Tópico: Câmara aprova alteração de royalty e conclui votação do pré-sal

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Briga entre Cabral e Garotinho racha bancada dos royalties

Parlamentares divergem sobre estratégia jurídica e questionam organização do governo estadual em manifestação no Centro do Rio

Uma antiga rivalidade entre o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) está atrapalhando a cruzada que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo empreenderam para fazer com que o governo federal reveja o projeto que redistribui os royalties do petróleo.

A disputa entre os dois rachou a bancada fluminense quanto à estratégia jurídica que questiona a mudança na partilha dos royalties. Também opôs governo estadual e parlamentares em relação à organização do ato “contra a injustiça” na redistribuição das receitas do petróleo, que deve levar cerca de 10 mil manifestantes amanhã ao Centro do Rio.

As divergências entre os grupos ligados a Cabral e a Garotinho ficaram claras ontem, após reunião das bancadas do Rio e do Espírito Santo na Câmara, que se alongou por mais de três horas.

No encontro, o procurador aposentado do Rio e professor de direito constitucional Humberto Ribeiro, levado por Garotinho, sugeriu que os parlamentares ingressassem com mandado de segurança no Supremo, questionando a legalidade do projeto que redistribui os royalties.

A proposta teve apoio unânime dos deputados capixabas e chegou a ser assinada por 33 dos 56 parlamentares das duas bancadas. No entanto, foi questionada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), cujo pai, o ex-deputado estadual Jorge Picciani, é presidente do PMDB regional e principal articulador de Cabral no Estado.

O peemedebista argumentou que a medida enfraqueceria uma futura ação indireta de inconstitucionalidade, que poderia vir a ser impetrada também no STF. Os deputados do Rio decidiram então consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) sobre o assunto e prorrogaram a decisão sobre o mandado de segurança para a próxima quarta-feira.

Festa x palanque

Outro racha se deu em relação ao protesto organizado pelo governo do Rio contra as perdas dos royalties. A proposta de Cabral é fazer do ato uma festa com artistas e música, mas a bancada quer uma manifestação política, com palanque e discursos.

A divergência foi oficializada por meio de um e-mail do subsecretário de Estado e assessor especial de Cabral, Edilson Silva, direcionada a um correligionário de Garotinho, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ). Feijó o havia questionado sobre o tempo que teria para discursar.

Ao que Silva respondeu: “Não haverá pronunciamento em palanque, nem mesmo o governador se pronunciará. Haverá sim, um show com artistas”. A mensagem foi lida por Feijó ontem, na reunião de ontem sobre os royalties, e revoltou alguns parlamentares. “É importante sim, politizar o ato”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Velhos rivais

“A bancada está unida sobre a questão. O momento não é de festa, é de luto”, completou. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) informou que enviará hoje um ofício ao governador, em nome da bancada, cobrando espaço para o pronunciamento de pelo menos um representante da Câmara e um do Senado, além de discursos do próprio Cabral e do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

A briga entre Cabral e Garotinho começou no primeiro mandato do governador peemdebista, em 2007. Na época, Cabral se elegeu com o apoio de Garotinho e de sua mulher, Rosinha. O mandato seria uma continuidade do governo Rosinha, na oposição ao então presidente Lula.

Após ser empossado, contudo, Cabral se juntou a Lula e passou a ser o principal aliado do governo federal no Sudeste. Em troca, o Rio foi beneficiado com aumento na injeção de recursos federais no Estado, o que trouxe independência política para Cabral em relação ao casal Garotinho.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/briga-entre-cabral-e-garotinho-racha-bancada-dos-royalties/n1597361034795.html

[Unknown]

Rio de Janeiro e Espírito Santo vão à Justiça por royalties

Bancadas decidem entrar com mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão do projeto da nova partilha, que tramita na Câmara

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão entrar na Justiça para tentar suspender a tramitação do projeto que redistribui os royalties de do petróleo. A decisão foi acertada ontem, em reunião dos parlamentares dos estados produtores, que desde o fim do mês passado ameaçam armar uma rebelião contra o novo modelo de partilha.

O mandado de segurança deve ser impetrado na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado e procurador aposentado Humberto Ribeiro, que orienta os congressistas fluminenses e capixabas, conta que cerca de 40 dos 56 integrantes das duas bancadas assinaram procuração que autoriza a ação judicial.

“Os parlamentares têm direito de recorrer à Justiça, pois não são obrigados a votar uma disposição viciada”, afirma Ribeiro. “O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ofende a Constituição, porque desrespeita os direitos dos estados produtores ao redistribuir a participação do produto da exploração do petróleo”.

