reclusão de seis a quinze anos.
§ 3o Facilitar o funcionário, culposamente, a prática de qualquer dos crimes previstos
neste artigo:
Pena – detenção de um a quatro anos.

Leiam, antes de ficar conjecturando sandices!

[Barata Tenno]

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
Atentado à soberania
Art. 360. Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania
de outro país:
I - empreendendo ação para ofender a integridade ou a independência nacional; ou
II - executando ordem ou determinação de governo estrangeiro que ofenda ou exponha a
perigo a soberania do País:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Veja que nada impede a discussão do assunto.

Censura só em Cuba.

[Luis Dantas]

Eu queria dizer que, de certa forma, sofrer uma invasão estimulada somente pela extração inescrupulosa de rcursos, seria, de certa forma, igual a ser escravizado. E com isso, chegar a dizer: não vejo como essa invasão produziria resultados bons, assumindo essa minha perspectiva (mesmo admitindo que estou exagerando).

Sim, por definição uma invasão interesseira, extrativista e escravagista seria ruim.  Não vejo motivo para discutir algo tão claro e auto-evidente.

Ambos são usos da força para impor a ordem, simples assim.

Mas que implicariam em resultados diferentes, não?

Para ser franco, provavelmente não.  Como a nossa própria história mostra muito bem, golpes de estado podem até ser necessários, mas é exagero chamá-los de solução para o que quer que seja... e como eu já disse, não há nenhuma diferença significativa entre um golpe promovido por "brasileiros" ou um golpe promovido por "estrangeiros".

Gente é gente em qualquer lugar do mundo.  Mesmo quando é gente cometendo tolices de calibre nacional.

Ainda assim, uma suposta invasão por um país desenvolvido pelo menos teria chance de trazer know-how administrativo, cultural e cívico, o que em si não seria nada mal.  E seria sangue novo para nossa política, o que talvez seja ainda mais urgente...

A invasão para extração de recursos implicaria na ordem pra quem? Duvido que seja para ambos.

De onde você tirou essa idéia de "invasão para extração de recursos"?!?  Eu estava falando basicamente do oposto... quem extrai sem pensar nas consequências somos nós brasileiros.

Provavelmente seria benéfica somente para o extrator. Realmente não consigo visualizar o que o país que está tendo seus recursos subtraídos ganharia de substancial, que não seja somente ideológico.

Nem eu.  E por isso mesmo não defendo essa política, seja ela exercida por brasileiros ou por "estrangeiros".

[Johnny Cash]

Então perdão Dantas.
Estávamos falando da mesma coisa.

Te interpretei mal o tempo todo.
Estava me parecendo, que você defendia a invasão, mesmo que se fosse pela extração de recursos.

Essa questão da possível extração foi o que levou a esse papo de invasão, alguns tópicos atrás...

[Luis Dantas]

Não se entrega o País onde nasceu para estrangeiros. Não se entrega porque não é coisa de homem.

Não se entrega país algum para quem quer que seja, porque isso não faz sentido algum.

Países são construtos políticos, não objetos concretos.  E não se poderia colocá-los no bolso para entregar para alguém mesmo que se quisesse.

Tirando a meleca de Porto Rico, desconheço outro povo que tenha descido tão baixo.

O próprio Brasil tem uma longa história fazendo exatamente isso, porém.  Ou você acha que somos um povo autóctone?

Da mesma forma, muitos outros países - praticamente todos nas três Américas, entre outros - tem, para o bem ou para o mal, uma história inequívoca de se estabelecer a partir de colônias de países europeus.

E Porto Rico não é o único protetorado americano tampouco.  Nem o último protetorado em território americano.  Veja por exemplo a Guiana Francesa.

Manda caçar riquezas naturais na lua.
Tenham paciência.
E é crime fazer apologia disto!

Ah, vai descansar... você só pode estar brincando. E se não está, não pode esperar que eu te leve a sério.

[Lordakner]

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL
Atentado à soberania
Art. 360. Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania
de outro país:
I - empreendendo ação para ofender a integridade ou a independência nacional; ou
II - executando ordem ou determinação de governo estrangeiro que ofenda ou exponha a
perigo a soberania do País:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Veja que nada impede a discussão do assunto.

