A primeira coisa que deveria ser feita é uma interlocução do Governo com a população. O que queremos? Um sistema de sáude Universal e "Gratuito"?
Se a resposta é sim, como está escrito na constituição, vamos para a segunda parte: Ok, mas não há dinheiro para TUDO de TODOS. O orçamento da Saúde é limitado, e as demandas (por definição) são ilimitadas. Então precisamos:
Concordo. E isso é sabido dentro do MS e pelos técnicos de outras esferas (ao menos na maioria), por isso que foi criada a CONITEC (conitec.gov.br), por isso também está sendo feito um grande investimento na Atenção Primária, uma priorização das redes de cuidado e um investimento na regionalização. Também por causa disso precisa-se discutir o financiamento do sistema. Sei que isso provoca urticária em alguns foristas, mas não se consegue fazer saúde sem um financiamento e é importante também por causa de outro post que vou comentar mais embaixo.
1- Reconhecer onde o dinheiro pode ser melhor empregado em termos de retorno, isso representa investimento maciço em ações primárias o que vai contra nossa eterna mentalidade de que se investir em saúde é contruir hospitais
Isso é uma unanimidade entre as pessoas que estudam os sistemas de saúde e é também a diretriz primária do MS e do SUS hoje. O problema é que os gestores não têm essa noção ou ela ocorre apenas em discurso. Aqui falo em estados e municípios (e deixando bem claro que não são todos os estados e nem todos os municípios, tenho exemplos de estados e municípios que investem pesado em atenção primária), o estado de São Paulo, por exemplo, não investe em AP e está centrado na média e alta complexidade. Atenção primária não aperece na televisão, não dá votos e existe uma pressão da população e meios de comunicação por mais hospitais. Outro problema são os profissionais de saúde que não sabem atender em atenção primária e muitas vezes nem sabem do que se trata, mas trabalha lá. Os profissionais hoje são formados para trabalharem em hospitais (e privados). Claro, isso também não é uma generalização e tenho visto esforços na mudança.
2- Reconhecer que todo o centavo conta, é necessário eliminar desperdícios e ineficiências, a gestão tem de ser profissionalizada e transparente, com metas a serem cumpridas e fiscalizadas não só de números mas com marcadores de qualidade também (como se faz em qualquer gerenciamento moderno). Onde for melhor investir se fará, não importando se para isso seja necessário terceirizar, privatizar ou mesmo utilizar o funcionalismo público mesmo.
Concordo. E já há algum tempo isso vem sendo encaminhado. Na questão de gestão têm sido criados cursos para formação de profissional, como a graduação de gestão hospitalar, de gestão pública, de engenharia biomédica. Mas vai demorar um pouco para esses profissionais estarem inseridos no mercado. Metas para serem cumpridas já existem tanto de qualidade quanto quantidade. Existe o pmaq na AB com 47 indicadores e avaliação externa, incluindo a satisfação do usuário, existe o pacto pela saúde, com 67 indicadores, desde 2006, existe o IDSUS, fora uma série de outras metas e indicadores de desempenho. O problema talvez passasse por uma responsabilização dos gestores e isso é o que pretende o COAP com seus 67 indicadores, mas desde 2010 apenas 2 estados o assinaram.
Experiências de terceirização, privatização e funcionalismo têm sido feitas em vários lugares. O estado de São Paulo, por exemplo, é quase todo terceirizado ou privatizado. Além dos hospitais conveniados, eles possuem a rede de Santas Casas (que é privada, ainda que filantrópica) e os hospitais e clínicas administrados por OS. Eles ainda possuem uma rede própria, mas em redução. Até a regulação (e a auditoria, se compreendi bem) é terceirizada. A Bahia, por outro lado, investiu em uma fundação pública.
3- Reconhecer que com isso deixaremos de atender determinadas patologias e demandas, que diga-se de passagem são verdadeiras, mas que devido ao custo/benefício são inviáveis na prática. Isso só pode ser feito se o serviço for transparente, impessoal e expresso como política de saúde.
Concordo. E na verdade é o que acontece na prática (às vezes agravada pela justicialização). Mas ainda assim, não significa que não se deva trabalhar para inserir esas demandas com o tempo.
4- Enfrentar o fato de que grande parte dos municípios do Brasil são inviáveis economicamente, existindo apenas para manter a caterva* de políticos e seus apaniguados
Esse é um problema que é maior devido à municipalização do SUS e do financiamento tripartite. Boa parte dos municípios vive do que é repassado pelo FNS, que não consegue financiar o sistema municipal. A título de exemplo, em um município carente, o repasse para uma equipe da ESF é de 10695 reais e, na maioria das vezes, isso não cobre nem o salário do médico, quanto mais o restante da equipe e o custeio. O restante era para ser bancado pelo muncípio e pelo estado. Ele acaba bancando o salário do médico e gasta quase todos seus recursos para isso. Assim, esses municípios cumprem bem acima do gasto obrigatório da saúde.
5- Responsabilizar civil e criminalmente todo o corpo envolvido no processo, do gestor ao porteiro da UPA. Aplicar na prática as medidas dos conselhos em termos de garantia de qualidade: o profissional que admite trabalhar em um ambiente sem as devidas condições aceita tácitamente e pode ser implicado como participante de eventuais eventos culposos
É para isso que serve o COAP. Mas, para além disso, o MP e os órgãos de controle aos poucos têm ido nesse caminho, ainda que não tenha visto o mesmo por parte dos conselhos.
* O termo caterva é de propriedade exclusiva do forista Geotecton, aqui utilizada com respaldo nas leis de Copyright 