A estratégia jurídica sobre os royalties vinha sendo discutida, desde a semana retrasada, pelas bancadas dos estados produtores. Mas um impasse entre grupos ligados ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e ao ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) adiou a decisão.

Conforme o Poder Online noticiou, a bancada dos estados não-produtores já se movimenta para colocar em pauta o texto que veio do Senado. Mas o governo já sinalizou que, diante das pressões dos parlamentares e do calendário de fim de ano do Congresso, deve adiar para 2012 a votação do projeto.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/rio-e-espirito-santo-vao-a-justica-por-royalties/n1597380354099.html

[Unknown]

Prefeitos vaiam Dilma e cobram royalties de petróleo

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça-feira, 15, ao afirmar aos prefeitos participantes da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que deveriam lutar pela distribuição de royalties do petróleo 'de hoje para frente', e não pelo que já foi decidido sobre o assunto.

Durante o pronunciamento, Dilma prometeu retroescavadeiras a municípios, defendeu uma 'parceria respeitosa e produtiva com Estados e municípios' e comentou o cenário de crise econômica internacional.

Perto do fim, porém, os prefeitos começaram a cobrar uma declaração de Dilma sobre royalties. 'Royalties! Royalties!', gritavam, cobrando da presidente esclarecimentos sobre os pedidos para a divisão dos royalties entre os municípios.

A partir de então, a presidente começou a demonstrar irritação. 'Vocês não vão gostar do que eu vou dizer', respondeu Dilma. 'Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente', disse ela, encerrando o discurso abruptamente, enquanto os prefeitos se dividiam entre aplausos e vaias.

Dilma já vinha sendo cobrada pelos prefeitos desde o início, com o discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 'Vejo o Congresso há anos debatendo a reforma política, há anos falando de reforma tributária e eu diria que precisamos fazer a bisavô das reformas, que é a reforma da Federação. Enquanto isso não for feito, vivemos um estrangulamento federativo', afirmou Ziulkoski.

Dirigindo-se à presidente, acrescentou: 'Tenho a certeza que, como dizia o presidente Lula, 'quero chegar ao final do meu mandato e passar uma fita métrica', saber o que evoluiu, o que não evoluiu, o que não melhorou. Tenho certeza que na sequência a senhora também tem esse objetivo. E estamos aqui para ser parceiro, mas para ser parceiro às vezes precisamos dizer alguma coisa'.

Ziulkoski também cobrou a sanção do Código Florestal, tal como aprovado na Câmara dos Deputados, e questionou a distribuição dos royalties do petróleo: 'Não existe município nem estado produtor. O que tem é conflitante. Duzentos quilômetros de extensão, o que aquele Estado fez (para ter o petróleo)? Aquilo é nosso, da União, é de todos, não é produtor coisa nenhuma', disparou.

O presidente da CNM questionou como está sendo feita política de construção de creches públicas no País, que estaria sobrecarregando as contas municipais. 'Só nós estamos gastando. Um cálculo de um custo de R$ 600 por criança, estamos colocando do orçamento do município R$ 400. Vamos colocar por ano mais de R$ 4 bilhões, como vamos fazer isso?'. 'O que existe hoje Estado e União é montaria, não parceria', concluiu.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/prefeitos-vaiam-dilma-e-cobram-royalties-de-petr%c3%b3leo

[Gaúcho]

Que diferença faz essa briga entre União, Estados e Municípios, se no final quem paga a conta é o cidadão?

[Geotecton]

Que diferença faz essa briga entre União, Estados e Municípios, se no final quem paga a conta é o cidadão?

Sem dúvida que quem paga o 'pato' é o cidadão. Mas devemos lembrar que dinheiro é poder, inclusive (e principalmente) o político.

[Gaúcho]

Ah, sim. Na verdade, minha frase ficou incompleta. Eu quis perguntar que diferença faz pra nós.

[Diegojaf]

07/11/2012 - 12h11
Sem royalties, Cabral põe Copa e Olimpíada em xeque
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MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA

Um dia após o Congresso aprovar a redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado.

Cabral disse que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos. De acordo com ele, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1181670-sem-royalties-cabral-poe-copa-e-olimpiada-em-xeque.shtml

A cara de pau do cidadão... dizer que o estado vai quebrar com um dinheiro que em primeiro lugar nem deveria ser contado como certo.