Censura só em Cuba.

Que decida a moderação!

[Luis Dantas]

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
(...)
Leiam, antes de ficar conjecturando sandices!

A sandice é o texto em si.  De qualquer forma, mesmo que ele fosse digno de respeito (e não é, nem mesmo vagamente) o que ele condena são atos, não a discussão da idéia.

No dia em que eu decidir criar uma milícia entreguista me preocupo com esse texto.  Até lá, cara feia para mim é fome.

[Luis Dantas]

Então perdão Dantas.
Estávamos falando da mesma coisa.

Te interpretei mal o tempo todo.
Estava me parecendo, que você defendia a invasão, mesmo que se fosse pela extração de recursos.

Essa questão da possível extração foi o que levou a esse papo de invasão, alguns tópicos atrás...

Verdade seja dita, eu considero esse possivelmente o menor dos males.  Mas também um dos mais improváveis.

[SnowRaptor]

É, Lord, realmente, discutir o assunto não é ilegal.

E não vi apologia a esse crime também.

[Lordakner]

Dantas, o que o Brasil ganharia sendo invadido por outro País provavelmente mais rico e desenvolvido?

Essencialmente o mesmo que ganhou nos vários golpes de estado que já teve, como o da proclamação da República, o do Estado Novo ou o do regime militar: a chance de reconstruir suas instituições de uma forma que funcione melhor ou faça mais sentido.  A única diferença, e francamente é uma diferença insignifcante exceto pela percepção dos brasileiros, é que seriam "estrangeiros" a se impor pela força.
Não é algo que eu deseje, propriamente.  Mas das opções realisticamente possíveis me parece talvez a melhor.

 Apologia aos golpes militares, indo contra a Ordem Constitucional estabelecida!
Denunciado.

[SnowRaptor]

Pela regra de não-envolvimento, não vou moderar este tópico, mas minha opinião como forista é a seguinte:

Se é apologia ao golpe de 64, é apologia igual ao golpe militar de 1889. Você prefere o Brasil antes ou depois do golpe militar de 1889?. Se fosse apoplogia a uma revolução socialista/bolivariana, você denunciaria do mesmo jeito?

EDIT para esclarecer o argumento. trechos adicionados em azul

[Lordakner]

Se é apologia ao golpe de 64, é apologia igual ao golpe militar de 1889.
 

 E, QUAL golpe militar ocorrido em território Nacional você já me viu defendendo?
EU tenho muito bons motivos para não gostar nem um pouco de GOLPES MILITARES.

Se fosse apoplogia a uma revoluçào socialista/bolivariana, você denunciaria do mesmo jeito?

  Não sou Boliviano. E não me lembro de ter defendido Internacionalismo Socialista neste tópico.

[Barata Tenno]

Dantas, o que o Brasil ganharia sendo invadido por outro País provavelmente mais rico e desenvolvido?

Essencialmente o mesmo que ganhou nos vários golpes de estado que já teve, como o da proclamação da República, o do Estado Novo ou o do regime militar: a chance de reconstruir suas instituições de uma forma que funcione melhor ou faça mais sentido.  A única diferença, e francamente é uma diferença insignifcante exceto pela percepção dos brasileiros, é que seriam "estrangeiros" a se impor pela força.
Não é algo que eu deseje, propriamente.  Mas das opções realisticamente possíveis me parece talvez a melhor.

 Apologia aos golpes militares, indo contra a Ordem Constitucional estabelecida!
Denunciado.

Aprenda as leis antes de falar abobrinha Lord.

[SnowRaptor]

Barata, vai devagar nos termos. (Aviso oficial )

[Lordakner]

Você prefere o Brasil antes ou depois do golpe militar de 1889?.

Argumentação puramente hipotética que não descaracteriza o ponto central do que eu disse:

APOLOGIA CONTRA A SOBERANIA NACIONAL e APOLOGIA CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL ESTABELECIDA!

[Lordakner]

Aprenda as leis antes de falar abobrinha Lord.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

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Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 28 de março de 2008

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou do Projeto de Lei 6764/02, do Executivo, que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a humanidade. Seguindo parecer do relator, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), a comissão rejeitou o PL 2462/91, do ex-deputado Helio Bicudo, que tramita apensado ao primeiro.