O Estado já enche as burras com dinheiro da União. Imagino que o RJ e demais estados produtores devem ser os mais mal administrados do país. Ganham um dinheiro que por nenhuma razão deveria ser exclusivo deles e mesmo assim não conseguem fazer esse dinheiro aparecer na forma de investimentos ou qualidade de vida para os cidadãos.

[Pasteur]

A cara de pau do cidadão... dizer que o estado vai quebrar com um dinheiro que em primeiro lugar nem deveria ser contado como certo.

Pensei a mesma coisa. Quer dizer, pior, deu a impressão que ele estava perdendo dinheiro do próprio bolso.

[Unknown]

07/11/2012 - 12h11
Sem royalties, Cabral põe Copa e Olimpíada em xeque
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MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA

Um dia após o Congresso aprovar a redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado.

Cabral disse que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos. De acordo com ele, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1181670-sem-royalties-cabral-poe-copa-e-olimpiada-em-xeque.shtml

A cara de pau do cidadão... dizer que o estado vai quebrar com um dinheiro que em primeiro lugar nem deveria ser contado como certo.

O Estado já enche as burras com dinheiro da União. Imagino que o RJ e demais estados produtores devem ser os mais mal administrados do país. Ganham um dinheiro que por nenhuma razão deveria ser exclusivo deles e mesmo assim não conseguem fazer esse dinheiro aparecer na forma de investimentos ou qualidade de vida para os cidadãos.

Concordo que a divisão dos royalties deveria mudar, mas é meio complicado dizer que é um dos estados mais mal administrados do país. O RJ é um dos poucos estados que contribuem mais do que recebem da União e, com a perda dos royalties, esse desequilíbrio tende a aumentar agora.

[DDV]

Os estados brasileiros que contribuem mais do que recebem são todos os da Região Sudeste e Sul e o estado do Amazonas. Todos os demais recebem mais do que contribuem. SP e RJ sozinhos são responsáveis por 76% de todo o "excedente" de contribuição destes estados.

Isso há 3 anos atrás.

[Diegojaf]

07/11/2012 - 12h11
Sem royalties, Cabral põe Copa e Olimpíada em xeque
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MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA

Um dia após o Congresso aprovar a redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado.

Cabral disse que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos. De acordo com ele, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1181670-sem-royalties-cabral-poe-copa-e-olimpiada-em-xeque.shtml

A cara de pau do cidadão... dizer que o estado vai quebrar com um dinheiro que em primeiro lugar nem deveria ser contado como certo.

O Estado já enche as burras com dinheiro da União. Imagino que o RJ e demais estados produtores devem ser os mais mal administrados do país. Ganham um dinheiro que por nenhuma razão deveria ser exclusivo deles e mesmo assim não conseguem fazer esse dinheiro aparecer na forma de investimentos ou qualidade de vida para os cidadãos.

Concordo que a divisão dos royalties deveria mudar, mas é meio complicado dizer que é um dos estados mais mal administrados do país. O RJ é um dos poucos estados que contribuem mais do que recebem da União e, com a perda dos royalties, esse desequilíbrio tende a aumentar agora.

Eles contaram como certo uma expectativa de direito. Basicamente, contaram com os ovos no fiofó da galinha. Eles sabiam que seriam regras diferentes e contaram com o incerto. Só por aí já identificamos um erro clássico de administrações incompetentes.

Outra. Por contar com os royalties do petróleo desde sempre, o Estado do RJ sempre teve a liberdade de ferrar com outros Estados abrindo mão do ICMS e realizando guerra fiscal com outros Estados.

[Canopus]

[...]
Cabral disse que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos. De acordo com ele, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem.

A cara de pau do cidadão... dizer que o estado vai quebrar com um dinheiro que em primeiro lugar nem deveria ser contado como certo.

Está parecendo chantagem barata:
"Se não me derem o pre-sal não vai ter Copa nem Olimpíada. E pronto!"

Lembra muito a fala de uma criança. E, como já foi dito, também fica parecendo que sai do bolso dele.

[Unknown]

Rio protesta contra a lei dos royalties

O objetivo da manifestação organizada por autoridades fluminenses, com apoio dos vizinhos capixabas, para hoje à tarde não poderia ser mais explícito. Com o título "Veta, Dilma", o ato que promete tomar a Avenida Rio Branco, principal via da capital carioca, quer criar um fato político com força para cobrar da presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado no início do mês pelo Congresso, que estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo.

A proposta, que está em análise na Presidência da República, altera o atual sistema de pagamento das compensações, diminuindo as parcelas destinadas ao Estados e municípios produtores e afetados e fragmentando essas receitas entre todas as cidades do País. Se sancionada, provocará um grave desequilíbrio orçamentário nos entes federativos beneficiados atualmente.

De acordo com o governo do Rio, somente em 2013, as perdas da administração estadual e dos municípios somarão R$ 3,4 bilhões. Esse valor chegará a R$ 77 bilhões até 2020. No Espírito Santo, as perdas de receita poderão totalizar R$ 11 bilhões nos próximos oito anos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse que a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 se tornariam inviáveis. Investimentos em educação, saúde, transporte e segurança também seriam interrompidos.

Para garantir a presença do público, as administrações estadual e municipal decretaram ponto facultativo a partir das 14 horas; trens, barcas e metrô não cobrarão passagem dos manifestantes; trios elétricos e 11 shows estão programados para ocorrer durante o ato. Também foi combinado que nenhum político fará discurso. Um manifesto será lido no palco montado na Cinelândia - tradicional ponto de atos políticos da cidade.

Ontem, a ONG Rio de Paz espalhou pelas areias da Praia de Copacabana dezenas de bacias com tinta preta, representando poços de petróleo. O objetivo da manifestação é simbolizar os riscos ambientais aos quais o Estado e os municípios litorâneos estão expostos com a exploração de petróleo.

Também foi estendida uma faixa de sete metros de comprimento por um metro e meio de altura com a pergunta: "É bom para o Brasil quebrar o Rio de Janeiro?"

Dilma teria sugerido a lideranças do PMDB que não vetaria o projeto. A decisão deve sair nos próximos dias. O texto votado pela Câmara dos Deputados no dia 6 contraria a proposta enviada pelo governo federal. A União propunha que o novo sistema de distribuição de royalties valesse apenas para as futuras áreas de exploração e os recursos fossem destinados para investimentos em educação.

As duas propostas caíram quando o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi rejeitado. Em sessão tumultuada, os parlamentares acabaram aprovando o projeto original do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - considerado prejudicial a Estados e municípios produtores. Os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Dilma sancione o texto.

http://estadao.br.msn.com/economia/rio-protesta-contra-a-lei-dos-royalties

[Barata Tenno]

Essa eu não entendi..... Os riscos ambientais existem, mas em caso de desastre, quem paga a conta não é a empresa responsável e a união? Se eles ficarem com a parte maior do dinheiro e houver um desastre, eles vão usar essa parte maior que receberam para limpar os estragos?

[Diegojaf]

Essa eu não entendi..... Os riscos ambientais existem, mas em caso de desastre, quem paga a conta não é a empresa responsável e a união? Se eles ficarem com a parte maior do dinheiro e houver um desastre, eles vão usar essa parte maior que receberam para limpar os estragos?

Como já visto na prática, não. A empresa paga por todos os custos de limpeza e prejuízos decorrentes.

[West]

Os royalties têm natureza puramente compensatória, indenizatória. Imaginem vocês se fosse descoberto petróleo, ouro, prata, etc... em sua propriedade e o estado diz que nada disse lhes pertence. Que tudo é propriedade do estado. Imagine ainda que você é um miserável de um agricultor do interior do sertão nordestino. Nessas condições, é justo que o proprietário da terra não tenha nenhuma participação em toda a riqueza existente em suas terras? Que continue miserável enquanto toda uma fortuna é retirada de sua propriedade? Os royalties fazem com que uma pequeníssima parcela dessa riqueza seja compartilhada com o dono da terra em que se encontra.

É mais do que justo que os estados e municípios produtores de petróleo sejam compensados pela riqueza que é extraída dos seus subsolos. É extremamente injusto que tais entes tenham as suas riquezas minerais espoliadas sem que suas populações tenham um mínimo de participação em todas essa riqueza. Que todo esse patrimônio não sirva sequer para a mínima melhoria das condições de vida das populações dos estados detentores de tais riquezas. Por consequência, também é absurdo o raciocínio de que os royalties dos entes produtores deve ser dividido entre os demais entes. É mais ou menos como alguém que tem sua propriedade confiscada pelo estado que, em compensação, paga uma indenização. Aí as outras pessoas achando que o confiscado foi privilegiado por ter recebido a indenização cobram que ela seja dividida com todos. Nada mais absurdo do que alguém que não sofreu prejuízo algum querer ter direito a parte na indenização paga ao prejudicado.