Augusto Carvalho lembra que a proposta de Bicudo foi elaborada durante a discussão da reformulação da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e tinha como objetivo ser uma alternativa jurídica sem alterar o Código Penal. Já a proposta do Executivo inclui os crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal (Lei 2.848/40).

Soberania e golpe de estado

Em seu primeiro capítulo, o projeto trata dos crimes contra a soberania nacional. São propostos cinco tipos penais: atentado à soberania, traição, violação do território, atentado à integridade nacional e espionagem. Segundo o relator, a redação proposta no PL 6764/02, de forma geral, consegue impor deveres de lealdade ao Estado brasileiro. "Importante acréscimo foi a tipificação da violação do território nacional com o fim de explorar riquezas naturais", afirmou. A medida é necessária, segundo ele, "devido à vasta fronteira brasileira com diversos países".

A proposta também torna crimes a insurreição, o golpe de estado, a conspiração, o atentado a autoridade, o seqüestro, o cárcere privado e o incitamento à guerra civil. O crime de golpe de estado será imputável a qualquer servidor público civil ou militar que tentar depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais. Para o relator, não há problema no emprego da expressão "funcionário público", em lugar de "servidor público", que seria tecnicamente mais precisa. Ele ressaltou que não vê "vantagem em quebrar a terminologia adotada pelo Código Penal".

[SnowRaptor]

Lordakner, maneire nas maiúsculas e, por favor, cite a lei/código e o artigo que define isso como crime.

Você está falando exatamente como os militares que redigiram o AI-5.

EDIT depois da mensagem anterior:

A proposta também torna crimes a insurreição, o golpe de estado, a conspiração, o atentado a autoridade, o seqüestro, o cárcere privado e o incitamento à guerra civil.

Não vi ninguém que tenha feito isso. Ninguém disse que devemos levantar uma guerra civil. Ninguém está conspirando contra o Estado. Estamos apenas discutindo abertamente as possibilidades.

[Barata Tenno]

Você prefere o Brasil antes ou depois do golpe militar de 1889?.

Argumentação puramente hipotética que não descaracteriza o ponto central do que eu disse:

APOLOGIA CONTRA A SOBERANIA NACIONAL e APOLOGIA CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL ESTABELECIDA!

Lord, estude as leis antes de fazer cometários que não correspondem a realidade penal da nação.


               CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
...
...
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
.
.
.
.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

[Lordakner]

Aprenda as leis antes de falar abobrinha Lord.

21) Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais: constituem-se dos princípios definidores da forma de Estado, dos princípios definidores da estrutura do Estado, dos princípios estruturantes do regime político e dos princípios caracterizadores da forma de governo e da organização política em geral; os da CF/88 discriminadamente são:

a)   princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa, soberania, Estado democrático de direito (art. 1º);
b)   relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e separação de poderes (art. 1º e 2º);
c)   relativos à organização da sociedade: princípio da livre organização social, de convivência justa e da solidariedade (art 3º, I);
d)   relativos ao regime político: da cidadania, da dignidade da pessoa, do pluralismo, da soberania popular, da representação política e da participação popular direta (art. 1º, parágrafo único);
e)   relativos à prestação positiva do Estado: da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e da não discriminação (arts. 3º, II, III e IV); relativos à comunidade internacional: da independência nacional, do respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana, da auto determinação dos povos, da não-intervenção, da igualdade dos Estados, da solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz; do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos e o da integração da América Latina (art. 4º).

[SnowRaptor]

Lordakner, vc entende a diferença entre discutir e conspirar?

21) Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais: constituem-se dos princípios definidores da forma de Estado, dos princípios definidores da estrutura do Estado, dos princípios estruturantes do regime político e dos princípios caracterizadores da forma de governo e da organização política em geral; os da CF/88 discriminadamente são:
a)   princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa, soberania, Estado democrático de direito (art. 1º);

Aí não fala que não podemos falar sobre o assunto e isso iria contra os artigos IV e IX da constituição, que o Barata citou.