Os royalties não se destinam a distribuir riqueza. Essa não é sua natureza que, como já dito, é meramente indenizatória, daí o erro fundamental de quem defende a divisão dos royalties. Se o que se busca é a divisão da riqueza, o instrumento escolhido dever ser outro. A divisão igualitária (ou não) da riqueza gerada pelo petróleo se dá atualmente por meio dos tributos e da própria cadeia produtiva que vai desde as atividades de prospecção, passando pelo refino e distribuição até o salário pago ao frentista do posto.

Vejo os comentários do povo nos sites de notícia e o que se percebe é que a maioria não sabe nem o que são royalties. A maioria defende a divisão porque pensa que os royalties representam uma espécie de preço pago pelo petróleo, como se o valor recebido pelos estados e municípios equivalesse ao valor da totalidade do petróleo extraído, o que é um pensamente completamente falso. O que fica com os estados e municípios a título de royalties é apenas uma pequena porcentagem do valor do petróleo extraído.

Mais detalhes sobre os percentuais pagos atualmente: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1283318-9356,00.html

[Barata Tenno]

Indenizar o que? O que os estados produtores estão perdendo?

[Luiz F.]

Se eu não me engano o mar é território da união e não dos estados, certo?

[West]

Indenizar o que? O que os estados produtores estão perdendo?

Só a totalidade da riqueza presente no seu subsolo.

[Barata Tenno]

Se eu não me engano o mar é território da união e não dos estados, certo?

E tudo que é produzido pelo país abaixo da superfície pertence a união. Não sei como alguém pode perder algo que nunca teve e querer cobrar por essa perda.

[West]

Se eu não me engano o mar é território da união e não dos estados, certo?

Sim, como também as riquezas minerais do subsolo e o potenciais de energia elétrica, o que não torna justo que possa explorá-los sem nenhuma compensação às populações das áreas em que se situem.

[West]

Se eu não me engano o mar é território da união e não dos estados, certo?

E tudo que é produzido pelo país abaixo da superfície pertence a união. Não sei como alguém pode perder algo que nunca teve e querer cobrar por essa perda.

Pertence a União porque está previsto na Constituição que também (e por conta disso) concomitantemente a essa previsão garante o direito aos royalties como forma de compensação às populações das áreas onde se encontrem tais riquezas. É como se a constituição dissesse: a propriedade é minha, mas por conta disso e como indenização eu lhes garanto parte dessa riqueza na forma de royalties.

[Geotecton]

Se eu não me engano o mar é território da união e não dos estados, certo?

Sim, como também as riquezas minerais do subsolo e o potenciais de energia elétrica, o que não torna justo que possa explorá-los sem nenhuma compensação às populações das áreas em que se situem.

Mas há uma diferença fundamental.

No caso da exploração do subsolo emerso, os territórios são realmente parte de cada estado-membro da federação, ao passo que a explotação de petróleo marítimo ocorre em uma área da União e que apenas representa uma projeção dos limites dos estados-membros no além-mar.

[Barata Tenno]

O dicionário define compensação como:

1.    ato ou efeito de compensar ou igualar; igualdade
2.    neutralização dos efeitos de algo negativo com ação ou medida positiva
3.    vantagem; ganho; lucro
4.    reparação por um prejuízo ou uma perda; indemnização
5.    ECONOMIA processo de regularização de dívidas recíprocas entre dois agentes económicos que consiste em anular a parte comum dos montantes em dívida, restringindo o pagamento ao valor líquido do saldo;


Novamente, porque compensar alguém por algo que ela nunca teve posse?

O direito aos royalties esta previsto na constituição, mas não estipula nenhuma porcentagem fixa, ela pode variar de acordo com a legislação.

[West]

A Constituição é o documento que instrumentaliza o pacto federativo e na federação a União não é um ente autoritário no sentido de impor regras, nem está em um nível de poder superior aos Estados, todos se encontram num mesmo nível de igualdade, e tudo é feito de forma a harmonizar as relações entre os estes federados. E é nesse contexto que deve ser entendida a regra da propriedade das riquezas minerais. Essa regra não é algo que sempre existiu, de forma que quando da elaboração da Constituição a riqueza mineral poderia muito bem ter sido atribuída aos estados ou até mesmo à propriedade privada. A decisão de atribuí-las ao domínio da união foi uma decisão puramente política. Não foi uma regra imposta pela União mais NEGOCIADA quando da assembleia constituinte e os royalties foi, como dito no próprio texto constitucional, uma compensação oferecida pela União aos demais entes por esses cederam a ela o domínio das riquezas minerais presentes no subsolo dos seus territórios. Por isso que a indagação de "porque compensar alguém (estados e municípios) por algo que ela nunca teve posse?" não faz sentido.